Um grande número de interessados participou da Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Passos na noite de sexta-feira (3 de abril), quando em pauta estava o debate sobre a exigência da Reserva Legal (RL) e a lei estadual que trata da delimitação de Áreas de Preservação Permanente (APPs). Os produtores rurais, maiores interessados nos dois temas, foram unânimes em afirmar que especificamente a exigência da Reserva Legal pode inviabilizar a atividade rural, acreditando que o Congresso Nacional vai precisar mudar a legislação. O deputado estadual Antonio Carlos Arantes foi o convidado especial do evento, requerido pelo vereador Renato Andrade. Entre os debatedores, falaram também o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Izonel Lopes; os presidentes dos Sindicatos de Produtores Rurais de Passos e Cássia, respectivamente, Leonardo Medeiros e Domingos Inácio; o capitão PM Gilson Wenceslau, comandante da Companhia Especializada da Polícia Militar Ambiental; e o agrônomo Marcos Pedroso. Para o deputado Antonio Carlos Arantes, a Reserva Legal é uma lei impraticável, afirmando que o produtor já vive uma situação de penúria por conta da política econômica e corre o risco agora de ter que abrir mão de grande parte da propriedade, para cumprir a Reserva Legal. O parlamentar disse que ações como a da Câmara Municipal de Passos são importantes para mobilizar a sociedade, que de acordo com ele está inerte, além de mostrar preocupação segundo a qual “grande parte dos produtores ainda não caiu a ficha”. Para o agrônomo Marcos Pedroso, considerado um especialista no segmento, o Brasil é o único país a adotar a Reserva Legal, afirmando que se trata de uma legislação arcaica de mais de 50 anos, do tempo em que se preocupava com o futuro das matas por causa do trem Maria-fumaça movido a lenha. Ele disse que ao longo do tempo a lei foi esquecida, mas ressuscita agora com pressões internacionais. Pedroso disse que a lei não procede porque o Brasil tem 70% das matas preservadas, acreditando que sua aplicação vai gerar pobreza, desemprego, êxodo rural e conseqüente aumento de preços dos alimentos. A mesma opinião tem o presidente do Sindicato Rural de Cássia, Domingos Inácio, para quem o governo inverte as necessidades do campo. “É como tratar uma gripe com remédio para diarréia”. Segundo ele, o Brasil há 50 anos tinha 10% das reservas de matas no mundo e este índice hoje é da ordem de 35%, sinalizando que outros países nada preservaram e hoje querem exigir do Brasil aquilo que não fizeram . A Audiência durou mais de duas horas e reuniu cerca de 120 pessoas, entre ruralistas, autoridades do meio e estudantes. Uma das propostas levantadas foi a de os produtores se mobilizarem em grupos para irem até Brasília pressionar o Congresso, de modo a alterar a legislação. SDLP/jpe 013/2009 11/04/09
