ATA DA 21Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, REALIZADA DENTRO DA 2Ș SESSĂO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 14 DIAS DO MĂS DE AGOSTO DE 2006, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRĂPRIA, SITUADA Ă AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nș 151 - COIMBRAS, A CĂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSĂ ROBERTO BERNARDES - PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA – 1ș SECRETĂRIO; SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – 2ș SECRETĂRIO; CARLOS RENATO DE LIMA REIS; CLĂUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENĂA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIĂO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIĂO ANTERIOR, QUE FOI COLOCA EM DISCUSSĂO. PELA ORDEM COM A PALAVRA O VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, EM TEMPO SOLICITOU QUE FOSSE ACRESCENTADA A PRESENTE A OMISSĂO DA ATA DA 19Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, DA 2Ș SESSĂO LEGISLATIVA, DA 15Ș LEGISLATURA QUANTO A LEITURA DO OFĂCIO S/Nș/2006, QUE SOLICITA A INSTALAĂĂO DE UMA COMISSĂO PARLAMENTAR DE INQUĂRITO PARA INVESTIGAR DENĂNCIAS DE UM EX-PRESTADOR DE SERVIĂOS DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEXANDRE DE ALMEIDA, RENATO BARBOSA DE ANDRADE, JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. DEFERIDO PEDIDO PELA PRESIDĂNCIA. PELA ORDEM COM A PALAVRA O VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, INICIOU SUA FALA CITANDO O ARTIGO 58 DA CONSTITUIĂĂO FEDERAL E SOLICITOU REABERTURA DO PRAZO DE INDICAĂĂO DOS MEMBROS PARA COMPOREM A CPI PARA INVESTIGAR DENUNCIAS OFERECIDAS POR UM EX-PRESTADOR DE SERVIĂOS DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. O SENHOR PRESIDENTE EM RESPOSTA INDEFERIU O PEDIDO DO VEREADOR INFORMANDO QUE O OFĂCIO DE INSTALAĂĂO DESTA CPI FOI LIDO NA 19Ș REUNIĂO ORDINARIA EM 26 DE JUNHO DE 2006, PORTANTO PREVALECENDO A PORTARIA Nș 029, DE 26 DE JULHO DE 2006 E SUA PUBLICAĂĂO DE 31 DE JULHO DE 2006 QUE PASSOU A CONTAR O PRAZO REGIMENTAL DESTA CPI, INFORMOU AINDA QUE O PEDIDO DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO FOI TĂO SOMENTE PRA REGISTRAR A OMISSĂO DA ATA DA 19Ș REUNIĂO ORDINĂRIA. O VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS NO EMBATE DE FORMA DESRESPEITOSA DIRIGIU-SE CONTRA A PRESIDĂNCIA DA MESA DIRETORA. O PRESIDENTE NO USO DAS SUAS ATRIBUIĂĂES LEGAIS CORTOU A PALAVRA DO NOBRE VEREADOR, QUE EVADIU-SE DO PLENĂRIO. TERMINADA A FASE DE DISCUSSĂO A ATA DA REUNIĂO ANTERIOR FOI APROVADA POR 5 VOTOS A 4. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIĂĂES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGĂNICA DO MUNICĂPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATĂRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDĂNCIAS: 1) COMUNICADOS Nș CM112987, CM12988, CM12989/2006 ENCAMINHADO PELA PRESIDĂNCIA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂĂO, DO MINISTĂRIO DA EDUCAĂĂO INFORMANDO A LIBERAĂĂO DE RECURSOS FINANCEIROS NOS RESPECTIVOS VALORES R$ 29.999,20, R$ 2.217,60, R$ 1.424,05. 2) CORRESPONDĂNCIAS S/Nș/2006 – ENCAMINHADO A CASA PELA COMISSĂO MISTA DE PLANOS, ORĂAMENTOS PĂBLICOS E FISCALIZAĂĂO – CMO, DO CONGRESSO NACIONAL, INFORMANDO RECURSOSO DO ORĂAMENTO DA UNIĂO DESTINADOS AOS MUNICĂPIOS EM 2006. 3) OFĂCIO Nș 1438/2006 – TELEMAR. 4) MENSAGEM – ENVIADA PELA ACIP CUMPRIMENTANDO A CĂMARA DE PASSOS PELA INAUGURAĂĂO DO PROCON CĂMARA. 5) OFĂCIO CIRCULAR S/Nș/2006 – SASOC – PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. 6) OFĂCIO Nș 242/2006 – SASOC – PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. 7) OFĂCIOS Nș 337,430 E 431/2006 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. 8) MOĂĂO DE PESAR ENCAMINHADA PELO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS A FAMĂLIA DE BERNARDINO ANDRADE ROSA MANIFESTANDO PROFUNDO SENTIMENTO PELO SEU FALECIMENTO. 9) MOĂĂO DE PESAR ENCAMINHADA PELO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS A FAMĂLIA DE ALEXANDRE LEMOS DE PAULA MANIFESTANDO PROFUNDO SENTIMENTO PELO SEU FALECIMENTO. 