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          A Câmara Municipal de Passos realizou, neste domingo (27), as provas do Concurso Público nº 01/2026, organizado e executado pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP). Os exames ocorreram em dois turnos e, segundo o secretário-geral da Câmara, Elder Rogério Cardoso, a aplicação transcorreu com tranquilidade e dentro do planejamento estabelecido.

          No período da manhã, foram realizadas as provas destinadas aos cargos com exigência de nível médio. À tarde, participaram os candidatos aos cargos de nível superior. A divisão dos horários permitiu que candidatos com formação superior, caso inscritos também para um cargo de nível médio, pudessem participar das duas provas.

          De acordo com dados da FUNDEP informados pelo secretário-geral, o índice de ausência foi de 25,16% no período da manhã e de 23,6% no período da tarde. “Tudo transcorreu com muita tranquilidade. Não tivemos intercorrências nem atrasos. Acompanhamos os procedimentos de abertura das provas, com protocolo de segurança e uma equipe profissional” , afirmou Elder Cardoso.

          A FUNDEP é a instituição responsável pela organização e execução do Concurso Público nº 01/2026. O certame oferece 16 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, distribuídas entre seis cargos de níveis médio e superior. 

DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS
          Além da realização das provas, a Câmara acompanha os desdobramentos de uma denúncia apresentada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) envolvendo o concurso.

          O processo nº 1.218.063 foi recebido como denúncia pelo Tribunal em 24 de setembro. Entre os pontos questionados estavam a ausência, no edital, de informações sobre uma ação judicial relacionada à realização do concurso e a alegação de possível comprometimento do princípio da segregação de funções após alterações na estrutura de cargos da Câmara.    

          No primeiro ponto, o relator considerou, em análise preliminar, que a ausência dessas informações no edital e a existência de recursos judiciais ainda pendentes não seriam, por si só, suficientes para impedir a realização do concurso.     

          A análise do Tribunal concentrou-se principalmente nas atribuições do cargo de Contador. A decisão aponta que, após a reestruturação administrativa, atividades ligadas à tesouraria e à movimentação financeira passaram a integrar também as atribuições do cargo, juntamente com funções de registro e controle contábil. Em avaliação preliminar, o TCE-MG entendeu que essa concentração poderia reduzir a separação entre quem executa, registra e controla determinadas operações financeiras.     

          Com base nessa análise, o relator determinou cautelarmente a suspensão dos atos do concurso exclusivamente em relação ao cargo de Contador, incluindo aplicação da prova, correção, classificação, homologação e nomeação, até nova deliberação do Tribunal. A medida não alcançou os demais cargos.     

NOTIFICAÇÃO NA SEXTA-FEIRA
         Segundo o secretário-geral, a decisão começou a circular nas redes sociais na sexta-feira (25), antes que a Câmara tivesse recebido a comunicação oficial. A notificação por e-mail chegou à instituição no fim da tarde daquele dia.

          O ofício do TCE-MG, datado de 25 de setembro, comunicou formalmente ao presidente da Câmara a suspensão cautelar dos atos relacionados ao cargo de Contador e estabeleceu prazo de cinco dias para comprovação das providências adotadas.     

          Ainda na sexta-feira, diante da proximidade da aplicação das provas e da estrutura já mobilizada para o concurso, a Câmara informou que manteria os exames de todos os cargos, inclusive o de Contador. Na ocasião, a instituição sustentou que a aplicação da prova, acompanhada da suspensão das etapas posteriores desse cargo, permitiria reduzir impactos financeiros e logísticos sem produzir nomeação ou posse de candidatos. 

             Nesta segunda-feira (28), a Câmara dá prosseguimento às medidas administrativas relacionadas à decisão. Segundo Elder Cardoso, está sendo formalizada a suspensão das etapas seguintes do concurso exclusivamente para o cargo de Contador. “Quanto aos demais cargos, está mantido o mesmo cronograma. Em relação ao cargo de Contador, a Câmara está suspendendo o restante do concurso e encaminhou toda a documentação à Procuradoria Jurídica para análise da denúncia, apresentação dos esclarecimentos e adoção das medidas necessárias” , explicou o secretário-geral.

          O próprio Tribunal também determinou que a Câmara apresente, no prazo estabelecido, informações sobre a atual estrutura administrativa, a distribuição das atribuições entre cargos e setores, os fluxos de trabalho e os mecanismos internos utilizados para garantir a separação e o controle das funções.    

POSICIONAMENTO DA CÂMARA
          Em manifestação divulgada na sexta-feira, a Câmara informou que a legislação municipal prevê duas vagas para Contador e argumentou que isso possibilita a distribuição de atividades entre servidores diferentes. A instituição também apontou a existência da Controladoria-Geral e de outros mecanismos internos de controle. 

          A Procuradoria Jurídica da Câmara passa agora a acompanhar o processo perante o TCE-MG e a preparar os esclarecimentos e manifestações cabíveis.

            Para os candidatos aos demais cargos, o concurso continua seguindo o cronograma previsto. As informações oficiais sobre as próximas etapas devem ser acompanhadas pelos canais da Câmara Municipal de Passos e da FUNDEP. “Estamos agora aguardando o desenrolar das próximas etapas. Qualquer novidade será comunicada pelos canais oficiais” , afirmou Elder Cardoso.