ATA DA 28ª  REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 12 DE AGOSTOS DE 2019, ÀS 14H, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO E RODRIGO MENDES BARRETO. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS VEREADORES E VEREADORAS PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, RETIFICASSEM A ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, O PRESIDENTE SOLICITOU A LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N° 336/2019, DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.477 AO Nº 3.482, TODAS DE 5 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO DE 2019, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 02) OFÍCIOS Nº 206 AO 221/ 2019 E Nº 213 AO 215/2019, DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; E 03) OFÍCIO Nº 103/2019, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 456/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE “PROÍBE A QUEIMADA DE MATO, LIXO, ENTULHO E DEMAIS DETRITOS EM TERRENOS BALDIOS, NAS CALÇADAS E VIAR PÚBLICAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PASSOS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 457/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PINTURA HORIZONTAL DE “PARE” E A PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES NO CRUZAMENTO DAS RUAS GUANABARA E RIO NEGRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 458/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, REDUTOR DE VELOCIDADE OU TRAVESSIA ELEVADA NA RUA TIRADENTES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 459/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, REDUTOR DE VELOCIDADE OU TRAVESSIA ELEVADA NA EXTENSÃO DA RUA JOAQUIM LEMOS MAIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 460/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS VISANDO À LIMPEZA E À CONSERVAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA DOM BOSCO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 461/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TRECHO DA RUA JOÃO PIMENTA, NO BAIRRO BELA VISTA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;  07) REQUERIMENTO N° 462/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DAVID BALDINI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 08) REQUERIMENTO N° 463/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DE PASSOS, RODRIGO MORAIS SOARES MAIA, QUE APRECIE A SUGESTÃO DE ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO PARA A CRIAÇÃO DA ‘ESCOLA DO LEGISLATIVO’ NA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. APÓS, O PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E, EM SEGUIDA, INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES QUE SEGUEM: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 453/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) REQUERIMENTOS N° 454 E Nº 455/2019, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 036/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A S.O.S PATAS – SOCIEDADE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE PASSOS/MG”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO ENTROU EM VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE (10 VOTOS), DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A PRESENTE ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO PARA DESTACAR O DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA; QUE É CONTRA O DESMONTE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; QUE A POPULAÇÃO MAIS POBRE É QUE VAI PAGAR PELA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. ERIVELTON LEMOS SANT’ANA PARA DESTACAR E AGRADECER OS COLEGAS PELA APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE S.O.S PATAS – SOCIEDADE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. ALINE GOMES MACEDO PARA AFIRMAR QUE É CRESCENTE NO BRASIL O PROBLEMA DA DOENÇA DA DEPRESSÃO E DO USO DE ÁLCOOL E DROGAS; QUE É UMA CALAMIDADE PÚBLICA; QUE A FILA DE ESPERA PARA TRATAMENTO NO MUNICÍPIO DE PASSOS É GRANDE. PEDIU APARTE O VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA CRITICAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, AFIRMANDO QUE EM PASSOS O CLIMA É DE DESESPERANÇA; QUE A ESCOLA POLIVALENTE CORRE O RISCO DE SER ‘ENGOLIDA’ PELO BURACÃO DA AVENIDA, CONSIDERADA A DEMORA NA RETOMADA DAS OBRAS DO CÓRREGO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. APÓS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2019, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS N° 456 E 457/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 02) REQUERIMENTOS N° 458 AO 460/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO; 03) REQUERIMENTO N° 461/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 04) REQUERIMENTO N° 462/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; E 05) REQUERIMENTO N° 463/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 031/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ARTES E ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 022/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ‘ESCOLA TURISMO’ PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI N° 023/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “INSTITUI O PROJETO FET (FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO) NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI N° 029/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA NASCENTE NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM UMA EMENDA MODIFICATIVA E SETE EMENDAS ADITIVAS, TODAS DE AUTORIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER); E 04) PROJETO DE LEI N° 046/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE MARIANA DE MELO ALMEIDA HORTA À ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ALVORADA”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE, UMA VEZ APRECIADA, TENDO SIDO ENVIADA COM ANTECEDÊNCIA AOS INTEGRANTES DA CASA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES E VEREADORAS PRESENTES.