10) MOĂĂO DE CONGRATULAĂĂES DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS PARABENIZANDO O SINDICATO RURAL DE PASSOS NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE LEONARDO DOS REIS MEDEIROS PELA REALIZAĂĂO DA 2Ș FEIRA DE AGRONEGĂCIOS. B) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nș 277/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. 2) REQUERIMENTO Nș 278/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. 3) REQUERIMENTO Nș 279/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. 4) REQUERIMENTO Nș 280/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 5) REQUERIMENTO Nș 281/2006, DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLOS RENATO DE LIMA REIS E HILTON ROSA DA SILVA. 6) REQUERIMENTO Nș 282/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. 7) REQUERIMENTO Nș 283/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 8) REQUERIMENTO Nș 284/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. 9) REQUERIMENTO Nș 285/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. 10) REQUERIMENTO Nș 286/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. 11) REQUERIMENTO Nș 287/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. 12) REQUERIMENTO Nș 288/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. C) PROJETOS: 1) PROJETO DE LEI Nș 064/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 2) PROJETO DE LEI Nș 065/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 3) PROJETO DE LEI Nș 057/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIĂĂES: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N° 133/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO N° 134/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO N° 135/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) REQUERIMENTO N° 136/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) REQUERIMENTO N° 137/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) REQUERIMENTO N° 138/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) REQUERIMENTO N° 139/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) REQUERIMENTO N° 140/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 9) REQUERIMENTO N° 141/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) REQUERIMENTO N° 142/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, ORADORES INSCRITOS: 1) JOSĂ ROBERTO BERNARDES – AO INICIAR SUA FALA DISSE ESTAR GRAVADO NA PRESENTE SESSĂO QUE OS VEREADORES DE OPOSIĂĂO NĂO ESTAVAM NO PLENĂRIO DA CASA PARA VOTAS AS MATĂRIAS DE INTERESSE DA CIDADE DE PASSOS. RSSALTOU A PRESENĂA DA SITUAĂĂO NO COMPROMISSO PARA COM A COMUNIDADE. DISSE QUE NESSA DATA A CASA LEGISLATIVA PASSENSE ESTĂ EM FESTA, MAIS PRĂXIMA DA POPULAĂĂO, ATRAVĂS DA BIBLIOTECA PĂBLICA E DO PROCON-CĂMARA. DISSERTOU SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, TECEU TODOS OS PONTOS PERTINENTES A QUESTĂO. 2) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – CONSIDEROU A INAUGURAĂĂO DA QUADRA QUE LEVOU O NOME DE DENĂO”, CONSIDEROU ESTĂ CONQUISTA PARA O BAIRRO QUE RECEBEU ESSE BENEFĂCIO E CUMPRIMENTOU O VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA IRMĂO DO HOMENAGEADO. RESSALTOU A INAUGURAĂĂO DO PROCON-CĂMARA. FEZ CRĂTICAS A POSTURA DE ALGUNS VEREADORES DURANTE O GRANDE EXPEDIENTE. O SENHOR PRESIDENTE USANDO DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SĂO CONFERIDAS CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 22Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, A SE REALIZAR DIA 21 DE AGOSTO DE 2006, EM HORĂRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N° 143/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 2) REQUERIMENTO N° 144/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 3) REQUERIMENTO N° 145/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. 4) REQUERIMENTO N° 146/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. 5) REQUERIMENTO N° 147/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. 6) REQUERIMENTO N° 148/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. 7) REQUERIMENTO N° 149/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. 8) REQUERIMENTO N° 150/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. 9) REQUERIMENTO N° 151/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. 10) REQUERIMENTO N° 152/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIĂO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERĂ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.