Ata DA 17ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 30 de MAIO DE 2022, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE;MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N° 303/2022 AO 305/2022, N° 308/2022 AO 314/2022 E N° 320/2022 AO 324/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS NESTA CASA DE LEGISLATIVA;02) OFÍCIO N° 094/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO MENSAGEM N° 02 AO PROJETO DE LEI N° 026/2022-PMP, QUE ‘’DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023;03) OFÍCIO S/N DE AUTORIA DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PASSOS – ACIP, AGRADECENDO A MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES EMITIDA POR ESTA CASA DE LEIS À ACIP;04) OFÍCIO N° 302/2022, DE AUTORIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, ENCAMINHANDO PUBLICAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS, ATAS E CREDENCIAMENTOS REFERENTES AO MÊS DE ABRIL DE 2022;05) OFÍCIO N° 692/2022, DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO NESTA CASA DE LEIS;06) DEMONSTRAÇÕES CONTÁBIS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2022;07) OFÍCIO N° 7701/2022, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ENCAMINHANDO PARECER PRÉVIO, REFERENTE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS NO EXERCÍCIO DE 2020; 08) OFÍCIO N° 076/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO VIAS ORIGINAIS DAS LEIS N° 3.741/2022 A 3.744/2022 E LEI COMPLEMENTAR N° 073/2022, AMBAS DE 23 DE MAIO DE 2022, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 09) OFÍCIO N° 077/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, SOLICITANDO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LEGISLATIVO DO PROJETO DE LEI N° 109/2021/PMP, QUE ‘’DISPÕE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (SMRSU) NO MUNICÍPIO E SOBRE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS’’; 10) OFÍCIO N° 078/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2022/PMP, EM REGIME DE URGÊNCIA, QUE ‘’ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 149 E ART. 150 DA LEI COMPLEMENTAR N° 061, DE 26 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DO ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PASSOS, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 7° DA LEI COMPLEMENTAR N° 072, DE 30 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’; E 11) OFÍCIO N° 080/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO VIAS ORIGINAIS DAS LEIS N° 3.745/2022 A 3.747/2022, AMBAS DE 26 DE MAIO DE 2022, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 293/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE NOTIFIQUE PROPRIETÁRIOS DE DOIS TERRENOS PARA LIMPEZA NA RUA ÁGUAS DE SÃO PEDRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 294/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON AMPARADO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PIRAPORA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 295/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON AMPARADO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO ENTRE O CRUZAMENTO DA RUA COIMBRAS E RUA PIRAPORA; 04) REQUERIMENTO N° 296/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, INSTALAÇÃO COMPLETA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LUMINÁRIAS DE LED NA AVENIDA PERIMETRAL, ENTRE AS RUAS BOIADEIROS E RUA TREZE DE MAIO; 05) REQUERIMENTO N° 297/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, INSTALAÇÃO COMPLETA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LUMINÁRIAS DE LED NA AVENIDA JK, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 298/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, INSTALAÇÃO COMPLETA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LUMINÁRIAS DE LED NA RUA DOS FAZENDEIROS; 07) REQUERIMENTO N° 299/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, MANUTENÇÃO EM TODAS AS RUAS COM PAVIMENTAÇÃO DE BLOQUETES DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 300/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, REFORMA E LIMPEZA DE TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 301/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, VIABILIZE ESTUDOS PARA QUE SEJA ESTENDIDO INCENTIVO RURAL DE 13% AOS AUXILIARES DE SECRETARIA QUE TRABALHAM NAS ESCOLAS RURAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO N° 302/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE PASSOS, ESTUDO PARA DESIGNAR UM SERVIDOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA REALIZAR AS VISTORIAS EM TAXIS OU REALIZAR AS VISTORIAS EM UM ÚNICO DIA, CONSEGUINDO UM DESCONTO PARA OS TAXISTAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 11) REQUERIMENTO N° 303/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOÃO PINHEIRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ‘’ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 149 E ART. 150 DA LEI COMPLEMENTAR N° 061, DE 26 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DO ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PASSOS, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 7° DA LEI COMPLEMENTAR N° 072, DE 30 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’; 02) PROJETO DE LEI N° 020/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, QUE ‘’INSTITUI E INCLUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS A ''SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’; 03) PROJETO DE LEI N° 021/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE ‘’VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340/2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS/MG’’; E 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/2022-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA ‘EXCELÊNCIA EMPRESARIAL’ ÀS EMPRESAS QUE MENCIONA”. FEITA A LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, FAZER A LEITURA NA INTEGRA DO DESPACHO REFERENTE AO PROCESSO DE APRECIAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2020, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 22,VII E 57, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. APÓS, a presidência ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE.EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA INSTALOU A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 285/2022 E 286/2022, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS - APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 287/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, - APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 288/2022 AO Nº 291/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – TODOS APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 292/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO - APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 040/2021-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E AFINS SOBRE AS FILAS DE ESPERA POR ATENDIMENTO, INCLUSIVE NO EXTERIOR DAS AGÊNCIAS/ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 046, DE 30 DE MAIO DE 2022 PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 009/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURICIO ANTONIO DA SILVA, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PASSENSE DE EQUOTERAPIA – APE”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 019/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ATLETAS AMADORES E EQUIPES ESPORTIVAS AMADORAS DE PASSOS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, DIVULGANDO E ENALTECENDO SEU NOME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SE INSCREVEU PARA FALAR DE MANEIRA FAVORÁVEL AO PROJETO O VEREADOR MAURICIO ANTONIO DA SILVA. APÓS O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. APÓS PASSARAM A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 07 EMENDAS SUPRESSIVAS, 01 EMENDA ADITIVA E 09 EMENDAS MODIFICATIVAS DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E POLITICAS URBANA E RURAL E 01 EMENDA SUPRESSIVA E 06 EMENDAS MODIFICATIVAS DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA AO REFERIDO PROJETO: EMENDA SUPRESSIVA Nº 001, DE AUTORIA DA CAPUR, AO REFERIDO PROJETO – RETIRADA PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E POLITICAS URBANA E RURAL ATRAVÉS DO OFÍCIO 031/2022; EM DISCUSSÃO, A EMENDA SUPRESSIVA Nº 002, DE AUTORIA DA CAPUR, AO REFERIDO PROJETO. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A EMENDA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; EM DISCUSSÃO, A EMENDA SUPRESSIVA Nº 003, DE AUTORIA DA CAPUR, AO REFERIDO PROJETO. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A EMENDA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; EM DISCUSSÃO, A EMENDA SUPRESSIVA Nº 004, DE AUTORIA DA CAPUR, AO REFERIDO PROJETO. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A EMENDA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; EM DISCUSSÃO, A EMENDA SUPRESSIVA Nº 005, DE AUTORIA DA CAPUR, AO REFERIDO PROJETO. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A EMENDA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; EM DISCUSSÃO, A EMENDA SUPRESSIVA Nº 006, DE AUTORIA DA CAPUR, AO REFERIDO PROJETO. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A EMENDA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; EM DISCUSSÃO, A EMENDA SUPRESSIVA Nº 007, DE AUTORIA DA CAPUR, AO REFERIDO PROJETO. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A EMENDA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; EM DISCUSSÃO, A EMENDA SUPRESSIVA Nº 008, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, AO REFERIDO PROJETO. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A EMENDA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; EM DISCUSSÃO, A EMENDA ADITIVA Nº 001, DE AUTORIA DA CAPUR, AO REFERIDO PROJETO. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A EMENDA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; EM DISCUSSÃO, A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001, DE AUTORIA DA CAPUR, AO REFERIDO PROJETO. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A EMENDA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; EM DISCUSSÃO, A EMENDA MODIFICATIVA Nº 002, DE AUTORIA DA CAPUR, AO REFERIDO PROJETO. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A EMENDA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; EM DISCUSSÃO, A EMENDA MODIFICATIVA Nº 003, DE AUTORIA DA CAPUR, AO REFERIDO PROJETO. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A EMENDA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; EMENDA MODIFICATIVA Nº 004, DE AUTORIA DA CAPUR, AO REFERIDO PROJETO – EMENDA RETIRADA PELA COMISSÃO ATRAVÉS DO OFÍCIO 031/2022; EMENDA MODIFICATIVA Nº 005, DE AUTORIA DA CAPUR, AO REFERIDO PROJETO – EMENDA RETIRADA PELA COMISSÃO ATRAVÉS DO OFÍCIO 031/2022; EMENDA MODIFICATIVA Nº 006, DE AUTORIA DA CAPUR, AO REFERIDO PROJETO – EMENDA RETIRADA PELA COMISSÃO ATRAVÉS DO OFÍCIO 031/2022; EM DISCUSSÃO, A EMENDA MODIFICATIVA Nº 007, DE AUTORIA DA CAPUR, AO REFERIDO PROJETO. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A EMENDA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; EM DISCUSSÃO, A EMENDA MODIFICATIVA Nº 008, DE AUTORIA DA CAPUR, AO REFERIDO PROJETO. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A EMENDA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; EM DISCUSSÃO, A EMENDA MODIFICATIVA Nº 009, DE AUTORIA DA CAPUR, AO REFERIDO PROJETO. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A EMENDA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; EM DISCUSSÃO, A EMENDA MODIFICATIVA Nº 010, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, AO REFERIDO PROJETO. