Ata DA 35ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 3 de outubro DE 2022, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOs DEMAIS SENHORAS E SENHORES VEREADORAS E VEREADORES, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. após, foi instalada a tribuna popular, osasião em que o senhor LUIZ FERNANDO DE SOUZA tratou acerca dO TEMA “PROBLEMA DAS DROGAS NO MUNICÍPIO”, afirmando que AS DROGAS ESTÃO ENTRE AS MAIORES CAUSAS DE DESAVENÇAS FAMILIARES, SUICÍDIOS, CRIMES E TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS. abordou a suposta DEGRADAÇÃO DAS ÁREAS CENTRAIS E PERIFÉRICAS DEVDO AOS USUÁRIOS DE ENTORPECENTES. O ORADOR PLEITEOU AINDA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE O ASSUNTO, DE CAMPANHAS de CONSCIENTIZAção e PREVENção acerca dO USO DE DROGAS, e A elaboração de programas de POLÍTICAS PÚBLICAS no setor. em seguida à tribuna, a PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS:01) DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTES AO PERÍODO DE AGOSTO DE 2022; 02) OFÍCIO Nº 547/2022, DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DA PREFEITURA DE PASSOS CONVIDANDO PARA O CERIMONIAL DE ABERTURA DO TICO (TORNEIO INTERCOLEGIAL), MARCADA PARA AS 14H30MIN DO DIA 4 DE OUTUBRO, NO GINÁSIO POLIESPORTIVO BARU DE PÁDUA; 03) BOLETIM CNM, DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2022; 04) OFÍCIO Nº 123/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA LEI MUNICIPAL Nº 3.816/2022, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 05) OFÍCIO N° 126/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO PEDIDO DE RETIRA DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2022-PMP, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, ESTADO DE MINAS GERAIS; CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PASSOS E SUA ESTRUTURA DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO; REORGANIZA OS ÓRGÃOS DE SUA COMPETÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) OFÍCIO N° 127/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 098/2022-PMP, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO PASSENSE PROTETORA DE ANIMAIS - PATAS AMIGAS, ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO, QUE PRESTA RELEVANTE SERVIÇO EM NOSSO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, O PROJETO DE LEI N° 099/2022-PMP, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À SOCIEDADE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE PASSOS – SOS PATAS, ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO, QUE PRESTA RELEVANTE SERVIÇO EM NOSSO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E O PROJETO DE LEI N° 100/2022-PMP, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CAMPOS, AREIAS, PACHECO, FAZENDA VELHA E BOA VISTA, ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO, QUE PRESTA RELEVANTE SERVIÇO EM NOSSO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, TODOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; 07) CONVITE DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA PARA NOVENA MARCADA PARA AS 19H15MIN DO DIA 5 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO DE 2022; 08) OFÍCIO Nº 690/2022, DA CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO PENDÊNCIA DE CONSOLIDAÇÃO DE DADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS; 09) OFÍCIO Nº 130/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 101/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O VALOR DO SUBSÍDIO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, DO PROCURADOR-GERAL, DO PROCURADOR-GERAL ADJUNTO, DO CONTROLADOR-GERAL E DO CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”, E O PROJETO DE LEI Nº 102/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, AGENTES POLÍTICOS, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E CONTRATADOS TEMPORÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 10) OFÍCIO Nº 129/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO PEDIDO DE ALTERAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, NA REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II DO PROJETO DE LEI Nº 060/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, PARA APROVEITAMENTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; REVOGA A LEI Nº 3.188, DE 07 DE MARÇO DE 2016; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E INFORMANDO TER SOLICITADO AO LÍDER DO PREFEITO NA CASA, VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE PROPUSESSE EEMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 061/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.321, DE 5 DE MARÇO DE 2018, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE ESPECIFICA E CRIAR OS DEPARTAMENTOS, CARGOS E ATRIBUIÇÕES QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 11) OFÍCIO Nº 777/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A RETIRADA DO OFÍCIO Nº 129/2022, QUE