Ata DA 2ª reunião ORDINÁRIA de abertura Da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 13 de fevereiro DE 2023, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: aline gomes macedo de souza, PRESIDENTE; maurício antônio da silva, VICE-PRESIDENTE;francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; gilmara silveira de oliveira, 2ª SECRETÁRIa; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; michael silveira reis; E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, a senhora presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA à SENHORA E aos SENHORES VEREADORes, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI então APROVADA SEM RESTRIÇÕES. em seguida, a presidência SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 005/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 001/2023-PMP, QUE “ALTERA O ART. 87 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.722, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI N° 002/2023-PMP, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS AO INSTITUTO ANTÔNIA MARIA, ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO, QUE PRESTA RELEVANTE SERVIÇO EM NOSSO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DESTA LEI, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DO ESPETÁCULO TEATRAL ‘A PAIXÃO DE CRISTO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2023-PMP, QUE “ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 078, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, ESTADO DE MINAS GERAIS; CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PASSOS E SUA ESTRUTURA DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO; REORGANIZA OS ÓRGÃOS DE SUA COMPETÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2023-PMP, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 37; ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 76; E DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 133, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2023-PMP, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PASSOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, COMPOSTO POR PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS, VENCIMENTOS, REGIMENTO INTERNO, CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA), TODOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; E 02) OFÍCIO Nº 037/2023, DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 096/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE CANTEIRO CENTRAL NA AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS E A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA NO TRECHO ENTRE AS AVENIDAS JK E CHAFARIZ, NOS BAIRROS COLÉGIO DE PASSOS E NOVO MUNDO; 02) REQUERIMENTO Nº 097/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL E DEMARCAÇÃO DE ÁREA ESCOLAR NA RUA SEBASTIÃO PINTO COELHO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 098/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA AVENIDA MONTESE, NO BAIRRO VILA RICA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 099/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A DEMARCAÇÃO DE ÁREA DE ESTACIONAMENTO PERMITIDO, POR ATÉ 15 MINUTOS E COM PISCA ALERTA LIGADO, NA RUA CORONEL NECA MEDEIROS, CENTRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 100/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS EXTENSÃO DE REDE NA RUA DOS FAZENDEIROS E NA AVENIDA JK, NO BAIRRO SERRA DAS BRISAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 101/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REMOÇÃO DE ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA RIO BRANCO, NO BAIRRO SANTA LUZIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 102/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA ANTÔNIO ADÃO DA SILVA, NO BAIRRO COHAB, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 103/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O PLANTIO DE ÁRVORES IPÊS ENTRE OS PINHEIROS DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA JUCA STOCKLER, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 104/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JAIME GOMES, NO CENTRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 105/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DA PONTE DO CARDOSO, NO CORREDOR SÃO DOMINGOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 106/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL PARA DISTRIBUIÇÃO DE ‘KIT MATERNIDADE’ PARA GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL QUE FIZEREM O PRÉ-NATAL E O CURSO DE GESTANTE NAS UNIDADES DO ESF; 12) REQUERIMENTO Nº 107/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE O PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA ELDORADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 108/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE O PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA HALIFAX, NO BAIRRO CANADÁ II, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO Nº 109/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE O PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA COIMBRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 110/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE PASSARELA ELEVADA PARA PEDESTRE NA RUA JOSÉ MERCHIORATTO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO Nº 111/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE PASSARELA ELEVADA PARA PEDESTRES NA RUA SANTA CASA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 17) REQUERIMENTO Nº 112/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DÁLIAS EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL; 18) REQUERIMENTO Nº 113/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 19) REQUERIMENTO Nº 114/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS E A INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NA AVENIDA PROJETADA E NA RUA FLORIANO MENDES DOS SANTOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 20) REQUERIMENTO Nº 115/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS E INSTALAÇÃO DE PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS NA AVENIDA MONTESE, NO BAIRRO JARDIM VILA RICA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 21) REQUERIMENTO Nº 116/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A EXTENSÃO DE REDE E POSTE COM LUMINÁRIA NA RUA GOIÁS, NO BAIRRO