Ata DA 23ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 10 de JUlHO DE 2023, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, PRESIDENTE; maurício antônio da silva, VICE-presidente;francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; gilmara silveira de oliveira, 2ª secretária; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; michael silveira reis; E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade dos SENHORES VEREADORES dA CASA, A senhorA presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA à SENHORA E aos SENHORES VEREADORes, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. NA SEQUÊNCIA, a presidência solicitou ao secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 251/2023, DE AUTORIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, ENCAMINHANDO, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO, FOTOCÓPIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006, DE 23 DE JUNHO DE 2023, QUE “REGULAMENTA A LEI Nº 13.019/2017, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC)”; 02) OFÍCIOS Nº 479 AO Nº 487/2023; Nº 496 AO Nº 498/2023; E Nº 502 AO Nº 507/2023, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO Nº 104/2023, DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIIO DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATOS E ATAS REFERENTES AO MÊS DE JUNHO DO CORRENTE ANO; E 04) OFÍCIO Nº 105/2023, DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO PROCESSOS LICITATÓRIOS DIGITALIZADOS REFERENTES AO MÊS DE JUNHO DO CORRENTE ANO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 494/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE PASSOS O FORNECIMENTO DE FRALDAS PARA PESSOAS IDOSAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL; 02) REQUERIMENTO Nº 495/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA DA PREFEITURA DE PASSOS O FORNECIMENTO DE FRALDAS PARA PESSOAS IDOSAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL; 03) REQUERIMENTO Nº 496/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS PRIORIDADE NA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NA PRAÇA SÃO BENEDITO; 04) REQUERIMENTO Nº 497/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS MANUTENÇÃO E REPARO, OU A SUBSTITUIÇÃO DO PAVIMENTO DE CONCRETO INTERTRAVADO POR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA BARÃO DE PASSOS, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 498/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS O NIVELAMENTO DAS RUAS RIO NEGRO E PETRÓPOLIS; E 06) REQUERIMENTO Nº 499/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O NIVELAMENTO DAS RUAS RIO NEGRO E PETRÓPOLIS. C) PROJETO: 01) PROJETO DE LEI Nº 048/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “OBRIGA A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS (MG)”. NA SEQUÊNCIA, OS VEREADORES DIRCEU SOARES ALVES EALEX DE PAULA BUENO FIZERAM USO DA PALAVRA DURANTE O PEQUENO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS E ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. APÓS, A PRESIDÊNCIA INSTALOUA ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 486/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 487/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTO Nº 488 E 489/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 490/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 491/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 492 E 493/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 008/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, QUE “ALTERA O INCISO IV DO ART. 20 DA LEI Nº 3.280, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE ‘REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO EM VEÍCULOS DE ALUGUEL COM USO OBRIGATÓRIO DE TAXÍMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 075, DE 10 DE JULHO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 024/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE DOUTOR MARCOS ANTONIO BATISTA À ATUAL RUA UM, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 076, DE 10 DE JULHO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/2023-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA E DEMAIS VEREADORES DA CASA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO ‘DESTAQUE DO AGRONEGÓCIO DO ANO JOSÉ COELHO VÍTOR – JOSÉ CABO VERDE’ ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.113, DE 10 DE JULHO DE 2023, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, MICHAEL SILVEIRA REIS, DIRCEU SOARES ALVES, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, JOÃO BENEDITO SERAPIÃO E A PRESIDENTE DA CASA, ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 040/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA A POLÍTICA E OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PASSOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, PUGNOU PELA APROVAÇÃO DO PROJETO O VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA. SEM MAIS ORADORES INCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 026/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE CILENO VILELA DE CASTRO À ATUAL AVENIDA DOIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. DURANTE A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, DEFENDEU A APROVAÇÃO DO PROJETO O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. SEM MAIS ORADORES INCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI ENTROU EM VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 