ATA DA 12� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 2� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 08 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2006, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES - PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, 1� SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – 2� SECRETÁRIO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 1) MENSAGEM A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS ENCAMINHADA PELA PARÓQUIA NOSSA DE FÁTIMA. 2) IMPRESSO ESPECIAL ENCAMINHADO A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PELA IMPLY TECNOLOGIA. 3) INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANOS ANO XIII – N� 113 JANEIRO/FEVEREIRO DE 2006 ENVIADO A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 4) OFÍCIO S/N�/2006 ENCAMINHADO A CASA PELO PRESIDENTE EXECUTIVO DA COOPARAISO INFORMANDO QUE O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO CONTINUA SOB A PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO FEDERAL CARLOS MELLES. 5) OFÍCIO ENCAMINHADO PELO SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, EM RESPOSTA AO OFÍCIO N� 117/2006, DE 11 DE ABRIL DE 2006. 6) OFÍCIO N� 186/2006/GABNT ENCAMINHADO PELO SENHOR CHEFE DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS AO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, EM RESPOSTA AO OFÍCIO N� 073/2006. 7) OFÍCIO N� 187/2006/GABNT ENCAMINHADO PELO SENHOR CHEFE DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS AO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, EM RESPOSTA AO OFÍCIO N� 100/2006. 8) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ENCAMINHADA PELO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS AO CLUBE PASSENSE DE NATAÇÃO PARABENIZANDO A NOVA DIRETORA PELA POSSE PARA A GESTÃO 2006/2008. 9) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ENCAMINHADA PELO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS AO CENTRO DE APRENDIZAGEM PRÓ MENOR DE PASSOS PARABENIZANDO A NOVA DIRETORA NA PESSOA DO PRESIDENTE FRANCISCO RENATO FARIA PELA POSSE PARA A GESTÃO A FRENTE DO CAPP. 10) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ENCAMINHADA PELO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS AO CENTRO DE APRENDIZAGEM PRÓ MENOR DE PASSOS PARABENIZANDO A NOVA DIRETORA NA PESSOA DO PRESIDENTE FRANCISCO RENATO FARIA PELA POSSE PARA A GESTÃO A FRENTE DO CAPP. 11) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ENCAMINHADA PELO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS A DIOCESE DE GUAXUPÉ PELO ANÚNCIO OFICIAL DO NOVO BISPO DOM JOSÉ MAURO PEREIRA BASTOS. 12) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ENCAMINHADA PELO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS AO BISPO DOM JOSÉ GERALDO OLIVEIRA DO VALLE PELOS 17 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE CATÓLICA DA DIOCESE DE GUAXUPÉ. 13) MOÇÃO DE PESAR ENCAMINHADA PELO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS A FAMÍLIA DE TEREZINHA DE CASTRO LEMOS CALIXTO MANIFESTANDO PROFUNDO SENTIMENTO PELO SEU FALECIMENTO. 14) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ENCAMINHADA PELO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS AO CLUBE PASSENSE DE NATAÇÃO PARABENIZANDO O SENHOR ANTONIO CARLOS DA SILVA PELA GESTÃO A FRENTE DO CPN. 15) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ENCAMINHADA PELO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS AO SENHOR CARLOS CHAGAS PELO LANÇAMENTO DO LIVRO “O QUE VOCÊ PODE E DEVE EXIGIR DOS POLÍTICOS”. 16) MOÇÃO DE PESAR ENCAMINHADA PELO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS A FAMÍLIA DE JOAQUIM FERNANDES DA SILVA MANIFESTANDO PROFUNDO SENTIMENTO PELO SEU FALECIMENTO. 17) OFÍCIO N� 196/2006/ GABNT ENCAMINHADO PELO SENHOR ATAÍDE VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS ENCAMINHADO UM EXEMPLAR EM ORIGINAL DAS LEIS MUNICIPAIS N� 2.547/2006, 2.548/2006, 2.549/2006, 2.550/2006, 2.551/2006, 2.551/2006, 2.552/2006, 2.553/2006, 2.554/2006 E 2.555/2006 E CÓPIAS DOS DECRETOS N� 326/2006, 327/2006, 328/2006, 329/2006 E 330/2006. 