Ata DA 29ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 21 de agosto DE 2023, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, PRESIDENTE; maurício antônio da silva, VICE-presidente;francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; gilmara silveira de oliveira, 2ª secretária; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; michael silveira reis E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade dos SENHORES VEREADORES dA CASA, A senhorA presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA à SENHORA E aos SENHORES VEREADORes, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, A presidência solicitou ao secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 634/2023 AO Nº 639/2023; Nº 642/2023 AO Nº 645/2023; Nº 647/2023; Nº 649/2023 E Nº 650/2023; E Nº 653/2023 AO Nº 657/2023, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) CONVITE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS PARA O EVENTO ‘OLIMPÍADAS MUNICIPAIS 2023’, A SER REALIZADO DO PRÓXIMO DIA 30 DE AGOSTO, A PARTIR DAS 7H30MIN, NO GINÁSIO BARU DE PÁDUA; 03) OFÍCIO Nº 448/2023, DE AUTORIA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, CONVIDANDO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA AGENDADA PARA O ÚLTIMO DIA 17 DE AGOSTO, PARA TRATAR DO POSSÍVEL FECHAMENTO DO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO GEDOR SILVEIRA; 04) REVISTA RADIS, PUBLICADA PELA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DO CORRENTE ANO DE 2023; 05) CONVITE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA DA PREFEITURA DE PASSOS PARA AS ATIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO “DIA NACIONAL DE LUTA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA”, MARCADAS PARA O ÚLTIMO DIA 18 DE AGOSTO – JÁ ENCAMINHADO ÀS VEREADORAS E VEREADORES DA CASA; E 06) BOLETIM CNM, PUBLICADO PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DO CORRENTE ANO DE 2023. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 568/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REFORMA E LIMPEZA DE QUADRA LOCALIZADA NA RUA DAS MANGAS; 02) REQUERIMENTO Nº 569/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA 24 HORAS, SETE DIAS DA SEMANA, NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO; 03) REQUERIMENTO Nº 570/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE PLANTÕES AOS FINS DE SEMANA E FERIADOS PELA FARMÁCIA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 571/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLETA DE LIXO, TRÊS VEZES POR SEMANA, NA AVENIDA SÃO DOMINGOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 572/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DA LUZ DE LED NA RUA COIMBRA, NO BAIRRO JARDIM FLORENÇA; 06) REQUERIMENTO Nº 573/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DA RUA ZULMIRA LEMOS MACEDO COM A AVENIDA AROUCA; 07) REQUERIMENTO Nº 574/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REFORMA E LIMPEZA NA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, ENTRE AS RUAS QUINZINHO FUNCHAL E NORIVAL SILVÉRIO; 08) REQUERIMENTO Nº 575/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PINTURA DE FAIXA CONTINUA NA PARADA DE ÔNIBUS LOCALIZADA NA AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 576/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REFORMA DA CALÇADA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ MERCHIORATO JARDIM POLIVALENTE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 577/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS EM POSTES NA RUA ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO, NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA; 11) REQUERIMENTO Nº 578/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE FOTOCÓPIA DO EDITAL DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA APREENSÃO DE ANIMAIS E SUAS RETIFICAÇÕES, BEM COMO DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA VENCEDORA, E O FORNECIMENTO DE RELATÓRIO DE TODOS OS ANIMAIS APREENDIDOS ATÉ A PRESENTE DATA; 12) REQUERIMENTO Nº 579/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PODA DE ÁRVORES NA RUA CAMPOS FLORIDOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 580/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA OU DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA ANTÔNIO ADÃO DA SILVA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 14) REQUERIMENTO Nº 581/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE FOTOCÓPIA DO EDITAL DA LICITAÇÃO DE TODOS OS CONTRATOS DAS EMPRESAS QUE TRABALHARAM NA REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ELZO CALIXTO MATTAR. