LEI Nº 2.638, DE 18 DE ABRIL DE 2007
 Declara de Utilidade Pública a Agência de Desenvolvimento de Passos -- ADEPASS no Município de Passos e dá outras providências.  

O Povo de Passos, através de seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Agência de Desenvolvimento de Passos -- ADEPASS no Município de Passos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Passos, aos 18 de abril de 2007.

ATAÍDE VILELA

Prefeito Municipal

   

JOSÉ ORLANDO DA SILVA PEREIRA

Secretário Municipal de Planejamento