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  • 05/03/2007

    ATA DA 04Ș REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 3Ș SESSÃO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 05 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2007, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nș 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – PRESIDENTE; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – 1ș SECRETÁRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - 2ș SECRETÁRIO; HILTON ROSA DA SILVA; JOSÉ ROBERTO BERNARDES, CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, CARLOS RENATO DE LIMA REIS, ALEXANDRE DE ALMEIDA E JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. VERIFICADA A PRESENÇA DA MAIORIA DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA COM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE, USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 01) TELEGRAMAS Nș 001273, 001538, 001895, 007219, 016585/2007 – MINISTÉRIO DA SAÚDE.

    02) COMUNICADO Nș 006180/2007 – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

    03) CORRESPONDÊNCIA DE 29/01/2007 – RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO DESTINADOS AOS MUNICÍPIOS EM 2006, PÁGS. 01, 02 E 03 – CONGRESSO NACIONAL.

    04) CORRESPONDÊNCIA – CASA DE ASSISTÊNCIA AO MENOR NOSSA SENHORA DA PENHA.

    05) OFÍCIO Nș 045/2007 – SAAE.
    06) OFÍCIO Nș 035/2007 – CORREIOS.
    07) OFÍCIO Nș 036/2007 – CÂMARA MUNICIPAL MDE PIUMHI.

    08) OFÍCIO Nș 005/2007 – CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS.

    09) OFÍCIO Nș 004/2007 – CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL.
    10) OFÍCIO N°102/2007 – FESP/UEMG.
    11) OFÍCIO CIRCULAR PR/007/2007.

    12) MOÇÃO DE PESAR – A FAMÍLIA DE JOSÉ PEREIRA MACHADO, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO.

    13) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES – A TV INDEPENDÊNCIA DE PASSOS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES.

    14) OFÍCIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

    15) OFÍCIOS Nș 006, 023, 025, 027, 030, 063, 089, 098, 107/2007 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

    B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nș 029/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SUGERE A PREFEITURA MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO E VALORIZAÇÃO AO PACIENTE.

    02) REQUERIMENTO Nș 030/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHA SUGESTÕES PARA VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E O ABASTECIMENTO NOS MUNICÍPIOS DE PASSOS.

    03) REQUERIMENTO Nș 031/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE COOPER AO LONGO DA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO.

    04) REQUERIMENTO Nș 032/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO ENTROCAMENTO DA AVENIDA AROUCA COM A RUA JOÃO PINHEIRO.

    05) REQUERIMENTO Nș 033/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CASCALHAMENTO DA RUA GOIAS, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA (PERIMETRAL) ATÉ A RUA GUATEMALA, NO BAIRRO JARDIM POLIVALENTE.

    06) REQUERIMENTO Nș 034/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DA RUA GUATEMALA, NO TRECHO ENTRE A RUA MATO GROSSO E RUA GOIÁS.

    07) REQUERIMENTO Nș 035/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE EM FRENTE ÀS ESCOLAS DESTE MUNICÍPIO.

    08) REQUERIMENTO Nș 036/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA INDICATIVA COM O NOME DA CIDADE DE PASSOS, NO TREVO DA RODOVIA MG – 050 COM A AVENIDA JUCA STOCKLER PRÓXIMO AO POSTO RODA BRANCA.

    C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nș 085/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMÁTICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 02) PROJETO DE LEI Nș 006/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO “TESTE DO OLHINHO” EM RECÉM-NASCIDOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMÁTICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 001/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE A ILMA. SRA. CLEIDE PEREIRA SOUZA PONÇANSINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMÁTICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nș 011/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITA A PREFEITURA MUNICIPAL EM CARÁTER DE URGÊNCIA CÓPIAS DE CHEQUES, CONTRATOS, CONVÊNIOS E NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA RESOLVE SERVICE, APROVADO POR UNANIMIDADE.

     

    EMENDA MODIFICATIVA Nș 001/2007, REFERENTE AO REQUERIMENTO Nș 011/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, APROVADA POR UNANIMIDADE. O REQUERIMENTO SERÁ ENCAMINHADO COM A NOVA REDAÇÃO AO SEU DESTINATÁRIO.

