ATA DA 04Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, REALIZADA DENTRO DA 3Ș SESSĂO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 05 DIAS DO MĂS DE MARĂO DE 2007, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRĂPRIA, SITUADA Ă AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nș 151 - COIMBRAS, A CĂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – PRESIDENTE; SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – 1ș SECRETĂRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - 2ș SECRETĂRIO; HILTON ROSA DA SILVA; JOSĂ ROBERTO BERNARDES, CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, CARLOS RENATO DE LIMA REIS, ALEXANDRE DE ALMEIDA E JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. VERIFICADA A PRESENĂA DA MAIORIA DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIĂO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIĂO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA COM RESTRIĂĂES. O SENHOR PRESIDENTE, USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIĂĂES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGĂNICA DO MUNICĂPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATĂRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 01) TELEGRAMAS Nș 001273, 001538, 001895, 007219, 016585/2007 – MINISTĂRIO DA SAĂDE.
03) CORRESPONDĂNCIA DE 29/01/2007 – RECURSOS DO ORĂAMENTO DA UNIĂO DESTINADOS AOS MUNICĂPIOS EM 2006, PĂGS. 01, 02 E 03 – CONGRESSO NACIONAL.
04) CORRESPONDĂNCIA – CASA DE ASSISTĂNCIA AO MENOR NOSSA SENHORA DA PENHA.
08) OFĂCIO Nș 005/2007 – CĂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS.
12) MOĂĂO DE PESAR – A FAMĂLIA DE JOSĂ PEREIRA MACHADO, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO.
13) MOĂĂO DE CONGRATULAĂĂES – A TV INDEPENDĂNCIA DE PASSOS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ROBERTO BERNARDES.
15) OFĂCIOS Nș 006, 023, 025, 027, 030, 063, 089, 098, 107/2007 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nș 029/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SUGERE A PREFEITURA MUNICIPAL A CRIAĂĂO DO SERVIĂO DE ATENDIMENTO E VALORIZAĂĂO AO PACIENTE.
02) REQUERIMENTO Nș 030/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHA SUGESTĂES PARA VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUĂRIA E O ABASTECIMENTO NOS MUNICĂPIOS DE PASSOS.
03) REQUERIMENTO Nș 031/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUĂĂO DE UMA PISTA DE COOPER AO LONGO DA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO.
04) REQUERIMENTO Nș 032/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUĂĂO DE UMA ROTATĂRIA NO ENTROCAMENTO DA AVENIDA AROUCA COM A RUA JOĂO PINHEIRO.
05) REQUERIMENTO Nș 033/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CASCALHAMENTO DA RUA GOIAS, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA (PERIMETRAL) ATĂ A RUA GUATEMALA, NO BAIRRO JARDIM POLIVALENTE.
06) REQUERIMENTO Nș 034/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENĂĂO DA RUA GUATEMALA, NO TRECHO ENTRE A RUA MATO GROSSO E RUA GOIĂS.
07) REQUERIMENTO Nș 035/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAĂĂO DE REDUTORES ELETRĂNICOS DE VELOCIDADE EM FRENTE ĂS ESCOLAS DESTE MUNICĂPIO.
08) REQUERIMENTO Nș 036/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAĂĂO DE UMA PLACA INDICATIVA COM O NOME DA CIDADE DE PASSOS, NO TREVO DA RODOVIA MG – 050 COM A AVENIDA JUCA STOCKLER PRĂXIMO AO POSTO RODA BRANCA.
C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nș 085/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPĂE SOBRE A CRIAĂĂO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENĂĂO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂĂO BĂSICA E DE VALORIZAĂĂO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAĂĂO-CONSELHO DO FUNDEB”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMĂTICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 02) PROJETO DE LEI Nș 006/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “DISPĂE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAĂĂO DO “TESTE DO OLHINHO” EM RECĂM-NASCIDOS, NO ĂMBITO DO MUNICĂPIO DE PASSOS”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMĂTICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 03) PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 001/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE “CONCEDE O TĂTULO DE CIDADĂO PASSENSE A ILMA. SRA. CLEIDE PEREIRA SOUZA PONĂANSINI E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMĂTICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIĂĂES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nș 011/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITA A PREFEITURA MUNICIPAL EM CARĂTER DE URGĂNCIA CĂPIAS DE CHEQUES, CONTRATOS, CONVĂNIOS E NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA RESOLVE SERVICE, APROVADO POR UNANIMIDADE.