18) OFÍCIO N� 2005/2006/ GABNT ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO BALANCETE CONTÁBIL REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2006 E A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO 2005. 19) CONVITE ENCAMINHADO A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS CONVIDANDO PARA A CELEBRAÇÃO DA MISSA EM COMEMORAÇÃO AOS 148 ANOS DA CIDADE DE PASSOS. 20) TELEGRAMA N� REF:10133675/MS/SE/FNS, ENCAMINHADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, DA SECRETARIA EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, EM CUMPRIMENTO AO ART. 1� DA LEI N� 9.452/97, NO VALOR BRUTO DE R$ 4.330,55. 21) TELEGRAMA N� REF:10130192/MS/SE/FNS, ENCAMINHADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, DA SECRETARIA EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, EM CUMPRIMENTO AO ART. 1� DA LEI N� 9.452/97, NO VALOR BRUTO DE R$ 26.424,14. 22) CONVITE ENCAMINHADO PELA STICCEP – SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECÇÕES, CALÇADOS E ESTAMPARIAS DE PASSOS A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PARA PARTICIPAÇÃO NA ENTREGA DOS CERTIFICADOS DA 1� TURMA DA ESCOLA DE TREINAMENTO DE COSTURA INDUSTRIAL, QUE ACONTECERÁ NO DIA 13 DE MAIO DE 2006, AS 18:00 HORAS NO AUDITÓRIO DA FESP. 23) OFÍCIO DE CARÁTER POPULAR ENCAMINHADO A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, SOLICITANDO A FORMAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO POPULAR. B) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N� 119/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES.�2) REQUERIMENTO N� 120/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS ENCAMINHANDO OFÍCIO N� 337/2006 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ESTUDO DO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE NO SENTIDO DE COBRIR PARTE DO CÓRREGO SÃO FRANCISCO, NAS IMEDIAÇÕES DO FÓRUM DA JUSTIÇA FEDERAL. 3) REQUERIMENTO N� 121/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A LIMPEZA DO CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA JK AO LADO DO CAPP, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.�4) REQUERIMENTO N� 122/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO PLAYGROUND, DO PARQUE LOCALIZADO NA AVENIDA DA PENHA, BAIRRO PENHA. 5) REQUERIMENTO N� 123/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA VIA, RUA CEARÁ, ENTRE AS VIAS, RUA MACEIÓ E RUA SALVADOR, NO BAIRRO JARDIM COLÉGIO DE PASSOS. 6) REQUERIMENTO N� 124/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O CALÇAMENTO DA RUA DAS AMEIXAS, NO BAIRRO NOSSA SENHOR DE LOURDES. 7) REQUERIMENTO N� 125/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CUMPRIMENTANDO PELO EXCELENTE SERVIÇO QUE VEM SENDO REALIZADO NO BAIRRO JARDIM PANORAMA, PRÓXIMO A AVENIDA JÚPITER E SOLICITANDO QUE SE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE NO SENTIDO DE TRANSFORMAR AQUELA ÁREA VERDE EM UMA PRAÇA. 8) REQUERIMENTO N� 126/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHANDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A ABERTURA DA RUA SANTA CASA, ENTRE A RUA SALDANHA DA GAMA E A AVENIDA PERIMETRAL NO BAIRRO SANTA CASA. C) PROJETOS: 1) OFÍCIO N� 199/2006 ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO A CASA PROJETO DE LEI N� 055/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS LOTES N� 02,03, 04 DA QUADRA 06 DO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA COMERCIAL MINEIRA DE PAPÉIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 2) PROJETO DE LEI N� 027/2006, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL N� 2.555, DE 25 DE ABRIL DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 3) PROJETO DE LEI N� 028/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “CRIA O DIA DO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO DE PASSOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 17 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMÁTICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS.