ATA DA 22Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, REALIZADA DENTRO DA 3Ș SESSĂO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 03 DO MĂS DE SETEMBRO DE 2007, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRĂPRIA, SITUADA Ă AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nș 151 - COIMBRAS, A CĂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – PRESIDENTE; RENATO BARBOSA DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE; SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, 1ș SECRETĂRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, 2ș SECRETĂRIO; HILTON ROSA DA SILVA, JOSĂ ROBERTO BERNARDES, CLĂUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, CARLOS RENATO LIMA REIS, ALEXANDRE DE ALMEIDA E JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. VERIFICADA A PRESENĂA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIĂO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIĂO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIĂĂES. O SENHOR PRESIDENTE, USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIĂĂES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGĂNICA DO MUNICĂPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATĂRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDĂNCIAS: 01) OFĂCIO Nș 6.229/2007, DE AUTORIA DO MINISTĂRIO DA SAĂDE, INFORMANDO SOBRE A LIBERAĂĂO DE RECURSOS DE R$ 91.800,00 (NOVENTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS) DO FUNDO NACIONAL DE SAĂDE (FNS) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 02) CORRESPONDĂNCIA DA EMPRESA DE PUBLICIDADE, PESQUISA E MARKETING EMPOP, QUESTIONANDO O RESULTADO PRELIMINAR DO CENSO 2007 DO IBGE (FUNDAĂĂO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATĂSTICA) RELATIVO Ă POPULAĂĂO PASSENSE; 03) OFĂCIO Nș 5.606/2007, DE AUTORIA DO MINISTĂRIO DA SAĂDE, INFORMANDO SOBRE A LIBERAĂĂO DE RECURSOS DE R$ 26.781,63 (VINTE E SEIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA E TRĂS CENTAVOS) DO FNS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 04) COMUNICADO Nș 11.311/2007, DO MINISTĂRIO DA EDUCAĂĂO, INFORMANDO A LIBERAĂĂO DE RECURSOS DE R$ 43.128,80 (QUARENTA E TRĂS MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS) DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂĂO (FNDE) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 05) OFĂCIO Nș 122/2007 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAĂĂO SOLICITANDO A DIVULGAĂĂO DO EDITAL DE CONVOCAĂĂO Nș 035/2007 AO CONCURSO PĂBLICO Nș 001/2005 DA PREFEITURA DE PASSOS; 06) OFĂCIO Nș 436/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAĂDE VILELA, ENCAMINHANDO CĂPIAS DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nș 1.097, 1.098 E 1.101 AO 1.123, TODOS DE 2007, PARA CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 07) OFĂCIO Nș 447/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAĂDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nș 102/2007, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nș 2.535, DE 12 DE JANEIRO DE 2006”; 08) OFĂCIO Nș 651/2007 DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS COMUNICANDO QUE, COM A SAĂDA DE HILTON ROSA DA SILVA DO “DEMOCRATAS”, PASSOU O MESMO A RESPONDER PELA LIDERANĂA DO PARTIDO NA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 09) OFĂCIO Nș 652/2007 DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, NA QUALIDADE DE LĂDER DA BANCADA DOS DEMOCRATAS, INDICANDO O SEU NOME PARA COMPOR A COMISSĂO DE ĂTICA DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 10) OFĂCIO DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA INFORMANDO SUA DESFILIAĂĂO DO “DEMOCRATAS” E POSTERIOR FILIAĂĂO AO PR (PARTIDO DA REPĂBLICA); 11) OFĂCIO DO GABINETE DO DEPUTADO ANTĂNIO CARLOS ARANTES CONVIDANDO PARA AUDIĂNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAĂDE, A SER REALIZADA EM 4 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, PARA SOLICITAR A CONSTRUĂĂO DO HOSPITAL DO CĂNCER NO MUNICĂPIO DE PASSOS; 12) CONVITE DA REITORIA DA UEMG (UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS) E DA FESP (FUNDAĂĂO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS) PARA A ABERTURA DO 10ș JOGOS UNIVERSITĂRIOS, EM 7 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO; 13) INFORMATIVO DA FESP REFERENTE AO MĂS DE AGOSTO DE 2007; 14) COMUNICADO DA ASSEMBLĂIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS INFORMANDO SOBRE OS ENCONTROS REGIONAIS RELATIVOS AO FĂRUM TĂCNICO “ICMS SOLIDĂRIO”; 