Ata DA 34ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 25 de setembro DE 2023, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, PRESIDENTE; maurício antônio da silva, VICE-presidente;francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; michael silveira reis E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. ausente, por motivo de saúde, a vereadora e 2ª secretária, gilmara silveira de oliveira.Verificada a PRESENÇA da maioria dos SENHORES VEREADORES dA CASA, A senhorA presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA à SENHORA E aos SENHORES VEREADORes, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. cumprimentou, na sequência, os estudantes e responsáveis da escola estadual dulce ferreira de souza que acompanhavam presencialmente a reunião. APÓS, A presidência solicitou ao secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 786/2023 AO Nº 792/2023; Nº 794/2023; Nº 797/2023 AO Nº 800/2023; E Nº 802/2023, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 104/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO AS VIAS ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.995 A Nº 4.003, TODAS DE 2023, PARA CONFERÊNCIA, CONHECIMENTO E ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO; 03) OFÍCIO Nº 105/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 097/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI Nº 098/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, AUTORIZA O MUNICÍPIO A SUBVENCIONAR SOCIALMENTE A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI Nº 099/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA ‘E’ E ACRESCE A ALÍNEA ‘F’ AO INCISO I; ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA ‘E’ E REVOGA A ALÍNEA ‘F’ DO INCISO II, AMBOS DO ART. 6º DA LEI Nº 3.705, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE ‘REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI Nº 100/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 40 DA LEI Nº 3.035, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013, QUE ‘DISCIPLINA O USO DE BENS MUNICIPAIS POR TERCEIROS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E PROJETO DE LEI Nº 101/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PROJETO ARTE & CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA A DEVIDA TRAMITAÇÃO NESTE PODER LEGISLATIVO; 04) OFÍCIO Nº 107/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO AS VIAS ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.004 A Nº 4.006, TODAS DE 2023, PARA CONFERÊNCIA, CONHECIMENTO E ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO; 05) OFÍCIO Nº 108/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 102/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 2º DA LEI Nº 3.889, DE 10 DE JANEIRO DE 2023”; E O PROJETO DE LEI Nº 103/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “REVOGA A ALÍNEA ‘D’ E ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA ‘E’ DO INCISO II E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA LEI Nº 2.782, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ‘DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – O FMHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA A DEVIDA TRAMITAÇÃO NESTE PODER LEGISLATIVO; 06) DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTES AO PERÍODO DE 1º A 31 DE AGOSTO DE 2023; E 07) OFÍCIO Nº 1.346/2023, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS, CONVIDANDO PARA REUNIÕES COM O OBJETIVO DE REGULARIZAR CERCA DE 1.380 IMÓVEIS NO MUNICÍPIO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 627/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DO CÓRREGO SÃO FRANCISCO, ABAIXO DA PONTE DA RUA GOIÁS; 02) REQUERIMENTO Nº 628/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REMOÇÃO DE DUAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA NEBRASKA, NO BAIRRO RESIDENCIAL ELDORADO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 629/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REFORMA DA PRAÇA COMENDADOR PEDRO HENRIQUE MACHADO SANTOS, LOCALIZADA NA RUA QUINCA COURA, NO BAIRRO SANTA CASA; 04) REQUERIMENTO Nº 630/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A ALTERAÇÃO PARA MÃO ÚNICA DO TRÁFEGO DA RUA CANDEIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 631/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DO OFÍCIO Nº 150/2023 AO SEU DESTINATÁRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 632/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO DA PREFEITURA DE PASSOS A REPOSIÇÃO DE QUATRO BANCOS NA PRAÇA CÔNEGO JOSÉ TIMÓTEO (PRAÇA SÃO BENEDITO); 07) REQUERIMENTO Nº 633/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA EM FRENTE AO ANTIGO HOSPITAL OTTO KRAKAUER; 08) REQUERIMENTO Nº 634/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE JOGOS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 635/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE CONCHAS ACÚSTICAS PARA APRESENTAÇÕES CULTURAIS EM PRAÇAS E OUTRAS LOCALIDADES, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 636/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JUNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A RETIRADA DE CAÇAMBA, A LIMPEZA DE TERRENOS COM A NOTIFICAÇÃO DOS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS, A FISCALIZAÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS E A VERIFICAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA AVENIDA ANTÔNIO CACILDO; 12) REQUERIMENTO Nº 637/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE UM OU MAIS REDUTORES DE VELOCIDADE OU OUTRO MECANISMO QUE POSSA EVITAR ACIDENTES NA AVENIDA BRASÍLIA, NO BAIRRO PLANALTO; 13) REQUERIMENTO Nº 638/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ASFALTAMENTO DE TRECHO DA RUA ANDORINHA, NO FINAL DA AVENIDA SÁBIA; 14) REQUERIMENTO Nº 639/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PALMEIRA, NO BAIRRO SERRA DAS BRISAS; 15) REQUERIMENTO Nº 640/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NA ESTRADA LOCALIZADA PRÓXIMA AO CONDOMÍNIO DOS YPÊS; 16) REQUERIMENTO Nº 641/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O USO DE MÁQUINA MOTONIVELADORA E SERVIÇOS DE CASCALHAMENTO NA ESTRADA LOCALIZADA PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO DOS YPÊS; 17) REQUERIMENTO Nº 642/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REFORMA URGENTE DO PISO DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL SILAS FIGUEIREDO; 18) REQUERIMENTO Nº 643/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO URGENTE DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU TRAVESSIA ELEVADA NA RUA MARCOS JOELE; 19) REQUERIMENTO Nº 644/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REVITALIZAÇÃO, COM INSTALAÇÃO DE BANCOS E LUZ DE LED, NA PRAÇA MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 20) REQUERIMENTO Nº 645/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O FORNECIMENTO DE CONES PARA INTERDIÇÃO DA RUA VEREADOR ANTÔNIO M. SILVEIRA, NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL SILAS ROBERTO FIGUEIREDO. