Ata DA 22ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 3 de JUlHO DE 2023, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, PRESIDENTE; maurício antônio da silva, VICE-presidente;francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; gilmara silveira de oliveira, 2ª secretária; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; michael silveira reis; E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade dos SENHORES VEREADORES dA CASA, A senhorA presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA à SENHORA E aos SENHORES VEREADORes, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. NA SEQUÊNCIA, FOI INSTALADA A TRIBUNA POPULAR, OCASIÃO EM QUE O SENHOR james francisco soares de oliveira TRATou DO TEMA “a saúde em passos e seus gargalos”. na sequência, usaram da palavra os vereadores luís carlos do souto júnior, francisco assis sena carvalho, michael silveira reis, maurício antônio da silva, edmilson de paula amparado júnior e dirceu soares alves. depois de ENCERRADA A TRIBUNA, a presidência solicitou ao secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 076/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.939 A Nº 3.952, TODAS DE 2023, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO, BEM COMO SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO, PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, DO ANEXO II QUE ACOMPANHA O PROJETO DE LEI Nº 076/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE TRAMITA NA CASA; 02) OFÍCIO Nº 074/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA REPUBLICAÇÃO, PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 081, DE 21 DE JUNHO DE 2023, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 03) OFÍCIO Nº 392/2023, DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS, ATAS E CREDENCIAMENTOS REFERENTES AO MÊS DE MAIO, ENCAMINHADOS AO PODER LEGISLATIVO; 04) DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1º A 31 DE MAIO DO CORRENTE ANO; 05) OFÍCIO Nº 1.972/2023, DA ASSESSORIA ESPECIAL DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ACUSANDO O RECEBIMENTO DE MOÇÃO DE APOIO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE AUTORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 06) OFÍCIO Nº 077/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 077/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 07) OFÍCIO Nº 410/2023, DE AUTORIA DA COORDENAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) COIMBRAS, CONVIDANDO PARA O EVENTO “SÁBADO SOCIAL – O CRAS NA PRAÇA”, MARCADO PARA O PRÓXIMO DIA 8, DAS 8H AO 12H; 08) OFÍCIO Nº 011/2023, DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESULTADOS DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS NO ANO DE 2022; 09) OFÍCIO Nº 012/2023, DO PROVEDOR DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS, VIVALDO SOARES NETO, CONVIDANDO VEREADORAS E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA UMA VISITA À INSTITUIÇÃO; E 10) REVISTA RADIS DE NÚMERO 236, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2022. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 486/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REFORMA, LIMPEZA E COLETA DE LIXO NA ESTAÇÃO CULTURA, NO BAIRRO COIMBRAS; 02) REQUERIMENTO Nº 487/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ASFALTAMENTO, A INSTALAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E A IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED NA RUA EL SALVADOR, BAIRRO JARDIM POLIVALENTE; 03) REQUERIMENTO Nº488/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LUZ DE LED NA PRAÇA BLANDINA DE ANDRADE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 489/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LUZ DE LED NA PRAÇA DO CRUZEIRO, NO BAIRRO PENHA; 05) REQUERIMENTO Nº 490/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS EM POSTES DA RUA DOS PERUÍBES, NO BAIRRO JARDIM EMBRATEL; 06) REQUERIMENTO Nº 491/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO E REPARO OU A SUBSTITUIÇÃO COMPLETA DO PAVIMENTO DE CONCRETO INTERTRAVADO POR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM ELDORADO; 07) REQUERIMENTO Nº 492/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CORTE DE UMA ÁRVORE SETE COPAS E PLANTIO DE UMA DE OUTRA ESPÉCIE NA RUA JOAQUIM LOPES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 08) REQUERIMENTO Nº 493/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA ACRE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 077/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 045/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE ANTÔNIO JOSÉ BATISTA À ATUAL RUA VINTE E TRÊS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE”; 03) PROJETO DE LEI Nº 046/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO DO CURSO DE MEDICINA PARA OS ESTUDANTES QUE RESIDAM NO MUNICÍPIO DE PASSOS (MG)”; 04) PROJETO DE LEI Nº 047/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “INSTITUI A CAMPANHA ‘SETEMBRO DOURADO’ NO MUNICÍPIO DE PASSOS (MG), VISANDO CONSCIENTIZAR PROFISSIONAIS DA SAÚDE, PAIS E SOCIEDADE EM GERAL SOBRE OS SINAIS E SINTOMAS PARA DETECÇÃO DO CÂNCER INFANTO-JUVENIL”; E 05) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/2023-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA E DEMAIS VEREADORES, QUE “CONCEDE O DIPLOMA ‘EXCELÊNCIA EMPRESARIAL’ ÀS EMPRESAS QUE MENCIONA”. NA SEQUÊNCIA, O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR USOU DO PEQUENO EXPEDIENTE PARA ABORDAR A QUESTÃO DOS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS E ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. APÓS, A PRESIDÊNCIA INSTALOUA ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO PARA SUA APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 048/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUMENTA O QUANTITATIVO DE VAGAS E CRIA OS NOVOS CARGOS QUE ESPECIFICA; E ALTERA OS ANEXOS I, III, IV E VII DA LEI Nº 2.535, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE ‘DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 073, DE 3 DE JULHO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. B) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 467/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 468 AO Nº 472/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 473/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E