ATA DA 11Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, REALIZADA DENTRO DA 3Ș SESSĂO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 23 DE ABRIL DE 2007, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRĂPRIA, SITUADA Ă AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nș 151 - COIMBRAS, A CĂMARA DE VEREADORES DO MUNĂCIPIO DE PASSOS, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – PRESIDENTE; RENATO BARBOSA ANDRADE – VICE-PRESIDENTE, SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – 1ș SECRETĂRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - 2ș SECRETĂRIO; HILTON ROSA DA SILVA; JOSĂ ROBERTO BERNARDES, CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, CARLOS RENATO LIMA REIS, ALEXANDRE DE ALMEIDA E JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. VERIFICADA A PRESENĂA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIĂO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIĂO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIĂĂES. ATO CONTĂNUO AOS TRABALHOS, O SENHOR PRESIDENTE, USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIĂĂES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGĂNICA DO MUNICĂPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATĂRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 01) CONVITE – DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, III SEMINĂRIO ESTADUAL DE INOVAĂĂO NA GESTĂO PĂBLICA MUNICIPAL – CEAM. 02) OFĂCIO Nș 004/2007 – COMISSĂO DE LEGISLAĂĂO PARTICIPATIVA DA CĂMARA DOS DEPUTADOS. 03) OFĂCIO Nș 0636/2007, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PĂBLICAS DO GOVERNO DE ESTADO DE MINAS GERAIS, EM RESPOSTA AO OFĂCIO N° 033/2007. 04) OFĂCIO Nș 031-SMS, 178, 179, 180, 181, 182, 184, 186 E 192/2007 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 05) MOĂĂES DE PESAR, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADAS ĂS FAMĂLIAS DE FRANCISCO LUIZ GONĂALVES, APARECIDA MARIA DOS SANTOS, GERALDA LAURINDA HIPĂLITA, MARIA CONCEIĂĂO OLIVEIRA, HUMBERTO HESPANHOL, SIDNEY JULIANO DA SILVA, DOLORITA GERALDA DE JESUS, ANTONIO ADALBERTO SILVEIRA E MANOEL JACINTO RIBEIRO. 06) MOĂĂO DE CONGRATULAĂĂO, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, CUMPRIMENTANDO A PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE PASSOS PELOS SEUS 40 ANOS. 07) OFĂCIO Nș 002.552/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, INDICANDO SEU NOME COMO MEMBRO DA COMISSĂO ESPECIAL PARA ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGĂNICA DO MUNICĂPIO Nș 016/2007. 08) OFĂCIO S/Nș/2007, DA COMISSĂO ESPECIAL, INDICANDO O NOME DO SENHOR GERALDO FERREIRA MAIA PARA SER HOMENAGEADO COMO TRABALHADOR DO ANO DE 2006. 09) BALANCETE CONTĂBIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MĂS DE FEVEREIRO DE 2007. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nș 092/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CĂPIA DE CHEQUES DE PAGAMENTOS, CONTRATOS E CONVĂNIOS, NO PERĂODO DE 03/01/2005 ATĂ A PRESENTE DATA, EM FAVOR DA EMPRESA CONSTRUTORA MAIA PASSOS LTDA; 02) REQUERIMENTO Nș 093/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL AELTON FREITAS A IMPLANTAĂĂO DO “PROGRAMA MOBILIDADE URBANA”, BENEFICIANDO O MUNICĂPIO DE PASSOS/MG; 03) REQUERIMENTO Nș 094/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A LIBERAĂĂO PARA USO DAS ARQUIBANCADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS E TAMBĂM DE UMA AMBULĂNCIA PARA APRESENTAĂĂO DA “EQUIPE RODA LIVRE”, DA CIDADE DE FRANCA, NO DIA 19/05/2007; 04) REQUERIMENTO Nș 