Ata DA 19ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 12 de JUNHO DE 2023, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, PRESIDENTE; maurício antônio da silva, VICE-presidente;francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; gilmara silveira de oliveira, 2ª secretária; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; michael silveira reis; E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade dos SENHORES VEREADORES dA CASA, A senhorA presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA à SENHORA E aos SENHORES VEREADORes, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. após, a presidente cumprimentou os estudantes e professores da escola estadual nossa senhora da penha presentes na sessão. em seguida, a presidência solicitou ao secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 415; 416; 418 AO 422; 424 E 425; 427 AO 430; 432 AO 441, TODOS DE 2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 011/2023, DA ESCOLA ESTADUAL LOURENÇO DE ANDRADE, ENCAMINHANDO CONVITE PARA A 1ª EXPOSIÇÃO DE PROJETOS DOS CURSOS, OCORRIDA NO ÚLTIMO DIA 7 DE JUNHO – JÁ DEVIDAMENTE ENCAMINHADO AOS VEREADORES POR MEIO DA SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO E PARLAMENTAR; 03) OFÍCIO Nº 423/2023, DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO VIA DIGITAL DAS DESPESAS REALIZADAS E BALANCETE CONTÁBIL DE RECEITAS E DESPESAS DA PREFEITURA DE PASSOS REFERENTES AO MÊS DE ABRIL DO CORRENTE ANO; 04) REVISTA RADIS, PUBLICADA PELA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022; E 05) BOLETIM CNM, PUBLICADO PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DO CORRENTE ANO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 431/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRES OU DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA GOIÁS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 432/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE TAMPA OU GRADE ADEQUADA EM BUEIRO DA RUA LEÃO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 433/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA BARÃO DE PASSOS, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 434/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS REPAROS CONTRA INFILTRAÇÕES NO PRÉDIO DA DELEGACIA DA MULHER, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 435/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ASFALTAMENTO DA RUA SENZALA; E 06) REQUERIMENTO Nº 436/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A EXTENSÃO DO CALÇAMENTO DA ESTRADA DA REGIÃO DAS ÁGUAS, EM TRECHO QUE MENCIONA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 032/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 033/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE ÉDSON ATHANÁSIO DOS SANTOS – EDINHO DO SAAE – À SEDE OFICIAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 034/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE MARIA GASPARINA DOS REIS CAETANO À ATUAL RUA DOZE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 035/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ RITA FILHO À ATUAL RUA DEZ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 036/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE LUIZ VICENTE FILHO À ATUAL RUA TRÊS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM HORTÊNSIA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 037/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE PEDRO MENDONÇA RIBEIRO À ATUAL RUA CINCO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 038/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE CRESIO ANTONIO DE ANDRADE À ATUAL RUA UM, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM HORTÊNSIA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E 07) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/2023-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA E DEMAIS VEREADORES DA CASA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO ‘DESTAQUE DO AGRONEGÓCIO DO ANO JOSÉ COELHO VÍTOR – JOSÉ CABO VERDE’ ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA E INSTALOU O PEQUENO EXPEDIENTE, OCASIÃO EM QUE FIZERAM USO DA PALAVRA OS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. após, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA INSTALOUA ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 402/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 403/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 404/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 405/2023 E Nº 406/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 407/2023 AO Nº 410/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 411/2023 AO Nº 413/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 414/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 415/2023 AO Nº 417/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 09) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 418/2023 E Nº 419/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 10) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 420/2023 AO Nº 423/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 11) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 424/2023 AO Nº 430/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 008/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, QUE “ALTERA O INCISO IV DO ART. 20 DA LEI Nº 3.280, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE ‘REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO EM VEÍCULOS DE ALUGUEL COM USO OBRIGATÓRIO