Ata DA 28ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 14 de agosto DE 2023, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, PRESIDENTE; maurício antônio da silva, VICE-presidente;francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; gilmara silveira de oliveira, 2ª secretária; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; michael silveira reis E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade dos SENHORES VEREADORES dA CASA, A senhorA presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA à SENHORA E aos SENHORES VEREADORes, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. na sequência, a presidência cumprimentou os estudantes do ensino médio e professores da escola estadual lourenço andrade que acompanhavam os trabalhos legislativos da casa, por meio do projeto educação cidadã. EM SEGUIDA, FOI INSTALADA A TRIBUNA POPULAR, OCASIÃO EM QUE O SENHOR auro maia soares TRATOU DO ASSUNTO “políticas públicas para a população em situação de rua”. APÓS O ENCERRAMENTO DA TRIBUNA POPULAR, A presidência solicitou ao secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 091/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO AS VIAS ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.975 A Nº 3.979, TODAS DE 2023, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 02) OFÍCIOS Nº 600/2023 AO Nº 602/2023; Nº 604/2023 AO Nº 607/2023; Nº 621/2023 AO Nº 622/2023; Nº 625/2023 AO Nº 627/2023; E Nº 630/2023 AO Nº 632/2023, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO Nº 609/2023, DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O OFÍCIO Nº 053/WCG/2023 E VIAS DIGITAIS DAS DESPESAS REALIZADAS E BALANCETE CONTÁBIL DE RECEITAS E DESPESAS DA PREFEITURA DE PASSOS, REFERENTES AO PERÍODO DE JULHO DO CORRENTE ANO; 04) DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1º A 30 DE JUNHO DO CORRENTE ANO DE 2023; 05) CONVITE DO CRAS NOSSA SENHORA DA APARECIDA PARA O EVENTO ‘CRAS NO CAMPO’, A SER REALIZADO NA MANHÃ DO PRÓXIMO DIA 19 DE AGOSTO; 06) OFÍCIO Nº 081/2023, DE AUTORIA DO LÍDER DO PREFEITO NA CASA, VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO, PARA MELHORES ESTUDOS, DO PROJETO DE LEI Nº 045/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA DO ART. 202, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA; E 07) OFÍCIO S/Nº DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS INFORMANDO SOBRE A ABERTURA DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES PARA O CADASTRO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O ANO DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 557/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIDO DE FOTOCÓPIAS DO EDITAL DE CONCURSO Nº 001/2022 E SUAS RETIFICAÇÕES, DO RESULTADO FINAL DEVIDAMENTE HOMOLOGADO, DAS CONVOCAÇÕES DOS APROVADOS E DOS RESPECTIVOS DECRETOS DAS NOMEAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 558/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A ELABORAÇÃO E ENVIO DE PROJETO PARA ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.901, DE 16 DE MARÇO DE 2O23, COM O FIM DE PERMITIR REPASSE DE RECURSOS DE R$ 30 MIL PARA A ASSOCIAÇÃO DOUTORES AMIGOS DA ALEGRIA, ORIUNDOS DE EMENDA IMPOSITIVA DE AUTORIA DO PARLAMENTAR, PELOS MOTIVOS QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 559/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE COM TRAVESSIA ELEVADA NA ESTRADA DA JULIEIRA E JARDIM DOS YPÊS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 560/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA EM ESPAÇOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA RUA DAS PITANGAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 561/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA POÇOS DE CALDAS, NO TRECHO ENTRE A RUA NOVA LIMA E RUA PITANGUI; 06) REQUERIMENTO Nº 562/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SEBASTIÃO CÉSAR ANASTÁCIO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 563/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DA PREFEITURA DE PASSOS O CORTE E A PODA DE ÁRVORES NA RUA ONZE DE DEZEMBRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 564/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ALPINÓPOLIS, NO BAIRRO CANJERANUS; 09) REQUERIMENTO Nº 565/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA RIO BRANCO, NO BAIRRO BELA VISTA II; 10) REQUERIMENTO Nº 566/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REFORMA E LIMPEZA DA QUADRA LOCALIZADA NA RUA GUATEMALA, NO BAIRRO JARDIM POLIVALENTE; E 11) REQUERIMENTO Nº 567/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REFORMA E LIMPEZA DE QUADRA LOCALIZADA NA RUA ANA CÂNDIDA DE JESUS, NO BAIRRO JARDIM CANADÁ. ENCERRADA A LEITURA, A PRESIDENTE ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA E ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. APÓS, foi INSTALadaA ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO REGIMENTAL DE 45 DIAS PARA SUA APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 076/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO; DE MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO; DE PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, NOS TERMOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS-MG; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.907, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 095, DE 14 DE AGOSTO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E MICHAEL SILVEIRA REIS. B) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 541/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 542 E 543/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 544 AO 552/2023, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 