DÁ NOME DE DOUTOR JOSÉ PEREIRA DOS REIS AO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, LOCALIZADO NA PRAÇA GERALDO DA SILVA MAIA Nº 175 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica denominado de Doutor José Pereira dos Reis o prédio da Prefeitura Municipal de Passos.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.