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 097/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 098/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, AUTORIZA O MUNICÍPIO A SUBVENCIONAR SOCIALMENTE A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 099/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA ‘E’ E ACRESCE A ALÍNEA ‘F’ AO INCISO I; ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA ‘E’ E REVOGA A ALÍNEA ‘F’ DO INCISO II, AMBOS DO ART. 6º DA LEI Nº 3.705, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE ‘REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 100/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 40 DA LEI Nº 3.035, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013, QUE ‘DISCIPLINA O USO DE BENS MUNICIPAIS POR TERCEIROS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 101/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PROJETO ARTE & CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA A DEVIDA TRAMITAÇÃO NESTE PODER LEGISLATIVO; 06) PROJETO DE LEI Nº 102/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 2º DA LEI Nº 3.889, DE 10 DE JANEIRO DE 2023”; 07) PROJETO DE LEI Nº 103/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “REVOGA A ALÍNEA ‘D’ E ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA ‘E’ DO INCISO II E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA LEI Nº 2.782, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ‘DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – O FMHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 08) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR CAMILO DE LELIS OLIVEIRA REIS”; 09) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/2023-CPM, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JUNIOR, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR MATHEUS SCHMIDT SOARES”; 10) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 025/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR DÉBER MAIA LUVIZOTTO”; 11) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À SENHORA LUCIENE GARCIA"; 12) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR RODRIGO ANTÔNIO RIBEIRO STORINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 13) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/2023 - CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MICHELA DAS GRAÇAS RESENDE RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 14) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 029/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VANDERLEI LUÍS DOS SANTOS”. ENCERRADA A LEITURA, A PRESIDENTE ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDENTE INSTALOU O PEQUENO EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS VEREADORES EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, DIRCEU SOARES ALVES E ALEX DE PAULA BUENO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, FOI ENTÃO ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALadaA ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 618/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 619/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 620/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 621/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 622/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 623/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADO POR SETE VOTOS FAVORÁVEIS, UM VOTO CONTRÁRIO (EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR) E UMA ABSTENÇÃO (MICHAEL SILVEIRA REIS). PELA ORDEM, O AUTOR DO REQUERIMENTO, VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITOU O NÃO ENVIO DA PROPOSIÇÃO, O QUE FOI APROVADO PELO PLENÁRIO. 07) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 624/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 625/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 09) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 626/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 027/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PASSOS A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (9 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 118, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 033/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE ÉDSON ATHANÁSIO DOS SANTOS – ‘EDINHO DO SAAE’ À SEDE OFICIAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (9 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 119, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 045/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE ‘ANTÔNIO JOSÉ BATISTA’ À ATUAL RUA VINTE E TRÊS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (9 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 120, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 051/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “OBRIGA A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. USOU DA PALAVRA, PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, SEU AUTOR, O VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (9 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 121, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 05) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 052/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE ANA ROSA DE MORAES À ATUAL RUA NOVE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ALVORADA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. USOU DA PALAVRA, PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, SEU AUTOR, O VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (9 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 122, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 06) NO USO LEGAL DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, EM ESPECIAL O INCISO VI DO ARTIGO 73 DO REGIMENTO DA CASA, A PRESIDENTE ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA RETIROU DA ORDEM DO DIA, PARA MELHORES ESTUDOS, O PROJETO DE LEI Nº 053/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE PROFESSORA MARTA MARIA SOARES À ATUAL AVENIDA CANADÁ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CANADÁ II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. 07) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 070/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ‘ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (9 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 123, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. PARA JUSTIFICATIVAS DE VOTO, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/2023-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA EXPOENTE DA EDUCAÇÃO ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR 9 (NOVE) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.115, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 090/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR 9 (NOVE) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 124, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO INTERVIVOS (ITBI) AOS IMÓVEIS INCLUÍDOS NO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), DO GOVERNO FEDERAL; AUTORIZA A CONCESSÃO DA ISENÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS – MG, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 054/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS O EVENTO DENOMINADO EXPASS AGRO”. USOU DA PALAVRA, PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, SEU AUTOR, O VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (9 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEMMAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENTÃO ENCERRADA A ORDEM DO DIA E INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA COMENTAR QUE O FORTE CALOR DOS ÚLTIMOS DIAS TEM RELAÇÃO DIRETA COM A FALTA DE ÁRVORES. DISSE QUE, EM 21 DE SETEMBRO ÚLTIMO, PARTICIPOU DE EVENTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES; QUE A ARBORIZAÇÃO URBANA PRECISA SER MAXIMIZADA, QUE A POPULAÇÃO PRECISA SE CONSCIENTIZAR; QUE SEM ÁRVORES AS ALTAS TEMPERATURAS VÃO PIORAR. DIRCEU SOARES ALVES PARA CONSTAR QUE O AQUECIMENTO GLOBAL É UM ALERTA DE MUITO TEMPO; QUE INFELIZMENTE AS ATENÇÕES SÓ SE VOLTAM EM SITUAÇÕES COMO A ATUAL, ONDE O CALOR TEM SIDO MUITO INTENSO. DISSE QUE A CIDADE PRECISA DE UM PROJETO DE ARBORIZAÇÃO. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA CONSTAR QUE A SAÚDE MENTAL DEVE SER PRIORIZADA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS; QUE A DOENÇA DEPRESSÃO É HOJE UM PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA; QUE A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE TEM ALERTADO QUE O SUICÍDIO É UM MAL CUJA OCORRÊNCIA TEM ACONTECIDO A CADA 40 SEGUNDOS NO MUNDO. ALEX DE PAULA BUENO PARA AFIRMAR QUE A PREFEITURA VAI INICIAR O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, FOCANDO FAMÍLIAS QUE NÃO TEM ESCRITURA DO IMÓVEL. ABORDOU CAMPANHA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS AUTISTAS, CONCLAMANDO TODOS A AJUDAR NA DOAÇÃO DE MÓVEIS PARA MOBÍLIA DA SEDE DA ENTIDADE. DEFENDEU MOÇÃO DE APELO CONTRA A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO QUE ESTÁ EM DEBATE NO STF. PEDIU APARTE: PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. PLÍNIO COSTA DE ANDRADE PARA ABORDAR A QUESTÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE 28 RUAS. DISSE A CÂMARA DEVE SER PARABENIZADA PORQUE DEPOIS DA COBRANÇA DOS VEREADORES A CONSTRUTORA RETOMOU AS OBRAS. DISSE QUE A ESTATAL CEMIG NÃO ESTÁ ACEITANDO NOVAS LIGAÇÕES DE ENERGIA FOTOVOLTAICA. PEDIU APARTE: MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA CONSTAR QUE A PREFEITURA INICIOU A DISTRIBUIÇÃO DOS CHEQUES DO VALE-GÁS; QUE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA VAI BENEFICIAR CERCA DE 1300 FAMÍLIAS. DISSE QUE JUNTO COM O PREFEITO DIEGO ESTEVE COM A DIRETORIA DA CEMIG EM BELO HORIZONTE; QUE PEDIRAM PATROCÍNIO PARA O FESTIVAL GASTRONÔMICO E ANTECIPAÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA NOVA SUBESTAÇÃO EM PASSOS; QUE A CEMIG SUSPENDEU PROVISORIAMENTE NOVAS LIGAÇÕES DE ENERGIA FOTOVOLTAICA. ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA PARA CONSTAR QUE ESTEVE EM BELO HORIZONTE PARTICIPANDO JUNTO COM OS ESTUDANTES DA PLENÁRIA ESTADUAL DO PARLAMENTO JOVEM; QUE A PLENÁRIA REUNIU JOVENS DE TODO O ESTADO; QUE A TEMÁTICA NESSE ANO, DE MERCADO DE TRABALHO, TEM ENTRE AS SUGESTÕES A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS PARA QUE O JOVEM PERMANEÇA NA ESCOLA. AGRADECEU A RECEPTIVIDADE DO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES; QUE A COHAB IDEALIZA UM MUTIRÃO PARA ENTREGA DE ESCRITURAS A 150 MUTUÁRIOS. PEDIU APARTE: DIRCEU SOARES ALVES. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA AFIRMAR QUE É NOTÍCIA MUITO BOA A INFORMAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, LEMBRANDO QUE NA CHAMADA REGIÃO DO ARROIZINHO SÃO MUITAS FAMÍLIAS A SEREM BENEFICIADAS. DEFENDEU REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL SILAS FIGUEIREDO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, A PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE E CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 2 DE OUTUBRO DE 2023, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) VETO PARCIAL DO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 094, DE 7 AGOSTO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 627/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 02) REQUERIMENTO Nº 628/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; 03) REQUERIMENTO Nº 629/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 04) REQUERIMENTO Nº 630/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 05) REQUERIMENTOS Nº 631/2023 E Nº 632/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 06) REQUERIMENTOS Nº 633/2023 AO Nº 635/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 07) REQUERIMENTO Nº 636/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 08) REQUERIMENTOS Nº 637/2023 E Nº 638/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 09) REQUERIMENTOS Nº 639/2023 AO Nº 641/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; E 10) REQUERIMENTOS Nº 642/2023 AO Nº 645/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. APÓS O ANÚNCIO DA PRÓXIMA ORDEM DO DIA, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.