553/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 554/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 555 E 556/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. SEMMAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENTÃO ENCERRADA A ORDEM DO DIA E INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA CRITICAR QUE A POPULAÇÃO NÃO CONSEGUE SE COMUNICAR POR TELEFONE FIXO NAS UNIDADES DO PSF PORQUE AS LINHAS NÃO FUNCIONAM; QUE COM ISSO HÁ MUITA GENTE PERDENDO OS EXAMES; QUE PROFISSIONAIS DE SAÚDE ESTÃO TENDO QUE USAR OS PRÓPRIOS APARELHOS DE CELULAR ALÉM DE DEPENDEREM DE EMPRÉSTIMO DO WIFI DE VIZINHOS. PEDIRAM APARTE OS VEREADORES PLÍNIO COSTA DE ANDRADE E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. DIRCEU SOARES ALVES PARA QUESTIONAR ONDE ESTÃO OS TELEFONES DE ACESSO ÀS UNIDADES DO PSF. DEFENDEU QUE O EXECUTIVO ENVIE PROJETO QUE BENEFICIE OS SERVIDORES APOSENTADOS COM PLANO DE ASSISTÊNCIA DA SAÚDE. QUE ESTÁ TRABALHANDO PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DAS PESSOS COM DEFICIÊNCIA. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA DEFENDER QUE A PREFEITURA PRORROGUE O PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA ALUNOS QUE ESTUDAM FORA QUE DEPENDEM DE TRANSPORTE E PODEM SER BENEFICIADOS COM O SUBSÍDIO DO MUNICÍPIO. DISSE QUE O MUNICÍPIO PODE TER GRANDES PERDAS COM A REFORMA TRIBUTÁRIA QUE ESTÁ PARA SER APROVADA EM BRASÍLIA. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA ABORDAR PROJETO SOBRE GRATIFICAÇÕES DO EXECUTIVO APROVADO PELA CÂMARA. DISSE QUE A CÂMARA AGUARDA AGORA PROJETO DA GRATIFICAÇÃO PARA OS FISCAIS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, QUE É PRECISO ISONOMIA, DEFENDENDO QUE A PREFEITURA NECESSITA DE UMA REFORMA ADMINISTRATIVA. ALEX DE PAULA BUENO PARA CONSTAR QUE EM BREVE A PREFEITURA ESTARÁ LICITANDO OBRAS DE MELHORIAS NO PORTO DE PASSOS DO RIO GRANDE. AFIRMOU QUE EM BREVE TAMBÉM O DISTRITO INDUSTRIAL I VAI RECEBER MELHORIAS EM SEU TREVO E DE RECAPAMENTO NAS RUAS. DISSE QUE O PROJETO PARA EXTENSÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES APOSENTADOS ESTÁ FINALIZADO E QUE SE AGUARDA AGORA IMPACTO FINANCEIRO QUE ESTÁ SENDO LEVANTADO PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO. MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA PARA CONSTAR QUE AS UNIDADES DO PSF ENFRENTAM PROBLEMAS COM TELEFONE POR CONTA DO FURTO DE CABOS NAS RUAS; QUE AS UNIDADES VÃO SER CONTEMPLADAS COM APARELHOS CELULARES E QUE A OPERADORA CLARO FOI A VENCEDORA DE LICITAÇÃO NO SETOR. DISSE QUE A ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHA DA PREOCUPAÇÃO SOBRE RISCO DE PERDA DE RECEITAS POR CAUSA DA REFORMA TRIBUTÁRIA. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA COBRAR DA CONCESSIONÁRIA CEMIG A RETIRADA DE CABOS SOLTOS NAS REDES DOS POSTES, ENVOLVENDO OPERADORAS DONAS DA FIAÇÃO; QUE ALÉM DO VISUAL RUIM CABOS SOLTOS TRAZEM RISCOS DE ACIDENTES PARA OS CIDADÃOS. DISSE QUE CELULAR NAS UNIDADES DO PSF SERÁ MUITO POSITIVO. ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA PARA DEFENDER PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA PREFEITURA AOS SERVIDORES APOSENTADOS; QUE É UMA QUESTÃO QUE ESTÁ PARA SER REGULARIZADA DESDE A GESTÃO ANTERIOR; QUE SERVIDORES QUE JÁ SE APOSENTARAM NÃO PODEM SER ESQUECIDOS E PRECISAM DE AMPARO. QUE FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS TAMBÉM NÃO PODEM SER ESQUECIDOS. APRESENTOU BALANÇO DE ATIVIDADES À FRENTE DA PRESIDÊNCIA, DESTACANDO MELHORIAS QUE ACONTECERAM, INCLUSIVE NO PRÉDIO DO LEGISLATIVO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, A PRESIDÊNCIA ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE E, NA SEQUÊNCIA, CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2023, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 557/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JUNIOR; 02) REQUERIMENTO Nº 558/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JUNIOR; 03) REQUERIMENTO Nº 559/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; 04) REQUERIMENTO Nº 560/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; 05) REQUERIMENTO Nº 561/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 06) REQUERIMENTO Nº 562/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 07) REQUERIMENTO Nº 563/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 08) REQUERIMENTO Nº 564/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 09) REQUERIMENTO Nº 565/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 10) REQUERIMENTO Nº 566/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; E 11) REQUERIMENTO Nº 567/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) OFÍCIO Nº 081/2023, DE AUTORIA DO LÍDER DO PREFEITO NA CASA, VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO, PARA MELHORES ESTUDOS, DO PROJETO DE LEI Nº 045/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA DO ART. 202, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA; E 02) PROJETO DE LEI Nº 082/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 031/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE CHRISTIAN CARVALHO NUNES À ATUAL RUA TRÊS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE”; 02) PROJETO DE LEI Nº 043/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE ZULEIKA ROSÁRIA DO NASCIMENTO À ATUAL RUA TREZE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E 03) PROJETO DE LEI Nº 044/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE MARIA LUÍZA MARTINS (DONA LUÍZA) À ATUAL RUA SETE, LOCALIZADA NO JARDIM HORTÊNSIA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. APÓS, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.