Aprovado projeto que obriga empresas a sinalizarem novos loteamentos
A Câmara Municipal de Passos aprovou em primeiro turno em reunião ordinária realizada na tarde de segunda-feira (29 de maio), projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação da sinalização de trânsito em novos loteamentos...
A Câmara Municipal de Passos aprovou em primeiro turno em reunião ordinária realizada na tarde de segunda-feira (29 de maio), projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação da sinalização de trânsito em novos loteamentos, prevendo que caberá à empresa loteadora a responsabilidade de implantar a referida sinalização.
O projeto é de autoria do vereador Alex Bueno (PSD), vice-presidente da Câmara, e foi aprovado por unanimidade, voltando agora às comissões para receber pareceres com o objetivo da votação em segundo turno, a partir da qual será enviado ao Executivo para sanção.
Conforme aprovado, a empresa loteadora deverá instalar a sinalização vertical e horizontal, tirando um ônus que hoje é do município. Com a expansão urbana tendo em vista o elevado número de loteamentos, a lei quando sancionada vai livrar os cofres públicos dos altos custos de pintura e colocação de placas.
Requerimentos
Vinte requerimentos foram aprovados na 15ª ordinária, de autoria dos vereadores Téo Lemos (PSD), Aline Macedo (Aline do Social/PR), Dona Cida (PT), Iran Parreira (PMDB), João Serapião (PR), Alex Bueno (PSD) e Raimundo Leandro (PR)
Audiência pública: transporte escolar
A Câmara Municipal de Passos tem audiência pública programada para essa quinta-feira, dia 1º de junho, para debater o projeto de lei nº 006/2017, do Executivo, que trata da organização transporte escolar por meio de vans. Todas as partes envolvidas estão sendo convidadas para o evento, que terá início às 19h.
