Ata DA 33ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 19 de setembro DE 2022, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOs DEMAIS SENHORAS E SENHORES VEREADORAS E VEREADORES, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. em seguida, a PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS:01) OFÍCIOS N° 162/2022 AO N° 164/2022, TODOS DE AUTORIA DA DIRETORIA-GERAL DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS), EM RESPOSTA A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) IMPUGNAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS À RESOLUÇÃO Nº 1.080, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022, QUE “CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ‘EXPOENTE DA EDUCAÇÃO’ ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”, COM FUNDAMENTO NO ART. 167 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA; 03) OFÍCIO Nº 338/2022, DE AUTORIA DA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO, CONVIDANDO A TODAS AS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA ABERTURA DA SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE SETEMBRO, ÀS 14H, NO ANFITEATRO DA CASA DA CULTURA; E 04) OFÍCIO Nº 643/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AGENDAMENTO DE DIA E HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CUMPRIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 514/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE FUTEVÔLEI E BEACH TÊNIS PARA A REDE MUNICIPAL; 02) REQUERIMENTO Nº 515/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS CHAFARIZ E EXPEDICIONÁRIOS; 03) REQUERIMENTO Nº 516/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A MELHORIA DA SINALIZAÇÃO DE ÁREA ESCOLAR E DO FLUXO DE TRÂNSITO DE VEÍCULOS NA RUA SANTOS DUMONT, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 517/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 9.293, DE 12 DE JANEIRO DE 1996, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 518/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PODA DE ÁRVORE NA AVENIDA LIQUINHA SILVEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 519/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA CAMPOS FLORIDOS, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 520/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A RECOLOCAÇÃO DE BLOCOS NA RUA PARÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 521/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CREDENCIAMENTO DE MÉDICO ORTOPEDISTA PARA ATENDIMENTO NO AMBULATÓRIO SÃO LUCAS; 09) REQUERIMENTO Nº 522/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR DE 35 ESTUDANTES PARA O MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO (SP), NA FORMA QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 523/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A RECOLOCAÇÃO DE BLOCOS NA RUA RIO DOCE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/2022-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ‘EXPOENTE DA EDUCAÇÃO’ ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”. APÓS, O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR USOU DA TRIBUNA PARA FALAR NO PEQUENO EXPEDIENTE. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, a presidência encerrou O PEQUENO EXPEDIENTE e INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 505/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 506/2022 AO Nº 508/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 509/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO DA COSTA ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 510/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 511/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 512/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 513/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, A IMPUGNAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS À RESOLUÇÃO Nº 1.080, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022, QUE “CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ‘EXPOENTE DA EDUCAÇÃO’ ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”, COM FUNDAMENTO NO ART. 167 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, A IMPUGNAÇÃO FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO O PROCEDIMENTO LEGISLATIVO REFERENTE SER ENVIADO AO ARQUIVO DA CASA. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 020/2022-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO AO MEMORIAL DAS VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO ANTERIORMENTE VOTADA. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA A VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA. EM SEGUIDA, USOU DA PALAVRA O PRESIDENTE DA CASA, ALEX DE PAULA BUENO. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 087/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ‘SERVIÇO DE TRANSPORTE EXCLUSIVO PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS – PNE QUE POSSUAM MOBILIDADE REDUZIDA’, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM UMA EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. 