Ata da 16ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 05 de JUNHO de 2017, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; rodrigo mendes barreto, 2º secretário; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO;RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E rodrigo MORAIS soares maia. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, a senhora presidente instalou a reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada COM restrições. em seguida, a presidência determinou que fossem lidas AS matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 153/2017, DO GABINETE DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DE QUATRO LEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, PARA ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL; 02) OFÍCIO Nº 135/2017, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO Nº 079/2017, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) COMUNICADOS Nº 52.755 E 58.394/2017, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 05) OFÍCIO Nº 066/2017, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 462/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS LEGISTAS PARA O POSTO DE PERÍCIA INTEGRADO (PPI), NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 463/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES, E A RELAÇÃO DAQUELES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CEDIDOS AO DEPARTAMENTO DE ESPORTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 464/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS FOTOCÓPIAS DE EXTRATOS MENSAIS DE CONTA CORRENTE QUE ESPECIFICA, DESDE JANEIRO DE 2015 ATÉ A PRESENTE DATA, REFERENTES AO ICMS ESPORTIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 465/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DA PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE PLACA “PROIBIDO JOGAR LIXO”, EM PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS SÃO PAULO, MACAPÁ E VITÓRIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 466/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO departamento DE TRÂNSITO da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DA PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PEDRO FERREIRA LIMA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 467/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OBRAS DE RECAPEAMENTO NA RUA BOTELHOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 468/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS PARA PRESERVAÇÃO DE LOCAL SITUADO NA RUA ANTÔNIO ALVES DO NASCIMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 469/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS LIMPEZA DAS BOCAS-DE-LOBO DA RUA GUAPORÉ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 470/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A RESTAURAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA SEBASTIANA GERALDA MACIEL, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 471/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PODA DE GALHOS DE ÁRVORES DA RUA RIO PIRACICABA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 472/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS SOBRE DIVERSAS DENÚNCIAS DE MORADORES RELACIONADAS À SECRETARIA DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 473/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIA NA RUA ARGENTINA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 474/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NO CRUZAMENTO DAS RUAS CANJERANUS E GUANABARA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO Nº 475/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CHILE, Nº 519, JARDIM POLIVALENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 019/2017-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EQUIDADE DE GÊNERO PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS, OBJETIVANDO COIBIR PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO URBANO E RURAL, BEM COMO NO ÂMBITO DOS ENTES DE DIREITO PÚBLICO INTERNO E EXTERNO, DAS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E SUAS SUBSIDIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 020/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UMA ÁRVORE” NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017-CMP, DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. em seguida À LEITURA, a presidente ISABEL APARECIDA RIBEIRO solicitou que fossem encaminhadas as matérias recebidas pela mesa. APÓS, foi encerrado o pequeno expediente e instalada a ordem do dia para deliberação das seguintes proposições: a) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 446/2017, de autoria DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA - APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 02) REQUERIMENTO Nº 447/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO - APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 03) REQUERIMENTOS Nº 448 AO 451/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANa – APROVADOs POR UNANIMIDADE dos votos; 04) REQUERIMENTO Nº 452/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO - APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 05) REQUERIMENTOS Nº 453 AO 455/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOs POR UNANIMIDADE dos votos; 06) REQUERIMENTO Nº 456/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA - APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 07) REQUERIMENTOS Nº 457 E 458/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOs POR UNANIMIDADE dos votos; 08) REQUERIMENTOS Nº 459 AO 461/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – APROVADOs POR UNANIMIDADE dos votos. B) projetos: 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 001/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE PALESTRA ITÁLIA À ATUAL RUA 06, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLAGIO D’ITÁLIA”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade, devendo ser encaminhado COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 008, DE 5 DE JUNHO DE 2017, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 005/2017, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PROJETO ARTE E CULTURA - ACEPAC”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade, devendO ser encaminhado COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 009, DE 5 DE JUNHO DE 2017, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. sem mais matéria constante na ordem do dia, teve início o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores INSCRITOS: Erick Freire Silveira para constar que está havendo mudança de cadastro para entidades assistenciais. Cumprimentou a Casa pela realização de audiência pública que debateu o transporte escolar. Disse que a Casa agiu com responsabilidade. Registrou a morte do ex-vereador Norival Pires de Andrade. Rodrigo Mendes Barreto para afirmar que ações estão sendo executadas com vistas a otimizar o atendimento na UPA; que um médico chamado de âncora está atuando para agilizar os encaminhamentos para internações. Disse que a Prefeitura vai ter que contratar psiquiatras de fora para atuar no Cap’s porque os profissionais da cidade não querem o serviçO. Maria Aparecida dos Reis Jerônimo para destacar a comemoração do Dia Internacional do Meio Ambiente, ocorrida em 5 de junho. Cumprimentou os trabalhadores do serviço de transporte escolar, afirmando que foi importante audiência pública que a Câmara realizou para debater projeto do transporte escolar. Aline Gomes Macedo de souza para afirmar que os gestores da Prefeitura continuam repetindo os mesmos erros; disse que ambulância da UPA está sendo usada para serviço de transporte de pacientes do TFD (transporte forA DO domiCílio), O que seria irregular. Destacou que audiência pública que debateu o transporte escolar sinalizou que a democracia prevaleceu; que ficou feliz com os resultados. Pediu aparte: Rodrigo Mendes Barreto. Erivelton Lemos Sant’ana para convidar para audiência pública, Naquela noite, que discutiRia o projeto da Lei de diretrizes orçamentárias. Disse que há tentativa de desconstrução da administração municipal; que o vereador Erick Silveira “deve estar gastando no mínimo dois litros de óleo de peroba”; que o vereador Erick falou “pilhéria” segundo a qual o município devia tentar negociar dívida da área de saúde de R$ 27 milhões do Estado para com o município; que a Prefeitura, por meio da Seapa, trabalhou na planagem de mais 80 terreiros de café e instalação de 21 mata-burros. Alex de Paula Bueno para parabenizar todos dos profissionais pelo Dia da Imprensa. Afirmou que a Câmara acertou e cresceu com a realização de audiência pública que debateu o transporte escolar. Sobre o Dia Internacional do Meio Ambiente, afirmou que é necessário ao município implantar seu aterro sanitário para destinação correta do lixo. sem mais oradores inscritos, A presidente encerrou o grande expediente e convocou OS VEREADORES PARA A 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No próximo dia 12 DE JUNHO de 2017, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 462/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 02) REQUERIMENTOs Nº 463/2017 e 464/2017, ambos DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 03) REQUERIMENTOs Nº 465/2017 e 466/2017, ambos DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 04) REQUERIMENTOs Nº 467/2017, 468/2017, 469/2017, 470/2017 e 471/2017, todos DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 5) REQUERIMENTO Nº 472/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 6) REQUERIMENTOs Nº 473/2017, 474/2017 e 475/2017, todos DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. APÓS, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.