DE TAXÍMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. USOU DA PALAVRA, PARA SE MANIFESTAR PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, O VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM VOTAÇÃO ELETRÔNICA E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 024/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE DOUTOR MARCOS ANTONIO BATISTA À ATUAL RUA UM, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS”. USOU DA PALAVRA, PARA SE MANIFESTAR PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA, O AUTOR DO PROJETO, VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEMMAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA E INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA EXALTAR A FIGURA DO COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA, CUJO FALECIMENTO ESTÁ COMPLETANDO 50 ANOS. DISSE QUE O COMENDADOR FOI LÍDER POLÍTICO, EMPRESÁRIO E GRANDE BENFEITOR DE PASSOS, LEMBRANDO QUE FOI ELE QUEM DOOU PARA A PREFEITURA A ÁREA DO ANTIGO TERMINAL RODOVIÁRIO E DO MERCADO MUNICIPAL. DISSE QUE O COMENDADOR SE RELACIONAVA BEM COM TODOS, E QUE É UM HOMEM CUJA MEMÓRIA DEVE SER SEMPRE RESPEITADA. MICHAEL SILVEIRA REIS PARA DEFENDER O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM. DISSE QUE OS VACINADORES DEVEM TAMBÉM RECEBER INCENTIVO SALARIAL DA PREFEITURA, QUE ESSE INCENTIVO ESTÁ PREVISTO EM LEI; QUE A PREFEITURA DEVERIA REGULAMENTAR A MATÉRIA; QUE JÁ FEZ PEDIDOS INSISTENTES PARA O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO AOS VACINADORES. PLÍNIO COSTA DE ANDRADE PARA DESTACAR A REALIZAÇÃO DA QUINTA EDIÇÃO DA FEIRA NACIONAL DOS MÓVEIS RÚSTICOS, QUE VAI ACONTECER ESSA SEMANA EM PASSOS. AFIRMOU QUE O EVENTO VAI REUNIR 80 EXPOSITORES; QUE PASSOS TEM O TÍTULO DE CAPITAL NACIONAL DOS MÓVEIS RÚSTICOS E É A CIDADE QUE REÚNE MAIOR NÚMERO DE INDÚSTRIAS NO SETOR; QUE A FEIRA É UMA OPORTUNIDADE PARA A PRÓPRIA CIDADE CONHECER O POTENCIAL DO SETOR. DIRCEU SOARES ALVES PARA ENALTECER A PRESENÇA EM PLENÁRIO DE ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DA PENHA, DENTRO DO PROJETO EDUCAÇÃO CIDADÃ. DEFENDEU QUE OS PRINCIPAIS PONTOS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO TENHAM COBERTURA INSTALADA, EM BENEFÍCIO DE QUEM ESPERA OS ÔNIBUS. AFIRMOU QUE O USO DO TRANSPORTE COLETIVO PRECISA SER INCENTIVADO PARA, ENTRE OUTROS BENEFÍCIOS, DIMINUIR O FLUXO DE CARROS NAS RUAS. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA DESTACAR QUE DEPOIS DE MAIS DE 30 ANOS DE ESPERA OS ALUNOS QUE ESTUDAM FORA E QUE DEPENDEM DO TRANSPORTE DIÁRIO VÃO TER ESSE CUSTO DE TRANSPORTE SUBSIDIADO PELA PREFEITURA. DISSE QUE A PREFEITURA COMEÇA A RECEBER INSCRIÇÕES DOS ESTUDANTES. RESSALTOU QUE EM NOVEMBRO A CIDADE DEVE RECEBER OS JOGOS UNIVERSITÁRIOS COM O APOIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA CONSTAR QUE O DIA É DE ALEGRIA PORQUE FOI COMUNICADO QUE POR SUA ATUAÇÃO EM BRASÍLIA, O MUNICÍPIO TEVE DEPOSITADO EM CONTA UM MILHÃO DE REAIS QUE PODERÃO SER USADOS NA ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE. AFIRMOU QUE TRABALHOU MUITO COM ESSE OBJETIVO. PEDIRAM APARTES: DIRCEU SOARES ALVES E ALEX DE PAULA BUENO. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA ELOGIAR A ATUAÇÃO DO VEREADOR LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. DESTACOU QUE A ADMINISTRAÇÃO ESTÁ IMPLANTANDO UM NOVO APARELHO DE RAIO X NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO; QUE A UPA ESTÁ DE CARA NOVA, REALIZANDO AGORA UM ATENDIMENTO HUMANO. PARABENIZOU O SECRETÁRIO DE SAÚDE, TIAGO SALUM. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, A PRESIDÊNCIA ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDENTE CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2023, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 431/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; E 02) REQUERIMENTOS Nº 432/2023 AO Nº 436/2023, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 058/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 078, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ‘DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS (MG); CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE PASSOS E SUA ESTRUTURA DE CONTROLES INTERNO E EXTERNO; REORGANIZA OS ÓRGÃOS DE SUA COMPETÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 014/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DÁ NOME DE PROFESSOR JOSÉ ESTEVES PIANTINO FILHO (BRANCO PIANTINO) À ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ANA CÂNDIDA DE JESUS, JARDIM CANADÁ, PASSOS (MG)”; 03) PROJETO DE LEI Nº 016/2023-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS, ALEX DE PAULA BUENO E DIRCEU SOARES ALVES, QUE “DÁ NOME DE HILTON ROSA DA SILVA AO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LOCALIZADO NA RUA EQUADOR, 759 – JARDIM POLIVALENTE, PASSOS (MG)”; 04) PROJETO DE LEI Nº 020/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DÁ NOME DE ANTONIO BERNARDES FERREIRA (TIANACRA) À ÁREA LOCALIZADA ENTRE A RUA BAÚ, RUA DO CARRAMANCHÃO, RUA LAMPARINA E RUA DA ARCA, NO LOTEAMENTO PARQUE DO CASARÃO”; 05) PROJETO DE LEI Nº 023/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE PROFESSORA MARIA APARECIDA ANDRADE ROSA (DONA CIDOCA ANDRADE) AO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LOCALIZADO NA RUA JANGADA – NOVO HORIZONTE, PASSOS (MG)”; E 06) PROJETO DE LEI Nº 025/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DÁ NOME DE ORLANDO BALDINI À RUA VINTE E CINCO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.