Ata da 7ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 27 de MARÇO de 2017, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; RODRIGO MENDES BARRETO, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E RODRIGO MORAES SOARES MAIA. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, a senhora presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem restrições. logo em seguida à apreciação da ata, a presidência determinou que fossem lidas AS matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 001/2017, DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERICK SILVEIRA E IRAN PARREIRA; 02) OFÍCIO Nº 032/2017, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 03) CORRESPONDÊNCIA DA COORDENAÇÃO DA FRENTE MINEIRA POPULAR EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; 04) OFÍCIO Nº 066/2017, DO DEPUTADO FEDERAL RENATO ANDRADE, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 05) COMUNICADO Nº 16.812/2017, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 278-A/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO CEREST, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE; 02) REQUERIMENTO Nº 279/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA E REORGANIZAÇÃO DO PARQUINHO INFANTIL DO CSU DO BAIRRO BELA VISTA; 03) REQUERIMENTO Nº 280/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS FOTOCÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS NO PERÍODO DE NOVEMBRO DE 2016 A MARÇO DO CORRENTE ANO DE 2017; 04) REQUERIMENTO Nº 281/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS FOTOCÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS E PROCESSOS VIGENTES, NO PERÍODO DE JANEIRO A MARÇO DO CORRENTE ANO, RELATIVOS À COLETA E TRANSPORTE DO LIXO, LOCAÇÃO DE CONTÊINERES, E VARRIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, DEMONSTRATIVOS DOS RESULTADOS ALCANÇADOS, PLANILHAS DE MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS E SEUS RESPECTIVOS EMPENHOS DE PAGAMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA; 05) REQUERIMENTO Nº 282/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS FOTOCÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS VIGENTES PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS FORNECEDORAS DE MÃO-DE-OBRA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, NO PERÍODO DE JANEIRO A MARÇO DO CORRENTE ANO, INCLUSIVE PLANILHAS DE MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS E OS RESPECTIVOS EMPENHOS DE PAGAMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA; 06) REQUERIMENTO Nº 283/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA, ENCAMINHANDO À MESA DIRETORA DA CÂMARA DE PASSOS, A TÍTULO DE SUGESTÃO, TRÊS ANTEPROJETOS DE RESOLUÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA; 07) REQUERIMENTO Nº 284/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA SABIÁ COM A RUA GARÇA, NO BAIRRO PARQUE DA FAZENDA; 08) REQUERIMENTO Nº 285/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA SABIÁ; 09) REQUERIMENTO Nº 286/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, INCLUSIVE FAIXA DE PEDESTRES, NA AVENIDA LIQUINHA DA SILVEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 287/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA GERALDO DE OLIVEIRA LIMA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 288/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INDICAÇÃO DE LOCAL PARA IMPLANTAÇÃO E SUA POSTERIOR INSTALAÇÃO DE UM ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) NO BAIRRO PARQUE DA ESTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 289/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O DIREITO DE OS USUÁRIOS DO TRANSPORTE FORA DO DOMICÍLIO (TFD) DE LEVAREM UM ACOMPANHANTE, INDEPENDENTEMENTE DE IDADE E DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA EM LISTAGEM ATÉ UM DIA ANTES AO DA VIAGEM; 13) REQUERIMENTO Nº 290/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO BARRETO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O FORNECIMENTO D E VALE-REFERIÇÃO AOS SERVIDORES ALOCADOS NA UPA (UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO); 14) REQUERIMENTO Nº 291/2017, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERICK SILVEIRA E IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO O SEU EMPENHO VISANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE EMENDA AO ESPORTE MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 500 MIL REAIS; 15) REQUERIMENTO Nº 292/2017, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERICK SILVEIRA E IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À DIRETORIA GERAL DO IMA A LIBERAÇÃO DE DOIS VEÍCULOS PARA O SERVIÇO DE INSPECÇÃO MUNICIPAL DE PASSOS, CRIADO PELA LEI  MUNICIPAL Nº 2.938/2012; 16) REQUERIMENTO Nº 293/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TRECHO DA AVENIDA PERIMETRAL, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 17) REQUERIMENTO Nº 294/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL CARLOS MELLES A DESTINAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE PARA O AMBULATÓRIO CSU, NO BAIRRO BELA VISTA; 18) REQUERIMENTO Nº 295/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OBRAS DE MELHORIAS E REPARO NA AVENIDA DONA LIQUINHA, EM TRECHO