Ata DA 30ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 28 de agosto DE 2023, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, PRESIDENTE; maurício antônio da silva, VICE-presidente;francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; gilmara silveira de oliveira, 2ª secretária; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; michael silveira reis E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade dos SENHORES VEREADORES dA CASA, A senhorA presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA à SENHORA E aos SENHORES VEREADORes, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DESTACOU A PRESENÇA DOS ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO E SEUS RESPONSÁVEIS DA ESCOLA ESTADUAL NAZLE JABUR. APÓS, A presidência solicitou ao secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 660/2023; Nº 662/2023 AO Nº 668/2023; Nº 728/2023 E Nº 730/2023; TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 093/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.980 A 3.983/2023 E DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 083 E 084/2023, PARA CONFERÊNCIA, CONHECIMENTO E ARQUIVAMENTO PELO PODER LEGISLATIVO; 03) DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTES AO PERÍODO DE 1º A 31 DE JULHO DO CORRENTE ANO DE 2023; 04) OFÍCIO Nº 094/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 087/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI Nº 088/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL ‘BANCO DE MATERIAIS’, MEDIANTE A CRIAÇÃO DO DEPÓSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS PARA DOAÇÃO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI Nº 089/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO DO USO DAS ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPÁIS QUE MENCIONA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); O PROJETO DE LEI Nº 090/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); O PROJETO DE LEI Nº 091/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NA FORMA DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI Nº 092/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, E A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); E O PROJETO DE LEI Nº 093/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XVIII DO ART. 1º DA LEI Nº 3.901, DE 16 DE MARÇO DE 2023, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA; AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE PASSOS; ALTERA A SECRETARIA AFETA À ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO GRUPO DE APOIO A PACIENTES ONCOLÓGICOS DE PASSOS E REGIÃO – GAPOP, ENTIDADE RELACIONADA NO ART. 4º DA CITADA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); 05) BOLETIM CNM, PUBLICADO PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DO CORRENTE ANO DE 2023; 06) OFÍCIO Nº 096/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.983 E Nº 3.984 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 085, TODAS DE 2023, PARA CONHECIMENTO, CONFERÊNCIA E ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO; E 07) OFÍCIO Nº 097/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO AS RAZÕES DE VETO PARCIAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 094, DE 7 DE AGOSTO DE 2023, E A LEI MUNICIPAL Nº 3.895/2023, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”, PARCIALMENTE SANCIONADA E PROMULGADA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 582/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DE VIAS E ÁREAS PÚBLICAS DO BAIRRO NOVA PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 583/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PARÁ, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 584/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE BLOQUETES NA RUA PARÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 585/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A ALTERAÇÃO DE FLUXO PARA MÃO ÚNICA NA RUA IRLANDA, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA DAS NAÇÕES E AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS; 05) REQUERIMENTO Nº 586/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO JUNTO AO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA PARA VEÍCULOS OFICIAIS, DEFICIENTE FÍSICO E IDOSO; 06) REQUERIMENTO Nº 587/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA LIQUINHA SILVEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 588/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA EM TERRENO EM ÁREA DE RISCO DO MUNICÍPIO LOCALIZADA NA RUA ARGENTINA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 589/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE ASFALTAMENTO NA RUA COLÔMBIA, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; E 09) REQUERIMENTO Nº 590/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REMOÇÃO DE ÁRVORE SECA NA PRAÇA SANTA HELENA, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/2023-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ‘EXPOENTE DA EDUCAÇÃO’ ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”; 02) PROJETO DE LEI Nº 087/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 088/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL ‘BANCO DE MATERIAIS’, MEDIANTE A CRIAÇÃO DO DEPÓSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS PARA DOAÇÃO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 089/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO DO USO DAS ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPÁIS QUE MENCIONA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); 05) PROJETO DE LEI Nº 090/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); 06) PROJETO DE LEI Nº 091/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NA FORMA DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 07) PROJETO DE LEI Nº 092/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, E A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); E 08) PROJETO DE LEI Nº 