�4) PROJETO DE LEI N� 029/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTITUIR O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 5) PROJETO DE LEI N� 030/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS RELATIVAS À ADAPTAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 6) PROJETO DE LEI N� 031/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO – PEP – NO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N� 39/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO N� 40/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO N� 41/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) REQUERIMENTO N� 42/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) REQUERIMENTO N� 43/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) REQUERIMENTO N� 44/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) REQUERIMENTO N� 45/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) REQUERIMENTO N� 46/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 9) REQUERIMENTO N� 47/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) REQUERIMENTO N� 48/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. B) PROJETOS: 1) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 93/2005 – DÁ NOME DE OLIMPÃO (OLIMPIO FRANCISCO DA SILVA) AO ATUAL CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA ARNULFO NOGUEIRA FIGUEIREDO, S/N�, NO LOTEAMENTO JARDIM CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N� 109, DE 08 DE MAIO DE 2006, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO COM A PALAVRA O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA JUSTIFICOU O SEU VOTO. AFIRMOU QUE COM MUITA ALEGRIA APRESENTOU O PROJETO DANDO O NOME DE OLIMPÃO AO CAMPO, QUE QUEM CONHECE OLIMPÃO SABE DA PESSOA, DO ATLETA, DO HOMEM�QUE CORRIA, BATIA O ESCANTEIO E MARCAVA O GOL DE CABEÇA. DISSE QUE O BAIRRO SÃO FRANCISCO TEM MUITO RESPEITO POR OLIMPÃO, QUE A DENOMINAÇÃO FAZ JUSTIÇA A UM ATLETA PERFEITO, QUE DEIXA O SEU NOME MARCADO NA HISTÓRIA DE PASSOS. NA JUSTIFICATIVA DE VOTO, O VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA DISSE DESEJAR QUE O CAMPO SE PERPETUE NO SÃO FRANCISCO, QUE FICA FELIZ EM VER UM FILHO DO BAIRRO�RECEBENDO A HOMENAGEM. TAMBÉM JUSTIFICANDO O VOTO FAVORÁVEL, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA AFIRMOU QUE PARABENIZOU WALDEMAR RIBEIRO PELO PROJETO. DISSE QUE FICA FELIZ EM PODER VOTAR ESSE PROJETO QUE DÁ O NOME DE OLIMPÃO AO CAMPO. FRISOU QUE OLIMPÃO FOI SEU AMIGO DE INFÃNCIA. JOSÉ ROBERTO BERNARDES, NA JUSTIFICATIVA DE VOTO, PARA DIZER QUE FICOU CONTENTE PORQUE UMA PESSOA DIGNA, TRABALHADORA ESTÁ SENDO HOMENAGEADA. PARABENIZOU WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PELA INICIATIVA E AGRADECEU TODOS OS VEREADORES PELA VOTAÇÃO FAVORÁVEL. 2) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 102/2005 – DÁ NOME DE JOÃO PEREIRA A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB IV DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N� 110, DE 08 DE MAIO DE 2006, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO COM A PALAVRA O VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA SALIENTOU QUE JOÃO PEREIRA É UMA PESSOA QUERIDA DO COHAB IV, PESSOA PARTICIPANTE DAS MISSAS DA IGREJA, QUE MORREU JOVEM, DISSE TER FICADO CONTENTE EM PODER FAZER ESSA HOMENAGEM. 3) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 008/2006 – DÁ NOME DE MIGUEL FERREIRA NEVES A ATUAL RUA 15 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DA TEKA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N� 111, DE 08 DE MAIO DE 2006, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 4) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI N� 046/2006 – REVOGA A LEI MUNICIPAL N� 2.454, DE 1� DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE EMPRESA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2� TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 5) TURNO ÚNICO – PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 041/2005 - CONCEDE A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL AO SENHOR JAIRO FRANCISCO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA ÚNICA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ PROMULGADA COMO RESOLUÇÃO N� 580, DE 08 DE MAIO DE 2006. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO COM A PALAVRA O VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA EM SUA FALA DISSE QUE A MEDALHA HOMENAGEIA O CONHECIDO JAIRINHO DO SUPERMERCADO TONIN, QUE É UMA PESSOA MUITO QUERIDA, QUE SEMPRE COLABORA COM AS CRECHES, COM O CAPP; QUE É UMA PESSOA QUE SEMPRE PARTICIPOU DA SOCIEDADE. 6) TURNO ÚNICO – PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 046/2005 –CONCEDE A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL AO SENHOR ANTÔNIO DOMINGOS PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA ÚNICA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ PROMULGADA COMO RESOLUÇÃO N� 581, DE 08 DE MAIO DE 2006. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, ORADORES INSCRITOS: 1) NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – DISCORREU SOBRE A PROGRAMAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE. COMO LÍDER DO PREFEITO, AFIRMOU QUE NÃO PODERIA DEIXAR PASSAR EM BRANCO E�PARABENIZAR A ADMINISTRAÇÃO PELO TRABALHO QUE VEM SENDO FEITO, DESTACANDO O INÍCIO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM. DESTACOU QUE GRAÇAS A DEUS O DESEMPREGO A CADA DIA ESTÁ DIMINUINDO EM PASSOS E QUE HÁ QUEM TENHA DIFICULDADES HOJE PARA ARRUMAR GENTE PARA O TRABALHO, PORQUE O MUNICÍPIO ESTÁ NA SAFRA DO CAFÉ, DA CANA. DISSE QUE O PREFEITO ESTÁ CORRENDO ATRÁS DE VERBAS, POIS SÓ COM A ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO NÃO TEM COMO SEREM FEITAS OBRAS. ACRESCENTOU ESPERAR QUE DENTRO EM BREVE MAIS OBRAS VENHAM PARA PASSOS.�ANUNCIOU ESTAR DANDO ENTRADA COM PROJETO QUE DÁ NOME DO BOLA OITO, DO BAIRRO DA PENHA, A QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL JALILE, QUE O HOMENAGEADO É UMA PESSOA QUERIDA, CUJA�FAMÍLIA FICOU�FELIZ COM A HOMENAGEM E QUE�PEDIU AOS COLEGAS VEREADORES PARA VOTAREM HOJE O PROJETO EM EXTRAORDINÁRIA. ANUNCIOU QUE O PFL DE PASSOS TEM CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL E QUE A LEGENDA ESTÁ ABERTA A CONVERSAÇÕES, MAS QUE SE NÃO HOUVER ACORDO O VICE-PREFEITO NELSON JORGE MAIA SERÁ O CANDIDATO DO PARTIDO A DEPUTADO ESTADUAL. LEMBROU QUE OCORRERAM VÁRIAS REUNIÕES, QUE O VICE-PRESIDENTE DA CASA, VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, TENTOU UMA UNIÃO POLÍTICA, PARA QUE HOUVESSE O MÍNIMO DE CANDIDATOS, CITANDO TAMBÉM�A INICIATIVA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE ATRAVÉS DO APELO PUBLICITÁRIO, FEZ UM TRABALHO VÁLIDO COM O MESMO OBJETIVO. DISSE QUE TEM SIDO PARADO NAS RUAS, SENDO QUESTIONADO SE A CIDADE TERÁ TANTOS CANDIDATOS, MAS QUE A LEI PERMITE , QUE NÃO HÁ COMO PROIBIR NINGUÉM DE SER CANDIDATO. DISSE QUE SEMPRE PROCURA FAZER O TRABALHO COM TRANSPARÊNCIA, QUE FAZ UM BOM TRABALHO, QUE CONHECE A PRÓPRIA COMPETÊNCIA. 2) HILTON ROSA DA SILVA - PARA DIZER�QUE É UMA ALEGRIA MUITO GRANDE EM USAR A TRIBUNA PARA FALAR DE SEU TRABALHO, DE SEUS PROJETOS. ELOGIOU O PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO NO LANÇAMENTO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA NOVA RODOVIÁRIA, QUE O VEREADOR ABRIU SEU CORAÇÃO DIANTE DE UM POVO QUE O APLAUDIU DE PÉ. EM APARTE, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA AGRADECEU OS ELOGIOS. DISSE QUE CERTAS COISAS EMPOLGAM, QUE SE EMPOLGA AO FALAR DAS COISAS DO BAIRRO SÃO FRANCISCO, CITANDO A CRECHE, O AMBULATÓRIO. DISSE QUE ESTÁ FELIZ AO VER CONCRETIZADO O SONHO DA NOVA RODOVIÁRIA E DO FÓRUM, QUE AS OBRAS VÃO LEVAR A VALORIZAÇÃO PARA O BAIRRO. HILTON ROSA DA SILVA, CONTINUANDO SEU PRONUNCIAMENTO, SALIENTOU QUE PÔDE SENTIR A MESMA EMOÇÃO QUANDO DO LANÇAMENTO DA PEDRA