15) INFORMATIVO DO DEPUTADO FEDERAL MARCOS MONTES DO MĂS DE AGOSTO DE 2007; 16) OFĂCIO DO DEPUTADO ESTADUAL ANTĂNIO CARLOS ARANTES ENCAMINHANDO CĂPIA DE REPORTAGEM SOBRE AUDIĂNCIA PĂBLICA OCORRIDA EM 13 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO NA ASSEMBLĂIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS; 17) CONVITES DO CENTRO LEGISLATIVO PARA CONGRESSOS BRASILEIROS DE MUNICĂPIOS; 18) OFĂCIO Nș 033/2007, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAĂĂO E SERVIĂOS URBANOS, ENCAMINHANDO AO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS RESPOSTA AO OFĂCIO Nș 649/2007; 19) OFĂCIO Nș 034/2007, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAĂĂO E SERVIĂOS URBANOS, ENCAMINHANDO AO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS RESPOSTA AO OFĂCIO Nș 647/2007. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nș 232/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO PROVIDĂNCIAS AO DEPARTAMENTO DE TRĂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nș 233/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO AO PREFEITO ATAĂDE VILELA SUGESTĂES NA ĂREA DE CIĂNCIA E TECNOLOGIA; 03) REQUERIMENTO Nș 234/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO Ă SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A MANUTENĂĂO DA QUADRA DE FUTEBOL DE SALĂO “WALTER VASCONCELOS PINTO”, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES; 04) REQUERIMENTO Nș 235/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAĂDE VILELA A COLOCAĂĂO DE PONTO DE ĂNIBUS NA AVENIDA BRASIL PRĂXIMO AO SUPERMERCADO SĂO JERĂNIMO; C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nș 102/2007, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL ATAĂDE VILELA, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nș 2.535, DE 12 DE JANEIRO DE 2006”. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU QUE O PROJETO LIDO FOSSE ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES COMPETENTES PARA RECEBIMENTO DE PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL. PELA ORDEM, O LĂDER DA BANCADA DO PMDB, VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHOU Ă MESA DIRETORA OFĂCIO NO QUAL INDICA O PARLAMENTAR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA PARA COMPOR A COMISSĂO DE ĂTICA DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, EM ATENDIMENTO A DETERMINAĂĂO DA PRESIDĂNCIA DA CASA. LIDAS AS CORRESPONDĂNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DA CĂMARA MUNICIPAL E SEM ORADORES INSCRITOS, O PEQUENO EXPEDIENTE FOI ENCERRADO. NO USO DE SUAS ATRIBUIĂĂES LEGAIS, O PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA APRECIAĂĂO DAS SEGUINTES PROPOSIĂĂES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nș 223/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nș 224/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nș 225/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nș 226/2007, DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLOS RENATO LIMA REIS E CLĂUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nș 227/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nș 228/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO Nș 229/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTO Nș 230/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 09) REQUERIMENTO Nș 231/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ROBERTO BERNARDES – APROVADO POR UNANIMIDADE. B: PROJETOS: B.1. DISCUSSĂO E VOTAĂĂO EM SEGUNDO TURNO: 01) PROJETO DE LEI Nș 054/2006-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DISCUTIR A MATĂRIA, A MESMA PASSOU PARA SUA FASE DE VOTAĂĂO, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADA COMO PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 034, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007, PARA SANĂĂO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL; B.2. DISCUSSĂO E VOTAĂĂO EM PRIMEIRO TURNO: 02) PROJETO DE LEI Nș 030/2006-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA. SEM ORADORES PARA DISCUTIR O PROJETO, O MESMO PASSOU PARA SUA FASE DE VOTAĂĂO, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE. EM SEGUIDA, FORAM VOTADAS INDIVIDUALMENTE AS SEIS EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO, SENDO TODAS APROVADAS POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADAS, COM A PROPOSIĂĂO, PARA A COMISSĂO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO; 03) PROJETO DE LEI Nș 071/2006-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. SEM