ATA DA 03Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, REALIZADA DENTRO DA 3Ș SESSĂO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 26 DIAS DO MĂS DE FEVEREIRO DE 2007, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRĂPRIA, SITUADA Ă AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nș 151 - COIMBRAS, A CĂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – PRESIDENTE; RENATO BARBOSA DE ANDRADE – VICE-PRESIDENTE; SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – 1ș SECRETĂRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - 2ș SECRETĂRIO; HILTON ROSA DA SILVA; JOSĂ ROBERTO BERNARDES, CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, CARLOS RENATO DE LIMA REIS, ALEXANDRE DE ALMEIDA E JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. VERIFICADA A PRESENĂA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIĂO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIĂO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIĂĂES. A PRESIDĂNCIA DA CASA INSTALOU A TRIBUNA POPULAR, CONCEDENDO A PALAVRA AO SENHOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA JĂNIOR, REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRĂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, COM BASE NO ARTIGO 40 DA LEI ORGĂNICA DO MUNICĂPIO E ARTIGOS 252, 253, 254 E 255 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, PARA TRATAR DO ASSUNTO TRANSPORTE E TRĂNSITO DO MUNICĂPIO DE PASSOS. COM A PALAVRA O ORADOR INSCRITO: WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA JĂNIOR – REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRĂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, USOU A TRIBUNA POPULAR PARA APRESENTAR AOS SENHORES VEREADORES UM RELATĂRIO SOBRE A SITUAĂĂO DO TRĂNSITO NA CIDADE, COM PROPOSTAS DE INTERVENĂĂES PARA MELHORIAS VISANDO PEDESTRES E MOTORISTAS. DISSE QUE HĂ VIAS URBANAS ONDE O TRĂNSITO SE ENCONTRA EM VIAS DE SATURAĂĂO, CITANDO NESSES CASOS AS RUAS BARĂO DE PASSOS, JOSĂ MERCHIORATO, CORONEL NECA MEDEIROS E RUA JOĂO PINHEIRO. AFIRMOU QUE A CIDADE ESTĂ BEM SINALIZADA. DESTACOU QUE O NĂMERO DE VĂICULOS EM PASSOS TEM AUMENTADO MUITO, ESTANDO HOJE NA CASA DOS 36.000 VEĂCULOS, CONFORME DADOS DO DETRAN-MG; QUE A RELAĂĂO HOJE Ă DE UM VEĂCULO PARA CADA 3 HABITANTES. DEFENDEU A INSTALAĂĂO DE REDUTORES ELETRĂNICOS DE VELOCIDADE NAS ENTRADAS DA CIDADE. AFIRMOU QUE O TRANSPORTE COLETIVO URBANO, DEPOIS DO IMPACTO DAS MUDANĂAS NOS ITINERĂRIOS DOS ĂNIBUS, ESTĂ FUNCIONANDO BEM. ENCERRADA A TRIBUNA POPULAR. O SENHOR PRESIDENTE, USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIĂĂES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGĂNICA DO MUNICĂPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATĂRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 01) OFĂCIO Nș 327/2007 – CAIXA ECONĂMICA FEDERAL. 02) OFĂCIO S/Nș/2007 – CĂMARA MUNICIPAL DE SĂO TOMĂS DE AQUINO. 03) OFĂCIO Nș 088/2007 – FESP/UEMG. 04) OFĂCIOS Nș 003, 016 E 067/2007 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 05) OFĂCIO CIRCULAR – 02 DE FEVEREIRO DE 2007 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTĂNCIA SOCIAL. 06) OFĂCIO CIRCULAR Nș 02/2007 – CĂMARA MUNICIPAL DE ITAĂ DE MINAS. 07) REQUERIMENTO Ă COMISSĂO DE LEGISLAĂĂO, CONSTITUIĂĂO E JUSTIĂA – ALEXANDRE DE ALMEIDA. 08) REQUERIMENTO Ă COMISSĂO DE SAĂDE E AĂĂO SOCIAL – ALEXANDRE DE ALMEIDA. 09) BALANCETE CONTĂBIL, REFERENTE AO PERĂODO DE 01/01/2007 A 31/01/2007 – CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 10) OFĂCIO S/N°/2007 – JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMP0S. 11) MOĂĂO DE PESAR – Ă FAMĂLIA DE MANOELA DA SILVA DA’MATTA, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. 