LEI Nº 2.701, DE 10 DE JUNHO DE 2008



Declara de Utilidade Pública o ISEPEM (Instituto Social, Educacional e de Pesquisa do Estado de Minas Gerais).                                        Faço saber que o Povo de Passos, por meio de seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

                       Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o ISEPEM (Instituto Social, Educacional e de Pesquisa do Estado de Minas Gerais).

                       Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.                            Prefeitura Municipal de Passos, aos 10 de junho de 2008.   

ATAÍDE VILELA Prefeito Municipal       FERNANDO CESAR BARROS OLIVEIRA Secretário Municipal de Planejamento