FUNDAMENTAL DO NOVO PRONTO SOCORRO,QUE O PREFEITO ATAÍDE VILELA FOI CORRETO EM RECONHECER O �TRABALHO DESSE VEREADOR. EM APARTE, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA RESSALTOU QUE O NOVO PRONTO SOCORRO É UM INVESTIMENTO ALTO, QUE SUA CONSTRUÇÃO VAI MELHORAR AINDA MAIS A SAÚDE, RECONHECENDO O TRABALHO DO COLEGA HILTON SILVA.HILTON ROSA DA SILVA, CONTINUANDO SUA FALA, AGRADECEU POR TER TIDO SEU NOME LEMBRADO EM ENTREVISTA PELO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. AFIRMOU QUE MUITAS VEZES SUAS FALAS SÃO DISTORCIDAS, QUE ESTEVE COM O PREFEITO VÁRIAS VEZES EM BELO HORIZONTE, BUSCANDO RECURSOS PARA A CIDADE. DESTACOU O EMPENHO DO DR. JOSÉ ORLANDO, DO DEPUTADO NÁRCIO RODRIGUES NO PROJETO DO NOVO OS; QUE NÃO PERMITE QUE A SITUAÇÃO AGORA SEJA DISTORCIDA, MAS QUE ESTÁ FELIZ, PORQUE O PREFEITO REGISTROU ALI QUE FOI UM TRABALHO INICIADO PELO VEREADOR HILTON SILVA. AFIRMOU QUE OUTRO MOMENTO DE ALEGRIA NA SEMANA FOI A ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO VIRGÍLIO VASCONCELOS, QUE O EX-SECRETÁRIO MARCOS MONTES TEM SIDO UM ANJO DA GUARDA SEU EM BELO HORIZONTE; QUE A CEMIG JÁ RECEBEU A ORDEM DE SERVIÇO PARA INICIAR A OBRA NO ESTÁDIO. DISSE QUE ESTÁ TRABALHANDO PARA QUE, ALÉM DA ILUMINAÇÃO, POSSA SER FORMADA UMA COMISSÃO PARA A REFORMA COMPLETA DO ESTÁDIO, DESTACANDO QUE A OBRA DA ILUMINAÇÃO DEVE FICAR PRONTA ATÉ O INÍCIO DO MÊS DE JULHO. INFORMOU QUE ESTÁ TRABALHANDO SÉRIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO SANTA LUZIA, REVELANDO QUE O PROBLEMA ESTÁ NA ÁREA, JÁ QUE OS TERRENOS TÊM QUE PERTENCER AO MUNICÍPIO; QUE UM PROPRIETÁRIO NO LOCAL ESTÁ DISPOSTO AGORA A VENDER OS TERRENOS; QUE ESTÁ NEGOCIANDO AGORA UMA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÃVEL, PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DA CRECHE ENTRE AS RUAS RIO DOCE E RIO VERDE. INFORMOU QUE RECEBEU RESPOSTA DE OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, QUE SE A EMENDA FOR APROVADA, A CRIAÇÃO DO FUNDEB, VAI FACILITAR A OBTENÇÃO DE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DA CRECHE. CONVIDOU A PRESIDENCIA E OS DEMAIS VEREADORES PARA AS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE, CITANDO A INAUGURAÇÃO DA QUADRA DO POLIVALENTE E AGRADECENDO O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO PELA AJUDA NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS. AGRADECEU O VEREADOR NIVALDO CHAPARRAL POR TER LEMBRADO DO NOME DE SEU IRMÃO, PARA SER COLOCADO NA QUADRA. EM APARTE, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA DISSE QUE O IRMÃO DE HILTON SEMPRE FOI UM DESPORTISTA, QUE POR ISSO A HOMENAGEM É JUSTA. 3) SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - PARA�DIZER�QUE USAVA A TRIBUNA PARA UM PRONUNCIAMENTO SIMPLES. SOLICITOU QUE A CASA ADOTE MEDIDAS CABÍVEIS PORQUE DISCORDA DO QUE SAIU PUBLICADO EM UM JORNAL, NO QUAL ENTENDE QUE OS VEREADORES FORAM DESRESPEITADOS QUANDO FALARAM QUE OS VEREADORES SÃO CONTRA OS TRABALHADORES; QUE ESTA INFORMAÇÃO DENIGRE A IMAGEM DOS VEREADORES; QUE A CASA É QUEM ABRIU O DEBATE COM OS SINDICATOS, QUE O PROJETO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES FOI MUITO DEBATIDO, QUE A CÂMARA NÃO MEDIU ESFORÇOS PARA PROTEGER OS SERVIDORES MUNICIPAIS. EM APARTE, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA DISSE QUE OS VEREADORES FIZERAM PRESSÃO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PARA QUE FOSSEM ATENDIDAS VÁRIAS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES; QUE OS VEREADORES DA BASE FORAM AO PREFEITO E PRESSIONARAM E QUE ESTÁ ACOSTUMADO COM ESTE TIPO DE COISA, QUE O IMPORTANTE É QUE TEM A CONSCIENCIA TRANQUILA. CONTINUANDO SUA FALA, SEBASTIÃO DOS REIS CASTO AFIRMOU QUE OS SERVIDORES NÃO FORAM PREJUDICADOS NO DIREITO; QUE OS VEREADORES BRIGAM PELA COLETIVIDADE WALDEMAR RIBEIRO, SOLICITANDO APARTE, DISSE QUE SE NÃO FOSSE OS VEREADORES DA BASE DO PREFEITO O PROJETO NÃO SERIA MELHORADO; QUE DEVE SER QUESTIONADO QUANTO O PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES TERIA�TRABALHADO. CONTINUANDO SUA FALA, SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO RESSALTOU QUE A COMUNIDADE DO JARDIM POLIVALENTE ESTÁ FELIZ, QUE O TRABALHO DA ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO�ESTÁ A TODO O VAPOR; QUE O BAIRRO SEQUER TINHA PAVIMENTAÇÃO, QUE O TRABALHO FOI EM CONJUNTO COM A ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO E QUE COM MUITA LUTA DEPOIS O AMBULATÓRIO FOI CONSEGUIDO E�QUE ESSE TRABALHO CONTINUA RENDENDO FRUTOS;�QUE ANTES DE ASSUMIR COMO VEREADOR, O SECRETÁRIO DE OBRAS ESTEVE NO LOCAL E QUE A OBRA DA QUADRA É O PEDIDO NÚMERO UM SEU COMO�VEREADOR. ELOGIOU A DEFESA CIVIL, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, JOSNEI, MAS DISSE QUE DISCORDA QUANDO É COBRADA A PARTICIPAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS, AFIRMANDO QUE QUEM MILITA NAS ASSOCIAÇÕES É VOLUNTÁRIO, TRABALHA O DIA TODO E NÃO TEM COMO PARTICIPAR DOS CURSOS DA CEDEC; QUE O CURSO DEVERIA TER SIDO REALIZADO EM OUTROS HORÁRIOS, PARA ADEQUAR Á PARTICIPAÇÃO POPULAR. 4) O VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS PARA DIZER QUE COM SATISFAÇÃO USAVA A TRIBUNA PARA FALAR DOS PASSOS DO DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE MAIA, QUE NO PEQUNO PERÍODO MOSTROU SUA VONTADE DE TRABALHAR PELA CIDADE. MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, EM APARTE, DISSE QUE ALEXANDRE MAIA ESTÁ EM BELO HORIZONTE, BUSCANDO ABRIR O MERCADO DE CARNE, VISANDO DAR CONDIÇÕES AO MUNICÍPIO DE EXPORTAR CARNE. JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, CONTINUANDO SUA FALA, ENALTECEU QUE OS GRANDES PECUARISTAS TÊM BUSCADO O MUNICÍPIO, PELA RIQUEZA DE SUAS TERRAS, QUE PASSOS É REFERENCIA NO CENÁRIO DA PECUÁRIA DE CORTE. QUE PORTARIA DO IMA FOI INCONSEQUENTE E TEM PREJUDICADO O MUNICÍPIO, ������ QUANDO IMPEDE AS EXPORTAÇÕES DE CARNE. CITOU A FALA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, AFIRMANDO QUE IMPRENSA SÉRIA TRABALHA DE FORMA CORRETA, MAS QUE TEM VISTO ALGUNS FATOS NA IMPRENSA QUE O ASSUSTAM, CITANDO QUE VIU NO JORNAL CORREIO DOS LAGOS UM DOCUMENTO PUBLICADO SOBRE A FESP, QUE HAVIA SIDO ENDEREÇADO AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO; QUE O DOCUMENTO CORREU COMO FOLHINHA DE CALENDÁRIO EM TODAS AS CASAS. DISSE QUE DOCUMENTOS ESTÃO SENDO FURTADOS PARA PREJUDICAR AS INSTITUIÇÕES. INDAGOU: SERÁ QUE É ISSO QUE QUEREMOS PARA PASSOS? DISSE QUE QUER VER O MUNICÍPIO CRESCER, LONGE DE BRIGAS POLÍTICAS DE GRUPOS QUE QUEREM DESTRUIR AS INSTITUIÇÕES DE PASSOS. AFIRMOU QUE O DOCUMENTO FOI FURTADO DENTRO DA INSTITUIÇÃO E QUE HÁ GRUPOS QUE QUEREM NÃO SÓ A FESP, MAS OUTRAS INSTITUIÇÕES, COMO A CASMIL. AFIRMOU QUE VIU EM REUNIÃO DO PMDB DECLARAÇÃO DO EX-GOVERNADOR NEWTON CARDOSO ELOGIANDO A AÇÃO DE ALEXANDRE MAIA, QUE ISSO É IMPORTANTE, QUE O JORNAL O TEMPO CITOU QUE ENTRE OS NOMES MAIS LEMBRADOS DE MINAS GERAIS, ESTÁ O NOME DE ALEXANDRE MAIA. CITOU A PRESENÇA NO PLENÁRIO DO PRÉ-CANDIDATO CARLOS ORLANDI, DESEJANDO QUE SEUS PASSOS SEJAM ILUMINADOS POR DEUS. RESSALTOU QUE OS JOVENS POLÍTICOS TÊM O COMPROMISSO DE FAZER UMA POLÍTICA DIFERENTE; QUE O POVO DE PASSOS QUER VER VOTADO O PROJETO CONTRA O NEPOTISMO, QUE A CÃMARA NÃO TEM QUE CRIAR EMPECILHOS, QUE O POVO QUER SABER COM CLAREZA O QUE ACONTECE DENTRO DA CÂMARA E DA PREFEITURA; QUE A CASA NÃO PODE OMITIR. QUE PROJETOS DE SUA AUTORIA ESTÃO SENDO DESENVOLVIDOS LÁ FORA; QUE GRANDES OBRAS SÃO IMPORTANTES, MAS QUE O MAIS IMPORTANTE É O BÁSICO, A SAÚDE, A EDUCAÇÃO; AFIRMOU QUE O ORÇAMENTO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA HAVIA RECEBIDO�EMENDAS DE SUA AUTORIA; QUE NÃO APENAS O RECURSO DEVE SER DESTINADO, MAS BEM APLICADO; QUE ARRUMAR ESTRADA RURAL NÃO É PASSAR PATROL; QUE O IEF NÃO ESTÁ BARRANDO O USO DE CASCALHEIRAS. ELOGIOU O TRABALHO DO SECRETÁRIO DE OBRAS,�CLEVERSON, AFIRMANDO QUE ELE É COMPETENTE, QUE TEVE A CORAGEM DE DIZER QUE A POPULAÇÃO DA RUA CAETÉS E DO CORREDOR DEDÉ VELOSO PRECISAVA PAGAR PELO ASFALTO, QUE A PARCERIA AGORA ESTÁ VIABILIZANDO A OBRA. DESTACOU QUE O TRABALHO VEREADOR HILTON SILVA VEM DESDE A LEGISLATURA PASSADA, CUMPRIMENTANDO-O PELA CONQUISTA DO NOVO PRONTO SOCORRO. 