Ata da 38ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 19 de OUTUBRO de 2020, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; E MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da MAIORIA dos senhores E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, ABRIU-SE A PALAVRA AOS DEMAIS senhores E senhoras VEREADORES E VEREADORAS, PAra que, ASSIM O querendo, solicitassem A RETIFICAÇÃO da ata da reunião anterior, quE FOI aprovada SeM restriçõeS. APÓS, A PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N° 904/2020, DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SENADOR DAVI ALCOLUMBRE, EM ATENÇÃO À MOÇÃO DE PREOCUPAÇÃO, APROVADA EM 09 DE SETEMBRO DE 2020, À PRETENSÃO DO EXECUTIVO FEDERAL DE PRIVATIZAR A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, EM AGRADECIMENTO À CONTRIBUIÇÃO PRESTADA POR ESSA CASA DE LEIS; E 02) OFÍCIOS N° 207/2020 AO N° 214/2020, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 373/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMÍDIO ALVES MADEIRA JÚNIOR EMPENHO PARA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA RURAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 374/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO SENADOR DA REPÚBLICA RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO EMPENHO PARA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA RURAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 375/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMÍDIO ALVES MADEIRA JÚNIOR EMPENHO PARA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PARA AQUISIÇÃO DE MATA-BURROS DE FERRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 376/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO SENADOR DA REPÚBLICA RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO EMPENHO PARA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PARA AQUISIÇÃO DE MATA-BURROS DE FERRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 377/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA RIO PIRACICABA; E 06) REQUERIMENTO N° 378/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO PARA CADEIRANTES NA ENTRADA DA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 020/2020-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR ROMILDO GONÇALVES DE OLIVEIRA”. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS LIDAS E ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. APÓS, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 365/2020 AO N° 367/2020, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO– APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 368/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA– APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 369/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA– APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 370/2020 AO N° 372/2020, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO– APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 017/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS A SEMANA ‘EU CUIDO DO MEU LIXO’”. SEM ORADORES PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL, E, ENTÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N° 044, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020,PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 018/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS – AAÇÃO RECICLAGEM”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL, E, ENTÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE (NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N° 045, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020,PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) 1° TURNO DE VOTAÇÃO: 01) EM VOTAÇÃO, O PROJETO DE LEI N° 015/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. CONSIDERANDO QUE JÁ SE ENCONTRAVA ENCERRADA A FASE DE DISCUSSÃO DA MATÉRIA, O REFERIDO PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO APROVADA AINDA, PELO MESMO NÚMERO DE VOTOS, UMA EMENDA SUPRESSIVA DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE DETERMINOU QUE O PROJETO E A EMENDA APROVADA FOSSEM ENCAMINHADOS À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. 02) EM VOTAÇÃO, O PROJETO DE LEI N° 016/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE AS NORMAS E REGULAMENTOS PERTINENTES ÀS FEIRAS-LIVRES NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. UMA VEZ ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO APROVADAS, TAMBÉM, COM A MESMA VOTAÇÃO, DUAS EMENDAS MODIFICATIVAS, AMBAS DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE DETERMINOU QUE O PROJETO DE LEI E AS EMENDAS APROVADAS FOSSEM ENCAMINHADAS À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. USOU DA PALAVRA, PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, O VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, AUTOR DA MATÉRIA EM COMENTO. SEM MAIS MATÉRIA CONSTANTE NA ORDEM DO DIA, E SEM ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, O PRESIDENTE DEIXOU DE INSTALAR O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DA CASA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA A 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2020, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES CONSTANTES DA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS N° 373/2020 AO N° 376/2020, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR  IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 02) REQUERIMENTO N° 377/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; E 03) REQUERIMENTO N° 378/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA. APÓS, O PRESIDENTE DA CÂMARA ENCERROU A REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.