Ata DA 18ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 6 de JUNHO DE 2022, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, a PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS:01) RELATÓRIO DETALHADO DO 1° QUADRIMESTRE 2022 E ACUMULADO, DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS; 02) OFÍCIO N° 333/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RELATÓRIOS REFERENTES AO 1° QUADRIMESTRE DE 2022 E SOLICITANDO AGENDAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) OFÍCIOS N° 318/2022, N° 319/2022, N° 327/2022 AO N° 331/20222, N° 334/2022, N° 336/2022 AO N° 338/2022 E N° 343/2022, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS NESTA CASA DE LEIS; 04) INFORMATIVO DA CONCESSIONÁRIA AB NASCENTES DAS GERAIS, ANO 7, N° 37, REFERENTE A MAIO/JUNHO DE 2022; 05) REVISTA BOLETIM CNM, PUBLICAÇÃO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, REFERENTE A MAIO DE 2022; 06) INFORMATIVO SOBRE O ENCONTRO DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS NO INTERIOR, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 07) OFÍCIO Nº 025/2022, DE AUTORIA DO SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS – SINDUTE, SOLICITANDO A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS QUE FAÇA GESTÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE ADOTEM MEDIDAS PARA EVITAR MAIOR DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NAS ESCOLAS; E 08) OFÍCIO Nº 346/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DE GABINETE LUÍS ALVES DE SOUZA JUNIOR, ENCAMINHANDO PEN DRIVE COM RELATÓRIOS CONTÁBEIS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 304/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SUGERINDO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 305/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO NA ZONA RURAL DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 306/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TROCA DE BANCOS DANIFICADOS EM TODAS AS PRAÇAS E JARDINS DA CIDADE; 04) REQUERIMENTO N° 307/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS QUE REFAÇA SERVIÇO DE LIMPEZA, CAPINA E ROÇAGEM NA TRAVESSA MOGIANA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 308/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS QUE NOTIFIQUE PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, PARA LIMPEZA, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 309/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS QUE NOTIFIQUE PROPRIETÁRIO DE TERRENO NA RUA ANTÔNIO ELIAS CALIXTO, PARA LIMPEZA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO N° 310/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS QUE NOTIFIQUE PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS NA RUA DOS CAETÉS, PARA LIMPEZA, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTOS N° 311/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS QUE NOTIFIQUE PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS NA RUA DOS CAETÉS, PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NOS RREFERIDOS IMÓVEIS, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 312/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DOS CAETÉS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO N° 313/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS NAS RUAS JOÃO SOUZA DE ANDRADE E ANTÔNIO ELIAS CALIXTO PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NOS REFERIDOS IMÓVEIS, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO N° 314/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TROCA DAS LÂMPADAS POR LED, LIMPEZA E REFORMA DO PARQUINHO AO LADO PSF CSU NA BARÃO DE PASSOS; 12) REQUERIMENTO N° 315/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS PROVIDÊNCIAS PARA DESIMPEDIR E CALÇAR A RUA CARMO DO RIO CLARO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO N° 316/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA COM A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS E LÂMPADAS NO POSTE LOCALIZADO NA RUA PRATAPÓLIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO N° 317/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE DOIS TERRENOS LOCALIZADOS NA PRAÇA GERALDO DA SILVA, PARA LIMPEZA, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO N° 318/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS QUE NOTIFIQUE PROPRIETÁRIO DE TERRENO NA AVENIDA CANADÁ, PARA LIMPEZA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO N° 319/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PODA DE ÁRVORES EM ÁREA INSTITUCIONAL QUE É SEDE DO ESF PENHA II, NA AVENIDA LIQUINHA SILVEIRA; 17) REQUERIMENTO N° 320/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NAS CONFLUÊNCIAS DAS RUAS TAPAJÓS E RUA DOS CARAJÁS; 18) REQUERIMENTO N° 321/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PIASSI GIOVANI ATIÊ; 19) REQUERIMENTO N° 322/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE ÁREA LOCALIZADA NA