Ata DA 32ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 11 de setembro DE 2023, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, PRESIDENTE; maurício antônio da silva, VICE-presidente;francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; gilmara silveira de oliveira, 2ª secretária; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; michael silveira reis E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade dos SENHORES VEREADORES dA CASA, A senhorA presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA à SENHORA E aos SENHORES VEREADORes, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. em seguida, a presidente aline gomes macêdo de souza cumprimentou estudantes e professores do ensino médio da escola estadual doutor tancredo de almeida neves que acompanham os trabalhos do poder legislativo. APÓS, A presidência solicitou ao secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 085/2023, DO LÍDER DO PREFEITO NA CASA, VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 061/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA DO ARTIGO 202, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO; 02) OFÍCIO Nº 101/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 096/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.434, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NAS ÁREAS QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE PASSOS, MINAS GERAIS, REVOGANDO SEU PARÁGRAFO ÚNICO E INCLUINDO OS § § 1º, 2º E 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 19 E ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA A DEVIDA TRAMITAÇÃO NESTE PODER LEGISLATIVO; 03) OFÍCIO Nº 103/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO AS VIAS ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.986 A Nº 3.994, TODAS DE 2023, PARA CONFERÊNCIA, CONHECIMENTO E ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO; E 04) OFÍCIOS Nº 734/2023; Nº 764/2023; Nº 766/2023 AO Nº 769/2023; Nº 772/2023 AO Nº 774/2023; E Nº 776/2023, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 608/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA NAS IMEDIAÇÕES DO BAIRRO JARDIM PLANALTO; 02) REQUERIMENTO Nº 609/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA JK, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 610/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE AMBULÂNCIA BRANCA NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 611/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS A AQUISIÇÃO DE APARELHOS CELULARES PARA A UTILIZAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS; 05) REQUERIMENTO Nº 612/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO DE LED E A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NA PRACINHA DA RUA TIRADENTES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 613/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBA NA RUA RIO DOCE, NA ESQUINA COM A RUA RIO SAPUCAÍ; 07) REQUERIMENTO Nº 614/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A EXTENSÃO DA ILUMINAÇÃO NA RUA GUAPORÉ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PETRÓPOLIS E ANGRA DOS REIS; 08) REQUERIMENTO Nº 615/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O REPARO DE TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADA NA RUA RIO GRANDE DO NORTE, EM LOCAL QUE MENCIONA; 09) REQUERIMENTO Nº 616/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA ZÉ DO CINO, NO BAIRRO CANJERANUS; E 10) REQUERIMENTO Nº 617/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE CONES PARA IMPEDIR O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS DO CEMEI ASTROGILDA BARBOSA, NO BAIRRO SANTA LUZIA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 096/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.434, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NAS ÁREAS QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE PASSOS, MINAS GERAIS, REVOGANDO SEU PARÁGRAFO ÚNICO E INCLUINDO OS § § 1º, 2º E 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 19 E ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 03) PROJETO DE LEI Nº 059/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA”. ENCERRADA A LEITURA, A PRESIDENTE ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA. NA SEQUÊNCIA, FOI ENTÃO ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALadaA ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 591/2023 E Nº 592/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 593/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 594/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 595/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 596/2023 E Nº 597/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. 06) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 598/2023 AO Nº 602/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 603/2023 AO Nº 607/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM VOTAÇÃO, O PROJETO DE LEI Nº 052/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE ANA ROSA DE MORAES À ATUAL RUA NOVE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ALVORADA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM VOTAÇÃO, O PROJETO DE LEI Nº 053/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE PROFESSORA MARTA MARIA SOARES À ATUAL AVENIDA CANADÁ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CANADÁ II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR OITO VOTOS FAVORÁVEIS E DUAS ABSTENÇÕES, ESSAS DOS VEREADORES DIRCEU SOARES ALVES E EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, DEVENDO O PROJETO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA TAMBÉM FEZ USO DA PALAVRA PARA ESCLARECER AOS ESTUDANTES E PROFESSORES PRESENTES OS PROCEDIMENTOS DE VOTAÇÃO PREVISTOS NO REGIMENTO INTERNO DA CASA. SEMMAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENTÃO ENCERRADA A ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA DENUNCIAR SITUAÇÃO DE BURACÃO NO BAIRRO RECANTO DA TEKA, AFIRMANDO QUE ESTÃO DEPOSITANDO ENTULHOS NO LOCAL, COMETENDO CRIME AMBIENTAL. DISSE QUE O DIA MUNDIAL DA LIMPEZA SERÁ REALIZADO NO PORTO DE PASSOS DO RIO GRANDE NO DIA 16 DE SETEMBRO PRÓXIMO. DIRCEU SOARES ALVES PARA RELATAR ATROPELAMENTO DE IDOSO DE 60 ANOS, VÍTIMA EM FAIXA DE PEDESTRE NA RUA GOIÁS; DISSE QUE SÃO MUITOS PONTOS CRÍTICOS DE TRÂNSITO NA CIDADE; QUE O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO PRECISA ADOTAR PROVIDÊNCIAS. PEDIRAM APARTE EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA CONSTAR QUE ESTÁ PREPARANDO REUNIÃO NA CÂMARA COM A CERVEJARIA HEINEKEN, A FIM DE DEBATER IMPACTOS DA INSTALAÇÃO DA EMPRESA NO MUNICÍPIO. DISSE ESTAR PREOCUPADO QUANTO AO INÍCIO DAS OBRAS DA CHAMADA ESTRADA DA HEINEKEN, QUE VAI LIGAR O TRECHO À RODOVIA MG-050; QUE ESPERA RESPOSTA DA PREFEITURA SOBRE A QUESTÃO. PLÍNIO COSTA DE ANDRADE PARA CONSTAR QUE A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VAI DEBATER A SITUAÇÃO DO CONTRATO DA PREFEITURA COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PAVIMENTAÇÃO DE 28 RUAS DO MUNICÍPIO. DISSE QUE AS OBRAS COMEÇARAM NO ANO PASSADO E O REFERIDO CONTRATO JÁ TEVE VÁRIOS ADITIVOS; QUE O MUNICÍPIO ESTÁ SENDO FEITO DE PALHAÇO. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA DEFENDER A LIMPEZA DO CÓRREGO SÃO FRANCISCO, NO TRECHO SITUADO ABAIXO DA ESCOLA POLIVALENTE. CRITICOU A SITUAÇÃO DE CONTRATO ENTRE A PREFEITURA E A EMPRESA UNIBASE, RESPONSÁVEL PELA PAVIMENTAÇÃO DAS 28 RUAS. DISSE QUE A DEMORA NAS OBRAS E OS ADITIVOS DEVEM SER DENUNCIADOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIU APARTE O VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. ALEX DE PAULA BUENO PARA AFIRMAR QUE TODOS ESTÃO SENDO FEITOS DE PALHAÇOS NA QUESTÃO DA PAVIMENTAÇÃO DAS 28 RUAS; QUE “NÃO TEM BASE”. LAMENTOU RECENTE ATROPELAMENTO DE IDOSO REGISTRADO NA RUA GOIÁS. DENUNCIOU QUE DIVERSAS PLACAS DE LÁPIDE ESTÃO SENDO FURTADAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA PARA CRITICAR A SITUAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE 28 RUAS. DISSE QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRECISA ASSUMIR SUAS RESPONSABILIDADES; QUE A CÂMARA FISCALIZA, MAS QUE A RESPONSABILIDADE É DA PREFEITURA, QUE ASSINOU O CONTRATO COM MENCIONADA EMPRESA. MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA PARA AFIRMAR QUE A VINDA DA HEINEKEN VAI ATRAIR OUTRAS 50 EMPRESAS PARA O MUNICÍPIO. DESTACOU O DIA MUNDIAL DA LIMPEZA, A SER COMEMORADO NO PORTO DE PASSOS DO RIO GRANDE NO DIA 16 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO. AFIRMOU QUE A PREFEITURA FICOU RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DA CHAMADA ESTRADA DA HEINEKEN. FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA CRITICAR QUE A EMPRESA UNIBASE NÃO TEM COMPROMISSO COM PASSOS; QUE O CONTRATO SE ARRASTA HÁ MAIS DE UM ANO E MEIO; QUE SE TRATA DE DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO E QUE A POPULAÇÃO DAS RUAS QUE DEVERIAM RECEBER O ASFALTO VEM SOFRENDO COM O ATRASO. CRITICOU A SITUAÇÃO DE SUCATEAMENTO DO CONSÓRCIO RESPONSÁVEL PELO SAMU. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, A PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE E CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2023, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 608/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTO Nº 609/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 03) REQUERIMENTO Nº 610/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 04) REQUERIMENTO Nº 611/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 05) REQUERIMENTO Nº 612/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 06) REQUERIMENTO Nº 613/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 07) REQUERIMENTO Nº 614/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 08) REQUERIMENTO Nº 615/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 09) REQUERIMENTO Nº 616/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; E 10) REQUERIMENTO Nº 617/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 031/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE CHRISTIAN CARVALHO NUNES À ATUAL RUA TRÊS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE”; 02) PROJETO DE LEI Nº 043/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE ZULEIKA ROSÁRIA DO NASCIMENTO À ATUAL RUA TREZE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E 03) PROJETO DE LEI Nº 044/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE MARIA LUÍZA MARTINS (DONA LUZIA) À ATUAL RUA SETE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM HORTÊNSIA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) OFÍCIO Nº 085/2023, DO LÍDER DO PREFEITO NA CASA, VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 061/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA DO ARTIGO 202, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO. APÓS O ANÚNCIO DA PRÓXIMA ORDEM DO DIA, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.