DIRCEU SOARES ALVES – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 474/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 475 E Nº 476/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 477/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 478/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 479 AO Nº 484/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 09) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 485/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 043/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 074, DE 3 DE JULHO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. SEMMAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENTÃO ENCERRADA A ORDEM DO DIA, E INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA ELOGIAR PROJETO DA PREFEITURA QUE FARÁ DESMEMBRAMENTOS NO DISTRITO INDUSTRIAL II, VISANDO BENEFICIAR PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS. DISSE QUE O PROJETO “MINHA EMPRESA NO LUGAR CERTO” NASCEU DE IDEIA CONJUNTA COM O VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. QUE FICA FELIZ EM VER O EXECUTIVO APROVEITANDO A IDEIA; QUE, EM UMA PRIMEIRA FASE, 34 EMPRESAS VÃO SER BENEFICIADAS. PEDIU APARTE O VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. ALEX DE PAULA BUENO PARA DESTACAR A COMEMORAÇÃO DO DIA DO BOMBEIRO MILITAR, QUE CERIMÔNIA NO QUARTEL DA COMPANHIA DA CORPORAÇÃO HOMENAGEOU A CÂMARA. RELATOU AINDA QUE EMENDA IMPOSITIVA DE SUA AUTORIA BENEFICIOU A CORPORAÇÃO COM R$ 100 MIL REIS; QUE O DINHEIRO REPASSADO À ACASPO ESTÁ SENDO USADO NA COMPRA DE EQUPAMENTOS DE MERGULHO. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA DEFENDER O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM. DISSE QUE A QUESTÃO ESTÁ REGULAMENTADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). DESTACOU QUE, EM SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA, A PREFEITURA JÁ ESTÁ PAGANDO O PISO PARA A CATEGORIA. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. DIRCEU SOARES ALVES PARA RELATAR SITUAÇÃO DE MORADOR DA RUA PARATI, QUE, SEGUNDO ELE, VIVE O DRAMA DA FALTA DE CALÇAMENTO, QUE QUASE O IMPEDE DE ENTRAR EM CASA. DISSE QUE, POR SEU EMPENHO, UMA ACADEMIA AO AR LIVRE ESTÁ SENDO MONTADA AO LADO DO CSU. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA ELOGIAR O PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, QUEM, SEGUNDO ELE, ESTÁ LANÇANDO A CONSTRUÇÃO DE TRÊS NOVAS ESCOLAS INFANTIS, OS CHAMADOS CEMEIS; QUE UMA DELAS SERÁ ERGUIDA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, ‘LUGAR QUE SEMPRE FOI DISCRIMINADO’. DISSE QUE A UPA ESTÁ DE CARA NOVA COM ATENDIMENTO HUMANIZADO. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA AFIRMAR QUE MORADORES DE RUA TÊM ATENDIMENTO DA PREFEITURA, POR MEIO DO CENTRO POP E A OPÇÃO DE PERNOITE NO ALBERGUE SANTO AGOSTINHO. DISSE QUE ESTUDANTES QUE ESTUDAM EM OUTRAS CIDADES PELA PRIMEIRA VEZ ESTÃO TENDO AJUDA DA PREFEITURA, SENDO SUBSIDIADOS NO TRANSPORTE; QUE É UMA CONQUISTA QUE A CLASSE ESTUDANTIL BUSCAVA HÁ 40 ANOS. PEDIU APARTE: JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA AFIRMAR, QUE COMO VEREADOR FISCALIZA, APRESENTANDO A SITUAÇÃO DA RUA NEBRASKA, DA QUAL EXIBIU FOTOS PARA O PLENÁRIO. DISSE QUE A SITUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DEIXOU A RUA INTRANSITÁVEL. CRITICOU A DEMORA DO EXECUTIVO EM RESPONDER A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CASA. PEDIRAM APARTES: LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA CRITICAR QUE O LEGISLATIVO ESTÁ SENDO TOLERANTE DEMAIS COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. DISSE QUE, COMO MEMBRO DE COMISSÃO, NÃO ASSINA MAIS NENHUM PARECER ANTES DO FINAL DOS PRAZOS REGIMENTAIS. DISSE QUE DÓI PARA A ADMINISTRAÇÃO RECONHECER O TRABALHO DOS VEREADORES DA OPOSIÇÃO. QUE VEREADORES DA OPOSIÇÃO SOFREM BOICOTE DA ADMINISTRAÇÃO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, A PRESIDÊNCIA ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE E, NA SEQUÊNCIA, CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2023, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 486/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 02) REQUERIMENTO Nº 487/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; 03) REQUERIMENTO Nº 488/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 04) REQUERIMENTO Nº 489/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 05) REQUERIMENTO Nº 490/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 06) REQUERIMENTO Nº 491/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 07) REQUERIMENTO Nº 492/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; E 08) REQUERIMENTO Nº 493/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 008/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, QUE “ALTERA O INCISO IV DO ART. 20 DA LEI Nº 3.280, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE ‘REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO EM VEÍCULOS DE ALUGUEL COM USO OBRIGATÓRIO DE TAXÍMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE LEI Nº 024/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE DOUTOR MARCOS ANTONIO BATISTA À ATUAL RUA UM, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/2023-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA E DEMAIS VEREADORES DA CASA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO ‘DESTAQUE DO AGRONEGÓCIO DO ANO JOSÉ COELHO VÍTOR – JOSÉ CABO VERDE’ ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 040/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA A POLÍTICA E OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PASSOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 026/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE CILENO VILELA DE CASTRO À ATUAL AVENIDA DOIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 029/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE JOÃO LUCAS OLIVEIRA À ATUAL RUA DOIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM HORTÊNSIA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E 04) PROJETO DE LEI Nº 030/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ COELHO VÍTOR À ATUAL ESTRADA RURAL LOCALIZADA ENTRE A RODOVIA MG-050 (TERRA ROXA) E A RODOVIA MGC-146 (TREVO DA USINA), NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. FEITA A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.