RUA PIASSI GIOVANI ATIÊ; E 20) REQUERIMENTO N° 323/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE ÁREA VERDE EM FRENTE À RUA JOAQUIM FERNANDES DA SILVA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N° 022/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE LUIZ EDUARDO FINOTTI, À ATUAL VIA SECUNDÁRIA 2, LOCALIZADA NOS LOTEAMENTOS JARDIM JACARANDÁ E JARDIM JEQUITIBÁ, NO MUNICÍPIO DE PASSOS’’; 02) PROJETO DE LEI N° 023/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE MARILE APARECIDA GARCIA RIBEIRO, À ATUAL RUA ITAUNAS, LOCALIZADA NO VALE VERDE II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS’’; 03) PROJETO DE LEI N° 024/2022-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E VEREADOR FRANCISCO SENA, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLITÍCA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’; 04) PROJETO DE LEI N° 025/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE CND - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS’’; 05) PROJETO DE LEI N° 026/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE DANILO GONÇALVES DE LIMA, À ATUAL RUA VILA DE SÃO JORGE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VALE VERDE II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS’’; E 06) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 019/2022-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA E BAIXA NO INVENTÁRIO PATRIMONIAL DE BENS PERMANENTES, MATERIAL DE CONSUMO E OUTROS MATERIAIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PARA O PODER EXECUTIVO”. APÓS, A PRESIDÊNCIA SUSPENDEU A SESSÃO PARA REUNIÃO COM TODAS AS VEREADORAS E VEREADORES DA CASA. RETOMADOS OS TRABALHOS, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, a presidênciaINSTALOU A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 293/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 294/2022 E 295/2022, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JUNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 296/2022 AO Nº 300/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 301/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 302/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 303/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 029/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 047, DE 6 DE JUNHO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 031/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM UMA EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 048, DE 6 DE JUNHO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO, APÓS RECEBER A REDAÇÃO FINAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 032/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 049, DE 6 DE JUNHO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 033/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 050, DE 6 DE JUNHO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 05) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 034/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 051, DE 6 DE JUNHO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 088/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO, ROUBO E RECEPTAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS, ENTRE OUTROS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 052, DE 06 DE JUNHO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 033/2021-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS E PLINIO COSTA ANDRADE, QUE “ACRESCENTA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 9° DA LEI N° 3.315, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, QUE ''ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS QUE ESPECIFICA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 053, DE 06 DE JUNHO DE 2022, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. SEMMAIS MATÉRIA, FOI ENTÃO ENCERRADA A ORDEM DO DIA, E INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA DESTACAR EVENTO REALIZADO PELO SINDICATO RURAL, EM PARCERIA COM O SENAR, QUE VISOU A SAÚDE DOS PRODUTORES RURAIS ATRAVÉS DE UM MUTIRÃO DE MÉDICOS E EXAMES. DISSE QUE A ESTRADA RURAL DO VIRA FOI RECUPERADA. DESTACOU ENCONTRO REGIONAL DO PARLAMENTO JOVEM MINAS, SEDIADO PELA CASA NA SEXTA-FEIRA DA SEMANA ANTERIOR. GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA PARA NARRAR CASO DE MAUS TRATOS A CÃES FLAGRADO NO JARDIM PLANALTO. DISSE ESTAR INDIGNADA COM A POSTURA DO DELEGADO DE POLÍCIA DE PLANTÃO QUE NÃO RATIFICOU A PRISÃO EM FLAGRANTE DO CAUSADOR DOS MAUS TRATOS. DISSE QUE O DELEGADO NÃO CUMPRIU A LEI, QUE SE FEZ PAPEL DE ADVOGADO DO INFRATOR; QUE OS CÃES ESTAVAM EM SITUAÇÃO DE PENÚRIA, CAQUÉTICOS, POIS HÁ MUITOS DIAS NÃO RECEBIAM ALIMENTAÇÃO. FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA ABORDAR A QUESTÃO DE TERRENOS BALDIOS QUE SEGUNDO ELE TEM PROVOCADO A PROLIFERAÇÃO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS. CRITICOU QUE FALTAM VAGAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS CEMEIS; QUE HÁ 1.041 CRIANÇAS À ESPERA DE VAGAS PARA SEREM MATRICULADAS; QUE MÃES ESTÃO TENDO QUE ABANDONAR SEUS EMPREGOS POR NÃO TEREM COM QUEM DEIXAR OS FILHOS. QUE EXISTE A PREVISÃO DE CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS, MAS QUE ESSAS VAGAS NÃO PODEM DEMORAR. