Ata da 10ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 17 de abril de 2017, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; RODRIGO MENDES BARRETO, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E RODRIGO MORAES SOARES MAIA. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, a senhora presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada SEm restrições. logo em seguida, a presidência determinou que fossem lidas AS matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 042 E 049/2017, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 02) OFÍCIOS Nº 064 AO 068 E 078 AO 086/2017, DA CHEFIA DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 363/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS E O REPARO NA FIAÇÃO ELÉTRICA DOS POSTES CENTRAIS DO PARQUE INFANTIL DA PRAÇA SÃO DOMINGOS; 02) REQUERIMENTO Nº 364/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO SOBRE CONTRATO FIRMADO PELO MUNICÍPIO COM A EMPRESA EXPRESSO JF LTDA., NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 365/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, ENCAMINHANDO À PREFEITURA DE PASSOS SUGESTÕES ACERCA DO TRATAMENTO PARA PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS E SOLICITANDO OUTRAS INFORMAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 366/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO SOBRE OS ÓBITOS REGISTRADOS NA UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO (UPA) NO PRIMEIRO TRIMESTRE DO ANO; 05) REQUERIMENTO Nº 367/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS SOBRE O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA OS SERVIDORES NO PRIMEIRO TRIMESTRE DO ANO; 06) REQUERIMENTO Nº 368/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DE TERRENO NA ESQUINA DA RUA CEARÁ COM A AVENIDA AMAZONAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 012/2017-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERICK SILVEIRA E IRAN PARREIRA, QUE “OBRIGA OS ABATEDORES DE ANIMAIS DO MUNICÍPIO A INSTALAREM CÂMERAS POSICIONADAS EM TODA A LINHA DE PRODUÇÃO”; 02) PROJETO DE LEI Nº 002/2017-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. em seguida À LEITURA, a presidente isabel aparecida ribeiro solicitou que fossem encaminhadas as matérias recebidas pela mesa diretora. APÓS, foi encerrado o pequeno expediente e instalada a ordem do dia para deliberação das proposições: a) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 329 AO 332/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 02) REQUERIMENTO Nº 333/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 03) REQUERIMENTO Nº 334/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 04) REQUERIMENTOS Nº 335 AO 338/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 05) REQUERIMENTO Nº 339/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTOS Nº 340 AO 342/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 07) REQUERIMENTO Nº 343/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTO Nº 344/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 09) REQUERIMENTO Nº 345/2017, DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO BARRETO E ERICK SILVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTOS Nº 346 AO 348/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 11) REQUERIMENTOS Nº 349 AO 356/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 12) REQUERIMENTOS Nº 357 AO 361/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 13) REQUERIMENTO Nº 362/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. sem mais matéria constante na ordem do dia, teve início o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Erick Freire Silveira para criticar a administração municipal, cobrando que ela comece de fato a administrar; que a cidade vive um caos com a limpeza urbana, com reclamações na Educação, erros no departamento de trânsito. Definiu como lamentável os cem primeiros dias de governo da administração. Maria Aparecida dos Reis Jerônimo para dizer que é solidária com os servidores municipais diante da campanha salarial. Disse que há pressões de diretores de escolas municipais para não haver adesões à greve convocada dos servidores. Defendeu a redução do número de cargos em comissão na Prefeitura, afirmando que é preciso valorizar o servidor de carreira. Raimundo Donizeti Leandro para defender que a empresa viação Cisne esteja na Casa para prestar esclarecimentos. Criticou que o centro de especialidades odontológicas da policlínica São Lucas não está mais fazendo tratamento de canal nos pacientes; que a população de baixa renda não tem condição de pagar por esse tratamento. Pediram apartes Rodrigo Mendes Barreto, Maria Aparecida dos Reis Jerônimo e Aline Gomes Macedo de Souza. Alex de Paula Bueno para abordar o problema do crescimento da violência na cidade. Disse que é preciso cobrar medidas mais efetivas das autoridades, lembrando que a casa para internação dos adolescentes infratores está pronta e ainda não funciona. Defendeu que é preciso dar um reajuste salarial digno para os servidores municipais. Pediu aparte o vereador Rodrigo Mendes Barreto. Aline Gomes Macedo de souza para avaliar os cem primeiros dias da administração municipal, afirmando que infelizmente a população não vê nada de realizações. Disse que foram registradas mortes na UPA e que faltam medicamentos; que as obras estão paralisadas; que há muitos buracos nas ruas e que as secretarias continuam fechando às 14h; que o número de cargos comissionados não foi reduzido. Pediu aparte Erick Freire Silveira. João Benedito Serapião para fazer cobranças da administração. Disse que a situação da UPA continua preocupante, porque entre outras falhas faltam materiais; que falta empenho da administração para resolver as questões da Saúde. Defendeu campanha salarial dos servidores municipais. Pediu aparte Erick Freire Silveira. A senhora presidente, Isabel Aparecida Ribeiro, para afirmar que o trabalho do deputado federal Odair Cunha é reconhecido por todos OS envolvidos na conclusão da BR-146; que o parlamentar foi lembrado nos pronunciamentos na festiva realizada na comunidade da Mumbuca; que, inclusive ele, teria sido convidado para o evento pelo DEPUTADO FEDERAL RENATO ANDRADE, TAMBÉM INTEGRANTE DA COMISSÃO PRÓ-BR, e que enviou um assessor para representá-lo. DISSE que o parlamentar incluiu a rodovia no PAC. RESSALTOU AINDA QUE, EM 2012, QUANDO OCORREU PARALISAÇÃO NA BR, TIVERAM INÍCIO OS TRABALHOS DE FINALIZAÇÃO DO PROJETO, INICIADO EM 2001. A PRESIDENTE RESSALTOU AINDA QUE, A PARTIR DE 2012, TIVERAM PARTICIPAÇÃO FUNDAMENTAL O DEPUTADO RENATO ANDRADE E DEMAIS INTEGRANTES DA COMISSÃO PRÓ-BR, QUE É PRESIDIDA PELA PRÓPRIA VEREADORA, SEM OS QUAIS O PROJETO NÃO TERIA SIDO LICITADO NEM AS OBRAS INICIADAS EM 2014, COM A ORDEM DE SERVIÇO, HOJE EM FASE DE CONCLUSÃO. sem mais oradores inscritos para a tribuna, A presidente encerrou o grande expediente e convocou OS VEREADORES PARA A 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No próximo dia 24 de abril de 2017, em horário regimental, para deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 363/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO; 02) REQUERIMENTOS Nº 264 AO 367/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 03) REQUERIMENTO Nº 368/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 001/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE PALESTRA ITÁLIA À ATUAL RUA 06, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLAGIO D’ITÁLIA”. APÓS, A PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2017, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA RECEBIMENTO DE DOIS PROJETOS DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CASA. em seguida À CONVOCAÇÃO, Encerrou-se a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.