LEI Nº 2.621, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007.

   

CRIA O PROGRAMA "GOSTAR DE LER", NO MUNICÍPIO DE PASSOS.

 

A Câmara Municipal de Passos, através de seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1° Fica criado o programa "Gostar de Ler", em forma de parcerias entre o agente municipal e a iniciativa privada, a fim de promover a utilização e modernização dos acervos bibliográficos dos espaços públicos municipais.

Art. 2° Constitui-se o programa na promoção de semanas culturais, num total de duas por bimestre, envolvendo os jovens e crianças regularmente matriculados nas escolas municipais deste município.

I -- Durante estes períodos serão realizadas seções de leituras nas dependências dos espaços públicos municipais participantes. Uma vez encerrado o ciclo de leituras, cada participante elaborará uma resenha literária referente ao texto lido.

II -- Os melhores trabalhos serão premiados e os ganhadores terão seus nomes divulgados entre todos os participantes.

Art. 3° A iniciativa privada caberá fornecer os prêmios aos ganhadores, em troca do direito de exploração publicitária de seu nome e marca em todo o material de divulgação do programa.

Art. 4° Ao ente público municipal caberá divulgar o programa entre os alunos e posteriormente julgar os trabalhos apresentados, em banca a ser composta conforme sua deliberação.

Art. 5° Eventuais custos que envolvam a implantação deste programa correrão pelas dotações orçamentárias próprias do município, conforme previsto no orçamento anual.

Art. 6° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Passos, aos 08 de fevereiro de 2007.

 

NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA

Presidente      

SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO

1º Secretário