POLIVALENTE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 22) REQUERIMENTO Nº 117/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A EXTENSÃO DE REDE E POSTE COM LUMINÁRIA NA RUA PETRÓPOLIS, ENTRE AS RUAS RIO PIRACICABA E RIO TIETÊ, NO BAIRRO RECANTO DA HARMONIA; 23) REQUERIMENTO Nº 118/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A EXTENSÃO DE REDE E POSTE COM LUMINÁRIA NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, ENTRE AS RUAS RÉGIA E JOSÉ MERCHIORATTO, NO BAIRRO COIMBRAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 24) REQUERIMENTO Nº 119/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A EXTENSÃO DE REDE E POSTE COM LUMINÁRIA NA RUA RIO SAPUCAÍ, NO BAIRRO JARDIM SANTA LUZIA; 25) REQUERIMENTO Nº 120/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A EXTENSÃO DE REDE E POSTE COM LUMNINÁRIA NO CRUZAMENTO DAS RUAS RIO VERDE E ALPINÓPOLIS, NO BAIRRO SANTA LUZIA; 26) REQUERIMENTO Nº 121/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA EM TERRENO SITUADO EM ÁREA DE RISCO NA RUA ARGENTINA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 27) REQUERIMENTO Nº 122/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REFORMA E A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA, ARQUIBANCADAS E ACADEMIA AO AR LIVRE NA QUADRA DO LADO DO PFS DO BAIRRO POLIVALENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 28) REQUERIMENTO Nº 123/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA SANTA CRUZ, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, PARA LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL; 29) REQUERIMENTO Nº 124/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA BOIADEIROS, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 30) REQUERIMENTO Nº 125/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REFORMA DO MATA-BURRO NA LINHA DO MORRO DO CAFÉ, APÓS A SAÍDA DO BAIRRO COIMBRAS, NO LOCAL QUE ESPECIFICA; 31) REQUERIMENTO Nº 126/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBA NO FINAL DA RUA VARGINHA, NO BAIRRO COHAB, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 32) REQUERIMENTO Nº 127/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA PRAÇA BRANDINA DE ANDRADE, NO CENTRO; 33) REQUERIMENETO Nº 128/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE ÁREA PÚBLICA NA RUA EUNICE SILVEIRA, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II; 34) REQUERIMENTO Nº 129/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA EM RUAS QUE ESPECIFICA; 35) REQUERIMENTO Nº 130/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO PARA CONTROLE DE VELOCIDADE NA AVENIDA JUCA STOCKLER, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 36) REQUERIMENTO Nº 131/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PEDRO SICAR ROMANELLI, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 37) REQUERIMENTO Nº 132/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS JOÃO PIMENTA E PARÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 38) REQUERIMENTO Nº 133/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA SÃO PAULO COM A AVENIDA AMAZONAS, NO BAIRRO BELA VISTA; 39) REQUERIMENTO Nº 134/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CANJERANUS, NO BAIRRO JARIDM POLIVALENTE; 40) REQUERIMENTO Nº 135/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS CANJERANUS E GOIÁS, NO BAIRRO JARDIM POLIVALENTE; 41) REQUERIMENTO Nº 136/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS CARAJÁS E TAPAJÓS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA; 43) REQUERIMENTO Nº 137/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDE DE ENERGIA NA AVENIDA PALMARES, NO BAIRRO CASARÃO; 44) REQUERIEMENTO Nº 138/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDE DE ENERGIA NA RUA NITEROI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 45) REQUERIMENTO Nº 139/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDE DE ENERGIA NA RUA HONDURAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 46) REQUERIMENTO Nº 140/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDE DE ENERGIA NA AVENIDA PERIMETRAL, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 47) REQUERIMENTO Nº 141/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDE DE ENERGIA NA RUA CUIABÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 48) REQUERIMENTO Nº 142/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDE DE ENERGIA NA RUA GOIÁS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N° 001/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O ART. 87 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.722, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI N° 002/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS AO INSTITUTO ANTÔNIA MARIA, ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO, QUE PRESTA RELEVANTE SERVIÇO EM NOSSO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DESTA LEI, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DO ESPETÁCULO TEATRAL ‘A PAIXÃO DE CRISTO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); 03) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 078, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, ESTADO DE MINAS GERAIS; CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PASSOS E SUA ESTRUTURA DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO; REORGANIZA OS ÓRGÃOS DE SUA COMPETÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); 04) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 37; ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 76; E DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 133, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PASSOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, COMPOSTO POR PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS, VENCIMENTOS, REGIMENTO INTERNO, CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA). EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA E INSTALOUO PEQUENO EXPEDIENTE, OCASIÃO EM QUE O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR FEZ USO DA TRIBUNA. APÓS ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, FOI ENTÃO INSTALADAA ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 001/2023 AO Nº 012/2023, TODOS DE AUTORIA DOS VEREADORES DIRCEU SOARES ALVES, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 013/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS E EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 