     

    02) REQUERIMENTO Nș 012/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITA A PREFEITURA MUNICIPAL EM CARÁTER DE URGÊNCIA CÓPIAS DE CHEQUES, CONTRATOS, CONVÊNIOS E NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA SANAG ENGENHARIA DE SANEAMENTO LTDA, APROVADA POR UNANIMIDADE.

    EMENDA MODIFICATIVA Nș 001/2007, REFERENTE AO REQUERIMENTO Nș 011/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, APROVADA POR UNANIMIDADE. O REQUERIMENTO SERÁ ENCAMINHADO COM A NOVA REDAÇÃO AO SEU DESTINATÁRIO. 03) REQUERIMENTO Nș 015/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITA A PREFEITURA MUNICIPAL EM CARÁTER DE URGÊNCIA CÓPIAS DE CHEQUES, CONTRATOS, CONVÊNIOS E NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA MICROLABOR LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, APROVADO POR UNANIMIDADE.

    04) REQUERIMENTO Nș 016/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITA A PREFEITURA MUNICIPAL EM CARÁTER DE URGÊNCIA CÓPIAS DE CHEQUES, CONTRATOS, CONVÊNIOS E NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA ADVOCACIA DONIZETTI, APROVADO POR UNANIMIDADE.

    05) REQUERIMENTO Nș 017/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO AO SENADOR AELTON FREITAS SOLICITANDO SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO DNIT, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR MELHORIAS NA BR 146, APROVADO POR UNANIMIDADE.

    06) REQUERIMENTO Nș 018/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO A COORDENADORIA DA 6Ș UNIT SOLICITANDO MELHORIAS NA BR 146, APROVADO POR UNANIMIDADE.

    07) REQUERIMENTO Nș 019/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS UM CASCALHAMENTO NO FINAL DA RUA RIO BRANCO, APROVADO POR UNANIMIDADE.

    08) REQUERIMENTO Nș 020/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NO INÍCIO DA RUA DON INÁCIO DALMONT, NO BAIRRO CANJERANUS, APROVADO POR UNANIMIDADE.

     
     
     

    09) REQUERIMENTO Nș 021/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS AUXÍLIO AO SENHOR PEDRO ROSA PEREIRA PARA AQUISIÇÃO DOS SEGUINTES PRODUTOS: DIETA INDUSTRIALIZADA: ISOSOURCE 1,5 KCAL/ML OU ULTRA PLUS DA NOVARTIS, APROVADO POR UNANIMIDADE.

    10) REQUERIMENTO Nș 022/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO AO COMANDANTE DO 12ș BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCELO ALVES ALEIXO POLICIAMENTO DE FORMA MAIS OSTENSIVA NA CIDADE DE PASSOS, APROVADO POR UNANIMIDADE.

    11) REQUERIMENTO Nș 023/2007, DE AUTORIA DOS VEREADORES CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA E JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O AGENDAMENTO DE UM CÍRCULO DE DEBATES, TENDO EM PAUTA, O NOVO SISTEMA VIÁRIO DE TRANSPORTE COLETIVO IMPLANTADO NO MUNÍCIPIO DE PASSOS, APROVADO POR UNANIMIDADE.

    12) REQUERIMENTO Nș 024/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TRANSFERÊNCIA DO CARNAVAL POPULAR DO ANO DE 2008 DA AVENIDA AROUCA PARA UM LOCAL MAIS ADEQUADO, APROVADO POR UNANIMIDADE.

    13) REQUERIMENTO Nș 025/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO COMANDANTE GERAL DO CBMMG A CRIAÇÃO DA 2Ș COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS, APROVADO POR UNANIMIDADE.

    14) REQUERIMENTO Nș 026/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SENHOR AÉCIO NEVES, A CRIAÇÃO DA 2Ș COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS, APROVADO POR UNANIMIDADE.

    15) REQUERIMENTO Nș 027/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE

     
     

    PASSOS A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO PROJETO JORNADA AMPLIADA, NA RUA NOVO HORIZONTE S/Nș NO BAIRRO NOVO HORIZONTE,  APROVADO POR UNANIMIDADE.

