O município aguarda a regulamentação da lei federal que trata do serviço de mototáxi, através das resoluções do Conselho de Trânsito (Contran), para adotar legislação específica – segundo afirmou em Audiência Pública, realizada pela Câmara Municipal de Passos, o secretário de Planejamento, Antonio José Francisco, o Toninho Pastor. O debate, realizado na noite de terça-feira (8 de setembro), reuniu todas as partes envolvidas, solicitado pelo vereador Luis Carlos do Souto Júnior (Dentinho), com o objetivo de apurar como fica a situação dos mototaxistas na cidade, após a profissão ter sido reconhecida com a aprovação de lei federal. Na avaliação de mototaxistas e de donos de centrais que falaram na Câmara, o setor empregaria hoje em Passos de 350 a 400 pessoas, movimentando diariamente 15.000 corridas. “Queremos contribuir para criar em Passos uma lei eficiente que atenda aos usuários, aos mototaxistas e as centrais”, explicou o vereador Dentinho, tendo logo em seguida o presidente da Associação da categoria, Gleison Bueno, lembrado que a luta por uma regulamentação é antiga. “Com o respaldo da lei federal estamos tentando de novo legalizar o serviço, regulamentar de forma eficaz e que atenda a população”, destacou. Cerca de 60 pessoas, principalmente mototaxistas, acompanharam a Audiência, que durou duas horas. O secretário de Planejamento disse que o órgão preparou uma minuta com adaptações com base na lei municipal que já trata da questão, mas que vai aguardar a regulamentação federal a partir das resoluções do Contran para enviar a matéria à apreciação da Câmara. Segundo ele, a administração municipal estuda ainda a possibilidade de municipalização plena do trânsito. O presidente da Câmara Municipal, vereador Nivaldo Chaparral, sugeriu que a nova lei municipal exija atestado de bons antecedentes de todos que venham a trabalhar no setor. O capitão José Emerick, do 12º BPM, depois de elogiar a iniciativa do debate, afirmou que Passos tem uma situação especial porque reúne uma quantidade muito grande de motocicletas em relação a outras localidades, defendendo a necessidade de campanhas educativas de trânsito. Na mesma trilha, o representante da 2ª Companhia do Corpo de Bombeiros Militar, sargento Paiva, reforçou a situação recordista da cidade em acidentes com motos. De acordo com ele, o volume desses acidentes supera a casa dos 400 por ano, apresentando proporções absurdas, maiores até o que os números registrados na capital, Belo Horizonte. Ele disse que é preciso educação, legislação e ação. Para o especialista em trânsito Waldemar Júnior, em todo esse período as tentativas de regulamentação municipal confrontavam-se pelo fato de inexistir uma legislação federal, afirmando que a municipalização do trânsito já existe em Passos e só ainda não funciona porque falta a Prefeitura criar os chamados agentes de trânsito. O presidente da Associação dos Mototaxistas, Gleison Bueno, cobrou que a categoria tem pressa na regulamentação porque quem trabalha, segundo ele, continua sendo multado pela polícia. O vereador Jéferson Rodrigues Faria (Jefinho) afirmou que quem estiver apto a trabalhar na área terá que ter todo o suporte dos órgãos públicos. A vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo (Tia Cenira) ressaltou que a lei federal vem ajudar a todos, mas que será preciso fiscalização para dar segurança aos usuários e aos mototaxistas. Ela questionou se haverá limitação para o número de mototaxistas, tendo o titular da Seplan afirmado que pelas regras atuais – que leva em conta 1 mototaxista para cada 400 habitantes -, o limite seria de 266 motos. Para o vereador Paulo Rodrigues, o universo do setor é muito grande e a realidade das conseqüências do trânsito é dura, sugerindo que na regulamentação municipal a Câmara poderia formar uma comissão para visitar outra cidade onde o serviço seja modelo. Por sua vez, o vereador Antonio Donizete Mendonça (Zetinho), defendeu a proposta de que todo o profissional para atuar no serviço deverá estar devidamente credenciado. O vereador Edmilson Amparado levantou a questão de como deve ficar a situação das autorizações para os mototaxistas, observando que será preciso primeiro os vereadores terem o projeto do Executivo em mãos, mas que ninguém pode garantir que os que estão hoje no ramo continuarão com a concessões, porque estas são regidas por lei. Edmilson disse que vai trabalhar para que existam mototaxistas autônomos. Na opinião do vereador José Antonio Campos (Tuco), a Secretaria Municipal de Planejamento está engajada desde o início do ano com a regularização do mototáxi. O vereador Marcos Salutti destacou a abrangência social do setor, lembrando que mototáxi gera muitos empregos, mas que é preciso fiscalização para segurança de quem trabalha e dos passageiros. SDLP/jpe 038/2009 09/09/09