095/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REITERAR O OFĂCIO 049/2006, DE LAVRA DESTE VEREADOR, SOLICITANDO ENVIO A ESTA CASA DE LEIS UM PROJETO DE LEI DOANDO UMA PARTE DA RUA DOUTOR CARVALHO, (CERCA DE 200 METROS), ENTRE AS RUAS PARDAL E PEDREIROS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAĂAS; 05) REQUERIMENTO Nș 096/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO, UMA VEZ OUVIDO O PLENĂRIO DESTA CASA, A AQUISIĂĂO DO PROGRAMA TELECURSO 2ș GRAU PARA CRIAR UMA SALA DE ESTUDOS AOS JOVENS DE NOSSA CIDADE; 06) REQUERIMENTO Nș 097/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENĂAO NA PRAĂA DE ESPORTES LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ĂGUAS FORMOSAS E ELZO CALIXTO MATTAR, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAĂAS. 06) REQUERIMENTO Nș 098/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA ,REQUERENDO O ENVIO A TODOS OS DEPUTADOS FEDERAIS DE CORRESPONDĂNCIA SOLICITANDO O EMPENHO PARA INCLUSĂO DA PEC-334-A NA ORDEM DO DIA E CONSEQĂENTEMENTE, SUA VOTAĂĂO E APROVAĂĂO, POR SE TRATAR DE UMA MATĂRIA DE SUMA IMPORTĂNCIA, COLOCANDO UM FIM NO NEPOTISMO EM CARGOS E FUNĂĂES PĂBLICAS. C) PROJETO: 01) PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 008/2007, DE AUTORIA DOS VEREADORES NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TĂTULO DE CIDADĂO PASSENSE AO SENHOR MAURĂCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JĂNIOR E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 02) PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 009/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ROBERTO BERNARDES, QUE “DISPĂE SOBRE A INTEGRAĂĂO NA ORDEM DO MĂRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DA EXCELENTĂSSIMA SENHORA SOLANGE AGOSTINI MEGDA PEIXOTO”. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIĂĂES: A) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nș 086/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – SOLICITANDO AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL RAFAEL GUERRA SUA INTERFERĂNCIA JUNTO AO MINISTĂRIO DAS CIDADES, COM A FINALIDADE DE EFETUAR CONVĂNIO COM O MUNICĂPIO DE PASSOS/MG, PARA QUE SEJA EFETUADO O PROGRAMA REABILITAĂĂO DE ĂREAS URBANAS CENTRAIS, APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nș 087/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – ENCAMINHANDO SUGESTĂO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA POSTERIOR ELABORAĂĂO DE UM PROJETO DE LEI DE “CRIAĂĂO DE LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECERĂ BENEFĂCIO FISCAL AOS APOSENTADOS, RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTE MUNICĂPIO DE PASSOS/MG, QUE COMPROVAREM SEREM POBRES NO SENTIDO LEGAL”, APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nș 088/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RECAPEAMENTO DA RUA DEPUTADO LOURENĂO DE ANDRADE, ENTRE A AV. COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA E A RUA SANTA CASA, APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nș 089/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA URGENTE, ACOMPANHADA DE MELHORIAS, NO TEATRO ROTARY DE NOSSA CIDADE, APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nș 090/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – SOLICITANDO AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL CARLOS MELLES A LIBERAĂĂO DE VERBAS DESTINADAS Ă REFORMA DO TELHADO DA CAPELA DO CARMELO SĂO JOSĂ, NA CIDADE DE PASSOS, APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nș 