Aprovado projeto dos agentes
A Câmara Municipal de Passos aprovou projeto enviado pelo Executivo que beneficia os agentes comunitários de saúde e de combates a endemias, criando a efetivação em cargos que até então eram temporários.
A Câmara Municipal de Passos aprovou projeto enviado pelo Executivo que beneficia os agentes comunitários de saúde e de combates a endemias, criando a efetivação em cargos que até então eram temporários.
O projeto de lei nº 051/2019 alterando uma lei municipal de 2007, foi aprovado na segunda-feira (9 de dezembro) pelos vereadores em duas extraordinárias, quando outras três matérias foram votadas.
Através do projeto de lei nº 048/2019, foi autorizado o Executivo a repassar R$ 48.000 para a Associação Cultural e Educacional Projeto Arte e Cultura, mantenedora do projeto “Orquestra Jovem de Passos”. A matéria foi apreciada na reunião ordinária, por acordo de líderes, e confirmada na primeira extraordinária.
Outro projeto aprovado pelos vereadores, o de número 049/2019, enviado também pelo Executivo, trata da autorização para Condomínio de Lotes, denominado “Condomínio Residencial Vale Verde II”, de conformidade com a Lei de Parcelamento de Solo, que prevê autorização legislativa específica nesses casos (condomínios de lotes com área superior a 100 mil metros quadrados). A primeira votação ocorreu na ordinária e a aprovação confirmada em extraordinária.
Outro projeto aprovado nas extraordinárias, o de número 052/2019, autorizou o Executivo a transferir recursos de R$ 600.000 para a Santa Casa de Passos, verba oriunda do Fundo Estadual de Saúde.
Ordinária
A 45ª ordinária da Câmara Municipal de Passos, realizada na tarde de 9 de dezembro, teve a aprovação de 6 requerimentos e de 4 projetos. Aprovados requerimentos de autoria dos vereadores Alex Bueno (PSD), Dona Cida (PT) e Rodrigo Maia (Progressistas).
Dois projetos são de abertura de crédito adicional ao orçamento. Ainda de autoria do Executivo o plenário aprovou em primeiro turno projeto que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Usuários do Transporte Público.
De autoria do vereador dr. Rodrigo Barreto (PSD), foi aprovado em primeiro turno projeto que “dispõe sobre a política antibullying nas instituições de ensino do município”.
Com pedido do vereador Téo Lemos (PSD) o plenário aprovou adiamento da votação de projeto de resolução, que trata do relatório da “CPI do Transporte Coletivo”.