093/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XVIII DO ART. 1º DA LEI Nº 3.901, DE 16 DE MARÇO DE 2023, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA; AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE PASSOS; ALTERA A SECRETARIA AFETA À ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO GRUPO DE APOIO A PACIENTES ONCOLÓGICOS DE PASSOS E REGIÃO – GAPOP, ENTIDADE RELACIONADA NO ART. 4º DA CITADA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA). ENCERRADA A LEITURA, A PRESIDENTE ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA. NA SEQUÊNCIA, FOI SUSPENSA A REUNIÃO PARA QUE A CASA PROMOVESSE SUA HOMENAGEM, COM A ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS, AO CHEF DE COZINHA EDERSON MACHADO DE SOUZA – TAKAY SOUZA, CUMPRIMENTANDO-O PELA PARTICIPAÇÃO NA 1ª EDIÇÃO DO FESTIVAL GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. DURANTE A SUSPENSÃO DA SESSÃO, REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS FIZERAM A ENTREGA DE PLACA EM HOMENAGEM À PRESIDENTE DA CASA, ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, E AOS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, PRESIDIDA PELO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO. RETOMADOS OS TRABALHOS, USOU DA PALAVRA, DURANTE O PEQUENO EXPEDIENTE, O VEREADOR Michael silveira reis. APÓS, foi INSTALadaA ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 568/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 569/2023 AO Nº 571/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 572/2023 E Nº 573/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 574/2023 AO Nº 577/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 578/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 579/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 580/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 581/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM VOTAÇÃO, O PROJETO DE LEI Nº 028/2023-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE CONCEIÇÃO VELOSO GOMES AO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LOCALIZADO NA RUA JANAÚBA, COHAB II”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 097, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. EM AGRADECIMENTO PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA, USOU DA PALAVRA A PRESIDENTE DA CASA, VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA. 02) EM VOTAÇÃO, O PROJETO DE LEI Nº 039/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE HUGO TEIXEIRA TOLEDO À ATUAL RUA VINTE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 098, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 03) EM VOTAÇÃO, O PROJETO DE LEI Nº 040/2023-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, QUE “DÁ NOME DE ABELARDO JOSÉ DE PÁDUA GOMES À ATUAL RUA UM, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA PASSOS III, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 099, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 071/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 100, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 073/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 101, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 078/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 102, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. D) TURNO ÚNICO PARA NOMEAÇÃO DE RELATOR AD HOC: 01) NO USO LEGAL DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, A PRESIDÊNCIA RETIROU DA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI Nº 061/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PROJETO ARTE E CULTURA (PEQUENOS CANTORES DE PASSOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ANUNCIADO PARA NOMEAÇÃO DE RELATOR AD HOC EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL DA CASA. E) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 079/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA NO VALOR QUE ESPECIFICA; AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO ‘AUXÍLIO-GÁS’, A VIGER NESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DO MUNICÍPIO DE PASSOS, NOS TERMOS DESTA LEI; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. USOU DA PALAVRA, PARA SE MANIFESTAR PELA APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO, O VEREADOR E LÍDER DO PREFEITO NA CASA, MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 103, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. F) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 083/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DO MUNICÍPIO, LEI Nº 3.889, DE 10 DE JANEIRO DE 2023, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, EM CARÁTER TRANSITÓRIO, O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS VACINADORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS, EM CONSONÂNCIA AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.263, DE 20 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS, GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, JOÃO BENEDITO SERAPIÃO E ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA. 02) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 084/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, EM CARÁTER TRANSITÓRIO, O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO AO ENGENHEIRO CIVIL CONTRATADO E AOS FISCAIS SANITÁRIOS, EFETIVOS E CONTRATADOS, DA SECRETARIA MUNIICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS, EM CONSONÂNCIA AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.799, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, E NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.387, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS E ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA. SEMMAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENTÃO ENCERRADA A ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA AFIRMAR QUE A SITUAÇÃO DE 28 RUAS CUJA PAVIMENTAÇÃO NÃO TEVE TODA A EXECUÇÃO CONCLUÍDA VEM CONSTRANGENDO OS VEREADORES; QUE A POPULAÇÃO VEM COBRANDO; QUE O DINHEIRO É DO POVO; QUE AS CHUVAS ESTÃO CHEGANDO; QUE A EMPRESA CONTRATADA E QUE NÃO REALIZA O SERVIÇO DEVERIA IR EMBORA. