Ata DA 9ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 3 de ABRIL DE 2023, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: aline gomes macedo de souza, PRESIDENTE; francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; gilmara silveira de oliveira, 2ª secretária; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; michael silveira reis; E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. AUSENTE O VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA. Verificada a PRESENÇA da MAIORIAdos SENHORES VEREADORES dA CASA, a senhora presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA à SENHORA E aos SENHORES VEREADORes, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI então APROVADA SEM RESTRIÇÕES. após ISSO, a presidente CUMPRIMENTOU OS PARTICIPANTES E agradeceu aos estudantes e responsáveis da escola estadual JÚLIA KUBITSCHEK, QUE ACOMPANHAVAM OS TRABALHOS LEGISLATIVOS DURANTE A SESSÃO ORDINÁRIA, dentro do proJETO “eDUCAÇÃO cidadã 2023”. em seguida, a presidente aline gomes macedo de souza solicitou ao secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 033/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA LEI Nº 3.911, REPUBLICADA EM 27 DE MARÇO DO CORRENTE ANO DE 2023, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO, E SOLICITANDO A RETIRADA, PARA MELHORES ESTUDOS, DO PROJETO DE LEI Nº 033/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.321, DE 5 DE MARÇO DE 2018, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; PROMOVE, AINDA, A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE SE ESPECIFICAM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE DESVINCULAR O DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E VINCULÁ-LO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 201, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA; 02) OFÍCIO Nº 034/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 034/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI Nº 035/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI Nº 036/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI Nº 037/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI Nº 038/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E O PROJETO DE LEI Nº 039/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE PASSOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); 03) OFÍCIOS Nº 212 E Nº 213; Nº 215 AO Nº 218; Nº 220; Nº 226; Nº 228; E Nº 231 AO Nº 237; TODOS DE 2023, DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) OFÍCIO Nº 035/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.912 E Nº 3.913, AMBAS DE 2023, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 05) OFÍCIO Nº 036/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 040/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA A POLÍTICA E OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PASSOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E O PROJETO DE LEI Nº 041/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PASSOS – APAE; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); E 06) OFÍCIO S/Nº DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS ENCAMINHANDO EXEMPLAR DA OBRA “HÉLIO GARCIA: A ARTE MINEIRA DE FAZER POLÍTICA”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 274/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE ‘CAPACIDADE MÁXIMA DE PESO PERMITIDO’ EM PONTES E MATA-BURROS DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO; 02) REQUERIMENTO Nº 275/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E MANUTENÇÃO DO ASFALTO DE TODA A EXTENSÃO DA RUA IGUAÇU; 03) REQUERIMENTO Nº 276/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E MANUTENÇÃO DO ASFALTO DA RUA PINTASSILGO, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 277/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU CONSTRUÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRES, E A SINALIZAÇÃO EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL NECA QUIRINO; E 05) REQUERIMENTO Nº 278/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA VILA DOMINGOS A. RIBEIRO E ADJACENTES. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 010/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE BENEDITO CÂNDIDO CARVALHO AO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS MATO GROSSO E FLORIANÓPOLIS E O CORREDOR SÃO DOMINGOS, NO BAIRRO JARDIM COLÉGIO DE PASSOS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 011/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DÁ NOME DE ONOFRA MAIA DA SILVEIRA À RUA SEIS (06), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ALTO DOS MAIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 012/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORRENTE DE BEM DE PASSOS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 013/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ ALVES MAIA À RUA DEZ (10), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ALTO DOS MAIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 034/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 035/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 07) PROJETO DE LEI Nº 036/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 08) PROJETO DE LEI Nº 037/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 09) PROJETO DE LEI Nº 038/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 10) PROJETO DE LEI Nº 