EMENDA MODIFICATIVA Nș 001/2007, REFERENTE AO REQUERIMENTO Nș 011/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ROBERTO BERNARDES, APROVADA POR UNANIMIDADE. O REQUERIMENTO SERĂ ENCAMINHADO COM A NOVA REDAĂĂO AO SEU DESTINATĂRIO.
02) REQUERIMENTO Nș 012/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITA A PREFEITURA MUNICIPAL EM CARĂTER DE URGĂNCIA CĂPIAS DE CHEQUES, CONTRATOS, CONVĂNIOS E NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA SANAG ENGENHARIA DE SANEAMENTO LTDA, APROVADA POR UNANIMIDADE.
EMENDA MODIFICATIVA Nș 001/2007, REFERENTE AO REQUERIMENTO Nș 011/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ROBERTO BERNARDES, APROVADA POR UNANIMIDADE. O REQUERIMENTO SERĂ ENCAMINHADO COM A NOVA REDAĂĂO AO SEU DESTINATĂRIO. 03) REQUERIMENTO Nș 015/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITA A PREFEITURA MUNICIPAL EM CARĂTER DE URGĂNCIA CĂPIAS DE CHEQUES, CONTRATOS, CONVĂNIOS E NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA MICROLABOR LABORATĂRIO DE ANĂLISES CLĂNICAS, APROVADO POR UNANIMIDADE.
04) REQUERIMENTO Nș 016/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITA A PREFEITURA MUNICIPAL EM CARĂTER DE URGĂNCIA CĂPIAS DE CHEQUES, CONTRATOS, CONVĂNIOS E NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA ADVOCACIA DONIZETTI, APROVADO POR UNANIMIDADE.
05) REQUERIMENTO Nș 017/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO AO SENADOR AELTON FREITAS SOLICITANDO SUA INTERFERĂNCIA JUNTO AO DNIT, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR MELHORIAS NA BR 146, APROVADO POR UNANIMIDADE.
06) REQUERIMENTO Nș 018/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO A COORDENADORIA DA 6Ș UNIT SOLICITANDO MELHORIAS NA BR 146, APROVADO POR UNANIMIDADE.
07) REQUERIMENTO Nș 019/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS UM CASCALHAMENTO NO FINAL DA RUA RIO BRANCO, APROVADO POR UNANIMIDADE.
08) REQUERIMENTO Nș 020/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAĂĂO DE LUMINĂRIAS NO INĂCIO DA RUA DON INĂCIO DALMONT, NO BAIRRO CANJERANUS, APROVADO POR UNANIMIDADE.
09) REQUERIMENTO Nș 021/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAĂDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS AUXĂLIO AO SENHOR PEDRO ROSA PEREIRA PARA AQUISIĂĂO DOS SEGUINTES PRODUTOS: DIETA INDUSTRIALIZADA: ISOSOURCE 1,5 KCAL/ML OU ULTRA PLUS DA NOVARTIS, APROVADO POR UNANIMIDADE.
10) REQUERIMENTO Nș 022/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO AO COMANDANTE DO 12ș BATALHĂO DE POLĂCIA MILITAR, EXCELENTĂSSIMO SENHOR MARCELO ALVES ALEIXO POLICIAMENTO DE FORMA MAIS OSTENSIVA NA CIDADE DE PASSOS, APROVADO POR UNANIMIDADE.
11) REQUERIMENTO Nș 023/2007, DE AUTORIA DOS VEREADORES CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA E JOSĂ ROBERTO BERNARDES, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O AGENDAMENTO DE UM CĂRCULO DE DEBATES, TENDO EM PAUTA, O NOVO SISTEMA VIĂRIO DE TRANSPORTE COLETIVO IMPLANTADO NO MUNĂCIPIO DE PASSOS, APROVADO POR UNANIMIDADE.
12) REQUERIMENTO Nș 024/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TRANSFERĂNCIA DO CARNAVAL POPULAR DO ANO DE 2008 DA AVENIDA AROUCA PARA UM LOCAL MAIS ADEQUADO, APROVADO POR UNANIMIDADE.
13) REQUERIMENTO Nș 025/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO COMANDANTE GERAL DO CBMMG A CRIAĂĂO DA 2Ș COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS, APROVADO POR UNANIMIDADE.
14) REQUERIMENTO Nș 026/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SENHOR AĂCIO NEVES, A CRIAĂĂO DA 2Ș COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS, APROVADO POR UNANIMIDADE.
15) REQUERIMENTO Nș 027/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PASSOS A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO PROJETO JORNADA AMPLIADA, NA RUA NOVO HORIZONTE S/Nș NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, APROVADO POR UNANIMIDADE.
