Ata da 13ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 15 de MAIO de 2017, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E RODRIGO MORAES SOARES MAIA. Verificada a presença da maioria dos senhores membros da Casa, a senhora presidente instalou a reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada com restrições. em seguida, a presidência determinou que fossem lidas AS matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: OFÍCIOS Nº 115 AO 121/2017, TODOS DO GABINETE DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL; 02) OFÍCIOS Nº 061 E 062/2017, AMBOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA AO PODER LEGISLATIVO; 03) OFÍCIO Nº 114/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO, COM PEDIDO DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 005/2017-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA PARa o APROVEITAMENTO NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS e dá outras providências”; 04) OFÍCIO Nº 116/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO, COM PEDIDO DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 006/2017-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI 3.225, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR PRIVADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 05) OFÍCIO Nº 118/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 007/2017-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER IMÓVEIS PÚBLICOS À UNIÃO FEDERAL, EM GARANTIA DE DÉBITOS COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 416/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LISTA DOS DEVEDORES DO IPTU E RESPECTIVOS VALORES DEVIDOS AO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 417/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS DOCUMENTAÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS PARA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS INICIADA EM MAIO DO CORRENTE ANO E OUTRAS INFORMAÇÕES RELACIONADAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 418/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS LIMPEZA DE JARDIM E DE PARQUE INFANTIL LOCALIZADO NO ENTORNO DO AMBULATÓRIO SÃO DOMINGOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 419/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS REFERENTES AOS ESTAGIÁRIOS COM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 420/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS REFERENTES ÀS CIRURGIAS ELETIVAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 421/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E EVENTUAL FISCALIZAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº2.609/2006, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 422/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS SOBRE CARGA HORÁRIA DE DOIS CARGOS MUNICIPAIS DE SERVIDORA DA SECRETARIA DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 423/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS LIMPEZA DE ÁREA VERDE EM CRUZAMENTO DA RUA ALEXANDRE LIMS BORSARI, ELOI PEREIRA LEMOS E RAIMUNDO FELICIANO DA SILVEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 424/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NA SALA DE VACINAÇÃO DO PSF DO JARDIM POLIVALENTE E BAIRRO SANTA LUZIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 425/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LISTAGEM DOS MEDICAMENTOS EM FALTA NA FARMÁCIA BÁSICA E DAS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 016/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA OU ENCERRAMENTO DE SHOWS MUSICAIS QUE OCORREREM NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 017/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA, QUE “INSTITUI O DIA DO ADVOGADO E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA JURÍDICA NO MUNICÍPIO DE PASSOS, A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 005/2017-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA PAR APROVEITAMENTO NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 006/2017-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI 3.225, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR PRIVADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 007/2017-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER IMÓVEIS PÚBLICOS À UNIÃO FEDERAL, EM GARANTIA DE DÉBITOS COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA”. em seguida À LEITURA, a presidente ISABEL APARECIDA RIBEIRO solicitou que fossem encaminhadas as matérias recebidas pela mesa DIRETORA. APÓS, foi encerrado o pequeno expediente e instalada a ordem do dia para A deliberação das seguintes proposições: a) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 384 AO 386/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTOS Nº 387 E 388/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTOS Nº 389 AO 396/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 04) REQUERIMENTOS Nº 397 E 398/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 05) REQUERIMENTO Nº 399/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTOS Nº 400 AO 403/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 07) REQUERIMENTOS Nº 404 AO 406/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTOS Nº 407 AO 412/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADOS POR UNANIMIDADE; E 09) REQUERIMENTOS Nº 413 AO 415/2017, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 002/2017-CMP, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CASA-ABRIGO DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PASSOS, DESTINADA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 005, DE 15 DE MAIO DE 2017, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 003/2017-CMP, DOS VEREADORES RODRIGO MORAES SOARES MAIA E ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 006, DE 15 DE MAIO DE 2017, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 004/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO CONJUNTO HABITACIONAL ANTÔNIO SOUZA E SILVA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 007, DE 15 DE MAIO DE 2017, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 007/2017-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO MORAES SOARES MAIA E ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE PRETENDENTES QUE AGUARDAM VAGA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. sem mais matéria constante na ordem do dia, teve início o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores INSCRITOS: Maria Aparecida dos Reis Jerônimo para constar que acompanhou reunião do Conselho Tutelar; que os conselheiros estão em campanha para melhoria salarial. Destacou estar participando as reuniões preparatórias da conferência municipal de saúde. Defendeu projeto de economia solidária com a reabertura do mercado municipal. Erick Freire Silveira para destacar projetos apresentados de sua autoria, entre eles o que prevê a obrigatoriedade da presença de artistas locais na abertura de grandes shows musicais na cidade. Criticou a administração municipal, afirmando que ela não cumpriu a promessa de cortar 30% do número de cargos comissionados. João Benedito Serapião para lamentar morte de paciente registrada na UPA e de acidente trágico de atropelamento que matou a servidora Débora, do setor de zoonoses. Criticou o atendimento na UPA; disse que a farmácia básica está sem medicamentos; disse que falta atendimento MAIS HUMANIZADO NO SETOR Da saúde. Alex de Paula Bueno para reforçar convite para encontro que vai reunir na Casa a direção do departamento de trânsito. Destacou negociação do município para parcelamento de dívida junto ao INSS, afirmando que a dívida é de cerca de R$ 30 milhões, que o município precisa limpar o nome. Aline Gomes Macedo de Souza para lamentar morte de paciente registrada na UPA, afirmando que alguma coisa poderia ter sido feita para evitar o ocorrido. Disse que continua recebendo muitas queixas relacionadas ao atendimento na saúde. Disse que a administração não cumpriu a promessa de corte de 30% do número de cargos comissionados. Pediram apartes os vereadores Maria Aparecida dos Reis Jerônimo e Erick Freire Silveira. Erivelton Lemos Sant’ana para defender que corte de 11 comissionados na administração representa 30% do número de assessores especiais. Disse que gestões anteriores não cumpriram promessas de campanha; que a atual administração está segundo ele apenas em começo de mandato. Pediu aparte: João Benedito Serapião. Rodrigo Moraes Soares Maia para constar que seu partido, o PP, defende a redução do número de metade dos cargos comissionados na administração municipal; que na composição da administração o Partido colocou seus melhores nomes à disposição do prefeito; que é natural uma legenda que participa de uma coligação vencedora participar do governo municipal. Pediram apartes: Erick Freire Silveira e Aline Gomes Macedo de Souza. sem mais oradores inscritos, A presidente encerrou o grande expediente e convocou OS VEREADORES PARA A 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No próximo dia 22 DE MAIO de 2017, em horário regimental, para deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 416/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 02) REQUERIMENTO Nº 417/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA; 03) REQUERIMENTO Nº 418/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO; 04) REQUERIMENTO Nº 419/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 05) REQUERIMENTO Nº 420/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 06) REQUERIMENTO Nº 421/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA; 07) REQUERIMENTO Nº 422/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA; 08) REQUERIMENTO Nº 423/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 09) REQUERIMENTO Nº 424/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; e 10) REQUERIMENTO Nº 425/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. APÓS, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.