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A EMENDA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; EM DISCUSSÃO, A EMENDA MODIFICATIVA Nº 011, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, AO REFERIDO PROJETO. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A EMENDA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; EM DISCUSSÃO, A EMENDA MODIFICATIVA Nº 012, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, AO REFERIDO PROJETO. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A EMENDA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; EM DISCUSSÃO, A EMENDA MODIFICATIVA Nº 013, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, AO REFERIDO PROJETO. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A EMENDA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; EM DISCUSSÃO, A EMENDA MODIFICATIVA Nº 014, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, AO REFERIDO PROJETO. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A EMENDA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; EM DISCUSSÃO, A EMENDA MODIFICATIVA Nº 015, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, AO REFERIDO PROJETO. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A EMENDA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO O PROJETO SER ENCAMINHADO A COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER DE 2º TURNO REGIMENTAL COM REDAÇÃO DO VENCIDO. SEM MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, FOI ENTÃO INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA ELOGIAR O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, SEBASTIÃO DOMINGOS, QUE SEGUNDO ELE PROMOVEU REPARO COM AGILIDADE EM MATA-BURRO DA ESTRADA DA USINA RIO GRANDE. DISSE QUE A SECRETARIA MUNICIPAL ESTÁ CONVOCANDO PROFESSORES COM DIREITO A PROGRESSÃO SALARIAL QUE ESTÃO TENDO ESSES DIREITOS RECONHECIMENTOS AGORA. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA CRITICAR QUE ANIMAIS DE GRANDE PORTE ANDAM SOLTOS NA CIDADE, AFIRMANDO QUE HÁ CASOS ATÉ DE BUBALINOS. COBROU QUANDO QUE A PREFEITURA TERÁ UMA EMPRESA CONTRATADA PARA FAZER A APREENSÃO DESSES ANIMAIS. DISSE QUE A ADMINISTRAÇÃO PRECISA SE PREPARAR PORQUE COM A CHEGADA DA INDÚSTRIA DA HEINEKEN O PROGRESSO VAI ATROPELAR A TODOS. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA DESTACAR QUE POR TRABALHO DO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES TODOS OS TERNOS DE CONGO E MOÇAMBIQUE DE PASSOS RECEBERAM INSTRUMENTOS MUSICAIS, POR MEIO DA ASSOCIAÇÃO QUE REPRESENTA O SEGMENTO. DISSE QUE TRATA-SE DE PRESTIGIAR A CULTURA POPULAR CENTENÁRIA. CRITICOU A SITUAÇÃO DAS ENORMES FILAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS. PEDIU APARTE: DIRCEU SOARES ALVES. DIRCEU SOARES ALVES PARA ABORDAR QUE A MUDANÇA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO ESTÁ TRAZENDO TRANSTORNOS, QUE SE TRATA DE SERVIÇO ESSENCIAL PARA OS TRABALHADORES. DEFENDEU A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA CANGERANUS E EM DOIS PONTOS DA RUA GOIÁS, AFIRMANDO QUE PRÓXIMO À ESCOLA MUNICIPAL ANANIAS O RISCO É MUITO GRANDE PARA PEDESTRES. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA CONSTAR QUE A ASSOCIAÇÃO GAPOP-R ESTÁ COM FALTA DE ÓLEO COMESTÍVEL E LEITE, SOLICITANDO DOAÇÕES PARA A INSTITUIÇÃO. DISSE QUE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SERÁ TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE ELE ORGANIZOU PARA ACONTECER AMANHÃ NA CÂMARA. SUGERIU A CRIAÇÃO PELA CÂMARA DA PROCURADORIA DA MULHER; QUE NA TERÇA-FEIRA O EXECUTIVO VAI ASSINAR ORDEM DE SERVIÇO PARA REFORMA DO GINÁSIO ELZO CALIXTO MATTAR. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA AFIRMAR QUE TRAZ NOTÍCIA BOA À TRIBUNA: QUE POR EMENDA DO DEPUTADO FEDERAL AÉCIO NEVES A SANTA CASA VAI RECEBER RECURSOS DA ORDEM DE R$ 1,2 MILHÃO, DESTINADOS AO HOSPITAL REGIONAL DO CÂNCER. AFIRMOU QUE O PARLAMENTAR VAI LIBERAR MAIS RECURSOS AO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE EMENDA.SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, A PRESIDENCIA ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2022, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA:A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 293/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 02) REQUERIMENTOS N° 294/2022 E Nº 295/2022, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON AMPARADO; 03) REQUERIMENTOS N° 296/2022 AO Nº 300/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 04) REQUERIMENTO N° 301/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 05) REQUERIMENTO N° 302/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA CARVALHO; E 06) REQUERIMENTO N° 303/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 029/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 032/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 031/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (COM UMA EMENDA SUPRESSIVA DE AUTORIA DA CFFO); 04) PROJETO DE LEI Nº 033/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 034/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “’AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TRABALHO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 088/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO, ROUBO E RECEPTAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS, ENTRE OUTROS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 033/2021- CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS E PLINIO COSTA ANDRADE, QUE “ACRESCENTA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 9° DA LEI N° 3.315, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, QUE ''ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA ÀCONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE, LIDA EM PLENÁRIO, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PRESENTES.