ATA DA 05Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, REALIZADA DENTRO DA 2Ș SESSĂO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 13 DIAS DO MĂS DE MARĂO DE 2006, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRĂPRIA, SITUADA Ă AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nș 151 - COIMBRAS, A CĂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSĂ ROBERTO BERNARDES - PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, 1ș SECRETĂRIO; SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – 2ș SECRETĂRIO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLĂUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENĂA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIĂO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIĂO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIĂĂES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIĂĂES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGĂNICA DO MUNICĂPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATĂRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDĂNCIAS: 1) TELEGRAMA Nș REF:10056137/MS/SE/FNS, ENCAMINHADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAĂDE, DA SECRETARIA EXECUTIVA, DO MINISTĂRIO DA SAĂDE, INFORMANDO A LIBERAĂĂO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAĂDE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, EM CUMPRIMENTO AO ART. 1ș DA LEI Nș 9.452/97, NO VALOR BRUTO DE R$ 700,10. 2) COMUNICADO Nș CM 011622/2006, ENCAMINHADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂĂO, DO MINISTĂRIO DA EDUCAĂĂO, INFORMANDO A LIBERAĂĂO DE RECURSOS FINANCEIROS A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, NO VALOR DE R$ 24.544,80. 3) COMUNICADO Nș CM 011623/2006, ENCAMINHADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂĂO, DO MINISTĂRIO DA EDUCAĂĂO, INFORMANDO A LIBERAĂĂO DE RECURSOS FINANCEIROS A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, NO VALOR DE R$ 1.814,40. 4) CONVITE ENCAMINHADO A CASA PELO SENHOR DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE MAIA CONVIDANDO A TODOS OS VEREADORES PARA PARTICIPAR DA VISITA DO MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDĂNCIA SOCIAL, NELSON MACHADO. 5) OFĂCIO CIRCULAR PR/007/2006 ENCAMINHADA PELA AMEG CONVIDANDO A TODOS OS VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA 110Ș ASSEMBLĂIA GERAL ORDINĂRIA. 6) CONVITE PARA 7Ș FESTA ESTADUAL DO LEITĂO DE MINAS GERAIS, DE 11 A 26 DE MARĂO DE 2006 EM PASSOS MG. 7) CORRESPONDĂNCIA ENCAMINHADA A CASA PELO SENHOR DEPUTADO CARLOS MELLES, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂĂO DA COOPARAISO. 8) CONVITE A TODOS OS VEREADORES PARA PARTICIPAREM DO FĂRUM BRASILEIRO DAS CIDADES, DE 16 A 18 DE MAIO DE 2006 EM DIVINĂPOLIS MG. 9) CONVITE ENCAMINHADO PELO IBAM (INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAĂĂO MUNICIPAL). 10) MOĂĂO DE CONGRATULAĂĂES ENCAMINHADA PELO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS A UNIODONTO, CUMPRIMENTANDO O NOVO PRESIDENTE ELEITO. 11) BALANCETE CONTĂBIL DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, REFERENTE AO PERĂODO DE 01/01/2006 A 31/01/2006. 12) OFĂCIO ENCAMINHADO PELO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA SOLICITANDO DA PRESIDĂNCIA DA CASA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nș 003/2006, UMA VEZ, RECOMENDADO PELA INSTRUĂĂO TĂCNICA Nș 006/2006. 13) OFĂCIO Nș 088/2006/GABNT ENVIADO AO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS EM RESPOSTA AOS OFĂCIOS Nș 231 E 242/2006 E CĂPIAS ANEXAS DO MEMORANDO Nș 007/SOHSU/2006. 14) OFĂCIO Nș 100/2006/GABNT ENVIADO AO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA EM RESPOSTA A OFĂCIO DO VEREADOR E CĂPIA ANEXA DE MEMORANDO Nș 048/SECEL. 15) OFĂCIO Nș 101/2006/GABNT ENVIADO AO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA EM RESPOSTA AO OFĂCIO Nș 038/2006 – PFL E CĂPIA ANEXA DE MEMORANDO Nș 009 DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DA PREFEITURA. 16) OFĂCIO Nș 102/2006/GABNT ENVIADO AO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS EM RESPOSTA AO OFĂCIO Nș 1027/2005 E CĂPIA ANEXA DE MEMORANDO Nș 030/SECEL. 17) OFĂCIO Nș 095/2006/GABNT ENVIADO AO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS EM RESPOSTA A OFĂCIO DO VEREADOR E CĂPIA ANEXA DE MEMORANDO Nș 009/2006 DO DEPARTAMENTO DE RENDAS E FISCALIZAĂĂO DA PREFEITURA. 18) OFĂCIO Nș 096/2006/GABNT ENVIADO AO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA EM RESPOSTA A OFĂCIO Nș 030/2005 E CĂPIA ANEXA DE MEMORANDO Nș 029/2006 DO DEPARTAMENTO DE CULTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DA PREFEITURA. 