16) REQUERIMENTO Nș 028/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIBERAĂĂO OU AQUISIĂĂO DE COMPUTADORES PARA O PROJETO JORNADA AMPLIADA, NA RUA NOVO HORIZONTE S/Nș NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, APROVADO POR UNANIMIDADE. B) VETO: 01) ĂNICA DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROPOSIĂĂO DE LEI 168, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006. A PRESIDĂNCIA SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO ASSINAR AS CĂDULAS JUNTAMENTE COM A ASSINATURA DA PRESIDĂNCIA E PROCEDER A DISTRIBUIĂĂO DAS MESMAS JUNTO COM AS SOBRECARTAS. SOLICITOU AINDA AO SENHOR SECRETĂRIO FAZER A VERIFICAĂĂO DA URNA DE VOTAĂĂO. NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA CONVIDOU OS SENHORES VEREADORES JOSĂ ROBERTO BERNARDES E ALEXANDRE DE ALMEIDA PARA ACOMPANHAR A VOTAĂĂO. O PRESIDENTE SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO INICIAR O PROCEDIMENTO DE VOTAĂĂO. A PRESIDĂNCIA DOS TRABALHOS CONVIDOU O VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA PARA ESCRUTINAR OS TRABALHOS. ENCERRADA A VOTAĂĂO O PRESIDENTE SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO E AO ESCRUTINADOR FAZER A ABERTURA DA URNA, CONTAGEM DO NĂMERO DE VOTANTES, ABERTURA DAS SOBRECARTAS, SEPARAĂĂO DAS CĂDULAS E APĂS INFORMAR A PRESIDĂNCIA DA CASA O RESULTADO DA VOTAĂĂO. A PRESIDĂNCIA INFORMOU AO PLENĂRIO QUE O PRESENTE VETO FICOU REPROVADO POR 09 (NOVE) VOTOS CONTRĂRIOS A 01 (UM) FAVORĂVEL. NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CASA QUE A PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 168, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006. SERĂ NOVAMENTE ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE A LEI Nș 2.619, DE 10 DE JANEIRO DE 2007 SEJA REPUBLICADA. PELA ORDEM COM A PALAVRA O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, DISSE QUE HOUVE UM ACORDO ENTRA A SITUAĂĂO E A OPOSIĂĂO NA CASA, COM O CONHECIMENTO DO PODER EXECUTIVO PARA QUE O VETO FOSSE DERRUBADO.
C) PROJETOS:
01) 2ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 048/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE “INCLUI NO CURRĂCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSOS, A DISCIPLINA DE NOĂĂES DE DIREITO E CIDADANIA, NA FORMA QUE MENCIONA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DISCUSSĂO, A MATĂRIA FOI COLOCADA EM VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ COMO PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 004, DE 05 DE MARĂO DE 2007 NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL PARA A SANĂĂO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.
02) 2ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 055/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI NO ĂMBITO DO MUNICĂPIO DE PASSOS O PROGRAMA: ADOTE UMA UNIDADE BĂSICA DE SAĂDE E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. POR FALTA DE PARECER A PRESIDĂNCIA RETIROU O PRESENTE PROJETO DA ORDEM DE VOTAĂĂO E NOMEIOU RELATOR AD HOC O VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE PARA EMITIR PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL.
03) 2ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 058/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “DĂ NOME DE BENEDITO CAMPOS DE FREITAS “DITO PONSIANO” A ATUAL ESTRADA RURAL LINHA DAS ĂGUAS, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICĂPIO DE PASSOS E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. POR FALTA DE PARECER A PRESIDĂNCIA RETIROU O PRESENTE PROJETO DA ORDEM DE VOTAĂĂO E NOMEIOU RELATOR AD HOC O VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA PARA EMITIR PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL.
04) 2ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 067/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PĂBLICA A AGĂNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PASSOS – ADEPASS NO MUNICĂPIO DE PASSOS E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. POR FALTA DE PARECER A PRESIDĂNCIA RETIROU O PRESENTE PROJETO DA ORDEM DE VOTAĂĂO E NOMEIOU RELATOR AD HOC O VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS PARA EMITIR PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL.
