ATA DA 08ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 29 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2004, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AV. PERIMETRAL, 151, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ R BERNARDES PRESIDENTE -; BRENO L S MAIA - VICE-PRESIDENTE -, GILBERTO L CANÇADO; ANTONIO G RIBEIRO; AURO M SOARES, EDMILSON DE P A JÚNIOR; HÉLVIO V MAIA; HILTON R DA SILVA; JOAQUIM E DO NASCIMENTO; JOSÉ H DA SILVA; JOSÉ R BUENO; MARCOS A M DA SILVA; MARLI A F SOARES E RAYMUNDO D LEANDRO. VERIFICADA A PRESENÇA DE NÚMERO LEGAL DOS SRS. VEREADORES, O SR. PRESIDENTE INSTALOU A REUNIÃO. INICIADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SR. PRESIDENTE DEU CONTINUIDADE À REUNIÃO, QUANDO FORAM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS: 1) OFÍCIO C.O. Nº 016/2004, DO DIRETOR DO PRONTO-SOCORRO MUNICIPAL, DR. NILO PARREIRA JÚNIOR, AGRADECENDO A COLABORAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS POR OCASIÃO DO 1º SIMPÓSIO DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS MÉDICAS DE PASSOS; 2) CONVITE DA ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CÁRITAS E MOCIDADE CÁRITAS INFORMANDO SOBRE A 2ª SEMANA DO CHICO, A SER REALIZADA NOS DIAS 27 E 28 DE MARÇO E 2,3 E 4 DE ABRIL; 3) OFÍCIO Nº 0170/2004 GABINETE DO PREFEITO, REMETENDO RESPOSTA AO OFÍCIO DE Nº 533/2004, DE AUTORIA DA VEREADORA MARLI APARECIDA FERREIRA SOARES; 4) OFÍCIO Nº 040/2004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ENCAMINHANDO CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO UTILIZADA POR OCASIÃO DA PALESTRA SOBRE SISTEMA DESCENTRALIZADO, PARTICIPATIVO E A EMANCIPAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 5) OFÍCIO Nº 920/2004 DA TELEMAR, ESCLARECENDO SOBRE A SOLICITAÇÃO DE MUDANÇA DO TELEFONE DE USO PÚBLICO Nº 3522-0707; 6) COMUNICADO Nº CM021140/2004, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 7) COMUNICADO Nº CM021141/2004, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. LOGO APÓS, PASSOU-SE À LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) OFÍCIO S/N DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, COMUNICANDO A RETIRADA, PARA MELHORES ESTUDOS, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2004; 2) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE OSVALDO PEREIRA, DE AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM EURÍPEDES DO NASCIMENTO; 3) REQUERIMENTO Nº 817/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA SOARES, PLEITEANDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO; 4) OFÍCIO S/N DO VEREADOR AURO MAIA SOARES SOLICITANDO DA MESA DIRETORA QUE SEJA CONVIDADO O JUIZ DE DIREITO CARLOS FREDERICO BRAGA DA SILVA, DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE PASSOS, PARA UMA EXPLANAÇÃO SOBRE O PROGRAMA JUSTIÇA CIDADÃ. EM SEGUIDA, O SR. PRESIDENTE SUSPENDEU O PEQUENO EXPEDIENTE PARA UMA REUNIÃO COM OS VEREADORES NO PLENARINHO. A SEGUIR, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE. INSTALADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE À APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: 1) REQUERIMENTO Nº 808/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA SOARES APROVADO POR UNANIMIDADE; 2) REQUERIMENTO Nº 809/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA SOARES APROVADO POR UNANIMIDADE; 3) REQUERIMENTO Nº 810/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA SOARES APROVADO POR UNANIMIDADE; 4) REQUERIMENTO Nº 811/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA SOARES APROVADO POR UNANIMIDADE; 5) REQUERIMENTO Nº 812/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA SOARES APROVADO POR UNANIMIDADE; 6) REQUERIMENTO Nº 813/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA SOARES APROVADO POR UNANIMIDADE; 7) REQUERIMENTO Nº 814/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA SOARES APROVADO POR UNANIMIDADE; 8) REQUERIMENTO Nº 815/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA SOARES APROVADO POR UNANIMIDADE; 9) REQUERIMENTO Nº 816/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA APROVADO POR UNANIMIDADE. EM SEGUIDA, PASSOU-SE À DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA CPI (COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO) DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO), INSTAURADA PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DE DEVEDORES JUNTO À AUTARQUIA MUNICIPAL. COLOCADO EM VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO, O MESMO FOI ARQUIVADO POR SETE VOTOS A SEIS. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS SEGUINTES VEREADORES: JOSÉ RENATO BUENO DISCORREU SOBRE SUA VOTAÇÃO COM RELAÇÃO AO RELATÓRIO APRESENTADO PELA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) QUE APUROU POSSÍVEIS IRREGULARIDADES JUNTO AOS DEVEDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE PASSOS E EXEMPLIFICOU ALGUMAS FALHAS ADMINISTRATIVAS QUE FORAM APURADAS. FALOU QUE ESPERA DO PODER PÚBLICO A CORREÇÃO DESTAS FALHAS DESTACADAS NO RELATÓRIO VOTADO EM PLENÁRIO. COMENTOU SOBRE A FALTA DE ALGUNS MEDICAMENTOS NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF). EDMILSON DE PAULA AMPARADO JUNIOR LEVANTOU PONTOS PERTINENTES QUANDO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE PASSOS. RELATOU QUE A PARTIR DO DIA 05 DE ABRIL DEVERÃO COMEÇAR AS OBRAS DE RECUPERAÇÃO VIÁRIA DO BAIRRO SERRA DAS BRISAS. COMENTOU A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO BAIRRO CARMELO. EM SEGUIDA, FOI ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. ATO CONTÍNUO, O SR. PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, MARCADA PARA O DIA 05 DE ABRIL DE 2004, NO HORÁRIO REGIMENTAL, E ANUNCIOU A SEGUINTE ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTO Nº 817/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA SOARES; 2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2003, QUE REVOGA O § 1º DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE INSTITUI NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 3) PROJETO DE LEI Nº 085/2004, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À PROMOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 4) PROJETO DE LEI Nº 110/2004-CMP, QUE DISPÕE SOBRE O TIPO DE CARNE A SER OFERECIDA OU CONSUMIDA NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA. ESGOTADO O HORÁRIO REGIMENTAL E MAIS NADA HAVENDO A TRATAR, O SR. PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, SE ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.