12) MOĂĂO DE PESAR – Ă FAMĂLIA DE IVAMAR DOS REIS MARTINS, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nș 015/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITA Ă PREFEITURA MUNICIPAL, EM CARĂTER DE URGĂNCIA, CĂPIAS DE CHEQUES, CONTRATOS, CONVĂNIOS E NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA MICROLABOR LABORATĂRIO DE ANĂLISES CLĂNICAS. 02) REQUERIMENTO Nș 016/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITA Ă PREFEITURA MUNICIPAL, EM CARĂTER DE URGĂNCIA, CĂPIAS DE CHEQUES, CONTRATOS, CONVĂNIOS E NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA ADVOCACIA DONIZETTI. 03) REQUERIMENTO Nș 017/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO AO SENADOR AELTON FREITAS SOLICITANDO SUA INTERFERĂNCIA JUNTO AO DNIT, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR MELHORIAS NA BR 146. 04) REQUERIMENTO Nș 018/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO Ă COORDENADORIA DA 6Ș UNIT SOLICITANDO MELHORIAS NA BR 146. 05) REQUERIMENTO Nș 019/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO Ă PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS UM CASCALHAMENTO NO FINAL DA RUA RIO BRANCO. 06) REQUERIMENTO Nș 020/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO Ă PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAĂĂO DE LUMINĂRIAS NO INĂCIO DA RUA DON INĂCIO DALMONT, NO BAIRRO CANJERANUS. 07) REQUERIMENTO Nș 021/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, SOLICITANDO Ă SECRETARIA MUNICIPAL DE SAĂDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS AUXĂLIO AO SENHOR PEDRO ROSA PEREIRA PARA AQUISIĂĂO DOS SEGUINTES PRODUTOS: DIETA INDUSTRIALIZADA: ISOSOURCE 1,5 KCAL/ML OU ULTRA PLUS DA NOVARTIS. 08) REQUERIMENTO Nș 022/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO AO COMANDANTE DO 12ș BATALHĂO DE POLĂCIA MILITAR, EXCELENTĂSSIMO SENHOR MARCELO ALVES ALEIXO, POLICIAMENTO DE FORMA MAIS OSTENSIVA NA CIDADE DE PASSOS. 09) REQUERIMENTO Nș 023/2007, DE AUTORIA DOS VEREADORES CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA E JOSĂ ROBERTO BERNARDES, SOLICITANDO Ă PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O AGENDAMENTO DE UM CĂRCULO DE DEBATES, TENDO EM PAUTA O NOVO SISTEMA VIĂRIO DE TRANSPORTE COLETIVO IMPLANTADO NO MUNĂCIPIO DE PASSOS. 10) REQUERIMENTO Nș 024/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO Ă PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TRANSFERĂNCIA DO CARNAVAL POPULAR DO ANO DE 2008 DA AVENIDA AROUCA PARA UM LOCAL MAIS ADEQUADO. 11) REQUERIMENTO Nș 025/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO COMANDANTE GERAL DO CBMMG A CRIAĂĂO DA 2Ș COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. 12) REQUERIMENTO Nș 026/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SENHOR AĂCIO NEVES, A CRIAĂĂO DA 2Ș COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. 13) REQUERIMENTO Nș 027/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO Ă PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO PROJETO JORNADA AMPLIADA, NA RUA NOVO HORIZONTE, S/Nș, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. 14) REQUERIMENTO Nș 028/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO Ă PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIBERAĂĂO OU AQUISIĂĂO DE COMPUTADORES PARA O PROJETO JORNADA AMPLIADA, NA RUA NOVO HORIZONTE, S/Nș, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nș 003/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE “INSTITUI MEIA-ENTRADA AOS PORTADORES DE DEFICIĂNCIA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, SOCIAIS E CONGĂNERES NO MUNICĂPIO DE PASSOS”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMĂTICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 02) PROJETO DE LEI Nș 004/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “DISPĂE SOBRE A CRIAĂĂO DO PROGRAMA DE PREVENĂĂO DE GRAVIDEZ NA ADOLESCĂNCIA – PPGA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE OBJETIVOS, E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMĂTICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 