DA VIA QUE ESPECIFICA; 19) REQUERIMENTO Nº 296/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE BANCOS PARA DESCANSO NA EXTENSÃO DA PISTA DE CAMINHADA LOCALIZADA PARALELA À AVENIDA SABIÁ; 20) REQUERIMENTO Nº 297/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO OU A LIMPEZA DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA CRUZEIRO DO SUL; 21) REQUERIMENTO Nº 298/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO OU A LIMPEZA DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO; 22) REQUERIMENTO Nº 299/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO OU A LIMPEZA DE TERRENO LOCALIZADO NA PRAÇA DO CRUZEIRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 23) REQUERIMENTO Nº 300/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CORTE E APARO DO GRAMADO E DE COBERTURA COM UMA DEMÃO DE TINTA NA PRAÇA CENTERÁRIO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 24) REQUERIMENTO Nº 301/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PINTURA DE NOVAS FAIXAS DE PEDESTRES NA EXTENSÃO DA AVENIDA AROUCA, NA FORMA QUE MENCIONA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 008/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DAR PUBLICIDADE ÀS ESCALAS DE SERVIÇOS E PLANTÕES DOS MÉDICOS, ENFERMEIROS, ODONTÓLOGOS E DEMAIS SERVIDORES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ DE CASTRO OLIVEIRA”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA DORA LÚCIA GONTIJO DE OLIVEIRA”; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LÁZARO TEIXEIRA LARA”; 05) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR DOMICÍLIO ERNESTO LEITE”; 06) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO COSTA SANTOS”; 07) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO À SENHORA TEREZINHA MARIA DOS REIS NASCIMENTO”; 08) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DARLAN ESPER KALLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 09) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR JOSÉ DA SILVA PINTO COELHO”; 10) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DE LOURDES MARTINS”; 11) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2017, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR KLEBER DE FIGUEIREDO BERTOLDI MAIA”. em seguida À LEITURA, a presidente isabel aparecida ribeiro solicitou que fossem encaminhadas as matérias recebidas pela mesa diretora. APÓS, foi encerrado o pequeno expediente e instalada a ordem do dia para deliberação das proposições: a) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 270/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO – aprovado por unanimidade; 02) REQUERIMENTO Nº 271/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO – aprovado por unanimidade; 03) REQUERIMENTO Nº 272/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – aprovado por unanimidade; 04) REQUERIMENTO Nº 273/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade; 05) REQUERIMENTO Nº 274/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade; 06) REQUERIMENTO Nº 275/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade; 07) REQUERIMENTO Nº 276/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade; 08) REQUERIMENTO Nº 277/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – aprovado por unanimidade; e 09) REQUERIMENTO Nº 278/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – aprovado por unanimidade. sem mais matéria constante na ordem do dia, teve início o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os vereadores INSCRITOS: Rodrigo Moraes Soares Maia para registrar a realização de festa de confraternização na região da Mumbuca, ocorrida no último dia 25, que marcou a conclusão da rodovia BR-146. enalteceu a ação da vereadora Isabel Ribeiro e do deputado federal Renato Andrade em favor daquela obra. Disse que a rodovia vai trazer desenvolvimento para a região. Maria Aparecida dos Reis Jerônimo para registrar o empenho do deputado federal Odair Cunha para a viabilização da obra da BR-146; que um encontro regional ocorrido em Passos discutiu a necessidade de resistir ao ataque do governo federal aos direitos dos trabalhadores, ante a tramitação de propostas de alteração nas regras da terceirização e da previdência social, em discussão no Congresso Nacional. A senhora presidente, Isabel Aparecida Ribeiro, para registrar uma reunião de confraternização ocorrida na região rural da Mumbuca; que a rodovia BR-146 representa a concretização de um sonho de muitos cidadãos. Afirmou que liderou comissão que foi a Brasília entregar moção aprovada por todos os vereadores passenses contra a reforma da Previdência Social; que a ideia de formar uma comissão de vereadores para ir ao distrito federal teve origem em solicitação feita pelos próprios manifestantes que estiveram na Câmara de passos, em protesto contra a reforma da Previdência. pediram aparte os vereadores João Benedito Serapião, Erivelton Lemos Sant’ana, Aline Gomes Macedo de souza e Rodrigo Mendes Barreto. Iran Parreira de Oliveira para cumprimentar a comissão de vereadores que esteve em Brasília representando a Casa. Destacou reunião realizada com os taxistas; que espera o envio à casa de novo projeto de lei que atenda aos interesses dos usuários do serviço, dos