RESOLUÇÃO N� 620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007.

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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2� E DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 4� DA RESOLUÇÃO N� 548 DE 18 DE JULHO DE 2005.

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O Povo de Passos, por seus representantes, aprovou, e eu, nos termos do art. 73, inciso XXIV, alínea "a" e do art. 166 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Passos, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1� O art. 2� da Resolução n� 548 de 18 de julho de 2005 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2� Os Vereadores, o Secretário de Apoio Legislativo e Parlamentar, o Secretário de Apoio Administrativo, Contábil e Financeiro e o Secretário de Apoio Jurídico da Câmara Municipal de Passos receberão os valores de diárias estabelecidos neste artigo:

I - ........................................................................................................................................................

II - .......................................................................................................................................................

III - ....................................................................................................................................................."

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Art. 2� O parágrafo primeiro do art. 4� da Resolução n� 548 de 18 de julho de 2005 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4� ................................................................................................................................................

� 1� As despesas não cobertas pelas diárias e efetuadas pelo Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Passos no regular exercício da Presidência serão reembolsadas mediante apresentação dos recibos respectivos e, quando for o caso, preenchimento do relatório de viagens.

� 2� ...................................................................................................................................................."

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Art. 3� Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Passos, aos 17 de dezembro de 2007.

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NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA

Presidente � �

SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO

1� Secretário