05) 2ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 070/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, QUE “DĂ NOME DE ESCRITOR JOSĂ BENEDITO ALVES (J. ALVES) A ATUAL BIBLIOTECA DA ESCOLA MUNICIPAL LUZIA DE ABREU SILVA, LOCALIZADA Ă RUA JOAQUIM PIANTINO Nș 83 NO BAIRRO SĂO BENEDITO E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. POR FALTA DE PARECER A PRESIDĂNCIA RETIROU O PRESENTE PROJETO DA ORDEM DE VOTAĂĂO E NOMEIOU RELATOR AD HOC O VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA PARA EMITIR PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL.
06) ĂNICA DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 082/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPĂE SOBRE A ABERTURA ADICIONAL ESPECIAL AO ORĂAMENTO DO EXERCĂCIO FINANCEIRO DE 2007. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DISCUSSĂO, A MATĂRIA FOI COLOCADA EM VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ COMO PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 005, DE 05 DE MARĂO DE 2007 NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL PARA A SANĂĂO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.
07) 1ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 081/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE “OBRIGA O MUNICĂPIO DE PASSOS A PUBLICAR NO SĂTIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E EM TODAS UNIDADES BĂSICAS DE SAĂDE, A RELAĂĂO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTĂNUO EXISTENTES E EM FALTA E DO LOCAL ONDE ENCONTRĂ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAĂDE E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. POR FALTA DE PARECER A PRESIDĂNCIA RETIROU O PRESENTE PROJETO DA ORDEM DE VOTAĂĂO E NOMEIOU RELATOR AD HOC O VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA PARA EMITIR PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL.
08) 1ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 054/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, QUE “AUTORIZA A CRIAĂĂO O PROGRAMA DO MATERIAL ESCOLAR NA REDE PĂBLICA MUNICIPAL E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. POR FALTA DE PARECER A PRESIDĂNCIA RETIROU O PRESENTE PROJETO DA ORDEM DE VOTAĂĂO E NOMEIOU RELATOR AD HOC O VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO PARA EMITIR PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL.
09) 1ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 073/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE “DĂ NOME DE JOSEANE ANDRADE SILVEIRA A ATUAL ESTRADA RURAL LINHA MORRO DO CAFĂ, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICĂPIO DE PASSOS E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, SEM ORADORES INSCRITOS PARA DISCUSSĂO, A MATĂRIA FOI COLOCADA EM VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ PARA A COMISSĂO PERTINENTE PARA RECEBER PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL.
10) ĂNICA DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 018/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE “CONCEDE O TĂTULO DE CIDADĂO PASSENSE AO DOUTOR DEVANIR SILVA VIEIRA PRADO, E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DISCUSSĂO, A MATĂRIA FOI COLOCADA EM VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ PROMULGADA COM RESOLUĂĂO Nș 595, DE 05 DE MARĂO DE 2007.
11) ĂNICA DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 019/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE “CONCEDE O TĂTULO DE CIDADĂO PASSENSE AO SENHOR ALDO GURIAN E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DISCUSSĂO, A MATĂRIA FOI COLOCADA EM VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ PROMULGADA COM RESOLUĂĂO Nș 596, DE 05 DE MARĂO DE 2007.
12) ĂNICA DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 021/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TĂTULO DE CIDADĂO PASSENSE AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL NARCIO RODRIGUES DA SILVEIRA E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DISCUSSĂO, A MATĂRIA FOI COLOCADA EM VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ PROMULGADA COM RESOLUĂĂO Nș 597, DE 05 DE MARĂO DE 2007.
13) ĂNICA DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 022/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MĂRITO LEGISLATIVO AO EXMO. SR. MAURĂCIO LEMOS E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DISCUSSĂO, A MATĂRIA FOI COLOCADA EM VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ PROMULGADA COM RESOLUĂĂO Nș 598, DE 05 DE MARĂO DE 2007.
14) ĂNICA DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 023/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TĂTULO DE CIDADĂO PASSENSE AO SENHOR WALTER DA FONSECA JUNIOR E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DISCUSSĂO, A MATĂRIA FOI COLOCADA EM VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ PROMULGADA COM RESOLUĂĂO Nș 599, DE 05 DE MARĂO DE 2007.
15) ĂNICA DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 025/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TĂTULO DE CIDADĂO PASSENSE AO REVERENDĂSSIMO PADRE FRANCISCO CARLOS PEREIRA E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DISCUSSĂO, A MATĂRIA FOI COLOCADA EM VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ PROMULGADA COM RESOLUĂĂO Nș 600, DE 05 DE MARĂO DE 2007.
ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, COM OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: 01) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DISSE EM SEU PRONUNCIAMENTO QUE O JORNAL FOLHA DA MANHĂ REFORĂOU SUA IMAGEM DE JORNALECO AO OMITIR INFORMAĂĂO SOBRE A DERROTA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA NA JUSTIĂA, AFIRMANDO QUE O JUDICIĂRIO NEGOU PROVIMENTO A MANDADO DE SEGURANĂA IMPETRADO PELO VEREADOR CONTRA O PROCESSO DE VOTAĂĂO DO ORĂAMENTO DE 2007. AFIRMOU QUE O CITADO JORNAL PERSEGUE A CĂMARA MNICIPAL E NĂO MERECE SER HOMENAGEADO, ACRESCENTANDO QUE O CITADO PERIĂDICO ESTĂ SENDO PROCESSADO NA JUSTIĂA POR APROPRIAĂĂO INDĂBITA. AFIRMOU QUE A ENTIDADE AMAPASSOS FALSIFICOU ASSINATURAS NO PROJETO DE INICIATIVA POPULAR ENVIADO AO LEGISLATIVO. ACRESCENTOU QUE DETERMINADOS VEREADORES JĂ NĂO CONSEGUEM RETAGUARDA NO MINISTĂRIO PĂBLICO ESTADUAL; QUE FELIZMENTE A CIDADE AINDA TEM UM JUDICIĂRIO EFICIENTE. 02) HILTON ROSA DA SILVA NARROU SUA IDA A BRASĂLIA JUNTO COM O PREFEITO ATAĂDE VILELA, DESTACANDO QUE Ă PRECISO SAIR PARA BUSCAR RECURSOS PARA O MUNICĂPIO. AFIRMOU QUE UMA DAS AUDIĂNCIAS EM BRASĂLIA FOI COM O MINISTRO PATRUS ANANIAS. EM APARTE, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DISSE QUE A VIAGEM DO PREFEITO TRARĂ RESULTADOS CONCRETOS; QUE UM DOS BENEFĂCIOS SERĂ A INSTALAĂĂO DE UM RESTAURANTE POPULAR. CONTINUANDO SEU PRONUNCIAMENTO, HILTON ROSA DA SILVA AFIRMOU QUE A COMITIVA ESTEVE TAMBĂM COM O DIRETOR-GERAL DA POLĂCIA FEDERAL, TRATANDO DA INSTALAĂĂO DE UM POSTO DA CORPORAĂĂO EM PASSOS. AFIRMOU QUE AINDA NA VIAGEM TEVE A OPORTUNIDADE DE SER RECEBIDO PELO DEPUTADO FEDERAL MARCOS MONTES, QUANDO APRESENTOU DIVERSAS REIVINDICAĂĂES DO MUNICĂPIO. EM NOVO APARTE, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA CUMPRIMENTOU O VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA PELA IDĂIA DE REIVINDICAR RECURSOS PARA A IMPLANTAĂĂO DO PARQUE MUNICIPAL EMĂLIO PIANTINO. 04) JOSĂ ROBERTO BERNARDES DENUNCIOU A TENTATIVA DO JORNAL FOLHA DA MANHĂ DE DESMORIZĂ-LO. AFIRMOU QUE O PERIĂDICO NĂO CUMPRE SUA FUNĂĂO SOCIAL; QUE AS DENĂNCIAS QUE O JORNAL TENTA ENVOLVĂ-LO NO DESAPARECIMENTO DO NOTEBOOK SĂO LEVIANAS; QUE A CPI INSTAURADA SOBRE O CASO O INOCENTOU; QUE O PROMOTOR CRISTIANO CASSIOLATO SĂ QUER APARECER NA MĂDIA. O VEREADOR LEU SENTENĂA DO TRIBUNAL DE JUSTIĂA SOBRE O CASO DO NOTEBOOK, AFIRMANDO QUE DE NOVO FOI INOCENTADO PELOS DESEMBARGADORES DIANTE DA IRRESPONSABILIDADE DE ALGUNS MEMBROS DO MINISTĂRIO PĂBLICO ESTADUAL. AFIRMOU QUE O MESMO PROMOTOR QUE TENTA PROCESSĂ-LO Ă O QUE NĂO VIU FALSIDADE IDEOLĂGICA NA POSTURA DA AMAPASSOS DE TER FALSIFICADO ASSINATURAS; QUE SOBRE O CASO O PROMOTOR PEDIU O SEU ARQUIVAMENTO; QUE ISSO DEMONSTRA CLARAMENTE A ATITUDE TENDENCIOSA DO PROMOTOR. 05) SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO CUMPRIMENTOU O SERVIDOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA JĂNIOR PELA EXPLANAĂĂO NA TRIBUNA POPULAR. DISSE QUE O DIA 23 DE FEVEREIRO FICOU MARCADO COMO DATA DE CRIAĂĂO DA ASSOCIAĂĂO DOS BAIRROS BELO HORIZONTE E JARDIM AMĂRICA. DESTACOU A ABERTURA DA SEMANA DA SAĂDE NO 12ș BPM, ACRESCENTANDO QUE NO PRĂXIMO DIA 27 HAVERĂ ELEIĂĂO PARA NOVA DIRETORIA DA ADEPASS. AGRADECEU A DIREĂĂO DO JORNAL CORREIO DOS LAGOS POR TER VEICULADO REPORTAGEM SOBRE A REINTEGRAĂĂO DE UM POLICIAL MILITAR AOS QUADROS DA PM. 06) JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS ELOGIOU O VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. HILTON ROSA DA SILVA, EM PARTE, DISSE QUE A UNIĂO NA CASA TRAZ MOTIVAĂĂO. CONTINUANDO A SUA FALA, JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS DISSE QUE PESSOA CONHECIDA COMO VARDINHO DO BARULHO, NO MUNICĂPIO DE BOM JESUS DA PENHA, TOMOU A INICIATIVA PESSOAL DE RECUPERAR A RODOVIA BR 146. DESTACOU O PROJETO DE EQUOTEPARIA DA APAE. RECLAMOU DO ESTADO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICĂPIO, AFIRMANDO QUE HĂ MUITAS PONTES OFERECENDO RISCOS. QUESTIONOU SOBRE ATĂ QUANDO O POVO DE PASSOS VAI AGĂENTAR O DESCASO COM AS ESTRADAS. AFIRMOU QUE A CĂMARA MUNICIPAL PRECISA DIALOGAR COM A MĂDIA. PELA ORDEM, O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA FEZ UM APELO PARA QUE, DURANTE A FALA DA TRIBUNA, TODOS OS VEREADORES SE MANTENHAM NO PLENĂRIO. ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE, USANDO DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SĂO CONFERIDAS, CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 04Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, A SE REALIZAR DIA 05 DE MARĂO DE 2007, EM HORĂRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nș 011/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITA Ă PREFEITURA MUNICIPAL, EM CARĂTER DE URGĂNCIA, CĂPIAS DE CHEQUES, CONTRATOS, CONVĂNIOS E NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA RESOLVE SERVICE. EMENDA MODIFICATIVA Nș 001/2007, REFERENTE AO REQUERIMENTO Nș 011/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ROBERTO BERNARDES. 02) REQUERIMENTO Nș 012/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITA Ă PREFEITURA MUNICIPAL, EM CARĂTER DE URGĂNCIA, CĂPIAS DE CHEQUES, CONTRATOS, CONVĂNIOS E NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA SANAG ENGENHARIA DE SANEAMENTO LTDA. EMENDA MODIFICATIVA Nș 001/2007, REFERENTE AO REQUERIMENTO Nș 012/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ROBERTO BERNARDES. 03) REQUERIMENTO Nș 015/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITA Ă PREFEITURA MUNICIPAL, EM CARĂTER DE URGĂNCIA, CĂPIAS DE CHEQUES, CONTRATOS, CONVĂNIOS E NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA MICROLABOR LABORATĂRIO DE ANĂLISES CLĂNICAS. 04) REQUERIMENTO Nș 016/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITA Ă PREFEITURA MUNICIPAL, EM CARĂTER DE URGĂNCIA, CĂPIAS DE CHEQUES, CONTRATOS, CONVĂNIOS E NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA ADVOCACIA DONIZETTI. 05) REQUERIMENTO Nș 017/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO AO SENADOR AELTON FREITAS SOLICITANDO SUA INTERFERĂNCIA JUNTO AO DNIT COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR MELHORIAS NA BR 146. 06) REQUERIMENTO Nș 018/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO Ă COORDENADORIA DA 6Ș UNIT, SOLICITANDO MELHORIAS NA BR 146. 07) REQUERIMENTO Nș 019/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO Ă PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS UM CASCALHAMENTO NO FINAL DA RUA RIO BRANCO. 08) REQUERIMENTO Nș 020/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO Ă PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAĂĂO DE LUMINĂRIAS NO INĂCIO DA RUA DON INĂCIO DALMONT, NO BAIRRO CANJERANUS. 09) REQUERIMENTO Nș 021/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, SOLICITANDO Ă SECRETARIA MUNICIPAL DE SAĂDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS AUXĂLIO AO SENHOR PEDRO ROSA PEREIRA PARA AQUISIĂĂO DOS SEGUINTES PRODUTOS: DIETA INDUSTRIALIZADA: ISOSOURCE 1,5 KCAL/ML OU ULTRA PLUS DA NOVARTIS. 10) REQUERIMENTO Nș 022/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO AO COMANDANTE DO 12ș BATALHĂO DE POLĂCIA MILITAR, EXCELENTĂSSIMO SENHOR MARCELO ALVES ALEIXO, POLICIAMENTO DE FORMA MAIS OSTENSIVA NA CIDADE DE PASSOS. 11) REQUERIMENTO Nș 023/2007, DE AUTORIA DOS VEREADORES CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA E JOSĂ ROBERTO BERNARDES, SOLICITANDO Ă PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O AGENDAMENTO DE UM CĂRCULO DE DEBATES, TENDO EM PAUTA O NOVO SISTEMA VIĂRIO DE TRANSPORTE COLETIVO IMPLANTADO NO MUNĂCIPIO DE PASSOS. 12) REQUERIMENTO Nș 024/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO Ă PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TRANSFERĂNCIA DO CARNAVAL POPULAR DO ANO DE 2008 DA AVENIDA AROUCA PARA UM LOCAL MAIS ADEQUADO. 13) REQUERIMENTO Nș 025/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO COMANDANTE GERAL DO CBMMG A CRIAĂĂO DA 2Ș COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. 14) REQUERIMENTO Nș 026/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SENHOR AĂCIO NEVES, A CRIAĂĂO DA 2Ș COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. 15) REQUERIMENTO Nș 027/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO Ă PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO PROJETO JORNADA AMPLIADA, NA RUA NOVO HORIZONTE, S/Nș, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. 