Ata DA 38ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 23 de OUTUBRO DE 2023, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, PRESIDENTE; maurício antônio da silva, VICE-presidente;francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, 2ª SECRETÁRIA; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; michael silveira reis E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade dos SENHORES VEREADORES dA CASA, A senhorA presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA à SENHORA E aos SENHORES VEREADORes, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, A presidência solicitou ao secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 118/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO VIAS ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.012 E Nº 4.013/2023, E COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.985, TODAS DE 2023, PARA CONFERÊNCIA, ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 02) OFÍCIO Nº 133/2023, DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO O EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS E ATAS REALIZADOS NO MÊS DE SETEMBRO DE 2023; 03) DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTES AO PERÍODO DE 1º A 30 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO; 04) OFÍCIO Nº 332/2023, DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, ENCAMINHANDO RECOMENDAÇÃO REFERENTE À APLICAÇÃO DAS LEIS Nº 13.019/2015 E Nº 13.204/2015, PELAS RAZÔES QUE MENCIONA; 05) OFÍCIO Nº 119/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO PEDIDO DE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 101/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PROJETO ARTE & CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO TEXTO ORIGINAL; 06) OFÍCIO Nº 355/2023, DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO FOTOCÓPIA DE DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE DO EMPREENDIMENTO DE ADEQUAÇÃO DE ESTRADA VICINAL QUE ESPECIFICA; E 07) OFÍCIO Nº 032/2023, DE AUTORIA DA SECRETARIA DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, CONVIDANDO AS VEREADORAS E OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 676/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO EM TRECHO NÃO PAVIMENTADO DA RUA LIBRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 677/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 678/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA NOS BAIRROS NOVA PASSOS I E II; 04) REQUERIMENTO Nº 679/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS TÉCNICOS E AMBIENTAIS VISANDO A PODA DE ÁRVORES NO ESF PLANALTO, NA AVENIDA BRASÍLIA; 05) REQUERIMENTO Nº 680/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO CORRETIVA DO ASFALTAMENTO NA AVENIDA ANTÔNIO CASSINO SILVEIRA; 06) REQUERIMENTO Nº 681/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DOS PORTÕES DE ACESSO AO ESF PENHA III, NA AVENIDA LIQUINHA SILVEIRA; E 07) REQUERIMENTO Nº 682/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOÃO XXIII, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETO: 01) PROJETO DE LEI Nº 062/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A ‘PARADA SEGURA’ NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ENCERRADA A LEITURA, A PRESIDENTE ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDENTE INSTALOU O PEQUENO EXPEDIENTE, OCASIÃO EM QUE FEZ USO DA PALAVRA O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, A PRESIDÊNCIA INSTALOUA ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 669/2023 E Nº 670/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 671/2023 AO Nº 673/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 674/2023 E Nº 675/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 053/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE PROFESSORA MARTA MARIA SOARES À ATUAL AVENIDA CANADÁ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CANADÁ II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR SETE (7) VOTOS FAVORÁVEIS, DOIS (2) CONTRÁRIOS – DOS VEREADORES FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E DIRCEU SOARES ALVES – E UMA ABSTENÇÃO, ESSA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 130, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, DIRCEU SOARES ALVES E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 054/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS O EVENTO DENOMINADO EXPASS AGRO”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 131, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/2023-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR DEZ (10) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.116, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O LÍDER DO PREFEITO NA CASA, O VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 055/2023-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ MARIA DE PAULA À ATUAL RUA UM, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. USOU DA PALAVRA, EM AGRADECIMENTO PELA APROVAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DA MATÉRIA, A PRESIDENTE DA CASA, ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA. 02) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 085/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NA FORMA DESTA LEI; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. USOU DA PALAVRA, PARA SE MANIFESTAR FAVORAVELMENTE AO PROJETO, O VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR DEZ (10) VOTOS FAVORÁVEIS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 03) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 104/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PASSOS – APAE; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR DEZ (10) VOTOS FAVORÁVEIS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 04) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 107/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO; AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR RECURSOS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR DEZ (10) VOTOS FAVORÁVEIS, COM UMA EMENDA ADITIVA, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. 05) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 108/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO CORRENTE DO BEM; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. USOU DA PALAVRA, PARA SE MANIFESTAR PELA APROVAÇÃO DO PROJETO EM DEBATE, O VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR DEZ (10) VOTOS FAVORÁVEIS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES. SEMMAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENTÃO ENCERRADA A ORDEM DO DIA. APÓS, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA DESTACAR QUE A CASA ATUOU FIRME EM DEFESA DO PAGAMENTO DO PISO NACIONAL SALARIAL DE ENFERMAGEM À CLASSE DA PREFEITURA. DISSE QUE TODOS OS VEREADORES DERAM SUPORTE PARA QUE O PISO VENHA A SER CUMPRIDO. LEMBROU QUE VÁRIAS TRATATIVAS ACONTECERAM NA CASA, ATÉ QUE SE ENCERROU NO GABINETE DO PREFEITO.JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA CONVIDAR PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2023. DISSE QUE VISITOU A APAE, QUE CONHECEU TRATAMENTO ESPECIALIZADO, DO QUAL DEPENDE 38 CRIANÇAS AUTISTAS; QUE ELAS NECESSITAM DE TRANSPORTE. DESTACOU PROJETO DE AUTORIA QUE DÁ NOME DE AVENIDA PROFESSORA MARTA MARIA SOARES À AVENIDA DO JARDIM CANADÁ, MÃE DO SENADOR RODRIGO PACHECO.EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA VOLTAR A ABORDAR A QUESTÃO DAS ESTRADAS RURAIS. DISSE QUE A ÉPOCA DE MANUTENÇÃO FICOU PARA TRÁS, QUE AGORA É TÃO SOMENTE PONTUAR OS PROBLEMAS; QUE ELES VÃO APARECER EM MUITOS TRECHOS; QUE MUITAS PONTES TIVERAM PROBLEMAS NAS CHUVAS PASSADAS, NÃO RECEBERAM BOA MANUTENÇÃO E VÃO VOLTAR A TER SÉRIOS PROBLEMAS. MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA DISSE QUE TEM ORGULHO DE DEFENDER A ATUAL GESTÃO. LAMENTOU A MORTE DA PROFESSORA LUCIANA VASCONCELOS, TIA LU, DA ESCOLA HILARINO DE MORAES. DESTACOU PROJETO DE SUA AUTORIA QUE VERSA SOBRE A QUESTÃO DE SEGURANÇA NO TRANSPORTE COLETIVO, VISANDO DAR CONDIÇÕES AO USUÁRIO PEGAR O ÔNIBUS SEM NECESSIDADE DE ESTAR NO PONTO APÓS AS 22H.DIRCEU SOARES ALVES PARA ALERTAR QUE O FINAL DO ANO ESTÁ PRÓXIMO, DIRIGINDO-SE À SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO PARA DEFENDER QUE A PREFEITURA TRABALHE NA DECORAÇÃO DE NATAL. DISSE QUE NO ANO PASSADO HOUVE PROBLEMAS NO SETOR; QUE JÁ VEM SENDO COBRADO POR COMERCIANTES. PEDIU APARTE: MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, A PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE E CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2023, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 676/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO EM TRECHO NÃO PAVIMENTADO DA RUA LIBRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 677/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 678/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA NOS BAIRROS NOVA PASSOS I E II; 04) REQUERIMENTO Nº 679/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS TÉCNICOS E AMBIENTAIS VISANDO A PODA DE ÁRVORES NO ESF PLANALTO, NA AVENIDA BRASÍLIA; 05) REQUERIMENTO Nº 680/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO CORRETIVA DO ASFALTAMENTO NA AVENIDA ANTÔNIO CASSINO SILVEIRA; 06) REQUERIMENTO Nº 681/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DOS PORTÕES DE ACESSO AO ESF PENHA III, NA AVENIDA LIQUINHA SILVEIRA; E 07) REQUERIMENTO Nº 682/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOÃO XXIII, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 088/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL ‘BANCO DE MATERIAIS’, MEDIANTE A CRIAÇÃO DO DEPÓSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS PARA DOAÇÃO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE LEI Nº 057/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE BENEDITO TADEU GONÇALVES À ATUAL RUA DEZENOVE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU A SENHORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 085/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NA FORMA DESTA LEI; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 104/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PASSOS – APAE; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 107/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO; AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR RECURSOS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 04) PROJETO DE LEI Nº 108/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO CORRENTE DO BEM; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 097/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM UMA EMENDA MODIFICATIVA DA CFFO). APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.