014/2023 AO Nº 023/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 024/2023 AO Nº 026/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 027/2023 AO Nº 036/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 037/2023 E Nº 038/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 039/2023 AO Nº 049/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 050/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 09) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 051/2023 AO Nº 063/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 10) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 064/2023 AO Nº 069/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 11) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 070/2023 AO Nº 072/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 12) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 073/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 13) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 074/2023 AO Nº 076/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 14) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 077/2023 AO Nº 079/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 15) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 080/2023 AO Nº 082/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 16) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 083/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 17) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 084/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 18) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 085/2023 AO Nº 095/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 047/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE OSWALDO RATTIS AO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS IBIRACI, BAMBUÍ E AVENIDA POÇOS DE CALDAS, NO BAIRRO DE PENHA, NESTE MUNICÍPIO DE PASSOS (MG)”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 001, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 050/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “INSTITUI O PORTAL DE VACINAS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 002, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 109/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “RATIFICA O QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 060/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ ROSSATO LIBÂNIO À ATUAL RUA TREZE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 061/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE VANTUIL ROMUALDO À ATUAL RUA BARRA DA UNA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VALE VERDE II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “INSTITUI O ‘PRÊMIO MULHERES EMPREENDEDORAS’ NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. USOU DA PALAVRA DURANTE OS DEBATES, PARA SE MANIFESTAR PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, O SEU AUTOR, VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.095, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. SEMMAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA E INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: ALEX DE PAULA BUENO PARA DEFENDER O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM. DISSE QUE OS SERVIDORES MUNICIPAIS AGUARDAM TAMBÉM COM ANSIEDADE O ANÚNCIO DO ÍNDICE DE REAJUSTE SALARIAL. NA MESMA LINHA, DEFENDEU O PAGAMENTO DO INCENTIVO SALARIAL AOS SERVIDORES DAS ENDEMIAS. PEDIU APARTE: DIRCEU SOARES ALVES. MICHAEL SILVEIRA REIS PARA ABORDAR A SITUAÇÃO DA ESTRADA RURAL DA JULIEIRA, ENFATIZANDO QUE FALTA SINALIZAÇÃO, QUE PLACAS SÃO IMPORTANTES PARA ORIENTAR OS USUÁRIOS PELO MENOS NAS ENCRUZILHADAS. DISSE QUE A ESTRADA COMEÇOU A SER REFORMADA; QUE A ROÇA PRECISA SER PRIORIZADA PORQUE PRODUZ ALIMENTOS. DEFENDEU A IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO A MOTORISTAS DA REGIÃO QUE TRANSPORTAM PACIENTES PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM PASSOS. FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA DESTACAR QUE NA SEMANA PASSADA ESTEVE COM O DEPUTADO FEDERAL EMIDINHO MADEIRA, REIVINDICANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA PASSOS; QUE 12 INSTITUIÇÕES DA CIDADE VÃO SER BENEFICIADAS COM RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO. DESTACOU QUE APOIA O MOVIMENTO DO PESSOAL DA ENFERMAGEM PELO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL. DEMONSTROU PREOCUPAÇÃO COM O NÚMERO CRESCENTE DE CASOS DE DENGUE EM PASSOS. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA DESTACAR QUE JUNTO COM OUTROS VEREADORES ESTEVE COM O DEPUTADO FEDERAL EMIDINHO MADEIRA; QUE A SEU PEDIDO O DEPUTADO ESTÁ LIBERANDO RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS NO MUNICÍPIO. AGRADECEU O DEPUTADO E SEU ASSESSOR, IRAN PARREIRA. AFIRMOU QUE EMENDA IMPOSITIVA DE SUA AUTORIA PREVÊ TAMBÉM R$ 200 MIL PARA CIRURGIAS ELETIVAS, QUE ISSO VAI SOMAR PARA BENEFICIAR OS PACIENTES. DISSE QUE APOIA O PLEITO DOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM PELO PAGAMENTO DO PISO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, A PRESIDÊNCIA ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDENTE ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2023, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 096/2023 AO Nº 099/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTO Nº 100/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 03) REQUERIMENTOS Nº 101/2023 AO Nº 103/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; 04) REQUERIMENTOS Nº 104/2023 E Nº 105/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 05) REQUERIMENTOS Nº 106/2023 AO Nº 115/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 06) REQUERIMENTOS Nº 116/2023 AO Nº 123/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 07) REQUERIMENTO Nº 124/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 08) REQUERIMENTO Nº 125/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 09) REQUERIMENTOS Nº 126/2023 E Nº 127/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 10) REQUERIMENTOS Nº 128/2023 AO Nº 131/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; E 11) REQUERIMENTOS Nº 132/2023 AO Nº 142/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. APÓS, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA EM PLENÁRIO, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.