RESOLUÇÃO Nº 989, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Portaria n° 028/2019.

            Faço saber que a Câmara Municipal de Passos aprovou, e eu, em seu nome e com fundamento nas disposições regimentais, promulgo a seguinte Resolução:

            Art. 1º Fica aprovado o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Portaria n° 028/2019, que “dispõe sobre a formação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e apurar possíveis irregularidades na contratação emergencial de empresa para a prestação de serviço de transporte coletivo no Município no período de 1º de fevereiro de 2019 a 30 de junho de 2019”.

Art. 2ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Passos, 16 de dezembro  de 2019.

RODRIGO MORAES SOARES MAIA

Presidente

IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA

1º Secretário