Ata DA 40ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 6 de NOVEMBRO DE 2023, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, PRESIDENTE; maurício antônio da silva, VICE-presidente;francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, 2ª SECRETÁRIA; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; michael silveira reis E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade dos SENHORES VEREADORES dA CASA, A senhorA presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA à SENHORA E aos SENHORES VEREADORes, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, A presidência solicitou ao secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 907/2023, DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO VIA DIGITAL DO RELATÓRIO DE DESPESAS REALIZADAS E BALANCETE CONTÁBIL DE RECEITAS E DESPESAS DO MUNICÍPIO REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2023, PARA CONFERÊNCIA, ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 02) OFÍCIOS Nº 902/2023 AO Nº 906/2023, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; E 03) OFÍCIO Nº 126/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 110/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E O PROJETO DE LEI Nº 111/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A REALIZAR A RATIFICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÕRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE – CONSÕRCIO AMEG –, E SUA RESPECTIVA CONSOLIDAÇÃO” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA). B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 703/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA QUEBEC, NO BAIRRO CANADÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 704/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA URGENTE DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA CAMPO GRANDE NO BAIRRO JARDIM COLÉGIO DE PASSOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 705/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE BANNHEIROS QUÍMICOS COMUNS E BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA PARA A FEIRA DO PASTEL, NA RUA DIAMANTINA; 04) REQUERIMENTO Nº 706/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA RUA BUENOS AIRES, NO JARDIM CALIFÓRNIA, E A COLOCAÇÃO DE PLACA ‘PROIBIDO JOGAR LIXO’, EM LOCAL QUE ESPEICIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 707/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE O RESULTADO DO EDITAL Nº 008/2023, PARA A ENTREGA DE RAÇÃO DO BANCO DE RAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 708/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS UMA CAÇAMBA OU MELHORIA NO RECOLHIMENTO DE LIXO SEMANAL PARA A COMUNIDADE DAS ÁGUAS; 07) REQUERIMENTO Nº 709/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA ACERCA DOS POSTOS DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA NO MUNICÍPIO; 08) REQUERIMENTO Nº 710/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES ACERCA DE PEDIDO DE CIRURGIA PARA PACIENTE QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 711/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA QUE A EMPRESA HEINEKEN APLIQUE CONDICIONANTES AMBIENTAIS NO PARQUE EMÍLIO PIANTINO; 10) REQUERIMENTO Nº 712/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA JOÃO CLÍMACO STOCKLER (CUCA), LOCALIZADA NA RUA DONA CÂNDIDA BONABELA BORSARI, NO JARDIM PRIMAVERA II; 11) REQUERIMENTO Nº 713/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA JOÃO CLÍMACO STOCKLER (CUCA), LOCALIZADA NA RUA DONA CÂNDIDA BONABELA BORSARI, NO JARDIM PRIMAVERA II; E 12) REQUERIMENTO Nº 714/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE MAIS UM REDUTOR DE VELOCIDADE E DEMARCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE URGENTE NA RUA GOIÁS, NO BAIRRO BELA VISTA, EM LOCAL QUEM ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 064/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ TADEU PÁDUA BARBOSA À ATUAL RUA SEIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 110/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 111/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A REALIZAR A RATIFICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÕRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE – CONSÕRCIO AMEG –, E SUA RESPECTIVA CONSOLIDAÇÃO” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); E 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 032/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÁO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR BRUNO MANOEL DOS SANTOS SILVA”. ENCERRADA A LEITURA, A PRESIDENTE DA CASA, VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOUA ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 683/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 684/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 685/2023 AO Nº 696/2023, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 697/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 698/2023 E Nº 699/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 700/2023 E Nº 701/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 702/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO INTERVIVOS - ITBI - AOS IMÓVEIS INCLUÍDOS NO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, DO GOVERNO FEDERAL; AUTORIZA A CONCESSÃO DA ISENÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS – MG, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR DEZ (10) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. USOU DA PALAVRA, PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, O VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 055/2023-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ MARIA DE PAULA À ATUAL RUA UM, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR DEZ (10) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 137, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 099/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA ‘E’ E ACRESCE A ALÍNEA ‘F’ AO INCISO I; ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA ‘E’ E REVOGA A ALÍNEA ‘F’ DO INCISO II, AMBOS DO ART. 6º DA LEI Nº 3.705, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE ‘REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR DEZ (10) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 100/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 40 DA LEI Nº 3.035, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013, QUE ‘DISCIPLINA O USO DE BENS MUNICIPAIS POR TERCEIROS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PELA ORDEM, O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDA ADITIVA EM PLENÁRIO. RECEBIDA E LIDA EM PLENÁRIO, A PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA EMENDA PARA RECEBER PARECER DA COMISSÃO COMPETENTE, SENDO O PROJETO DE LEI Nº 100/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, RETIRADO DA ORDEM DO DIA. SEMMAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENTÃO ENCERRADA A ORDEM DO DIA. APÓS, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA DEFENDER A CONSTRUÇÃO DE VIA DE ACESSO NA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO, NAS PROXIMIDADES DO HIPERMERCADO MARTMINAS. DISSE QUE A MELHORIA TERÁ CUSTO ZERO PARA A PREFEITURA, PORQUE A CONSTRUÇÃO SERÁ BANCADA PELO MARTMINAS; QUE O ACESSO VAI BENEFICIAR TODA A VIA. ALEX DE PAULA BUENO PARA AFIRMAR QUE EMENDAS IMPOSITIVAS DE SUA AUTORIA VÃO BENEFICIAR A CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE; QUE ESTÁ DEFININDO SUA IMPLANTAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. DEFENDEU O PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES. PEDIRAM APARTES: LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E DIRCEU SOARES ALVES. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA ALERTAR SOBRE O RISCO DE NOVA EPIDEMIA DE DENGUE NA CIDADE, DEFENDENDO QUE A ADMINISTRAÇÃO PRECISA AGIR; QUE REUNIÕES NÃO RESOLVEM SOBRE O PROBLEMA. DISSE QUE DEVERIA SER PENSADO A POSSIBLIDADE DE CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS PARA A ZOONOSES, A FIM DE PREVENIR CONTRA A DOENÇA. DIRCEU SOARES ALVES PARA CONSTAR QUE PARTICIPOU DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; QUE SEUS DIREITOS DEVEM SER RECONHECIDOS; QUE FALTA PARA O SETOR A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; QUE ESSE CONSELHO DEVE AGORA SER CRIADO. MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA PARA AFIRMAR QUE O C0MBATE AO MOSQUITO DA DENGUE DEVE ENVOLVER TODAS AS PESSOAS, QUE SOZINHO A PREFEITURA NÃO VAI CONSEGUIR RESOLVER. DESTACOU O NOVEMBRO AZUL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA. DISSE QUE EM DOIS MESES O SAAE ESTARÁ INAUGURANDO SUA SEDE PRÓPRIA. FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA DESTACAR QUE VISITOU A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE, QUE FICOU ASSUSTADO COM OS NÚMEROS QUE TRATAM DAS METAS QUE DEVEM SER ATINGIDAS NO COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE. DISSE QUE A ADMINISTRAÇÃO PRECISA PARAR DE CULPAR A POPULAÇÃO PELO PROBLEMA DA PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA ABORDAR A QUESTÃO DA DENGUE, AFIRMANDO QUE OS NÚMEROS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE SÃO VERDADEIROS, PORQUE O ÓRGÃO NÃO MENTE. DEFENDEU APROVAÇÃO DE PROJETO QUE ASSEGURA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AO PESSOAL DA ENFERMAGEM DA PREFEITURA. PEDIU APARTE: FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA CUMPRIMENTAR OS SERVIDORES DA ENFERMAGEM DA PREFEITURA PELA CONQUISTA DO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL. DEFENDEU A VOLTA DOS MUTIRÕES DE LIMPEZA DE COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE. DISSE QUE A ADMINISTRAÇÃO ESTÁ ADQUIRINDO UM NOVO APARELHO DE RAIOS X. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, A PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE E CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2023, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 703/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 02) REQUERIMENTOS Nº 704/2023 E Nº 705/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 03) REQUERIMENTO Nº 706/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 04) REQUERIMENTOS Nº 707/2023 AO Nº 710/2023, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; 05) REQUERIMENTO Nº 711/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; E 06) REQUERIMENTOS Nº 712/2023 AO Nº 714/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA A APRECIAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 109/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI O PISO NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.