Vereadores querem publicidade para escalas

Foi votado em 2º turno e vai para sansão do Executivo, o projeto de lei nº 023/2017, da Câmara Municipal de Passos, que "dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades da Rede Pública Municipal de Saúde de dar publicidade às escalas de serviços e plantões dos médicos, enfermeiros, odontólogos e demais servidores da rede pública". A proposição é de autoria conjunta dos vereadores Rodrigo Maia (PP) e Alex Bueno (PSD).

De acordo com a proposta, ficam todas as unidades da Rede Pública Municipal de Saúde obrigadas a afixar quadro informativo com a escala diária de trabalho de todos os médicos, enfermeiros, odontólogos e demais servidores que naquelas respectivas unidades trabalham.

O quadro informativo conterá, obrigatoriamente, as seguintes informações de cada um dos profissionais: nome completo, número de registro no órgão profissional, especialidade, dias e horários dos atendimentos, dias e horários dos plantões, nomes dos responsáveis administrativos e dos médicos responsáveis pela chefia dos plantões.

A afixação do quadro será na sala de espera principal, em local visível de fácil e livre acesso. Conforme o projeto, se não houver sala de espera na unidade de saúde, o quadro deverá ser afixado no local de maior circulação ou concentração de usuários da unidade.

Para os vereadores  Rodrigo Maia e Alex Bueno, "tal medida se faz necessária para o melhor acompanhamento e fiscalização, por parte do contribuinte e usuário do Sistema Único de Saúde, quanto ao cumprimento das escalas de serviços por parte dos servidores públicos municipais que prestam seus serviços na Rede Pública Municipal de Saúde."