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/2023-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “INSTITUI A GALERIA DAS VEREADORAS E VEREADORES NEGROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 055/2023-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ MARIA DE PAULA À ATUAL RUA UM, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E 04) PROJETO DE LEI Nº 056/2023-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS DE INAUGURAÇÃO COM O NOME DOS VEREADORES EM OBRAS PÚBLICAS INAUGURADAS NO MUNICÍPIO DE PASSOS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ENCERRADA A LEITURA, A PRESIDENTE ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. USOU DA PALAVRA, DURANTE O PEQUENO EXPEDIENTE, O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE ABORDOU O EVENTUAL FECHAMENTO DO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO GEDOR SILVEIRA, DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, QUE PRESTA ATENDIMENTO A 158 MUNICÍPIOS DA REGIÃO, COBRANDO O URGENTE REPASSE DE RECURSOS PELA PREFEITURA DE PASSOS PARA A MENCIONADA ENTIDADE HOSPITALAR. A PRESIDENTE ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA USOU DA PALAVRA PARA PRESTAAR SEU APOIO À CAUSA, E INFORMOU SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA CASA EM REUNIÃO OCORRIDA NA CÂMARA PARAISENSE PARA DEBATER O FECHAMENTO DO HOSPITAL. APÓS, foi INSTALadaA ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 557/2023 E Nº 558/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JUNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 559/2023 E Nº 560/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 561/2023 AO Nº 563/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 564/2023 AO Nº 567/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM VOTAÇÃO, O OFÍCIO Nº 081/2023, DE AUTORIA DO LÍDER DO PREFEITO NA CASA, VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO, PARA MELHORES ESTUDOS, DO PROJETO DE LEI Nº 045/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA DO ART. 202, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA. SEM ORADORES INSCRITOS, O OFÍCIO DE RETIRADA FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO O PROJETO DE LEI Nº 045/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, SER ENVIADO AO ARQUIVO DA CASA. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO E MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 082/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 096, DE 21 DE AGOSTO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 031/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE CHRISTIAN CARVALHO NUNES À ATUAL RUA TRÊS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 043/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE ZULEIKA ROSÁRIA DO NASCIMENTO À ATUAL RUA TREZE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 044/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE MARIA LUÍZA MARTINS (DONA LUÍZA) À ATUAL RUA SETE, LOCALIZADA NO JARDIM HORTÊNSIA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 04) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 079/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA NO VALOR QUE ESPECIFICA; AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO ‘AUXÍLIO-GÁS’, A VIGER NESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DO MUNICÍPIO DE PASSOS, NOS TERMOS DESTA LEI; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. USOU DA PALAVRA, PARA SE MANIFESTAR PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DA PESQUISA DE PREÇO DO GÁS DE COZINHA REALIZADA PELO PROCON DESTE PODER LEGISLATIVO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), SENDO TAMBÉM APROVADAS UMA EMENDA ADITIVA E OUTRA MODIFICATIVA, AMBAS DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CASA, DEVENDO O PROJETO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO NO PROJETO, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES DIRCEU SOARES ALVES, JOÃO BENEDITO SERAPIÃO E MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO NAS DUAS EMENDAS AO PROJETO, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. SEMMAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENTÃO ENCERRADA A ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: PLÍNIO COSTA DE ANDRADE PARA DESTACAR TRABALHO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AFIRMANDO QUE A COMISSÃO ESTEVE REUNIDA PARA AVALIAR, ENTE OUTROS PROJETOS, O QUE VISA À CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO ELEVATÓRIA NO CÓRREGO SÃO DOMINGOS. DISSE QUE HOJE O MUNICÍPIO TRATA 68% DO ESGOTO; QUE, COM A OBRA, O TRATAMENTO VAI CHEGAR A 88%. DEFENDEU A CONCLUSÃO DO ASFALTAMENTO EM 28 RUAS, OBRAS QUE, SEGUNDO ELE, SE ESTENDEM HÁ MESES. PEDIU APARTE LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. MICHAEL SILVEIRA REIS PARA DESTACAR TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RESSALTANDO EVENTO EM PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA, QUE A CIDADE VAI RECEBER ATLETAS DE 22 MUNICÍPIOS NO PRIMEIRO PASSOS FIGHT DE LUTAS. SOBRE O PROJETO DE ASFALTAMENTO DE RUAS, DISSE QUE A PREFEITURA PRECISA ELIMINAR EMPRESAS QUE ESTÃO DANDO PROBLEMAS PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. ALEX DE PAULA BUENO PARA ABORDAR A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS; QUE EM SETEMBRO HAVERÁ LICITAÇÃO PARA