    16) REQUERIMENTO Nș 028/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIBERAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA O PROJETO JORNADA AMPLIADA, NA RUA NOVO HORIZONTE S/Nș NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, APROVADO POR UNANIMIDADE. B) VETO: 01) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROPOSIÇÃO DE LEI 168, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006. A PRESIDÊNCIA SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO ASSINAR AS CÉDULAS JUNTAMENTE COM A ASSINATURA DA PRESIDÊNCIA E PROCEDER A DISTRIBUIÇÃO DAS MESMAS JUNTO COM AS SOBRECARTAS. SOLICITOU AINDA AO SENHOR SECRETÁRIO FAZER A VERIFICAÇÃO DA URNA DE VOTAÇÃO. NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA CONVIDOU OS SENHORES VEREADORES JOSÉ ROBERTO BERNARDES E ALEXANDRE DE ALMEIDA PARA ACOMPANHAR A VOTAÇÃO. O PRESIDENTE SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO INICIAR O PROCEDIMENTO DE VOTAÇÃO. A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS CONVIDOU O VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA PARA ESCRUTINAR OS TRABALHOS. ENCERRADA A VOTAÇÃO O PRESIDENTE SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO E AO ESCRUTINADOR FAZER A ABERTURA DA URNA, CONTAGEM DO NÚMERO DE VOTANTES, ABERTURA DAS SOBRECARTAS, SEPARAÇÃO DAS CÉDULAS E APÓS INFORMAR A PRESIDÊNCIA DA CASA O RESULTADO DA VOTAÇÃO. A PRESIDÊNCIA INFORMOU AO PLENÁRIO QUE O PRESENTE VETO FICOU REPROVADO POR 09 (NOVE) VOTOS CONTRÁRIOS A 01 (UM) FAVORÁVEL. NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CASA QUE A PROPOSIÇÃO DE LEI Nș 168, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006. SERÁ NOVAMENTE ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE A LEI Nș 2.619, DE 10 DE JANEIRO DE 2007 SEJA REPUBLICADA. PELA ORDEM COM A PALAVRA O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, DISSE QUE HOUVE UM ACORDO ENTRA A SITUAÇÃO E A OPOSIÇÃO NA CASA, COM O CONHECIMENTO DO PODER EXECUTIVO PARA QUE O VETO FOSSE DERRUBADO.

     

    C) PROJETOS:

     

    01) 2ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 048/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE “INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSOS, A DISCIPLINA DE NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA, NA FORMA QUE MENCIONA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nș 004, DE 05 DE MARÇO DE 2007 NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL PARA A SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

    02) 2ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 055/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS O PROGRAMA: ADOTE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. POR FALTA DE PARECER A PRESIDÊNCIA RETIROU O PRESENTE PROJETO DA ORDEM DE VOTAÇÃO E NOMEIOU RELATOR AD HOC O VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE PARA EMITIR PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL.

     

    03) 2ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 058/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “DÁ NOME DE BENEDITO CAMPOS DE FREITAS “DITO PONSIANO” A ATUAL ESTRADA RURAL LINHA DAS ÁGUAS, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. POR FALTA DE PARECER A PRESIDÊNCIA RETIROU O PRESENTE PROJETO DA ORDEM DE VOTAÇÃO E NOMEIOU RELATOR AD HOC O VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA PARA EMITIR PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL.

    04) 2ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 067/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PASSOS – ADEPASS NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. POR FALTA DE PARECER A PRESIDÊNCIA RETIROU O PRESENTE PROJETO DA ORDEM DE VOTAÇÃO E NOMEIOU RELATOR AD HOC O VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS PARA EMITIR PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL.

    05) 2ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 070/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, QUE “DÁ NOME DE ESCRITOR JOSÉ BENEDITO ALVES (J. ALVES) A ATUAL BIBLIOTECA DA ESCOLA MUNICIPAL LUZIA DE ABREU SILVA, LOCALIZADA À RUA JOAQUIM PIANTINO Nș 83 NO BAIRRO SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. POR FALTA DE PARECER A PRESIDÊNCIA RETIROU O PRESENTE PROJETO DA ORDEM DE VOTAÇÃO E NOMEIOU RELATOR AD HOC O VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA PARA EMITIR PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL.