taxistas e da administração municipal. Alex de Paula Bueno para destacar confraternização da BR-146 ocorrida na Mumbuca. Disse que a reunião com taxistas avançou no debate sobre a regulamentação do serviço; que poder o Executivo deverá enviar novo projeto de lei sobre o setor. Discorreu sobre os riscos de epidemia de dengue. Pediram apartes: João Benedito Serapião e Rodrigo Mendes Barreto. Erivelton Lemos Sant’ana para exaltar o trabalho da imprensa na Casa. Disse que integrou comissão que foi a Brasília, encarregada de entregar uma moção de repúdio contra a reforma da Previdência social; mas que levou também outras reivindicações; que, a pedido da comissão, o deputado Renato Andrade disponibilizou para o município de Passos um kit de veículo e equipamentos, em favor do Conselho Tutelar. Aline Gomes Macedo de Souza para constar que integrou comissão que foi a Brasília; que a ida do grupo nasceu de uma convocação dos manifestantes que estiveram na Câmara e que os vereadores cumpriram o seu papel. Discorreu sobre riscos de epidemia de dengue; que vai apurar denúncia sobre suposto falecimento que teria ocorrido na UPA (unidade de pronto-atendimento). Pediu aparte o vereador Alex de Paula Bueno. sem mais oradores inscritos, A presidente encerrou o grande expediente e convocou OS VEREADORES PARA A 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No próximo dia 3 de abril de 2017, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 278-A/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 02) REQUERIMENTO Nº 279/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 03) REQUERIMENTO Nº 280/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA; 04) REQUERIMENTO Nº 281/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA; 05) REQUERIMENTO Nº 282/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA; 06) REQUERIMENTO Nº 283/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA; 07) REQUERIMENTO Nº 284/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 08) REQUERIMENTO Nº 285/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 09) REQUERIMENTO Nº 286/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 10) REQUERIMENTO Nº 287/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 11) REQUERIMENTO Nº 288/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 12) REQUERIMENTO Nº 289/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 13) REQUERIMENTO Nº 290/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO BARRETO; 14) REQUERIMENTO Nº 291/2017, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERICK SILVEIRA E IRAN PARREIRA; 15) REQUERIMENTO Nº 292/2017, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERICK SILVEIRA E IRAN PARREIRA; 16) REQUERIMENTO Nº 293/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 17) REQUERIMENTO Nº 294/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 18) REQUERIMENTO Nº 295/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 19) REQUERIMENTO Nº 296/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 20) REQUERIMENTO Nº 297/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 21) REQUERIMENTO Nº 298/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 22) REQUERIMENTO Nº 299/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 23) REQUERIMENTO Nº 300/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 24) REQUERIMENTO Nº 301/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ DE CASTRO OLIVEIRA”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA DORA LÚCIA GONTIJO DE OLIVEIRA”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LÁZARO TEIXEIRA LARA”; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR DOMICÍLIO ERNESTO LEITE”; 05) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO COSTA SANTOS”; 06) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO À SENHORA TEREZINHA MARIA DOS REIS NASCIMENTO”; 07) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DARLAN ESPER KALLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 08) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR JOSÉ DA SILVA PINTO COELHO”; 09) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DE LOURDES MARTINS”; E 10) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2017, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR KLEBER DE FIGUEIREDO BERTOLDI MAIA”. em seguida, Encerrou-se a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes. EM TEMPO: NO PRONUNCIAMENTO DA SENHORA PRESIDENTE, ISABEL APARECIDA RIBEIRO, ELA CONVIDOU NOMINALMENTE JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA E ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE INTEGRARAM A COMISSÃO QUE ESTEVE EM BRASÍLIA, E ELES CONFIRMARAM QUE TAMBÉM TIRARAM FOTOS COM O DEPUTADO JAIR BOLSONARO, DENTRE OUTROS CONGRESSISTAS. AINDA SOBRE A VIAGEM, A SENHORA PRESIDENTE REBATEU OS COMENTÁRIOS DAS REDES SOCIAIS, EM ESPECIAL AO GRUPO “METE BRONCA”, DO FACEBOOK, RELATANDO TER RECEBIDO ATAQUES CRIMINOSOS E PRECONCEITUOSOS PELA INTERNET. AFIRMOU QUE VAI ACIONAR A JUSTIÇA PARA BUSCAR EVENTUAL REPARAÇÃO PELAS OFENSAS RECEBIDAS. AGRADECEU A COLABORAÇÃO DOS NOBRES VEREADORES DA COMISSÃO POR TEREM CONFIRMADO QUE TAMBÉM TIRAM FOTOS COM JAIR BOLSONARO. FINALIZOU DIZENDO QUE "NEM JESUS CONSEGUIU AGRADAR A TODOS”.