19) MOĂĂO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS ENCAMINHADA Ă FAMĂLIA DO SENHOR BENEDITO EVANGELHO ROSA, MANIFESTANDO PROFUNDO PESAR PELO SEU FALECIMENTO. B) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO 44/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, ENCAMINHANDO OFĂCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR O PROCEDIMENTO PARA CONTRATAĂĂO DAS EMPRESAS ADPM – ASSESSORIA CONTĂBIL E GRUPO SIM – ASSESSORIA CONTĂBIL. 2) REQUERIMENTO 45/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHANDO OFĂCIO Nș 016/2006/GABNT AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATAĂDE VILELA, SOLICITANDO REGULAMENTAĂĂO DO TRĂNSITO, COLOCAĂĂO DE PLACAS, PROIBIĂĂO DE ESTACIONAMENTO DE ĂNIBUS E CAMINHĂO, NO TRECHO DA AVENIDA JOAQUIM LOPES COM RUA PIUMHI, NO BAIRRO PENHA. 3) REQUERIMENTO 46/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, ENCAMINHANDO OFĂCIO 017/2006/GABNT AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A COLOCAĂĂO DE LUMINĂRIAS NOS POSTES JĂ EXISTENTES RUA CAETĂS, ENTRE OS BAIRROS JARDIM JOĂO PAULO II E JARDIM SERRA VERDE. 4) REQUERIMENTO 47/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, ENCAMINHANDO OFĂCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A ABERTURA DA RUA GUAPORĂ, NO BAIRRO RECANTO DA HARMONIA. 5) REQUERIMENTO 48/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, ENCAMINHANDO OFĂCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A PODADA GRAMA DA PRAĂA DO CRISTO, LOCALIZADA NO JARDIM PLANALTO. C) PROJETOS: 1) PROJETO DE LEI Nș 045/2006, QUE “AUTORIZA A DOAĂĂO DE BENS INSERVĂVEIS DO PATRIMĂNIO PĂBLICO MUNICIPAL E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 2) PROJETO DE LEI Nș 046/2006, QUE “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nș 2.454, DE 1ș DE MARĂO DE 2005 QUE DISPĂE SOBRE A CONCESSĂO DE INCENTIVO Ă INSTALAĂĂO DE EMPRESA NO MUNICĂPIO DE PASSOS, E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 3) DISPĂE SOBRE A CONCESSĂO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA INSTALAĂĂO DE EMPRESA NO MUNICĂPIO DE PASSOS”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 4) PROJETO DE LEI Nș 043/2006, QUE “DISPĂE SOBRE HOMOLOGAĂĂO DE CONVĂNIO DE MĂTUA COOPERAĂĂO CELEBRADO ENTRE O MUNICĂPIO DE PASSOS E A COMPANHIA DE HABITAĂĂO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB-MG, E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 5) PROJETO DE LEI Nș 044/2006, QUE “AUTORIZA A DOAĂĂO DE BENS IMĂVEIS DE PROPRIEDADE DO PATRIMĂNIO PĂBLICO MUNICIPAL Ă POPULAĂĂO DE BAIXA RENDA”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 6) PROJETO DE LEI Nș 011/2006, DE AUTORIA DOS VEREADORES NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE “INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PĂBLICO DE PASSOS A “EDUCAĂĂO ANTE-RACISTA E ANTEDISCRIMINATĂRIA”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 7) PROJETO DE LEI Nș 012/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, QUE “AUTORIZA O MUNICĂPIO DE PASSOS A OFERECER DESCONTO DO IPTU AOS CONTRIBUINTES QUE ESTIVEREM EM SEUS TERRENOS AS SEGUINTES BENFEITORIAS: CALĂADAS EM SUA FRENTE E MUROS EM TODA SUA EXTENSĂO”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 8) PROJETO DE LEI Nș 013/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS, QUE “DISPĂE SOBRE A CASSAĂĂO DE ALVARĂ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE VENDEREM OU PERMITIREM O CONSUMO DE BEBIDA ALCOĂLICAS PARA MENORES DE 18 ANOS”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 9) PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 04/2006, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CASA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MĂRITO LEGISLATIVO AO EXMO. SENHOR JORGE LUIZ PARADELA CUNHA E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 10) PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 05/2006, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CASA, QUE “CONCEDE O TĂTULO DE CIDADĂO PASSENSE AO DESEMBARGADOR SĂRGIO ANTĂNIO DE RESENDE E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 11) PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 06/2006, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CASA, QUE “CONCEDE O TĂTULO DE CIDADĂO PASSENSE AO EXCLENTĂSSIMO JUIZ CARLOS FREDERICO BRAGA DA SILVA E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 12) PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 07/2006, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CASA, QUE “CONCEDE O TĂTULO DE CIDADĂO PASSENSE AO DESEMBARGADOR HUGO BENGTSSON JĂNIOR E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 13) PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 08/2006, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CASA, QUE “CONCEDE O TĂTULO DE CIDADĂO PASSENSE AO