091/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL UMA LIMPEZA GERAL NA PRAĂA AFONSO MACHIAVELLI, APROVADO POR UNANIMIDADE. AS MATĂRIAS APROVADAS SERĂO ENCAMINHADAS, NA FORMA REGIMENTAL, AOS SEUS DESTINATĂRIOS. SEM MAIS MATĂRIA, O PRESIDENTE ENCERROU A ORDEM DO DIA E, DANDO CONTINUIDADE AOS TRABALHOS, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA, CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 12Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, DA 3Ș SESSĂO LEGISLATIVA, DA 15Ș LEGISLATURA, QUE REALIZAR-SE-Ă NO DIA 07 DE MAIO DE 2007, PARA TRATAR DA SEGUINTE PAUTA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nș 092/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CĂPIA DE CHEQUES DE PAGAMENTOS, CONTRATOS E CONVĂNIOS NO PERĂODO DE 03/01/2005 ATĂ A PRESENTE DATA, EM FAVOR DA EMPRESA CONSTRUTORA MAIA PASSOS LTDA; 02) REQUERIMENTO Nș 093/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – SOLICITANDO AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL AELTON FREITAS, A IMPLANTAĂĂO DO PROGRAMA MOBILIDADE URBANA, BENEFICIANDO O MUNICĂPIO DE PASSOS/MG; 03) REQUERIMENTO Nș 094/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A LIBERAĂĂO PARA USO DAS ARQUIBANCADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS E TAMBĂM DE UMA AMBULĂNCIA PARA APRESENTAĂĂO DA “EQUIPE RODA LIVRE”, DA CIDADE DE FRANCA, NO DIA 19/05/2007; 04) REQUERIMENTO Nș 095/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REITERAR O OFĂCIO 049/2006, DE LAVRA DESTE VEREADOR, SOLICITANDO ENVIO A ESTA CASA DE LEIS DE UM PROJETO DE LEI DOANDO UMA PARTE DA RUA DOUTOR CARVALHO, (CERCA DE 200 METROS), ENTRE AS RUAS PARDAL E PEDREIROS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAĂAS; 05) REQUERIMENTO Nș 096/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – SOLICITANDO, UMA VEZ OUVIDO O PLENĂRIO DESTA CASA, A AQUISIĂĂO DO PROGRAMA TELECURSO 2ș GRAU PARA CRIAR UMA SALA DE ESTUDOS AOS JOVENS DE NOSSA CIDADE; 06) REQUERIMENTO Nș 097/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENĂAO NA PRAĂA DE ESPORTES LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ĂGUAS FORMOSAS E ELZO CALIXTO MATTAR, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAĂAS. 06) REQUERIMENTO Nș 098/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - SOLICITANDO O ENVIO A TODOS OS DEPUTADOS FEDERAIS DE CORRESPĂNDENCIA PEDINDO EMPENHO PARA SOLICITADO EMPENHO PARA INCLUSĂO DA PEC-334-A NA ORDEM DO DIA E, CONSEQĂENTEMENTE, SUA VOTAĂĂO E APROVAĂĂO, POR SE TRATAR DE UMA MATĂRIA DE SUMA IMPORTĂNCIA, COLOCANDO UM FIM NO NEPOTISMO EM CARGOS E FUNĂĂES PĂBLICAS. EM SEGUIDA OS LĂDERES DAS BANCADAS INDICARAM OS MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSĂO ESPECIAL PARA ANĂLISE E EMISSĂO DE PARECER SOBRE O PROJETO DE EMENDA Ă LEI ORGĂNICA Nș 16, CONFORME A SEGUIR ESPECIFICADO: SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO (PARTIDO LIBERAL), CARLOS RENATO LIMA REIS (PARTIDO DA FRENTE LIBERAL) E JOSĂ ANTĂNIO DE FREITAS CAMPOS (PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRĂTICO BRASILEIRO). FINALIZANDO, O PRESIDENTE DESTACOU QUE, EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 1ș (PRIMEIRO) DE MAIO, NA PRĂXIMA SEGUNDA-FEIRA (30 DE ABRIL) NĂO HĂVERĂ REUNIĂO ORDINĂRIA, RESSALTANDO CONTUDO QUE, CASO ALGUMA MATĂRIA MEREĂA DESTAQUE, SERĂ CONVOCADA REUNIĂO EXTRAORDINĂRIA PARA A DEVIDA APRECIAĂĂO. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIĂO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERĂ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.