    06) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 082/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A ABERTURA ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nș 005, DE 05 DE MARÇO DE 2007 NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL PARA A SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

     

    07) 1ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 081/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE “OBRIGA O MUNICÍPIO DE PASSOS A PUBLICAR NO SÍTIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E EM TODAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO EXISTENTES E EM FALTA E DO LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. POR FALTA DE PARECER A PRESIDÊNCIA RETIROU O PRESENTE PROJETO DA ORDEM DE VOTAÇÃO E NOMEIOU RELATOR AD HOC O VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA PARA EMITIR PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL.

    08) 1ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 054/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO O PROGRAMA DO MATERIAL ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. POR FALTA DE PARECER A PRESIDÊNCIA RETIROU O PRESENTE PROJETO DA ORDEM DE VOTAÇÃO E NOMEIOU RELATOR AD HOC O VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO PARA EMITIR PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL.

    09) 1ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 073/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE “DÁ NOME DE JOSEANE ANDRADE SILVEIRA A ATUAL ESTRADA RURAL LINHA MORRO DO CAFÉ, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEM ORADORES INSCRITOS PARA DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ PARA A COMISSÃO PERTINENTE PARA RECEBER PARECER EM 2ș TURNO NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL.

     

    10) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 018/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO DOUTOR DEVANIR SILVA VIEIRA PRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ PROMULGADA COM RESOLUÇÃO Nș 595, DE 05 DE MARÇO DE 2007.

     

    11) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 019/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR ALDO GURIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ PROMULGADA COM RESOLUÇÃO Nș 596, DE 05 DE MARÇO DE 2007.

     

    12) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 021/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL NARCIO RODRIGUES DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ PROMULGADA COM RESOLUÇÃO Nș 597, DE 05 DE MARÇO DE 2007.

     

    13) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 022/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO EXMO. SR. MAURÍCIO LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ PROMULGADA COM RESOLUÇÃO Nș 598, DE 05 DE MARÇO DE 2007.

     

    14) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 023/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR WALTER DA FONSECA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ PROMULGADA COM RESOLUÇÃO Nș 599, DE 05 DE MARÇO DE 2007.

     

    15) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 025/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE FRANCISCO CARLOS PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ PROMULGADA COM RESOLUÇÃO Nș 600, DE 05 DE MARÇO DE 2007.

    ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, COM OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: 01) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DISSE EM SEU PRONUNCIAMENTO QUE O JORNAL FOLHA DA MANHÃ REFORÇOU SUA IMAGEM DE JORNALECO AO OMITIR INFORMAÇÃO SOBRE A DERROTA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA NA JUSTIÇA, AFIRMANDO QUE O JUDICIÁRIO NEGOU PROVIMENTO A MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO VEREADOR CONTRA O PROCESSO DE VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2007. AFIRMOU QUE O CITADO JORNAL PERSEGUE A CÂMARA MNICIPAL E NÃO MERECE SER HOMENAGEADO, ACRESCENTANDO QUE O CITADO PERIÓDICO ESTÁ SENDO PROCESSADO NA JUSTIÇA POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA. AFIRMOU QUE A ENTIDADE AMAPASSOS FALSIFICOU ASSINATURAS NO PROJETO DE INICIATIVA POPULAR ENVIADO AO LEGISLATIVO. ACRESCENTOU QUE DETERMINADOS VEREADORES JÁ NÃO CONSEGUEM RETAGUARDA NO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; QUE FELIZMENTE A CIDADE AINDA TEM UM JUDICIÁRIO EFICIENTE. 02) HILTON ROSA DA SILVA NARROU SUA IDA A BRASÍLIA JUNTO COM O PREFEITO ATAÍDE VILELA, DESTACANDO QUE É PRECISO SAIR PARA BUSCAR RECURSOS PARA O MUNICÍPIO. AFIRMOU QUE UMA DAS AUDIÊNCIAS EM BRASÍLIA FOI COM O MINISTRO PATRUS ANANIAS. EM APARTE, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DISSE QUE A VIAGEM DO PREFEITO TRARÁ RESULTADOS CONCRETOS; QUE UM DOS BENEFÍCIOS SERÁ A INSTALAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR. CONTINUANDO SEU PRONUNCIAMENTO, HILTON ROSA DA SILVA AFIRMOU QUE A COMITIVA ESTEVE TAMBÉM COM O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, TRATANDO DA INSTALAÇÃO DE UM POSTO DA CORPORAÇÃO EM PASSOS. AFIRMOU QUE AINDA NA VIAGEM TEVE A OPORTUNIDADE DE SER RECEBIDO PELO DEPUTADO FEDERAL MARCOS MONTES, QUANDO APRESENTOU DIVERSAS REIVINDICAÇÕES DO MUNICÍPIO. EM NOVO APARTE, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA CUMPRIMENTOU O VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA PELA IDÉIA DE REIVINDICAR RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL EMÍLIO PIANTINO. 04) JOSÉ ROBERTO BERNARDES DENUNCIOU A TENTATIVA DO JORNAL FOLHA DA MANHÃ DE DESMORIZÁ-LO. AFIRMOU QUE O PERIÓDICO NÃO CUMPRE SUA FUNÇÃO SOCIAL; QUE AS DENÚNCIAS QUE O JORNAL TENTA ENVOLVÊ-LO NO DESAPARECIMENTO DO NOTEBOOK SÃO LEVIANAS; QUE A CPI INSTAURADA SOBRE O CASO O INOCENTOU; QUE O PROMOTOR CRISTIANO CASSIOLATO SÓ QUER APARECER NA MÍDIA. O VEREADOR LEU SENTENÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE O CASO DO NOTEBOOK, AFIRMANDO QUE DE NOVO FOI INOCENTADO PELOS DESEMBARGADORES DIANTE DA IRRESPONSABILIDADE DE ALGUNS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AFIRMOU QUE O MESMO PROMOTOR QUE TENTA PROCESSÁ-LO É O QUE NÃO VIU FALSIDADE IDEOLÓGICA NA POSTURA DA AMAPASSOS DE TER FALSIFICADO ASSINATURAS; QUE SOBRE O CASO O PROMOTOR PEDIU O SEU ARQUIVAMENTO; QUE ISSO DEMONSTRA CLARAMENTE A ATITUDE TENDENCIOSA DO PROMOTOR. 05) SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO CUMPRIMENTOU O SERVIDOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR PELA EXPLANAÇÃO NA TRIBUNA POPULAR. DISSE QUE O DIA 23 DE FEVEREIRO FICOU MARCADO COMO DATA DE CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS BAIRROS BELO HORIZONTE E JARDIM AMÉRICA. DESTACOU A ABERTURA DA SEMANA DA SAÚDE NO 12ș BPM, ACRESCENTANDO QUE NO PRÓXIMO DIA 27 HAVERÁ ELEIÇÃO PARA NOVA DIRETORIA DA ADEPASS. AGRADECEU A DIREÇÃO DO JORNAL CORREIO DOS LAGOS POR TER VEICULADO REPORTAGEM SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE UM POLICIAL MILITAR AOS QUADROS DA PM. 06) JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS ELOGIOU O VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. HILTON ROSA DA SILVA, EM PARTE, DISSE QUE A UNIÃO NA CASA TRAZ MOTIVAÇÃO. CONTINUANDO A SUA FALA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS DISSE QUE PESSOA CONHECIDA COMO VARDINHO DO BARULHO, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA PENHA, TOMOU A INICIATIVA PESSOAL DE RECUPERAR A RODOVIA BR 146. DESTACOU O PROJETO DE EQUOTEPARIA DA APAE. RECLAMOU DO ESTADO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO, AFIRMANDO QUE HÁ MUITAS PONTES OFERECENDO RISCOS. QUESTIONOU SOBRE ATÉ QUANDO O POVO DE PASSOS VAI AGÜENTAR O DESCASO COM AS ESTRADAS. AFIRMOU QUE A CÂMARA MUNICIPAL PRECISA DIALOGAR COM A MÍDIA. PELA ORDEM, O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA FEZ UM APELO PARA QUE, DURANTE A FALA DA TRIBUNA, TODOS OS VEREADORES SE MANTENHAM NO PLENÁRIO. ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE, USANDO DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SÃO CONFERIDAS, CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 04Ș REUNIÃO ORDINÁRIA, A SE REALIZAR DIA 05 DE MARÇO DE 2007, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nș 011/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, CÓPIAS DE CHEQUES, CONTRATOS, CONVÊNIOS E NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA RESOLVE SERVICE. EMENDA MODIFICATIVA Nș 001/2007, REFERENTE AO REQUERIMENTO Nș 011/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES. 02) REQUERIMENTO Nș 012/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, CÓPIAS DE CHEQUES, CONTRATOS, CONVÊNIOS E NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA SANAG ENGENHARIA DE SANEAMENTO LTDA. EMENDA MODIFICATIVA Nș 001/2007, REFERENTE AO REQUERIMENTO Nș 012/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES. 03) REQUERIMENTO Nș 015/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, CÓPIAS DE CHEQUES, CONTRATOS, CONVÊNIOS E NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA MICROLABOR LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS. 04) REQUERIMENTO Nș 016/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, CÓPIAS DE CHEQUES, CONTRATOS, CONVÊNIOS E NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA ADVOCACIA DONIZETTI. 05) REQUERIMENTO Nș 017/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO AO SENADOR AELTON FREITAS SOLICITANDO SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO DNIT COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR MELHORIAS NA BR 146. 06) REQUERIMENTO Nș 018/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO À COORDENADORIA DA 6Ș UNIT, SOLICITANDO MELHORIAS NA BR 146. 07) REQUERIMENTO Nș 019/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS UM CASCALHAMENTO NO FINAL DA RUA RIO BRANCO. 08) REQUERIMENTO Nș 020/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NO INÍCIO DA RUA DON INÁCIO DALMONT, NO BAIRRO CANJERANUS. 09) REQUERIMENTO Nș 021/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS AUXÍLIO AO SENHOR PEDRO ROSA PEREIRA PARA AQUISIÇÃO DOS SEGUINTES PRODUTOS: DIETA INDUSTRIALIZADA: ISOSOURCE 1,5 KCAL/ML OU ULTRA PLUS DA NOVARTIS. 10) REQUERIMENTO Nș 022/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO AO COMANDANTE DO 12ș BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCELO ALVES ALEIXO, POLICIAMENTO DE FORMA MAIS OSTENSIVA NA CIDADE DE PASSOS. 11) REQUERIMENTO Nș 023/2007, DE AUTORIA DOS VEREADORES CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA E JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O AGENDAMENTO DE UM CÍRCULO DE DEBATES, TENDO EM PAUTA O NOVO SISTEMA VIÁRIO DE TRANSPORTE COLETIVO IMPLANTADO NO MUNÍCIPIO DE PASSOS. 12) REQUERIMENTO Nș 024/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TRANSFERÊNCIA DO CARNAVAL POPULAR DO ANO DE 2008 DA AVENIDA AROUCA PARA UM LOCAL MAIS ADEQUADO. 13) REQUERIMENTO Nș 025/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO COMANDANTE GERAL DO CBMMG A CRIAÇÃO DA 2Ș COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. 14) REQUERIMENTO Nș 026/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SENHOR AÉCIO NEVES, A CRIAÇÃO DA 2Ș COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. 15) REQUERIMENTO Nș 027/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO PROJETO JORNADA AMPLIADA, NA RUA NOVO HORIZONTE, S/Nș, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. 16) REQUERIMENTO Nș 028/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIBERAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA O PROJETO JORNADA AMPLIADA, NA RUA NOVO HORIZONTE, S/Nș, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. B) VETO: 01) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 168, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006. C) PROJETOS: 01) 2ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 048/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE “INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSOS A DISCIPLINA DE NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA, NA FORMA QUE MENCIONA”. 02) 2ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 055/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS O PROGRAMA: ADOTE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 03) 2ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 058/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “DÁ NOME DE BENEDITO CAMPOS DE FREITAS - “DITO PONSIANO” - À ATUAL ESTRADA RURAL LINHA DAS ÁGUAS, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 04) 2ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 067/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PASSOS – ADEPASS NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 05) 2ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 070/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, QUE “DÁ NOME DE ESCRITOR JOSÉ BENEDITO ALVES (J. ALVES) À ATUAL BIBLIOTECA DA ESCOLA MUNICIPAL LUZIA DE ABREU SILVA, LOCALIZADA À RUA JOAQUIM PIANTINO, Nș 83, NO BAIRRO SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 06) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 082/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. 