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA AFIRMAR QUE A FUTURA INDÚSTRIA DA CERVEJARIA HEINEKEN VIRÁ PARA MUDAR PARADIGMAS; QUE A CIDADE PRECISA SE PREPARAR, SUGERINDO QUE É PRECISO POR EXEMPLO MOBILIZAR OS PROFESSORES DE INGLÊS NA PREPARAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA, PORQUE DENTRO DA FUTURA EMPRESA SÓ SE FALARÁ O IDIOMA INGLÊS. DEFENDEU QUE A ADMINISTRAÇÃO PRECISA PENSAR EM MEDIDAS QUE PREPAREM A CIDADE E QUE ISSO NÃO ESTÁ ACONTECENDO. DIRCEU SOARES ALVES PARA CONSTAR QUE POR TRABALHO DO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES A CIDADE VAI RECEBER UMA DELEGACIA RURAL, VOLTADA PARA OS CRIMES DA ZONA RURAL. DISSE COMPARTILHAR DA PREOCUPAÇÃO DE QUE SE É PRECISO PREPARAR MÃO-DE-OBRA POR CONTA DA FÁBRICA DA HEINEKEN; QUE O MOMENTO É HISTÓRICO PARA TODA A REGIÃO, CITANDO QUE O TURISMO TAMBÉM VAI CRESCER TENDO EM VISTA A INAUGURAÇÃO DO SANTUÁRIO DE SANTA RITA NA CIDADE DE CÁSSIA. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA DESTACAR O SUCESSO DO ENCONTRO REGIONAL SEDIADO PELA CASA DO PARLAMENTO JOVEM MINAS, QUE TROUXE CERCA DE 250 JOVENS PARTICIPANTES DE 17 CIDADES. INFORMOU QUE AS OBRAS DE REFORMA DO POLIESPORTIVO DA BARRINHA VÃO SER INICIADAS. DISSE QUE É PREOCUPANTE A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA SAAE TENDO EM VISTA O PROJETO DE CARGOS E SALÁRIOS. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA AFIRMAR QUE A ADMINISTRAÇÃO ESTÁ COMPROMETIDA COM MEDIDAS QUE PREPAREM PASSOS PARA RECEBER A INDÚSTRIA DA HEINEKEN; QUE UMA DAS PRIMEIRAS MEDIDAS FOI BUSCAR A CEMIG PARA ASSEGURAR ENERGIA ELÉTRICA SUFICIENTE PARA O MUNICÍPIO RECEBER NOVAS EMPRESAS; QUE PASSOS ESTÁ VENCENDO BARREIRAS PARA SUPERAR UM ATRASO DE 20 ANOS EM SEU DESENVOLVIMENTO; QUE A FÁBRICA DE PASSOS SERÁ A MAIOR DO MUNDO DA MARCA, CONFORME INFORMADO POR DIRETORES DA MULTINACIONAL. PEDIU APARTE: LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA CRITICAR CASO DE AGRESSÃO REGISTRADO A PACIENTE DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA); QUE DESDE A LEGISLATURA PASSADA DÁ EXPEDIENTE DE FISCALIZAÇÃO NA UNIDADE; QUE O PACIENTE FOI COVARDEMENTE AGREDIDO POR SEGURANÇAS; QUE SE TRATA DE MAIS UM CASO DE RACISMO PORQUE O PACIENTE É MAIS UM NEGRO QUE ESTÁ ENTRANDO PARA AS ESTATÍSTICAS; QUE APANHOU POR NÃO SER LOIRO DE OLHOS AZUIS. PEDIU APARTE: LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2022, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 304/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA; 02) REQUERIMENTO N° 305/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 03) REQUERIMENTO N° 306/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 04) REQUERIMENTOS N° 307/2022 AO 313/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 05) REQUERIMENTO N° 314/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 06) REQUERIMENTO N° 315/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA; 07) REQUERIMENTOS N° 316/2022 AO 318/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 08) REQUERIMENTO N° 319/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; E 09) REQUERIMENTOS N° 320/2022 AO 323/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI Nº 040/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 016/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE PASSOS, A RECEBER CONTRIBUIÇÕES ESPONTÂNEAS DE SEUS USUÁRIOS, ATRAVÉS DE SUAS FATURAS DE CONSUMO DE ÁGUA, EM FAVOR DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DAQUELAS RECONHECIDAS COMO UTILIDADE PÚBLICA, ATUANTES NO MUNICÍPIO DE PASSOS/MG”; 02) PROJETO DE LEI Nº 006/2022- CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DO SOUTO JUNIOR, QUE “ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 2.655, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE ''AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA DOS CAMPOS, QUADRAS, GINÁSIOS E PARQUES INFANTIS PÚBLICOS POR PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 03) PROJETO DE LEI Nº 003/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO PERSONAL TRAINER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE INDICA”. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 028/2022/PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO EDUCANDÁRIO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE PRESTA RELEVANTE SERVIÇO EM NOSSO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (REGIME DE URGÊNCIA). EM SEGUIDA ÀCONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE, LIDA EM PLENÁRIO, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PRESENTES.