03) PROJETO DE LEI Nș 005/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “DISPĂE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIĂĂO DE RECEITAS MĂDICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR, DATILOGRAFADAS OU ESCRITAS MANUALMENTE EM LETRA DE FORMA E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMĂTICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIĂĂES: A) REQUERIMENTOS: PELA ORDEM, COM A PALAVRA O VEREADOR JOSĂ ROBERTO BERNARDES PARA ENCAMINHAMENTO DE EMENDA Nș 001/2007, REFERENTE AO REQUERIMENTO Nș 011/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. A PRESIDĂNCIA DA MESA RECEBEU A MENCIONADA EMENDA COM BASE NO PARĂGRAFO ĂNICO, DO ARTIGO 200, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA E SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO FAZER LEITURA DA EMENDA NA ĂNTEGRA. 01) REQUERIMENTO Nș 011/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITA Ă PREFEITURA MUNICIPAL, EM CARĂTER DE URGĂNCIA, CĂPIAS DE CHEQUES, CONTRATOS, CONVĂNIOS E NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA RESOLVE SERVICE. RETIRADO DA PAUTA DE VOTAĂĂO. PELA ORDEM, COM A PALAVRA O VEREADOR JOSĂ ROBERTO BERNARDES PARA ENCAMINHAMENTO DE EMENDA Nș 001/2007, REFERENTE AO REQUERIMENTO Nș 012/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. A PRESIDĂNCIA DA MESA RECEBEU A MENCIONADA EMENDA COM BASE NO PARĂGRAFO ĂNICO, DO ARTIGO 200, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA E SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO FAZER LEITURA DA EMENDA NA ĂNTEGRA. 02) REQUERIMENTO Nș 012/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITA Ă PREFEITURA MUNICIPAL, EM CARĂTER DE URGĂNCIA, CĂPIAS DE CHEQUES, CONTRATOS, CONVĂNIOS E NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA SANAG ENGENHARIA DE SANEAMENTO LTDA. RETIRADO DA PAUTA DE VOTAĂĂO. 03) REQUERIMENTO Nș 013/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITA Ă PREFEITURA MUNICIPAL A OPERAĂĂO TAPA-BURACO NA RUA ESPERANĂA ENTRE OS NĂMEROS 150 E 700, NO BAIRRO MUARAMA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 04) REQUERIMENTO Nș 014/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, ENCAMINHADO AO EXMO. SR. LUIZ INĂCIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPĂBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ENVIANDO SUGESTĂO NA ĂREA EDUCACIONAL, ESPECIFICAMENTE JUNTO ĂS FACULDADES E UNIVERSIDADES PĂBLICAS GRATUITAS, APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, COM OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: 01) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DISSE EM SEU PRONUNCIAMENTO QUE O JORNAL FOLHA DA MANHĂ REFORĂOU SUA IMAGEM DE JORNALECO AO OMITIR INFORMAĂĂO SOBRE A DERROTA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA NA JUSTIĂA, AFIRMANDO QUE O JUDICIĂRIO NEGOU PROVIMENTO A MANDADO DE SEGURANĂA IMPETRADO PELO VEREADOR CONTRA O PROCESSO DE VOTAĂĂO DO ORĂAMENTO DE 2007. AFIRMOU QUE O CITADO JORNAL PERSEGUE A CĂMARA MNICIPAL E NĂO MERECE SER HOMENAGEADO, ACRESCENTANDO QUE O CITADO PERIĂDICO ESTĂ SENDO PROCESSADO NA JUSTIĂA POR APROPRIAĂĂO INDĂBITA. AFIRMOU QUE A ENTIDADE AMAPASSOS FALSIFICOU ASSINATURAS NO PROJETO DE INICIATIVA POPULAR ENVIADO AO LEGISLATIVO. ACRESCENTOU QUE DETERMINADOS VEREADORES JĂ NĂO CONSEGUEM RETAGUARDA NO MINISTĂRIO PĂBLICO ESTADUAL; QUE FELIZMENTE A CIDADE AINDA TEM UM JUDICIĂRIO EFICIENTE. 