07) 1ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 081/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE “OBRIGA O MUNICÍPIO DE PASSOS A PUBLICAR NO SÍTIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E EM TODAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO EXISTENTES E EM FALTA E DO LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 08) 1ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 054/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DO MATERIAL ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 09) 1ș DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI Nș 073/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE “DÁ NOME DE JOSEANE ANDRADE SILVEIRA À ATUAL ESTRADA RURAL LINHA MORRO DO CAFÉ, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 10) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 018/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO DOUTOR DEVANIR SILVA VIEIRA PRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 11) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 019/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR ALDO GURIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 12) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 021/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL NÁRCIO RODRIGUES DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 13) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 022/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO EXMO. SR. MAURÍCIO LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 14) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 023/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR WALTER DA FONSECA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 15) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nș 025/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE FRANCISCO CARLOS PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS. EM TEMPO: NA ATA DA 02Ș REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 3Ș SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15Ș LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 12 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2007, ONDE LÊ-SE: ”O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA:”. LER-SE-Á: “O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE, USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA:”. EM TEMPO: NA PRESENTE ATA ONDE LÊ-SE: “11) REQUERIMENTO Nș 025/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO COMANDANTE GERAL DO CBMMG A CRIAÇÃO DA 2Ș COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. 12) REQUERIMENTO Nș 026/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SENHOR AÉCIO NEVES, A CRIAÇÃO DA 2Ș COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. LER-SE-Á: 11) REQUERIMENTO Nș 025/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, AGRADECENDO O COMANDANTE GERAL DO CBMMG A CRIAÇÃO DA 2Ș COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. 12) REQUERIMENTO Nș 026/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, AGRADECENDO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SENHOR AÉCIO NEVES, A CRIAÇÃO DA 2Ș COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS”. EM TEMPO: NA PRESENTE ATA ONDE LÊ-SE: “13) REQUERIMENTO Nș 025/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO COMANDANTE GERAL DO CBMMG A CRIAÇÃO DA 2Ș COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. 14) REQUERIMENTO Nș 026/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SENHOR AÉCIO NEVES, A CRIAÇÃO DA 2Ș COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. LER-SE-Á: 13) REQUERIMENTO Nș 025/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, AGRADECENDO O COMANDANTE GERAL DO CBMMG A CRIAÇÃO DA 2Ș COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. 14) REQUERIMENTO Nș 026/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, AGRADECENDO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SENHOR AÉCIO NEVES, A CRIAÇÃO DA 2Ș COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS”. EM TEMPO: ONDE LÊ-SE: “AFIRMOU QUE O MESMO PROMOTOR QUE TENTA PROCESSÁ-LO É O QUE NÃO VIU FALSIDADE IDEOLÓGICA NA POSTURA DA AMAPASSOS DE TER FALSIFICADO ASSINATURAS; QUE SOBRE O CASO O PROMOTOR PEDIU O SEU ARQUIVAMENTO; QUE ISSO DEMONSTRA CLARAMENTE A ATITUDE TENDENCIOSA DO PROMOTOR”. LER-SE-Á: “AFIRMOU QUE PESSOAS QUE NÃO TEM ESCRUPULOS O PERSEGUEM INSTAURANDO AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A SUA PESSOA, FUGINDO A ÉTICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. QUE ENVIOU PARA A POLÍCIA O PROJETO DA AMAPASSOS QUE ERA CORRUPTO, COM FALSIDADE IDEOLÓGICA E QUE FOI CONSIDERADO ILEGAL, IMORAL E INCONSTITUCIONAL, QUE O PROMOTOR PEDIU O SEU ARQUIVAMENTO. QUE ISSO DEMONSTRA CLARAMENTE A ATITUDE TENDENCIOSA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E QUE A JUSTIÇA NÃO PODE SER TENDENCIOSA. QUE GRAÇAS A DEUS O PODER JUDICIÁRIO DE PASSOS E DOS TRIBUNAIS TEM CONSTATADO A FALHA DE MUITOS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO”.

     

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