Ata DA 25ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 24 de JUlHO DE 2023, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, PRESIDENTE; maurício antônio da silva, VICE-presidente;francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; gilmara silveira de oliveira, 2ª secretária; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; michael silveira reis; E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade dos SENHORES VEREADORES dA CASA, A senhorA presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA à SENHORA E aos SENHORES VEREADORes, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, FOI INSTALADA A TRIBUNA POPULAR, OCASIÃO EM QUE A SENHORA thaís ferreira júlio apresentou os resultados obtidos pelo consórcio intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da região de são sebastião do paraíso. ENCERRADA A TRIBUNA, USou DA PALAVRA O VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA. NA SEQUÊNCIA, a presidência solicitou ao secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 547/2023; Nº 552/2023; Nº 554/2023 AO Nº 556/2023; Nº 558/2023 AO Nº 563/2023; Nº 566/2023; Nº 568/2023 E Nº 569/2023; E Nº 571/2023, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 085/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO VIAS ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.962 E Nº 3.963, AMBAS DE 2023, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 03) OFÍCIO Nº 086/2023, DE AUTORIA DO PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, RÔMULO DE OLIVEIRA FRAGA, ENCAMINHANDO ESCLARECIMENTO ACERCA DA ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO QUE INTEGRA O PROJETO DE LEI Nº 081/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, EM TRÂMITE NESTA CASA; 04) OFÍCIO SEM NÚMERO DO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PASSOS, REFERENTE AO ENCERRAMENTO DA 57ª EXPASS 2023; 05) OFÍCIO Nº 1.230/2023, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA DA PREFEITURA DE PASSOS, CONVIDANDO AS VEREADORAS E VEREADORES PARA O EVENTO SÁBADO SOCIAL DO CRAS NOVO HORIZONTE, MARCADO PARA O PRÓXIMO DIA 29 DE JULHO; 06) OFÍCIO Nº 192/2023, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO ESTUDOS E ESTIMATIVAS DAS RECEITAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024; E 07) OFÍCIO Nº 003/2023, DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CASA, VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, INFORMANDO O AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 047/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, MARCADA PARA AS 14H DO PRÓXIMO DIA 26 DE JULHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 520/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO TRÂNSITO NA RUA PONTAPORÃ, NO TRECHO ENTRE AS RUAS GOIÁS E MATO GROSSO; 02) REQUERIMENTO Nº 521/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INTERDIÇÃO DA RUA LAVRAS, NO DIA 12 DE AGOSTO PRÓXIMO, PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO ESPECIALIDADES PET; 03) REQUERIMENTO Nº 522/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JOÃO BORGES DE FIGUEIREDO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 523/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A SUBSTITUIÇÃO DO CALÇAMENTO DE BLOCOS POR ASFALTAMENTO NA RUA GOIÁS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 524/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE PROVIDÊNCIAS EVENTUALMENTE ADOTADAS PARA A REFORMA DO ESPAÇO CEU, NO BAIRRO COIMBRAS; 06) REQUERIMENTO Nº 525/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INTERDIÇÃO DA RUA JOSÉ CAETANO DE ANDRADE, NO PRÓXIMO DIA 12 DE AGOSTO, PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO CÃOMINHADA; 07) REQUERIMENTO Nº 526/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, ENCAMINHANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, A TÍTULO DE SUGESTÃO, ANTEPROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 08) REQUERIMENTO Nº 527/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PODA DRÁSTICA DE ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA VENEZUELA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 528/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS NA RUA GUATEMALA; 10) REQUERIMENTO Nº 529/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DA RUA POÇOS DE CALDAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 530/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS CALÇADA E INSTALAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO DE LED NO PARQUINHO AO LADO DO PSF CSU; 12) REQUERIMENTO Nº 531/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A DISPONIBILIZAÇÃO DE LIXEIRAS NO BAIRRO NOVA PASSOS; E 13) REQUERIMENTO Nº 532/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS SERVIÇOS DE NIVELAMENTO DA RUA PROFESSORA EUNICE SILVA SILVEIRA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 052/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE ANA ROSA MORAES À ATUAL RUA NOVE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ALVORADA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E 02) PROJETO DE LEI Nº 053/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE PROFESSORA MARTA MARIA SOARES À ATUAL AVENIDA CANADÁ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CANADÁ II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. NA SEQUÊNCIA, OS VEREADORES EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR FIZERAM USO DA PALAVRA DURANTE O PEQUENO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS E ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. APÓS, foi INSTALadaA ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 500/2023 AO Nº 503/2023, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 504/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 505/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 506/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 