16) REQUERIMENTO Nș 028/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO Ă PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIBERAĂĂO OU AQUISIĂĂO DE COMPUTADORES PARA O PROJETO JORNADA AMPLIADA, NA RUA NOVO HORIZONTE, S/Nș, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. B) VETO: 01) ĂNICA DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Ă PROPOSIĂĂO DE LEI 168, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006. C) PROJETOS: 01) 2ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 048/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE “INCLUI NO CURRĂCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSOS A DISCIPLINA DE NOĂĂES DE DIREITO E CIDADANIA, NA FORMA QUE MENCIONA”. 02) 2ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 055/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI NO ĂMBITO DO MUNICĂPIO DE PASSOS O PROGRAMA: ADOTE UMA UNIDADE BĂSICA DE SAĂDE E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 03) 2ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 058/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “DĂ NOME DE BENEDITO CAMPOS DE FREITAS - “DITO PONSIANO” - Ă ATUAL ESTRADA RURAL LINHA DAS ĂGUAS, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICĂPIO DE PASSOS E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 04) 2ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 067/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PĂBLICA A AGĂNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PASSOS – ADEPASS NO MUNICĂPIO DE PASSOS E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 05) 2ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 070/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, QUE “DĂ NOME DE ESCRITOR JOSĂ BENEDITO ALVES (J. ALVES) Ă ATUAL BIBLIOTECA DA ESCOLA MUNICIPAL LUZIA DE ABREU SILVA, LOCALIZADA Ă RUA JOAQUIM PIANTINO, Nș 83, NO BAIRRO SĂO BENEDITO E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 06) ĂNICA DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 082/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPĂE SOBRE A ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORĂAMENTO DO EXERCĂCIO FINANCEIRO DE 2007. 07) 1ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 081/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE “OBRIGA O MUNICĂPIO DE PASSOS A PUBLICAR NO SĂTIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E EM TODAS UNIDADES BĂSICAS DE SAĂDE, A RELAĂĂO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTĂNUO EXISTENTES E EM FALTA E DO LOCAL ONDE ENCONTRĂ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAĂDE E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 08) 1ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 054/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, QUE “AUTORIZA A CRIAĂĂO DO PROGRAMA DO MATERIAL ESCOLAR NA REDE PĂBLICA MUNICIPAL E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 09) 1ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 073/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE “DĂ NOME DE JOSEANE ANDRADE SILVEIRA Ă ATUAL ESTRADA RURAL LINHA MORRO DO CAFĂ, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICĂPIO DE PASSOS E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 10) ĂNICA DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 018/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE “CONCEDE O TĂTULO DE CIDADĂO PASSENSE AO DOUTOR DEVANIR SILVA VIEIRA PRADO, E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 11) ĂNICA DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 019/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE “CONCEDE O TĂTULO DE CIDADĂO PASSENSE AO SENHOR ALDO GURIAN E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 12) ĂNICA DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 021/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TĂTULO DE CIDADĂO PASSENSE AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL NĂRCIO RODRIGUES DA SILVEIRA E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 13) ĂNICA DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 