039/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE PASSOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); 11) PROJETO DE LEI Nº 040/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA A POLÍTICA E OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PASSOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 12) PROJETO DE LEI Nº 041/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PASSOS – APAE; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA). EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA E INSTALOU O PEQUENO EXPEDIENTE, QUANDO FEZ USO DA PALAVRA O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE. em seguida, A PRESIDÊNCIA INSTALOUA ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº REQUERIMENTOS Nº 265/2023 E Nº 266/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 267/2023, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 268/2023 AO Nº 271/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 272/2023 E Nº 273/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 063/2022-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS E JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS O EVENTO DENOMINADO FEIRA NEGRA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 025, DE 3 DE ABRIL DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS E JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. SEMMAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA E INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA TRAZER ASSUNTOS QUE SEGUNDO ELE SERVEM COMO ALERTA. NA PRIMEIRA SITUAÇÃO, CITOU O PORTO DE PASSOS; DISSE QUE É PRECISO INCENTIVAR O TURISMO NO LOCAL; QUE O COMÉRCIO DO LOCAL ESTÁ SATISFEITO COM AS MELHORIAS EXECUTADAS PELA PREFEITURA. DESTACOU A EXECUÇÃO DO PROJETO BOCAINA, PELO QUAL PRODUTORES RURAIS QUE PROTEGEM AS NASCENTES ESTÃO RECEBENDO AJUDA FINANCEIRA, ATRAVÉS DO SAAE. PLÍNIO COSTA DE ANDRADE PARA DESTACAR PROJETO QUE LEVOU PARA A PREFEITURA, JUNTO COM O VEREADOR MICHAEL, O QUAL TRATA DE ESPAÇOS FRACIONADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL II PARA SERVIR A PEQUENOS INDUSTRAIS. QUE A PROPOSTA FOI BEM ACOLHIDA PELA ADMINISTRAÇÃO; QUÉ UM PROJETO SOCIAL QUE VAI TRAZER DIGNIDADE A EMPRESÁRIOS E TRABALHADORES. DIRCEU SOARES ALVES PARA DIZER QUE LEVA A TRIBUNA ASSUNTOS RELEVANTES PARA A SOCIEDADE; QUE O TEMA DE HOJE É DE GRANDE INTERESSE DA POPULAÇÃO: O PROJETO DE LEI QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORRENTE DO BEM DE PASSOS; QUE SE TRATA DE UMA ASSOCIAÇÃO QUE ATENDE A FAMÍLIAS CARENTES QUE NÃO TEM CASA EM CONDIÇÃO DIGNA PARA MORADIA; QUE A ASSOCIAÇÃO JÁ PROPORCIONOU A CONSTRUÇÃO DE MAIS DE 10 CASAS. ALEX DE PAULA BUENO PARA CONSTAR QUE ESTÁ ELABORANDO UM PROJETO DE LEI QUE VAI OBRIGAR A PREFEITURA A IDENTIFICAR TODOS OS SEUS IMÓVEIS NA CIDADE; QUE ISSO É DIREITO DA POPULAÇÃO COBRAR PROVIDÊNCIAS DO PODER PÚBLICO A CONSERVAÇÃO DOS IMÓVEIS. DISSE QUE VÁRIAS RUAS DA CIDADE NECESSITAM URGENTENTE DA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA; QUE AS OBRAS DE 28 RUAS INICIADAS PRECISAM TER O ASFALTAMENTO CONCLUÍDO. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA OBRAR DA ADMINISTRAÇÃO A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE VAI LIGAR O TREVO DA USINA DO GRUPO IPIRANGA ATÉ A RODOVIA MG 050, TENDO EM VISTA A IMPLANTAÇÃO DA CERVEJARIA HEINEKEN. DISSE QUE AS OBRAS DA CERVEJARIA JÁ FORAM INICIADAS E QUE A CIDADE ESPERA AGORA O PROJETO DA ESTRADA. FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA SOLICITAR A PREFEITURA QUE RETIRE DA LEI A IDADE MÁXIMA PARA A CONTRATAÇÃO NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL; QUE A LEI PREVÊ MÁXIMO DE 35 ANOS; QUE MUITOS PAIS DE FAMÍLIA SONHAM EM PRESTAR O CONCURSO E QUE SE ISSO NÃO FOR MUDADO ESSES PAIS FICARÃO NA VONTADE DE INTEGRAREM A CORPORAÇÃO. ALINE GOME MACEDO DE SOUZA PARA LAMENTAR QUE TENHA OCORRIDO MAIS UM SUICÍDIO EM PASSOS; QUE ATÉ O MÊS DE MARÇO JÁ FORAM 10 SUICÍDIOS EM 2023; DEFINIU A SITUAÇÃO COMO TRAGÉDIA DEFENDENDO QUE A QUESTÃO DA SAÚDE MENTAL PRECISA ENTRAR NA ORDEM DO DIA; QUE A REDE DE ATENÇÃO Á SAÚDE MENTAL PRECISA SER ORGANIZADA, PRECISA ATENDER ÀS DEMANDAS. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA NARRAR QUE O CEMITÉRIO MUNICIPAL ESTÁ INFESTADO DE BARATAS; QUE A VIZINHANÇA DO LOCAL ESTÁ SOFRENDO COM A SITUAÇÃO. DISSE QUE A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, QUE EXPLORA O CEMITÉRIO MUNICIPAL, PRECISA PROMOVER A DEDETIZAÇÃO DO CEMITÉRIO; QUE VAI PEDIR À VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA CONFIRIR O PROBLEMA; QUE O PROBLEMA REQUER PROVIDÊNCIAS URGENTES; QUE OS VIZINHOS NÃO MERECEM TANTAS BARATAS; QUE É MORADOR DA REGIÃO E VEM SENDO COBRADO POR MUITA GENTE. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, A PRESIDÊNCIA ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDENTE ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2023, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 274/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; 02) REQUERIMENTOS Nº 275/2023 E Nº 276/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 03) REQUERIMENTO Nº 277/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; E 04) REQUERIMENTO Nº 278/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 011/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; AUTORIZA A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.