ASFALTAMENTO DE MAIS NOVE RUAS; QUE A SITUAÇÃO PREOCUPA PORQUE AS 28 PRIMEIRAS VIAS LICITADAS AINDA NÃO TIVERAM A PAVIMENTAÇÃO CONCLUÍDA. DISSE QUE O PODER PÚBLICO PRECISA TOMAR PROVIDÊNCIAS CONTRA A CONSTRUTORA INADIMPLENTE. PEDIRAM APARTES OS VEREADORES PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, MICHAEL SIVEIRA REIS, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA DESTACAR O INÍCIO DA SÉTIMA FEIRA LITERÁRIA DE PASSOS; QUE O EVENTO É UMA PARCERIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE CULTURA. DISSE QUE ESTARÁ SENDO HOMENAGEADO NESSA SEMANA NO TIRO DE GUERRA; QUE FICA FELIZ COM A HOMENAGEM; QUE O TIRO DE GUERRA HOJE AJUDA OS JOVENS NA COLOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. SOBRE A QUESTÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE 28 RUAS, DISSE SER INJUSTIFICÁVEL O QUE A EMPRESA CONTRATADA VEM FAZENDO COM A PREFEITURA. FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA ABORDAR A QUESTÃO DAS 28 RUAS A SEREM PAVIMENTADAS. DISSE QUE A CULPA É DA ADMINISTRAÇÃO; QUE DESDE O ANO PASSADO VEM COBRANDO A EXECUÇÃO DO CONTRATO; QUE TODAS AS OBRAS DA PAVIMENTAÇÃO DEVERIAM ESTAR CONCLUÍDAS DESDE O MÊS DE MARÇO; QUE DAQUI A POUCO VAI ENTRAR O PERÍODO CHUVOSO, COM O RISCO DE A EMPRESA PEDIR MAIS ADITIVOS NO CONTRATO SEM AS OBRAS ESTAREM PRONTAS. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA ABORDAR A SITUAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL I; QUE O LUGAR ESTÁ HORRÍVEL, QUE É UMA VERGONHA PARA A CIDADE; QUE, AO CONTRÁRIO, O LOCAL DEVERIA SER UM CARTÃO POSTAL; QUE AS EMPRESAS LÁ INSTALADAS SOFREM COM A SITUAÇÃO DAS RUAS; QUE A EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO PARA OBRAS NO DISTRITO NÃO TEM MAQUINÁRIO; QUE EMPRESAS ESTÃO GANHANDO LICITAÇÃO DA PREFEITURA E NÃO CONCLUEM AS OBRAS CONTRATADAS. PEDIRAM APARTES OS VEREADORES FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA AFIRMAR QUE A QUESTÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE 28 RUAS É RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO; QUE A CÂMARA ESTÁ HÁ MAIS DE DOIS ANOS DENUNCIANDO A FALTA DE CONCLUSÃO DA OBRA. QUE A EMPRESA ESTÁ FAZENDO DE BOBA A ADMINISTRAÇÃO; QUE A PACIÊNCIA CHEGOU AO LIMITE; QUE A EMPRESA PASSOU DE TODOS OS LIMITES; QUE ESTRANHA O PORQUÊ DE A PREFEITURA TER FIRMADO ADITIVOS AO CONTRATO COM A EMPRESA; QUE É PRECISO TOMAR PROVIDÊNCIAS CONTRA A EMPRESA. DIRCEU SOARES ALVES PARA LEMBRAR QUE, EM 19 DE AGOSTO, É COMEMORADO O DIA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA; QUE PARTICIPOU NO CENTRO POP DE UM MOMENTO IMPORTANTE NO MEIO DE PESSOAS QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE RUA; QUE VAI ACOMPANHAR DE PERTO OS DIREITOS DO PESSOAL EM SITUAÇÃO DA RUA; QUE A RUA CANJERANUS ESTÁ RECEBENDO MELHORIAS DA ADMINISTRAÇÃO, COMO RECAPEAMENTO E SINALIZAÇÃO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, A PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE E SUSPENDEU A PRESENTE SESSÃO PARA REUNIÃO COM A SENHORA VEREADORA E SENHORES VEREADORES NA SALA DA PRESIDÊNCIA. RETOMADOS OS TRABALHOS, A PRESIDENTE ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2023, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 568/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 02) REQUERIMENTOS Nº 569/2023 AO Nº 571/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 03) REQUERIMENTOS Nº 572/2023 E Nº 573/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 04) REQUERIMENTOS Nº 574/2023 AO Nº 577/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 05) REQUERIMENTO Nº 578/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 06) REQUERIMENTO Nº 579/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; 07) REQUERIMENTO Nº 580/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; E 08) REQUERIMENTO Nº 581/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 028/2023-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE CONCEIÇÃO VELOSO GOMES AO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LOCALIZADO NA RUA JANAÚBA, COHAB II”; 02) PROJETO DE LEI Nº 039/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE HUGO TEIXEIRA TOLEDO À ATUAL RUA VINTE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E 03) PROJETO DE LEI Nº 040/2023-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, QUE “DÁ NOME DE ABELARDO JOSÉ DE PÁDUA GOMES À ATUAL RUA UM, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA PASSOS III, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 071/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 073/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 03) PROJETO DE LEI Nº 078/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. D) INCLUSÃO DE PROJETO PARA NOMEAÇÃO DE RELATOR AD HOC (NOS TERMOS DO ART. 123, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA): 01) PROJETO DE LEI Nº 061/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PROJETO ARTE E CULTURA (PEQUENOS CANTORES DE PASSOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.