Quatro vereadores de oposição assinaram pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal para investigar supostas irregularidades no Núcleo de Zoonoses da Prefeitura. Conforme denúncia, existem suspeitas de desvio de recursos financeiros no órgão. O requerimento foi lido na reunião ordinária de segunda-feira (30 de agosto) no pequeno expediente, assinado pelos vereadores dr. Cláudio Félix, Antonio Donizete Mendonça (Zetinho), Luis Carlos do Souto (Dentinho) e Jéferson Faria (Jefinho). O número de assinaturas é suficiente para a instalação automática da CPI, pois tem a quantidade mínima de 1/3 da composição do plenário. Membros da Amapassos – organização não governamental – estiveram na reunião, exibindo faixa – “CPI já” - pedindo a criação imediata da Comissão de Inquérito. Os vereadores autores do pedido solicitaram prazo de 90 dias para as investigações, conforme prevêem a Lei Orgânica e o Regimento Interno. Na justificativa, eles afirmam que chegou ao conhecimento do grupo denúncia envolvendo o órgão e que o vereador Jéferson Faria, como presidente da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça, dirigiu-se até a Prefeitura para requerer documentos dos gastos do Núcleo, sendo negada a entrega dos papéis, o que no dia chegou inclusive a gerar a confecção de um boletim de ocorrência pela Polícia Militar. “Diante dos indícios de desvio de recursos justifica-se, portanto, a urgente constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar em profundidade a extensão dessas irregularidades e qual ônus acarretaram aos cofres públicos e aos cidadãos”, acrescenta a justificativa. O vereador Edmilson Amparado, também no pequeno expediente, leu ofício enviado pelo servidor da Prefeitura, Milton Campos de Carvalho, em resposta a discurso do vereador Luis Carlos do Souto (Dentinho) – que tratou do caso na ordinária da semana anterior. Milton Campos é diretor do Departamento de Materiais e Patrimônio. Veto derrubado Além de requerimentos, a ordinária teve a votação sobre o veto total do Executivo à proposição de lei de autoria do vereador Dentinho, que “regulamenta o atendimento prioritário de todas as consultas médicas e exames de saúde da rede pública, para serem realizados no prazo de sete dias, quando o paciente for criança ou adolescente ou tiver idade igual ou superior a sessenta anos de idade”. O veto foi analisado em votação secreta e derrubado por 6 votos contrários e 4 favoráveis, sendo registrada uma abstenção. SDLP/jpe 030/2010 31/08/10