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA AFIRMAR QUE A SITUAÇÃO DE 28 RUAS QUE NÃO TIVERAM A PAVIMENTAÇÃO CONCLUÍDA VIROU DESRESPEITO; QUE NÃO ENTENDE PORQUE A PREFEITURA RENOVOU CONTRATO COM A EMPRESA POR MAIS UM ANO, QUESTIONANDO QUAL O MOTIVO DE ESTAR PREMIANDO QUEM ESTÁ FAZENDO ERRADO. PEDIU APARTE: FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO. ALEX DE PAULA BUENO PARA DESTACAR QUE PROJETO DE ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO DE CRIANÇAS É UM SUCESSO, QUE 400 CRIANÇAS JÁ PASSARAM PELOS EXAMPES. DEFENDEU APROVAÇÃO DE PROJETOS DE INCENTIVOS SALARIAIS PARA VACINADORES E AGENTES SANITÁRIOS, LEMBRANDO QUE OS SERVIDORES DA VACINA FORAM FUNDAMENTAIS NA PANDEMIA DO COVID. DIRCEU SOARES ALVES PARA DEFENDER QUE AS COMISSÕES PERMANENTES TENHAM AGILIDADE NOS PARECERES, AFIRMANDO QUE EM CASOS DE PROJETOS COMO O DO AUXÍLIO-GÁS A FOME TEM PRESSA. CUMPRIMENTOU O JORNALISTA JOSÉ REIS SANTOS COMO O GRANDE HOMENAGENAO DA FEIRA LITERÁRIA DE 2023. DISSE QUE A HOMENAGEM É JUSTA, POR SE TRATAR DE UM ESCRITOR HONESTO, DIGNO E QUE TEM HISTÓRIA. GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA PARA DESTACAR QUE A CAUSA ANIMAL É A BANDEIRA DE SEU MANDATO. DESTACOU PROJETO QUE VAI UTILIZAR RECUPERANDOS NA APAC NUM PROGRAMA DE DEFESA DOS ANIMAIS. RESSALTOU QUE A PREFEITURA VAI LICITAR O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL VETERINÁRIO E CENTRO DE ABRIGO DE ANIMAIS. FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA CRITICAR QUE O SERVIÇO DE EMERGÊNCIA DO SAMU ENCONTRA-SE SUCATEADO; QUE HÁ APENAS DUAS AMBULÂNCIAS ATENDENDO NA CENTRAL DE PASSOS; QUE TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL FALECEU EM TRABALHO ESPERANDO 45 MINUTOS PARA A CHEGADA DE AMBULÂNCIA. MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA PARA AFIRMAR QUE A FUTURA CERVEJARIA HEINEKEN TEM O COMPROMISSO DE EMPREGAR GENTE DE PASSOS. DIRIGINDO-SE A ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL NAZLE JABUR, PRESENTES NO PLENÁRIO, DISSE QUE A EDUCAÇÃO É O ÚNICO MEIO DE PROMOVER A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA RESPONDER A ACUSAÇÕES QUE SEGUNDO ELE ENVOLVEM SEU NOME, EM TORNO DE PARECER DE PROJETO DO AUXÍLIO GÁS. DISSE QUE NÃO SEGUROU O PROJETO. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, A PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE E CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 4 DE SETEMBRO DE 2023, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 582/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 02) REQUERIMENTOS Nº 583/2023 E Nº 584/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 03) REQUERIMENTOS Nº 585/2023 E Nº 586/2023, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; 04) REQUERIMENTOS Nº 587/2023 E Nº 588/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 05) REQUERIMENTO Nº 589/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; E 06) REQUERIMENTO Nº 590/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 034/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE MARIA GASPARINA DOS REIS CAETANO À ATUAL RUA DOZE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 035/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ RITA FILHO À ATUAL RUA DEZ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 036/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE LUIZ VICENTE FILHO À ATUAL RUA TRÊS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM HORTÊNSIA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 037/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE PEDRO MENDONÇA RIBEIRO À ATUAL RUA CINCO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E 05) PROJETO DE LEI Nº 038/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE CRESIO ANTONIO DE ANDRADE À ATUAL RUA UM, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM HORTÊNSIA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 077/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 027/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PASSOS A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 033/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE ÉDSON ATHANÁSIO DOS SANTOS – ‘EDINHO DO SAAE’ À SEDE OFICIAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE PASSOS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 045/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE ‘ANTÔNIO JOSÉ BATISTA’ À ATUAL RUA VINTE E TRÊS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE”; 04) PROJETO DE LEI Nº 051/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “OBRIGA A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E 05) PROJETO DE LEI Nº 070/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ‘ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 083/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DO MUNICÍPIO, LEI Nº 3.889, DE 10 DE JANEIRO DE 2023, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, EM CARÁTER TRANSITÓRIO, O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS VACINADORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS, EM CONSONÂNCIA AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.263, DE 20 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE LEI Nº 084/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, EM CARÁTER TRANSITÓRIO, O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO AO ENGENHEIRO CIVIL CONTRATADO E AOS FISCAIS SANITÁRIOS, EFETIVOS E CONTRATADOS, DA SECRETARIA MUNIICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS, EM CONSONÂNCIA AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.799, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, E NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.387, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.