5) JOSÉ ROBERTO BERNARDES - INICIALMENTE PARA DIZER QUE FALAVA COMO VEREADOR, NÃO COMO PRESIDENTE. PARABENIZOU O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO E OS MEMBROS DA CPI DIANTE DAS DENÚNCIAS FEITAS JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, DE QUE OCORRÊNCIAS NÃO SÃO MUITO AGRADÁVEIS PARA A COMUNIDADE E PARA A FESP, EM RELAÇÃO Á SAÚDE. DISSE QUE EX-ALUNOS DA FESP HOJE DIRIGEM GRANDES INSTITUIÇÕES NO PAÍS, CITANDO O CASO DE ALUNOS DA FACULDADE DE�ENFERMAGEM. DISSE QUE OS ALUNOS DO CURSO DE AGRONOMIA TAMBÉM VÊM�SE DESTACANDO EM GRANDES EMPRESAS. LEMBROU QUE OS CURSOS FILOSOFIA TAMBÉM JÁ PRODUZIRAM GRANDES CABEÇAS. AFIRMOU QUE OS VEREADORES SÃO REPRESENTANTES LEGÍTIMOS DA POPULAÇÃO, QUE ESTÃO DIANTE DA ELABORAÇÃO DE UM PROJETO MUITO IMPORTANTE , QUE É O PROJETO QUE ESTÁ SENDO ELABORADO PELA FESP, QUE VAI ORGANIZAR O FUNCIONAMENTO DA CIDADE; QUE HÁ DIFICULDADES NA ÁREA DA SAÚDE, CITANDO QUE A SANTA CASA VEM TENDO DIFICULDADES PARA ATENDER A DEMANDA, QUE ISSO DEMANDA DOS POLÍTICOS BUSCAR RECURSOS, QUE A SANTA CASA NECESSITA DE RECURSOS PARA CONCLUIR UM GRANDE ANEXO; QUE VÁRIOS DEPUTADOS FEDERAIS ESTÃO AJUDANDO; QUE UMA GRANDE VERBA FOI ANUNCIADA PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DO CÃNCER, MAS QUE ATÉ AGORA ESTE DINHEIRO AINDA NÃO CHEGOU. CONCLAMOU TODOS OS VEREADORES PARA FAZER UM TRABALHO EFITIVO JUNTO AOS DEPUTADOS FEDERAIS, PARA QUE A VERBA SEJA LIBERADA. DESTACOU O EMPENHO DO PREFEITO ATÁIDE VILELA JUNTO ÁS AUTORIDADES ESTADUAIS E FEDERAIS, CITANDO A CONSTRUÇÃO DA NOVA RODOVIÁRIA. AFIRMOU QUE É OBVÍO QUE UM NÚMERO MENOR DE CANDIDATO VAI PRECISAR DE MENOS VOTOS NA REGIÃO; QUE NÃO É O ÚNICO PARÃMETRO PARA AVALIAR A COMPETÊNCIA E O CONHECIMENTO DE UM DEPUTADO FEDERAL, DIZENDO QUE HOJE ESTÁ O EXEMPLO DE UM PARTIDO QUE PREGAVA A RETIDÃO E QUE AO ASSUMIR O GOVERNO FEDERAL, VÊ-SE HOJE ENVOLVIDO POR�MUITA CORRUPÇÃO E EMPREGUISMO. DISSE QUE O PAÍS PRECISA DE HOMENS SÉRIOS, DE PESSOAS COM PASSADO DIGNO PARA REPRESENTAR A REGIÃO; QUE A VIDA DO REPRESENTANTE PÚBLICO TEM QUE SER ANALISADA, INCLUSIVE SUA VIDA PARTICULAR. QUE A MEDIOCRIDADE TEM QUE SER DEIXADA DE LADO; QUE É PRECISO UM TRABALHO SÉRIO; QUE AS COMISSÕES EXISTEM PARA ANALISAR OS PROJETOS, MAS DENTRO DA LEGALIDADE, E NÃO FICAREM COM MEDO DE REPRESÁLIAS E INSINUAÇÕES. QUE COMO PRESIDENTE, PEDE AS COMISSÕES QUE CUMPRAM O SEU PAPEL DENTRO DA LEGALIDADE. PARABENIZOU O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOBRE O PROJETO CONTRA NEPOSIMO; QUE O PROJETO TEM IRREGULARIDADES E VAI SER APURADO; DESTACOU QUE NÃO É CONTRA O PROJETO E QUE NÃO TEM MEDO DE IMPRENSA; QUE NÃO TEM MEDO DE SER CRITICADO, QUE NÃO VAI RESPONDER A ESSAS CRÍTICAS, QUE QUEM VAI RESPONDER É O POVO QUE SEMPRE O ELEGEU. 6) WALDEMAR RIBEIRO PARA DIZER QUE MUITA COISA ESTÁ ACONTECENDO NA CIDADE E NO PODER LEGISLATIVO. LEU O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE INICIATIVA POPULAR CONTRA O NEPOTISMO.�DISSE QUE NINGUEM VOTOU VENCIDO NO PARECER DA COMISSÃO E QUE POR ISSO FICOU ASSUSTADO COM O PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR TUCO; QUE NÃO TEM MEDO DO PROJETO. DENUNCIOU QUE UM ELEMENTO LIGADO À ENTIDADE AMAPASSOS PROCUROU A COMISSÃO, PEDINDO QUE FOSSEM RASGADAS AS PÁGINAS ONDE HAVIA DUPLA ASSINATURA; QUE NÃO TEM MEDO DO PROJETO, DESDE QUE ESTE SEJA LEGAL, QUE SEJA CLARO. DEFENDEU QUE SE HÁ IRREGULARIDADES QUANTO ÁS ASSINATURAS, QUE O RESPONSÁVEL SEJA RESPONSABILIZADO. AFIRMOU QUE OS VEREADORES NÃO SERVIRAO DE COBAIA PARA VOTAR PROJETOS ILEGAIS; QUE NÃO ESTÁ PREOCUPADO COM A IMPRENSA , RECLAMANDO QUE ESTÁ SENDO PERSEGUIDO PELO JORNAL. QUE NA REPORTAGEM DA NOVA RODOVIÁRIA, SEU NOME FOI OMITIDO. DISSE QUE SE NÃO PAGAR, SE NÃO CONTRIBUIR, NÃO SAI NO JORNAL; QUE NUNCA SUBORNOU REPÓRTER, JORNAL, MAS QUE