02) HILTON ROSA DA SILVA NARROU SUA IDA A BRASĂLIA JUNTO COM O PREFEITO ATAĂDE VILELA, DESTACANDO QUE Ă PRECISO SAIR PARA BUSCAR RECURSOS PARA O MUNICĂPIO. AFIRMOU QUE UMA DAS AUDIĂNCIAS EM BRASĂLIA FOI COM O MINISTRO PATRUS ANANIAS. EM APARTE, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DISSE QUE A VIAGEM DO PREFEITO TRARĂ RESULTADOS CONCRETOS; QUE UM DOS BENEFĂCIOS SERĂ A INSTALAĂĂO DE UM RESTAURANTE POPULAR. CONTINUANDO SEU PRONUNCIAMENTO, HILTON ROSA DA SILVA AFIRMOU QUE A COMITIVA ESTEVE TAMBĂM COM O DIRETOR-GERAL DA POLĂCIA FEDERAL, TRATANDO DA INSTALAĂĂO DE UM POSTO DA CORPORAĂĂO EM PASSOS. AFIRMOU QUE AINDA NA VIAGEM TEVE A OPORTUNIDADE DE SER RECEBIDO PELO DEPUTADO FEDERAL MARCOS MONTES, QUANDO APRESENTOU DIVERSAS REIVINDICAĂĂES DO MUNICĂPIO. EM NOVO APARTE, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA CUMPRIMENTOU O VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA PELA IDĂIA DE REIVINDICAR RECURSOS PARA A IMPLANTAĂĂO DO PARQUE MUNICIPAL EMĂLIO PIANTINO. 04) JOSĂ ROBERTO BERNARDES DENUNCIOU A TENTATIVA DO JORNAL FOLHA DA MANHĂ DE DESMORIZĂ-LO. AFIRMOU QUE O PERIĂDICO NĂO CUMPRE SUA FUNĂĂO SOCIAL; QUE AS DENĂNCIAS QUE O JORNAL TENTA ENVOLVĂ-LO NO DESAPARECIMENTO DO NOTEBOOK SĂO LEVIANAS; QUE A CPI INSTAURADA SOBRE O CASO O INOCENTOU; QUE O PROMOTOR CRISTIANO CASSIOLATO SĂ QUER APARECER NA MĂDIA. O VEREADOR LEU SENTENĂA DO TRIBUNAL DE JUSTIĂA SOBRE O CASO DO NOTEBOOK, AFIRMANDO QUE DE NOVO FOI INOCENTADO PELOS DESEMBARGADORES DIANTE DA IRRESPONSABILIDADE DE ALGUNS MEMBROS DO MINISTĂRIO PĂBLICO ESTADUAL. AFIRMOU QUE O MESMO PROMOTOR QUE TENTA PROCESSĂ-LO Ă O QUE NĂO VIU FALSIDADE IDEOLĂGICA NA POSTURA DA AMAPASSOS DE TER FALSIFICADO ASSINATURAS; QUE SOBRE O CASO O PROMOTOR PEDIU O SEU ARQUIVAMENTO; QUE ISSO DEMONSTRA CLARAMENTE A ATITUDE TENDENCIOSA DO PROMOTOR. 05) SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO CUMPRIMENTOU O SERVIDOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA JĂNIOR PELA EXPLANAĂĂO NA TRIBUNA POPULAR. DISSE QUE O DIA 23 DE FEVEREIRO FICOU MARCADO COMO DATA DE CRIAĂĂO DA ASSOCIAĂĂO DOS BAIRROS BELO HORIZONTE E JARDIM AMĂRICA. DESTACOU A ABERTURA DA SEMANA DA SAĂDE NO 12ș BPM, ACRESCENTANDO QUE NO PRĂXIMO DIA 27 HAVERĂ ELEIĂĂO PARA NOVA DIRETORIA DA ADEPASS. AGRADECEU A DIREĂĂO DO JORNAL CORREIO DOS LAGOS POR TER VEICULADO REPORTAGEM SOBRE A REINTEGRAĂĂO DE UM POLICIAL MILITAR AOS QUADROS DA PM. 06) JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS ELOGIOU O VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. HILTON ROSA DA SILVA, EM PARTE, DISSE QUE A UNIĂO NA CASA TRAZ MOTIVAĂĂO. CONTINUANDO A SUA FALA, JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS DISSE QUE PESSOA CONHECIDA COMO VARDINHO DO BARULHO, NO MUNICĂPIO DE BOM JESUS DA PENHA, TOMOU A INICIATIVA PESSOAL DE RECUPERAR A RODOVIA BR 146. DESTACOU O PROJETO DE EQUOTEPARIA DA APAE. RECLAMOU DO ESTADO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICĂPIO, AFIRMANDO QUE HĂ MUITAS PONTES OFERECENDO RISCOS. QUESTIONOU SOBRE ATĂ QUANDO O POVO DE PASSOS VAI AGĂENTAR O DESCASO COM AS ESTRADAS. AFIRMOU QUE A CĂMARA MUNICIPAL PRECISA DIALOGAR COM A MĂDIA. PELA ORDEM, O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA FEZ UM APELO PARA QUE, DURANTE A FALA DA TRIBUNA, TODOS OS VEREADORES SE MANTENHAM NO PLENĂRIO. ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE, USANDO DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SĂO CONFERIDAS, CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 04Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, A SE REALIZAR DIA 05 DE MARĂO DE 2007, EM HORĂRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nș 011/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITA Ă PREFEITURA MUNICIPAL, EM CARĂTER DE URGĂNCIA, CĂPIAS DE CHEQUES, CONTRATOS, CONVĂNIOS E NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA RESOLVE SERVICE. EMENDA MODIFICATIVA Nș 001/2007, REFERENTE AO REQUERIMENTO Nș 011/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ROBERTO BERNARDES. 