507/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 508/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 509/2023 AO Nº 512/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 513/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 09) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 514/2023 AO Nº 517/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 10) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 518/2023 E Nº 519/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 066/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 082, DE 24 DE JULHO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 067/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 083, DE 24 DE JULHO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 068/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 084, DE 24 DE JULHO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 069/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 085, DE 24 DE JULHO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 063/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NA FORMA DESTA LEI; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. USARAM DA PALAVRA, PARA DEFENDER A APROVAÇÃO DO PROJETO EM COMENTO, OS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEMMAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENTÃO ENCERRADA A ORDEM DO DIA, E INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA CRITICAR QUE OS MATA-BURROS DAS ESTRADAS RURAIS EM VÁRIAS SITUAÇÕES CONTINUAM DEMANDO REFORMAS. DEFENDEU QUE CAÇAMBAS COLOCADAS PARA ATENDER A ZONA RURAL PRECISAM DE CRONOGRAMA DE RECOLHIMENTO DO LIXO, PORQUE ESTÃO FICANDO MUITO CHEIAS, ATRAINDO ANIMAIS PEÇONHENTOS. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA DESTACAR O SUCESSO DO FESTIVAL NACIONAL DE TEATRO, QUE FOI ENCERRADO NO DOMINGO. DISSE QUE A POPULAÇÃO GOSTA DE ARTE, QUE AS APRESENTAÇÕES ATRAÍRAM MUITO PÚBLICO. DESTACOU O TRABALHO DA EX-SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CARLA PIMENTEL, QUE DEIXOU O CARGO NA SEMANA ANTERIOR. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA CRITICAR FALA DO LÍDER DO PREFEITO NA CASA, MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA. DISSE QUE FAZ OPOSIÇÃO SÉRIA AO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, QUE NÃO É DADO A BAIXARIAS; QUE PREPOTÊNCIA E ARROGÂNCIA DEVEM FICAR NA PREFEITURA. EM RELAÇÃO À DEMISSÃO DA ENTÃO SECRETÁRIA CARLA PIMENTEL, DISSE QUE O CENTRO POP SAIU DO LOCAL ONDE FUNCIONAVA POR TRABALHO DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. PEDIU APARTE: PLÍNIO DA COSTA ANDRADE. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA ABORDAR A QUESTÃO DOS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA. APRESENTOU FOTOS NO TELÃO. DISSE QUE O PROBLEMA TEM CRESCIDO NA CIDADE, QUE MUITOS DELES SÃO USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS; QUE É UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, QUE SÃO PESSOAS QUE PRECISAM SER TRATADAS; QUE HOJE SÃO MAIS DE 200 PESSOAS VIVENDO NAS RUAS EM PASSOS. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, A PRESIDÊNCIA ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE E, NA SEQUÊNCIA, CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2023, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 520/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTO Nº 521/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; 03) REQUERIMENTO Nº 522/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 04) REQUERIMENTO Nº 523/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; 05) REQUERIMENTO Nº 524/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; 06) REQUERIMENTO Nº 525/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; 07) REQUERIMENTO Nº 526/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 08) REQUERIMENTO Nº 527/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 09) REQUERIMENTO Nº 528/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 10) REQUERIMENTO Nº 529/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 11) REQUERIMENTO Nº 530/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 12) REQUERIMENTO Nº 531/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; E 13) REQUERIMENTO Nº 532/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE COM A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO AQUECIMENTO GLOBAL E AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 026/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE CILENO VILELA DE CASTRO À ATUAL AVENIDA DOIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 029/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE JOÃO LUCAS OLIVEIRA À ATUAL RUA DOIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM HORTÊNSIA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E 04) PROJETO DE LEI Nº 030/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ COELHO VÍTOR À ATUAL ESTRADA RURAL LOCALIZADA ENTRE A RODOVIA MG-050 (TERRA ROXA) E RODOVIA MGC-146 (TREVO DA USINA), NO MUNICÍPIO DE PASSOS” (COM EMENDAS MODIFICATIVAS DE 2º TURNO DE AUTORIA DA CAPPUR). C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 072/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 039/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE HUGO TEIXEIRA TOLEDO À ATUAL RUA VINTE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 040/2023-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, QUE “DÁ NOME DE ABELARDO JOSÉ DE PÁDUA GOMES À ATUAL RUA UM, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA PASSOS III, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E 03) PROJETO DE LEI Nº 028/2023-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE CONCEIÇÃO VELOSO GOMES AO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LOCALIZADO NA RUA JANÚBA, COHAB II”. FEITA A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.