NÃO ESTÁ PREOCUPADO COM ISSO. AFIRMOU QUE JORNAL NÃO ELEGE NINGUEM; QUE OS VEREADORES TÊM QUE SER RESPONSÁVEIS. DESTACOU QUE HÁ BOBOS ACHANDO QUE CARGO CONCURSADO ENTRARIA NUMA EVENTUAL PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PARENTES; QUE A PROIBIÇÃO, CASO O PROJETO APROVADO, EXISTIRIA SOMENTE PARA CARGO COMISSIONADO. ACRESCENTOU QUE O PROJETO É MAL FEITO, QUE SUA CAMPANHA DE ELEIÇÃO NUNCA FOI PATROCINADA; QUE TEM A CONSCIÊNCIA TRANQUILA; QUE NÃO ACEITA PRESSAO E QUE SOBRE O FATO DA COMISSÃO TER SIDO PROCURADA POR UM MEMBRO DA AMAPASSOS, VAI SOLICITAR À PRESIDENCIA DA CASA SÉRIAS PROVIDÊNCIAS; QUE A CASA JÁ ENVIOU O CASO�PARA A POLÍCIA, PARA AVERIGUAR A VERACIDADE DAS ASSINATURAS NO PROJETO.�O SENHOR PRESIDENTE USANDO DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SÃO CONFERIDAS CONVOCOU OS SENHORES VEREADOR PARA A 13� REUNIÃO ORDINÁRIA, A SE REALIZAR DIA 15 DE MAIO DE 2006, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N� 49/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA. 2) REQUERIMENTO N� 50/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA. 3) REQUERIMENTO N� 51/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. 4) REQUERIMENTO N� 52/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. 5) REQUERIMENTO N� 53/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. 6) REQUERIMENTO N� 54/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA. 7) REQUERIMENTO N� 55/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. 8) REQUERIMENTON� 56/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. 9) REQUERIMENTO N� 57/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 10) REQUERIMENTO N� 58/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA. B) PROJETOS: 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1) PROJETO DE LEI N� 010/2006 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DOS AMIGOS DOS BAIRROS SANTA LUZIA E CANJERANUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2) PROJETO DE LEI N� 039/2006 – DEFINE O LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O � 3� DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERADO PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS N� 30, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000, E N� 37, DE 12 DE JUNHO DE 2002, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) PROJETO DE LEI N� 022/2006 – DÁ NOME DE ZÉ FORDINHO A RUA 11, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DA TEKA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4) PROJETO DE LEI N� 020/2006 – DÁ NOME DE JOSÉ VÍTOR MACHADO A RUA 4 DO LOTEAMENTO SANTO ANTONIO. TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 5) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 048/2005 – CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO.SR.DR. FÁBIO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 010/2006 – CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILMO. SR. ADEMAR LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 17� REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA TRATAR DA SEGUINTE PAUTA: 1) LEITURA DO PROJETO DE LEI N� 32/2006 - “DÁ NOME DE “JOÃO BATISTA CAETANO – BOLA OITO” A QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JALILE BARBOSA CALIXTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”2) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 042/2006 - DÁ NOME DE JOSÉ DONIZETI DE MELO À AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, LOCALIZADA NA PRAÇA GERALDO DA SILVA MAIA, 175; 3) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N� 027/2006 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N� 2555, DE 25 DE ABRIL DE 2006, QUE DISPÕE DOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO - PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 11/2006 – CONCEDE O TÍTULO DE TRABALHADOR DO ANO AO SENHOR RENATO BARROS VILELA. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.

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