030/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ COELHO VÍTOR À ATUAL ESTRADA RURAL LOCALIZADA ENTRE A RODOVIA MG-050 (TERRA ROXA) E A RODOVIA MGC-146 (TREVO DA USINA), NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, DEFENDEU A APROVAÇÃO DO PROJETO O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. SEM MAIS ORADORES INCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E A PRESIDENTE, ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 029/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE JOÃO LUCAS OLIVEIRA À ATUAL RUA DOIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM HORTÊNSIA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. NA FASE DE DISCUSSÃO, DEFENDEU A APROVAÇÃO DO PROJETO O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. SEM MAIS ORADORES INCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, OCASIÃO EM QUE FOI PRESTADA HOMENAGEM AOS FAMILIARES E AMIGOS DE JOÃO LUCAS DE OLIVEIRA, PRESENTES NA SESSÃO. SEMMAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENTÃO ENCERRADA A ORDEM DO DIA, E INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA AFIRMAR QUE A COMUNIDADE RURAL DOS PACHECOS CLAMA POR ATENÇÃO DA PREFEITURA; QUE AS ESTRADAS RURAIS DE ACESSO ESTÃO PRECÁRIAS. DISSE QUE A PREFEITURA DEVERIA COMEÇAR A PENSAR NO PLANO DE SAFRA, POIS OS PRODUTORES VÃO PLANTAR E SE NÃO TIVEREM ESTRADAS NÃO TERÃO COMO ESCOAR A PRODUÇÃO; QUE O MUNICÍPIO DEVERÁ TER GRANDE PRODUÇÃO DE SOJA. ALEX DE PAULA BUENO PARA DEFENDER A APROVAÇÃO DE PROJETO DO EXECUTIVO QUE TRATA DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. DISSE QUE EMENDA IMPOSITIVA DE SUA AUTORIA ESTÁ GARANTINDO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO PARA CRIANÇAS DE 0 A 12 ANOS. PEDIRAM APARTES: MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E MICHAEL SILVEIRA REIS. DIRCEU SOARES ALVES PARA AFIRMAR QUE, AO ATUAR COMO PADRE POR 12 ANOS NA REGIÃO DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, CONHECE A REALIDADE DO LOCAL; QUE ATUOU POR MELHORIAS NA RUA NITERÓI E QUE EM BREVE O LUGAR TERÁ PAVIMENTAÇÃO SONHADA PELOS MORADORES. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA CRITICAR A SITUAÇÃO DAS RUAS DO DISTRITO INDUSTRIAL I. DISSE QUE O PREÇO DO ÓLEO DÍESEL CAIU O VALOR DAS PASSAGENS DOS ÔNIBUS COLETIVOS NÃO FOI REDUZIDO. DISSE QUE FALA NA TRIBUNA POPULAR DO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA SEMANA PASSADA, PRECISA SER LEVADA EM CONTA. PEDIRAM APARTES: ALEX DE PAULA BUENO, MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA AFIRMAR QUE A SITUAÇÃO DAS RUAS DO DISTRITO INDUSTRIAL I É PRECÁRIA. DISSE QUE OS EMPRESÁRIOS DO LOCAL MERECEM UMA RESPOSTA DA PREFEITURA; QUE AO CONTRÁRIO DO QUE SE ENCONTRA, O LUGAR DEVERIA SER UM CARTÃO POSTAL. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA SAIR EM DEFESA DA ADMINISTRAÇÃO. DISSE QUE MELHORIAS ESTÃO SENDO CONSTRUÍDAS NA CIDADE, INCLUSIVE COM PREVISÃO PARA O O DISTRITO INDUSTRIAL; QUE O PREFEITO DIEGO ESTÁ AGORA INAUGURANDO DUAS OBRAS POR SEMANA, DEPOIS DE TER PEGO UMA CIDADE ARREBENTADA; QUE EXISTE ACORDO COM A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE COLETIVO PARA QUE A TARIFA FIQUE CONGELADA DURANTE DOIS ANOS. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, A PRESIDÊNCIA ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE E, NA SEQUÊNCIA, CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2023, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 494/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTO Nº 495/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 03) REQUERIMENTO Nº 496/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 04) REQUERIMENTO Nº 497/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 05) REQUERIMENTO Nº 498/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; E 06) REQUERIMENTO Nº 499/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 078, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ‘DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS (MG); CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE PASSOS E SUA ESTRUTURA DE CONTROLES INTERNO E EXTERNO; REORGANIZA OS ÓRGÃOS DE SUA COMPETÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 014/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DÁ NOME DE PROFESSOR JOSÉ ESTEVES PIANTINO FILHO (BRANCO PIANTINO) À ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ANA CÂNDIDA DE JESUS, JARDIM CANADÁ, PASSOS (MG)”; 03) PROJETO DE LEI Nº 016/2023-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS, ALEX DE PAULA BUENO E DIRCEU SOARES ALVES, QUE “DÁ NOME DE HILTON ROSA DA SILVA AO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LOCALIZADO NA RUA EQUADOR, 759 – JARDIM POLIVALENTE, PASSOS (MG)”; 04) PROJETO DE LEI Nº 020/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DÁ NOME DE ANTONIO BERNARDES FERREIRA (TIANACRA) À ÁREA LOCALIZADA ENTRE A RUA BAÚ, RUA DO CARAMANCHÃO, RUA LAMPARINA E RUA DA ARCA, NO LOTEAMENTO PARQUE DO CASARÃO”; 05) PROJETO DE LEI Nº 023/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE PROFESSORA MARIA APARECIDA ANDRADE ROSA (DONA CIDOCA ANDRADE) AO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LOCALIZADO NA RUA JANGADA – NOVO HORIZONTE, PASSOS (MG)”; E 06) PROJETO DE LEI Nº 025/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DÁ NOME DE ORLANDO BALDINI À RUA VINTE E CINCO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE”. FEITA A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.