02) REQUERIMENTO Nș 012/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITA Ă PREFEITURA MUNICIPAL, EM CARĂTER DE URGĂNCIA, CĂPIAS DE CHEQUES, CONTRATOS, CONVĂNIOS E NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA SANAG ENGENHARIA DE SANEAMENTO LTDA. EMENDA MODIFICATIVA Nș 001/2007, REFERENTE AO REQUERIMENTO Nș 012/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ROBERTO BERNARDES. 03) REQUERIMENTO Nș 015/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITA Ă PREFEITURA MUNICIPAL, EM CARĂTER DE URGĂNCIA, CĂPIAS DE CHEQUES, CONTRATOS, CONVĂNIOS E NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA MICROLABOR LABORATĂRIO DE ANĂLISES CLĂNICAS. 04) REQUERIMENTO Nș 016/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITA Ă PREFEITURA MUNICIPAL, EM CARĂTER DE URGĂNCIA, CĂPIAS DE CHEQUES, CONTRATOS, CONVĂNIOS E NOTAS DE EMPENHOS EM FAVOR DA EMPRESA ADVOCACIA DONIZETTI. 05) REQUERIMENTO Nș 017/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO AO SENADOR AELTON FREITAS SOLICITANDO SUA INTERFERĂNCIA JUNTO AO DNIT COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR MELHORIAS NA BR 146. 06) REQUERIMENTO Nș 018/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADO Ă COORDENADORIA DA 6Ș UNIT, SOLICITANDO MELHORIAS NA BR 146. 07) REQUERIMENTO Nș 019/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO Ă PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS UM CASCALHAMENTO NO FINAL DA RUA RIO BRANCO. 08) REQUERIMENTO Nș 020/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO Ă PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAĂĂO DE LUMINĂRIAS NO INĂCIO DA RUA DON INĂCIO DALMONT, NO BAIRRO CANJERANUS. 09) REQUERIMENTO Nș 021/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, SOLICITANDO Ă SECRETARIA MUNICIPAL DE SAĂDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS AUXĂLIO AO SENHOR PEDRO ROSA PEREIRA PARA AQUISIĂĂO DOS SEGUINTES PRODUTOS: DIETA INDUSTRIALIZADA: ISOSOURCE 1,5 KCAL/ML OU ULTRA PLUS DA NOVARTIS. 10) REQUERIMENTO Nș 022/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO AO COMANDANTE DO 12ș BATALHĂO DE POLĂCIA MILITAR, EXCELENTĂSSIMO SENHOR MARCELO ALVES ALEIXO, POLICIAMENTO DE FORMA MAIS OSTENSIVA NA CIDADE DE PASSOS. 11) REQUERIMENTO Nș 023/2007, DE AUTORIA DOS VEREADORES CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA E JOSĂ ROBERTO BERNARDES, SOLICITANDO Ă PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O AGENDAMENTO DE UM CĂRCULO DE DEBATES, TENDO EM PAUTA O NOVO SISTEMA VIĂRIO DE TRANSPORTE COLETIVO IMPLANTADO NO MUNĂCIPIO DE PASSOS. 12) REQUERIMENTO Nș 024/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO Ă PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TRANSFERĂNCIA DO CARNAVAL POPULAR DO ANO DE 2008 DA AVENIDA AROUCA PARA UM LOCAL MAIS ADEQUADO. 13) REQUERIMENTO Nș 025/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO COMANDANTE GERAL DO CBMMG A CRIAĂĂO DA 2Ș COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. 14) REQUERIMENTO Nș 026/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SENHOR AĂCIO NEVES, A CRIAĂĂO DA 2Ș COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. 15) REQUERIMENTO Nș 027/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO Ă PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO PROJETO JORNADA AMPLIADA, NA RUA NOVO HORIZONTE, S/Nș, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. 16) REQUERIMENTO Nș 028/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO Ă PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIBERAĂĂO OU AQUISIĂĂO DE COMPUTADORES PARA O PROJETO JORNADA AMPLIADA, NA RUA NOVO HORIZONTE, S/Nș, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. B) VETO: 01) ĂNICA DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Ă PROPOSIĂĂO DE LEI 168, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006. C) PROJETOS: 01) 2ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 048/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE “INCLUI NO CURRĂCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSOS A DISCIPLINA DE NOĂĂES DE DIREITO E CIDADANIA, NA FORMA QUE MENCIONA”. 