02) PELA ORDEM, A VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA ENCAMINHAR REQUERIMENTO ASSINADO POR ELA E OS VEREADORES GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 059/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “EXTINGUE 16 (DEZESSEIS) CARGOS DE ODONTÓLOGO, PREVISTOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO; ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.535, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. COLOCADO EM VOTAÇÃO O PEDIDO DE ADIAMENTO, ESSE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SAINDO O REFERIDO PROJETO DA ORDEM DO DIA. 03) PELA ORDEM, A VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA ENCAMINHAR REQUERIMENTO ASSINADO POR ELA E OS VEREADORES GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 060/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, PARA APROVEITAMENTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA A LEI Nº 3.188, DE 07 DE MARÇO DE 2016; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. COLOCADO EM VOTAÇÃO O PEDIDO DE ADIAMENTO, ESSE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SAINDO O REFERIDO PROJETO DA ORDEM DO DIA. 04) PELA ORDEM, A VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA ENCAMINHAR REQUERIMENTO ASSINADO POR ELA E OS VEREADORES GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 061/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.321, DE 5 DE MARÇO DE 2018, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE ESPECIFICA E CRIAR OS DEPARTAMENTOS, CARGOS E ATRIBUIÇÕES QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. COLOCADO EM VOTAÇÃO O PEDIDO DE ADIAMENTO, ESSE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SAINDO O REFERIDO PROJETO DA ORDEM DO DIA. SEMMAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA E INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA ABORDAR A QUESTÃO DAS ESTRADAS RURAIS, AS QUAIS DIZ QUE VEM VISITANDO COM FREQUÊNCIA; DISSE QUE ESSAS ESTRADAS PRECISAM DE CAÇAMBAS PARA COLETA DE LIXO E O QUE FOR DEPOSITADO NESSES EQUIPAMENTOS PRECISA SER RETIRADO; QUE VISITOU O P0RTO DE PASSOS, NO RIO GRANDE, E QUE HÁ DUAS SEMANAS O LIXO DO LOCAL NÃO É RETIRADO. DIRCEU SOARES ALVES PARA MANIFESTAR PESAR PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA LUCIANA ANDRADE, QUE TRABALHAVA NA CÂMARA MUNICIPAL. SAUDOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARABENIZANDO SEUS MEMBROS PELA ATUAÇÃO. RELATOU QUE A COMISSÃO DE SAÚDE RECEBEU NA SEMANA PASSADA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA APRESENTAR DOIS VÍDEOS QUE CIRCULARAM NAS REDES SOCIAIS NO FIM DE SEMANA, PARA ILUSTRAR PROBLEMAS GRAVES NO TRÂNSITO DA CIDADE. DISSE QUE O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA PRECISA ADOTAR PROVIDÊNCIAS NOS LOCAIS QUE OFERECEM RISCOS. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA PARABENIZAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PELA INSPEÇÃO FEITA NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO. DISSE QUE O RESUMO APRESENTADO PELO CONSELHO AOS VEREADORES TEM A CONCORDÂNCIA DA DIREÇÃO DA UPA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; QUE SÃO IRREGULARIDADES DA UPA QUE PRECISAM SER SANADAS PARA O MUNICÍPIO PEDIR NOVO CREDENCIAMENTO. FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA CUMPRIMENTAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PELA INSPEÇÃO FEITA NA UNIDADE DE PRONTO DE ATENDIMENTO. DISSE QUE A COMISSÃO DE SAÚDE VAI INVESTIGAR TODAS AS DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES QUE ESTARIAM OCORRENDO NA UNIDADE. DISSE QUE O SERVIÇO DE FISIOTERAPIA NA UPA, INICIADO COM A PANDEMIA, ESTÁ SENDO ENCERRADO COM A DISPENSA DOS PROFISSIONAIS. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA CUMPRIMENTAR A DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL AZARIAS DE MELO, ANGELA MARIA DE ASSIS, E TODAS PROFESSSORES DO ESTABELECIMENTO POR TER SE CLASSIFICADO EM 5º NO IDEB NOS ANOS INICIAIS E 2º LUGAR NOS ANOS FINAIS. PEDIU POSTEAMENTO E REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O CORREDOR SÃO DOMINGOS, NO BAIRRO CASARÃO. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA AFIRMAR QUE CAÇAMBAS ADQUIRIDAS PELA PREFEITURA VÃO SER INSTALADAS NAS SAÍDAS DA ZONA RURAL; QUE ANTES DE SUA INSTALAÇÃO, A PREFEITURA ESTÁ RECOLHENDO O LIXO NA ZONA RURAL; QUE A AQUISIÇÃO DEMOROU PORQUE EM DUAS LICITAÇÕES NÃO APARECERAM INTERESSADOS. DISSE QUE A PREFEITURA TEM CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR PARA VIGILÂNCIA DO TRÂNSITO. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA CUMPRIMENTAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PELA INSPEÇÃO FEITA NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO; QUE O CONSELHO ATUAL TEM EM SUA COMPOSIÇÃO PESSOAS CAPACITADAS E INTELIGENTES. PEDIU ATENÇÃO DO PREFEITO DIEGO OLIVEIRA PARA QUE O SERVIÇO DE FISIOTERAPIA DA UPA NÃO SEJA DESATIVADO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DA MESA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 26 DE SETEMBRO PRÓXIMO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 514/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 02) REQUERIMENTOS Nº 515/2022 E Nº 516/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 03) REQUERIMENTO Nº 517/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 04) REQUERIMENTOS Nº 518/2022 AO Nº 523/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N° 085, DE 25 DE JULHO DE 2022, QUE “QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023’’; E 02) VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N° 088, DE 08 DE AGOSTO DE 2022, QUE “FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS, REVOGA A LEI N° 3.155, DE 31 DE AGOSTO DE 2015, QUE ALTEROU O ANEXO I DA LEI N° 2.664, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI N° 1.722, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’; E 02) PROJETO DE LEI N° 036/2022-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, QUE “ACRESCE O ARTIGO 30-A À LEI 3.280, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. APÓS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO REGIMENTAL, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/2022-CMP, QUE “CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ‘EXPOENTE DA EDUCAÇÃO’ ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”; E DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 025/2022-CMP, QUE “ALTERA O ART. 75 DA RESOLUÇÃO Nº 225, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994”, AMBOS DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE, LIDA EM PLENÁRIO, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PRESENTES.