022/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MĂRITO LEGISLATIVO AO EXMO. SR. MAURĂCIO LEMOS E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 14) ĂNICA DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 023/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TĂTULO DE CIDADĂO PASSENSE AO SENHOR WALTER DA FONSECA JUNIOR E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 15) ĂNICA DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 025/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TĂTULO DE CIDADĂO PASSENSE AO REVERENDĂSSIMO PADRE FRANCISCO CARLOS PEREIRA E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIĂO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERĂ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS. EM TEMPO: NA ATA DA 02Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, REALIZADA DENTRO DA 3Ș SESSĂO LEGISLATIVA, DA 15Ș LEGISLATURA DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 12 DIAS DO MĂS DE FEVEREIRO DE 2007, ONDE LĂ-SE: ”O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIĂO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS SEGUINTES MATĂRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA:”. LER-SE-Ă: “O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIĂO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIĂO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIĂĂES. O SENHOR PRESIDENTE, USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIĂĂES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGĂNICA DO MUNICĂPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATĂRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA:”. EM TEMPO: NA PRESENTE ATA ONDE LĂ-SE: “11) REQUERIMENTO Nș 025/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO COMANDANTE GERAL DO CBMMG A CRIAĂĂO DA 2Ș COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. 12) REQUERIMENTO Nș 026/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SENHOR AĂCIO NEVES, A CRIAĂĂO DA 2Ș COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. LER-SE-Ă: 11) REQUERIMENTO Nș 025/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, AGRADECENDO O COMANDANTE GERAL DO CBMMG A CRIAĂĂO DA 2Ș COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. 12) REQUERIMENTO Nș 026/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, AGRADECENDO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SENHOR AĂCIO NEVES, A CRIAĂĂO DA 2Ș COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS”. EM TEMPO: NA PRESENTE ATA ONDE LĂ-SE: “13) REQUERIMENTO Nș 025/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO COMANDANTE GERAL DO CBMMG A CRIAĂĂO DA 2Ș COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. 14) REQUERIMENTO Nș 026/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SENHOR AĂCIO NEVES, A CRIAĂĂO DA 2Ș COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. LER-SE-Ă: 13) REQUERIMENTO Nș 025/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, AGRADECENDO O COMANDANTE GERAL DO CBMMG A CRIAĂĂO DA 2Ș COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. 14) REQUERIMENTO Nș 026/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, AGRADECENDO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SENHOR AĂCIO NEVES, A CRIAĂĂO DA 2Ș COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS”. EM TEMPO: ONDE LĂ-SE: “AFIRMOU QUE O MESMO PROMOTOR QUE TENTA PROCESSĂ-LO Ă O QUE NĂO VIU FALSIDADE IDEOLĂGICA NA POSTURA DA AMAPASSOS DE TER FALSIFICADO ASSINATURAS; QUE SOBRE O CASO O PROMOTOR PEDIU O SEU ARQUIVAMENTO; QUE ISSO DEMONSTRA CLARAMENTE A ATITUDE TENDENCIOSA DO PROMOTOR”. LER-SE-Ă: “AFIRMOU QUE PESSOAS QUE NĂO TEM ESCRUPULOS O PERSEGUEM INSTAURANDO AĂĂO CIVIL PĂBLICA CONTRA A SUA PESSOA, FUGINDO A ĂTICA DO MINISTĂRIO PĂBLICO. QUE ENVIOU PARA A POLĂCIA O PROJETO DA AMAPASSOS QUE ERA CORRUPTO, COM FALSIDADE IDEOLĂGICA E QUE FOI CONSIDERADO ILEGAL, IMORAL E INCONSTITUCIONAL, QUE O PROMOTOR PEDIU O SEU ARQUIVAMENTO. QUE ISSO DEMONSTRA CLARAMENTE A ATITUDE TENDENCIOSA DO MINISTĂRIO PĂBLICO E QUE A JUSTIĂA NĂO PODE SER TENDENCIOSA. QUE GRAĂAS A DEUS O PODER JUDICIĂRIO DE PASSOS E DOS TRIBUNAIS TEM CONSTATADO A FALHA DE MUITOS REPRESENTANTES DO MINISTĂRIO PĂBLICO”.