02) 2ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 055/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI NO ĂMBITO DO MUNICĂPIO DE PASSOS O PROGRAMA: ADOTE UMA UNIDADE BĂSICA DE SAĂDE E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 03) 2ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 058/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “DĂ NOME DE BENEDITO CAMPOS DE FREITAS - “DITO PONSIANO” - Ă ATUAL ESTRADA RURAL LINHA DAS ĂGUAS, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICĂPIO DE PASSOS E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 04) 2ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 067/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PĂBLICA A AGĂNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PASSOS – ADEPASS NO MUNICĂPIO DE PASSOS E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 05) 2ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 070/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, QUE “DĂ NOME DE ESCRITOR JOSĂ BENEDITO ALVES (J. ALVES) Ă ATUAL BIBLIOTECA DA ESCOLA MUNICIPAL LUZIA DE ABREU SILVA, LOCALIZADA Ă RUA JOAQUIM PIANTINO, Nș 83, NO BAIRRO SĂO BENEDITO E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 06) ĂNICA DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 082/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPĂE SOBRE A ABERTURA DE CRĂDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORĂAMENTO DO EXERCĂCIO FINANCEIRO DE 2007. 07) 1ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 081/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE “OBRIGA O MUNICĂPIO DE PASSOS A PUBLICAR NO SĂTIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E EM TODAS UNIDADES BĂSICAS DE SAĂDE, A RELAĂĂO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTĂNUO EXISTENTES E EM FALTA E DO LOCAL ONDE ENCONTRĂ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAĂDE E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 08) 1ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 054/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, QUE “AUTORIZA A CRIAĂĂO DO PROGRAMA DO MATERIAL ESCOLAR NA REDE PĂBLICA MUNICIPAL E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 09) 1ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE LEI Nș 073/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE “DĂ NOME DE JOSEANE ANDRADE SILVEIRA Ă ATUAL ESTRADA RURAL LINHA MORRO DO CAFĂ, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICĂPIO DE PASSOS E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 10) ĂNICA DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 018/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE “CONCEDE O TĂTULO DE CIDADĂO PASSENSE AO DOUTOR DEVANIR SILVA VIEIRA PRADO, E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 11) ĂNICA DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 019/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE “CONCEDE O TĂTULO DE CIDADĂO PASSENSE AO SENHOR ALDO GURIAN E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 12) ĂNICA DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 021/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TĂTULO DE CIDADĂO PASSENSE AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL NĂRCIO RODRIGUES DA SILVEIRA E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 13) ĂNICA DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 022/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MĂRITO LEGISLATIVO AO EXMO. SR. MAURĂCIO LEMOS E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 14) ĂNICA DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 023/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TĂTULO DE CIDADĂO PASSENSE AO SENHOR WALTER DA FONSECA JUNIOR E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. 