SOLICITA ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 060/2022; 12) OFÍCIO Nº 132/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 103/2022-PMP, DE SUA AUTORIA, E SOLICITANDO, POR CONSEQUÊNCIA, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 084/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CONCEDE INCENTIVOS PARA A INSTALAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA HEINEKEN BRASIL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 13) OFÍCIO Nº 134/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA LEI MUNICIPAL Nº 3.790/2022, REPUBLICADA APÓS A DERRUBADA DO VETO PARCIAL OPOSTO PELO PODER EXECUTIVO À REFERIDA PROPOSIÇÃO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 538/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DOS TAPAJÓS E ADJACENTES; 02) REQUERIMENTO N° 539/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA FLORÍPES NOGUEIRA MENDES E SUAS ADJACENTES; 03) REQUERIMENTO N° 540/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA; 04) REQUERIMENTO N° 541/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE CONVIVÊNCIA E LAZER NA AVENIDA SÁBIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 542/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, ENCAMINHANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, A TÍTULO DE SUGESTÃO, ANTEPROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA 24H) – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 06) REQUERIMENTO N° 543/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS SERVIÇO DE PINTURA NOS POSTES COM OS NOMES CORRETOS DAS RUAS NO MIRANTE DO VALE; 07) REQUERIMENTO N° 544/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NOS POSTES DA RUA JOSÉ MARIANO NEGRINHO; 08) REQUERIMENTO N° 545/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DO LIXO DEPOSITADO NOS ARREDORES DO ESF CSU, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 546/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE UMA CAÇAMBA DE LIXO NA LINHA DO BANANAL; 10) REQUERIMENTO N° 547/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE UMA CAÇAMBA DE LIXO NA RUA SÃO DOMINGOS; 11) REQUERIMENTO N° 548/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE UMA CAÇAMBA DE LIXO NA LINHA DA USINA RIO GRANDE; 12) REQUERIMENTO N° 549/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA CONFLUÊNCIA DA RUA COIMBRAS COM A AVENIDA LIQUINHA SILVEIRA; 13) REQUERIMENTO N° 550/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS GOIÁS E DOUTOR SEPÚLVEDA; 14) REQUERIMENTO N° 551/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CORTE DE ÁRVORE NA AVENIDA CHAFARIZ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO N° 552/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PROIBIÇÃO DE TRÂNSITO DE VEÍCULOS NA RUA PARAGUAI, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO N° 553/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA E CAPINA DAS RUAS, NO BAIRRO JARDIM ELDORADO; E 17) REQUERIMENTO N° 554/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE GRAMA NA ROTATÓRIA LOCALIZADA NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS AREADO, ALTAMIRO GORZATO E JOSÉ PÉRES OLIVEIRA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N° 098/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO PASSENSE PROTETORA DE ANIMAIS - PATAS AMIGAS, ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO, QUE PRESTA RELEVANTE SERVIÇO EM NOSSO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI N° 099/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À SOCIEDADE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE PASSOS – SOS PATAS, ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO, QUE PRESTA RELEVANTE SERVIÇO EM NOSSO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2022-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, MICHAEL SILVEIRA REIS, JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, DIRCEU SOARES ALVES, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, MAURÍCIO ANTÒNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, QUE “ALTERA O ART. 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 04) PROJETO DE LEI N° 100/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CAMPOS, AREIAS, PACHECO, FAZENDA VELHA E BOA VISTA, ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO, QUE PRESTA RELEVANTE SERVIÇO EM NOSSO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI N° 053/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ''PLANTÃO CIRURGIAS 24H'' NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 054/2022-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, MICHAEL SILVEIRA REIS, JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, DIRCEU SOARES ALVES, GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, QUE “DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 07) PROJETO DE LEI Nº 101/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O