O Povo de Passos, através de seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º O artigo 35 da Lei Municipal nº 1.931 de 08 de julho de 1994, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 35 .........................................................................................

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VII -- comprovar experiência de no mínimo um ano em atividades desenvolvidas com criança e adolescente, bem como aptidão no trato com os mesmos, a critério do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

VIII -- Certificado de curso superior, mediante inscrição.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Passos, aos 31 de dezembro de 2008.