ORADORES PARA DISCUTIR O PROJETO, O MESMO PASSOU PARA SUA FASE DE VOTAĂĂO, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS E ENCAMINHADO PARA A COMISSĂO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO; B.3. DISCUSSĂO E VOTAĂĂO EM TURNO ĂNICO: 04) PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 06/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DEBATER A MATĂRIA, A MESMA ENTROU EM VOTAĂĂO, SENDO APROVADA PELA TOTALIDADE DOS VOTOS. ATO CONTĂNUO, FORAM VOTADAS QUATRO EMENDAS MODIFICATIVAS DE AUTORIA DA COMISSĂO DE ADMINISTRAĂĂO PĂBLICA E POLĂTICAS URBANA E RURAL. SENDO TODAS APROVADAS POR UNANIMIDADE, A RESOLUĂĂO FOI PROMULGADA SOB O NĂMERO 611, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. NO USO LEGAL DE SUAS ATRIBUIĂĂES REGIMENTAIS, O SENHOR PRESIDENTE ADIOU PARA A PRĂXIMA REUNIĂO ORDINĂRIA A DISCUSSĂO E VOTAĂĂO DAS DEFESAS DOS VEREADORES ALEXANDRE DE ALMEIDA E JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS EM EXCEĂĂO DE SUSPEIĂĂO SUSCITADA PELO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA NA COMISSĂO PARLAMENTAR DE INQUĂRITO QUE INVESTIGA DENĂNCIAS FEITAS PELO EX-PRESTADOR DE SERVIĂOS DESTA CĂMARA, ANTONIO CLARET DE OLIVEIRA, A “CPI DO CLARET”. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FEZ USO DA TRIBUNA O VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO: DEU BOAS-VINDAS AO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA POR ESTE TER SE FILIADO AO PARTIDO DA REPĂBLICA (PR). DISSE QUE O VEREADOR HILTON TEM UM HISTĂRICO DE TRABALHO. EM APARTE, HILTON ROSA DA SILVA AGRADECEU A ACOLHIDA, DIZENDO QUE ENTRA NO PARTIDO PARA SOMAR. CONTINUANDO A SUA FALA, SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO DISSE QUE ESTĂ ENTRANDO COM PROJETO DE LEI DANDO O NOME DE “JONNES ANDRADE” Ă UMA PONTE DA COMUNIDADE RURAL DAS AREIAS, DESTACANDO O PASSADO DO HOMENAGEADO, PAI DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. DISSE QUE JONNES DEIXOU UMA FAMĂLIA MARAVILHOSA; QUE, QUANDO OCUPOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA (SEAPA), CONSTRUIU A REFERIDA PONTE EM TEMPO RECORDE. AFIRMOU AINDA ESTAR TRISTE COM A SITUAĂĂO DO CENSO REALIZADO PELO IBGE, PORQUE SEGUNDO ELE HĂ PESSOAS NA CIDADE QUE NĂO QUEREM COLABORAR E QUE ESTĂO DEIXANDO DE RESPONDER AO TRABALHO DOS RECENSEADORES, O QUE VAI PREJUDICAR O MUNICĂPIO NA CONTAGEM POPULACIONAL. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, USANDO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E REGIMENTAIS, CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 27Ș REUNIĂO EXTRAORDINĂRIA, A SER REALIZADA NA SEQĂĂNCIA, PARA RECEBIMENTO DAS SEGUINTES PROPOSIĂĂES: 01) OFĂCIO Nș 448/2007, DO PREFEITO ATAĂDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nș 099/2007, QUE “APROVA A REVISĂO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERĂODO DE 2006/2009”; 02) OFĂCIO Nș 449/2007, DO PREFEITO ATAĂDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nș 100/2007, QUE “ALTERA ANEXO DA LEI Nș 2.651, DE 29 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPĂE SOBRE AS DIRETRIZES ORĂAMENTĂRIAS PARA O EXERCĂCIO DE 2008”; E 03) OFĂCIO Nș 450/2007, DO PREFEITO ATAĂDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nș 101/2007, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICĂPIO DE PASSOS PARA O EXERCĂCIO FINANCEIRO DE 2008, E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A PRĂXIMA REUNIĂO ORDINĂRIA, A SER REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO EM HORĂRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAĂĂO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nș 232/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; 02) REQUERIMENTO Nș 233/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; 03) REQUERIMENTO Nș 234/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, E 04) REQUERIMENTO Nș 235/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. B) DEFESA EM EXCEĂĂO DE SUSPEIĂĂO: DISCUSSĂO E VOTAĂĂO DAS DEFESAS DOS VEREADORES ALEXANDRE DE ALMEIDA E JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS EM EXCEĂĂO DE SUSPEIĂĂO SUSCITADA PELO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA NA COMISSĂO PARLAMENTAR DE INQUĂRITO QUE INVESTIGA DENĂNCIAS FEITAS PELO EX-PRESTADOR DE SERVIĂOS DESTA CĂMARA, ANTONIO CLARET DE OLIVEIRA, A “CPI DO CLARET”. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIĂO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERĂ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.