VALOR DO SUBSÍDIO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, DO PROCURADOR-GERAL, DO PROCURADOR-GERAL ADJUNTO, DO CONTROLADOR-GERAL E DO CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 08) PROJETO DE LEI Nº 102/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, AGENTES POLÍTICOS, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E CONTRATADOS TEMPORÃRIOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 09) PROJETO DE LEI Nº 103/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CONCEDE INCENTIVOS PARA A INSTALAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA HEINEKEN BRASIL EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 10) PROJETO DE LEI Nº 055/2022-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.708, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS E, NA AUSÊNCIA DE ORADORES INSCRITOS, encerrou O PEQUENO EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 524/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 525/2022 E N° 526/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES DIRCEU SOARES ALVES, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 527/2022 E N° 528/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 529/2022 AO N° 531/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 532/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 533/2022 AO N° 535/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 536/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 537/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 015/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ CASSIMIRO TELES À ATUAL VIA SECUNDÁRIA 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM JACARANDÁ”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 115, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 023/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE MARILE APARECIDA GARCIA RIBEIRO À ATUAL RUA ITAÚNAS, LOCALIZADA NO VALE VERDE II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM DUAS EMENDAS MODIFICATIVAS DE SEGUNDO TURNO, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 116, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO, APÓS RECEBER A REDAÇÃO FINAL PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CLCJ). 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 020/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, QUE “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS A ‘SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 117, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 094/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, e dá outras providências”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM UMA EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA (CFFO), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 118, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO, APÓS RECEBER A REDAÇÃO FINAL PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CLCJ) DA CASA. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 034/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE PAULO TOVAR BAGGIO À ATUAL RUA FERNANDO DE NORONHA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VALE VERDE II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº N° 037/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE FRANCISCO LEANDRO À ATUAL RUA BARRA TRANCOSO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VALE VERDE II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 059/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “EXTINGUE 16 (DEZESSEIS) CARGOS DE ODONTÓLOGO, PREVISTOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO; ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.535, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 060/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, PARA APROVEITAMENTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA A LEI Nº 3.188, DE 07 DE MARÇO DE 2016; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 05) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 061/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.321, DE 5 DE MARÇO DE 2018, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE ESPECIFICA E CRIAR OS DEPARTAMENTOS, CARGOS E ATRIBUIÇÕES QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PELA ORDEM, A VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDA EM PLENÁRIO, QUE DEIXOU DE SER RECEBIDA PELA PRESIDÊNCIA SOB O ARGUMENTO DE QUE O PROJETO JÁ SAÍRA DA ORDEM DO DIA DUAS VEZES ANTERIORMENTE, SENDO REGIMENTALMENTE VEDADO UM NOVO ADIAMENTO. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E REJEITADO POR SEIS VOTOS CONTRÁRIOS E QUATRO FAVORÁVEIS (ESSES DOS VEREADORES DIRCEU SOARES ALVES, MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, MICHAEL SILVEIRA REIS E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE), DEVENDO SER ENVIADO AO ARQUIVO DA CASA, FICANDO, ASSIM, PREJUDICADA A VOTAÇÃO DE UMA EMENDA ADITIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO TEXTO ORIGINAL. 06) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 095/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, a transferir recursos à entidade que menciona, e dá outras providências”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEMMAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA E INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA CUMPRIMENTAR A TODOS PELA ELEIÇÃO NACIONAL DE DOMINGO, DIZENDO QUE É O MOMENTO EM QUE A POPULAÇÃO TEM COMO SE MANIFESTAR. DESTACOU A CAMPANHA DO CANDIDATO RENATO ANDRADE, QUE FICOU COMO PRIMEIRO SUPLENTE. DISSE QUE DEIXA SEU ABRAÇO TAMBÉM AO DEPUTADO CÁSSIO SOARES, REELEITO COMO UM DOS MAIS VOTADOS DE MINAS GERAIS. PLÍNIO DA COSTA ANDRADE PARA CONSTAR QUE A ELEIÇÃO DE DOMINGO FOI O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA. PARABENIZOU OS CANDIDATOS RENATO ANDRADE, CÁSSIO SOARES E EMIDINHO MADEIRA. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA AFIRMAR QUE A ELEIÇÃO É UM MOMENTO IMPORTANTE PARA O BRASIL. PARABENIZOU TODOS OS ELEITOS. ELOGIOU A ATUAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ESPORTES E DE CULTURA, AFIRMANDO QUE ELES ESTÃO BUSCANDO FAZER BEM FEITO. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA AFIRMAR QUE A ELEIÇÃO É A FESTA DA DEMOCRACIA. CUMPRIMENTOU O DEPUTADO CÁSSIO SOARES PELA EXPRESSIVA VOTAÇÃO, ELOGIANDO TAMBÉM O DEPUTADO FEDERAL EMIDINHO MADEIRA. DISSE QUE SOBRE PROJETOS VOTADOS NA CASA, NÃO HÁ INTERFERÊNCIA DO EXECUTIVO; QUE LAMENTA QUE NA ORDEM DO DIA UM PROJETO DO EXECUTIVO TENHA SIDO REJEITADO. DIRCEU SOARES ALVES PARA DESTACAR APROVAÇÃO DE PROJETO DE SUA AUTORIA QUE TRATA DA SEMANA DO LIXO ZERO. DISSE QUE É UM VEREADOR QUE OUVE A POPULAÇÃO, QUE FISCALIZA E APRESENTA DEMANDAS AO EXECUTIVO. DEFENDEU QUE É PRECISO A ADMINISTRAÇÃO DAR ATENÇÃO AOS MORADORES DA RUA NITERÓI, QUE SOFREM COM A FALTA DA PAVIMENTAÇÃO. GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA PARA PARABENIZAR OS VENCEDORES DA ELEIÇÃO, DEFENDENDO QUE OS DEPUTADOS CÁSSIO E EMIDINHO TENHAM UM OLHAR PARA A CAUSA ANIMAL. AGRADECEU O PREFEITO DIEGO OLIVEIRA, QUE, SEGUNDO ELA, É O PRIMEIRO PREFEITO DE PASSOS QUE APOIA A CAUSA ANIMAL. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA CONSTAR QUE FICA SATISFEITO AO TOMAR CONHECIMENTO DE QUE A ADMINISTRAÇÃO VAI APROVEITAR SUGESTÃO DE SUA AUTORIA, PARA UMA CAMPANHA PUBLICITÁRIA QUE VISE FACILITAR O TRABALHO DOS RECENSEADORES DO IBGE PARA SEREM RECEBIDOS NAS CASAS. DISSE QUE PASSOS TEM 3 MIL ANALFABETOS QUE NECESSITAM DE UM PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA CUMPRIMENTAR TODOS OS ELEITOS, LAMENTANDO QUE RENATO ANDRADE TENHA FICADO COMO SUPLENTE. CRITICOU SITUAÇÃO DO ATENDIMENTO NA UPA, AFIRMANDO QUE UM MÉDICO SE NEGOU A INTERNAR UM PACIENTE. DISSE QUE O MAU PROFISSIONAL NÃO QUER TRABALHAR E DEVERIA PEDIR PARA SAIR. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO PRÓXIMO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS N° 538/2022 AO N° 540/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 02) REQUERIMENTO N° 541/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 03) REQUERIMENTO N° 542/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA; 04) REQUERIMENTOS N° 543/2022 AO N° 554/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 087/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ‘SERVIÇO DE TRANSPORTE EXCLUSIVO PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS – PNE QUE POSSUAM MOBILIDADE REDUZIDA’, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE LEI N° 033/2022-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, QUE “ALTERA O § 4° DO ART. 23 DA LEI N° 3.280, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE ‘REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL COM USO OBRIGATÓRIO DE TAXÍMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. 03) PROJETO DE LEI N° 036/2022-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “ACRESCE O ARTIGO 30-A À LEI N° 3.280, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 079/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MAJORAR O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES APROVADOS PELA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 035/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE NELSON SEBASTIÃO MARIANO À ATUAL RUA CINCO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ANUNCIOU A CONVOCAÇÃO DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA O SEGUNDO TURNO REGIMENTAL DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 095/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, a transferir recursos à entidade que menciona, e dá outras providências”. APÓS, A PRESIDÊNCIA DA CASA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE, LIDA EM PLENÁRIO, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PRESENTES.