EXMO. SR. SECRETĂRIO DE ESTADO DE MINAS GERAIS “MARCOS MONTES CORDEIRO” E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIĂĂES: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTON° 1385/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO N° 1386/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO N° 1387/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) REQUERIMENTO N° 1388/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) REQUERIMENTO N° 1389/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) REQUERIMENTO N° 1390/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) REQUERIMENTO N° 1391/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) REQUERIMENTON° 1392/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 9) REQUERIMENTO N° 1393/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) REQUERIMENTO N° 1394/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 6Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, A SE REALIZAR DIA 20 DE MARĂO DE 2006, EM HORĂRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N° 1395/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ROBERTO BERNARDES. 2) REQUERIMENTO N° 1396/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 3) REQUERIMENTO N° 1397/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 4) REQUERIMENTO N° 1398/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. 5) REQUERIMENTO N° 1399/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. 6) REQUERIMENTO N° 1401/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. 7) REQUERIMENTO N° 1402/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. 8) REQUERIMENTON° 1403/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 9) REQUERIMENTO N° 1404/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 10) REQUERIMENTO N° 1405/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 9Ș REUNIĂO EXTRAORDINĂRIA A SE REALIZAR NA PRESENTE DATA LOGO APĂS O TĂRMINO DA PRESENTE REUNIĂO, PARA TRATAR DA SEGUINTE PAUTA. A) DISCUSSĂO E VOTAĂĂO EM SEGUNTO TURNO: 1) PROJETO DE LEI Nș 088/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “DĂ NOME DE JOSĂ ROSA, Ă PRAĂA LOCALIZADA A CONFLUĂNCIA DAS RUAS ĂGUAS MARINHAS, JADE E AMESTISTA, E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. B) DISCUSSĂO E VOTAĂĂO TURNO ĂNICO: 1) PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 02/2006, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CASA, QUE “ALTERA A REDAĂĂO DO ART. 2ș DA RESOLUĂĂO Nș 558, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A EMPRESTAR O PLENĂRIO E DEPENDĂNCIAS DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 2) PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 03/2006, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CASA, QUE “ALTERA A REDAĂĂO DO ART. 93 DA RESOLUĂĂO Nș 225, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE CONTĂM O REGIMENTO INTERNO DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”. 3) PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 04/2006, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CASA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MĂRITO LEGISLATIVO AO EXMO. SENHOR JORGE LUIZ PARADELA CUNHA E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 4) PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 05/2006, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CASA, QUE “CONCEDE O TĂTULO DE CIDADĂO PASSENSE AO DESEMBARGADOR SĂRGIO ANTĂNIO DE RESENDE E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 5) PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 06/2006, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CASA, QUE “CONCEDE O TĂTULO DE CIDADĂO PASSENSE AO EXCLENTĂSSIMO JUIZ CARLOS FREDERICO BRAGA DA SILVA E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 6) PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 07/2006, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CASA, QUE “CONCEDE O TĂTULO DE CIDADĂO PASSENSE AO DESEMBARGADOR HUGO BENGTSSON JĂNIOR E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 7) PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 08/2006, DE AUTORIA ŽDO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE “CONCEDE O TĂTULO DE CIDADĂO PASSENSE AO EXMO. SR. SECRETĂRIO DE ESTADO DE MINAS GERAIS “MARCOS MONTES CORDEIRO” E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 8) PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 37/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MĂRITO LEGISLATIVO AO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL ANDRĂ PRADO DE VASCONCELOS E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIĂO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERĂ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.