15) ĂNICA DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 025/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TĂTULO DE CIDADĂO PASSENSE AO REVERENDĂSSIMO PADRE FRANCISCO CARLOS PEREIRA E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIĂO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERĂ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS. EM TEMPO: NA ATA DA 02Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, REALIZADA DENTRO DA 3Ș SESSĂO LEGISLATIVA, DA 15Ș LEGISLATURA DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 12 DIAS DO MĂS DE FEVEREIRO DE 2007, ONDE LĂ-SE: ”O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIĂO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS SEGUINTES MATĂRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA:”. LER-SE-Ă: “O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIĂO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIĂO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIĂĂES. O SENHOR PRESIDENTE, USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIĂĂES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGĂNICA DO MUNICĂPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATĂRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA:”. EM TEMPO: NA PRESENTE ATA ONDE LĂ-SE: “11) REQUERIMENTO Nș 025/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO COMANDANTE GERAL DO CBMMG A CRIAĂĂO DA 2Ș COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. 12) REQUERIMENTO Nș 026/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SENHOR AĂCIO NEVES, A CRIAĂĂO DA 2Ș COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. LER-SE-Ă: 11) REQUERIMENTO Nș 025/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, AGRADECENDO O COMANDANTE GERAL DO CBMMG A CRIAĂĂO DA 2Ș COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. 12) REQUERIMENTO Nș 026/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, AGRADECENDO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SENHOR AĂCIO NEVES, A CRIAĂĂO DA 2Ș COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS”. EM TEMPO: NA PRESENTE ATA ONDE LĂ-SE: “13) REQUERIMENTO Nș 025/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO COMANDANTE GERAL DO CBMMG A CRIAĂĂO DA 2Ș COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. 14) REQUERIMENTO Nș 026/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SENHOR AĂCIO NEVES, A CRIAĂĂO DA 2Ș COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. LER-SE-Ă: 13) REQUERIMENTO Nș 025/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, AGRADECENDO O COMANDANTE GERAL DO CBMMG A CRIAĂĂO DA 2Ș COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS. 14) REQUERIMENTO Nș 026/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, AGRADECENDO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SENHOR AĂCIO NEVES, A CRIAĂĂO DA 2Ș COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NA CIDADE DE PASSOS”. EM TEMPO: ONDE LĂ-SE: “AFIRMOU QUE O MESMO PROMOTOR QUE TENTA PROCESSĂ-LO Ă O QUE NĂO VIU FALSIDADE IDEOLĂGICA NA POSTURA DA AMAPASSOS DE TER FALSIFICADO ASSINATURAS; QUE SOBRE O CASO O PROMOTOR PEDIU O SEU ARQUIVAMENTO; QUE ISSO DEMONSTRA CLARAMENTE A ATITUDE TENDENCIOSA DO PROMOTOR”. LER-SE-Ă: “AFIRMOU QUE PESSOAS QUE NĂO TEM ESCRUPULOS O PERSEGUEM INSTAURANDO AĂĂO CIVIL PĂBLICA CONTRA A SUA PESSOA, FUGINDO A ĂTICA DO MINISTĂRIO PĂBLICO. QUE ENVIOU PARA A POLĂCIA O PROJETO DA AMAPASSOS QUE ERA CORRUPTO, COM FALSIDADE IDEOLĂGICA E QUE FOI CONSIDERADO ILEGAL, IMORAL E INCONSTITUCIONAL, QUE O PROMOTOR PEDIU O SEU ARQUIVAMENTO. QUE ISSO DEMONSTRA CLARAMENTE A ATITUDE TENDENCIOSA DO MINISTĂRIO PĂBLICO E QUE A JUSTIĂA NĂO PODE SER TENDENCIOSA. QUE GRAĂAS A DEUS O PODER JUDICIĂRIO DE PASSOS E DOS TRIBUNAIS TEM CONSTATADO A FALHA DE MUITOS REPRESENTANTES DO MINISTĂRIO PĂBLICO”.