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  • 04/09/2006

    ATA DA 24 REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 2 SESSÃO LEGISLATIVA DA 15 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 04 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2006, REUNIU-SE EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N 151 – COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM OS SEGUINTES COMPARECIMENTOS: JOSÉ ROBERTO BERNARDES – PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – VICE – PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA – 1 SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – 2 SECRETÁRIO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTÔNIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA DE ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DATOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTEREUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 1) TELEGRAMA N REF.10678144/MS/SE/FNS,INFORMANDO LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR BRUTO DE R$ 54.000,00. 2) TELEGRAMA N REF. 10673440/MS/SE/FNS, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR BRUTO DE R$ 35.700,00. 3) MOÇÃO DE PESAR, DE AUTORIA DE VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, ENCAMINHADO A FAMILIA DE ANTONIO DAS GRAÇAS ALVES, MANIFESTANDO PROFUNDO PESAR PELO SEU FALECIMENTO. 4) MOÇÃO DE PESAR, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHADO A FAMILIA DE LUDGERO CALIXTO MATTAR, MANIFESTANDO PROFUNDO PESARPELO SEU FALECIMENTO. 5) OFICIO N 467, 468 E 469/2006 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. 6) OFICIO S/N/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N 059/2006. 7) OFICIO N 46/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N 037/2006. 8) OFICIO N 108/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N 016/2006. B) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N 299/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. 2) REQUERIMENTO N 300/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. 3) REQUERIMENTO N 301/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 4) REQUERIMENTO N 302/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA. 5) REQUERIMENTO N 303/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA. C) PROJETOS: 1) PROJETO DE LEI N 066/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “APROVA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2006/2009”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 2)PROJETO DE LEI N 067/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “ALTERA ANEXOS DA LEI N 2.575, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2007”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 3) PROJETO DE LEI N 068/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PASSOS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 4) PROJETO DE RESOLUÇÃO N 018/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE “CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PASSENSE AO DOUTOR DEVANIR SILVA VIEIRA PRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS : 1) REQUERIMENTO N 163, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO N 164, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO N 165, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 4)REQUERIMENTO N 166, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) REQUERIMENTO N 167, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) REQUERIMENTO N 168, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) REQUERIMENTO N 169, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) REQUERIMENTO N 170, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 9) REQUERIMENTO N 171, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) REQUERIMENTO N 172, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 11) REQUERIMENTO N 173, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 12) REQUERIMENTO N 174, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 13) REQUERIMENTO N 175, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 14) REQUERIMENTO N 177, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 16) REQUERIMENTO N 178, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 17) REQUERIMENTO N 179, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 18) REQUERIMENTO N 180, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 19) REQUERIMENTO N 181, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 20) REQUERIMENTO N 182, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 21) REQUERIMENTO N 183, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 22) REQUERIMENTO N 184, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 23) REQUERIMENTO N 185, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 24) REQUERIMENTO N 186, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 25) REQUERIMENTO N 187, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 26) REQUERIMENTO N 188, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 27) REQUERIMENTO N 189, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 28) REQUERIMENTO N 190, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 29) REQUERIMENTO N 191, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 30) REQUERIMENTO N 192, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 31) REQUERIMENTO N 193, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 32) REQUERIMENTO N 194, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 33) REQUERIMENTIO N 195, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 34) REQUERIMENTO N 196, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 35) REQUERIMENTO N 197, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 36) REQUERIMENTO N 198, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 37) REQUERIMENTO N 199, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 38) REQUERIMENTO N 200, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 39) REQUERIMENTO N 201, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 40) REQUERIMENTO N 202, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE.41) REQUERIMENTO N 203, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 42) REQUERIMENTO N 204, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ROBERTO BERNARDES, APROVADO POR UNANIMIDADE. 43) REQUERIMENTO N 205, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, APROVADO POR UNANIMIDADE. 44) REQUERIMENTO N 206, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, APROVADO POR UNANIMIDADE. 45) REQUERIMENTO N 207, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 46) REQUERIMENTO N 208, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 47) REQUERIMENTO N 209, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIAO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 48) REQUERIMENTO N 210, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIAO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 49) REQUERIMENTO N 211, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 50) REQUERIMENTO N 212, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, APROVADO POR UNANIMIDADE. 51) REQUERIMENTO N 213, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, APROVADO POR UNANIMIDADE. 52) REQUERIMENTO N 214, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, APROVADO POR UNANIMIDADE. 53) REQUERIMENTO N 215, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 54) REQUERIMENTO N 216, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 55) REQUERIMENTO N 217, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 56) REQUERIMENTO N 218, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 57) REQUERIMENTO N 219, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 58) REQUERIMENTO N 220, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 59) REQUERIMENTO N 221, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 60) REQUERIMENTO N 222, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 61) REQUERIMENTO N 223, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 62) REQUERIMENTO N 224, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 63) REQUERIMENTO N 225, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIAO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 64) REQUERIMENTO N 226, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIAO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 65) REQUERIMENTO N 227, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 66) REQUERIMENTO N 228, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 67) REQUERIMENTO N 229, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 68) REQUERIMENTO N 230, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMDADE. 69) REQUERIMENTO N 231, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 70) REQUERIMENTO N 232, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 71) REQUERIMENTO N 233, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 72) REQUERIMENTO N 234, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 73) REQUERIMENTO N 235, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 74) REQUERIMENTO N 236, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 75) REQUERIMENTO N 237, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 76) REQUERIMENTO N 238, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 77) REQUERIMENTO N 239, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 78) REQUERIMENTO N 240, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 79) REQUERIMENTO N 241, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 80) REQUERIMENTO N 242, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 81) REQUERIMENTO N 243, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 82) REQUERIMENTO N 244, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 83) REQUERIMENTO N 245, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 84) REQUERIMENTO N 246, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIAO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 85) REQUERIMENTO N 247, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIAO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 86) REQUERIMENTO N 248, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIAO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 87) REQUERIMENTO N 251, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ROBERTO BERNARDES, APROVADO POR UNANIMIDADE. 88) REQUERIMENTO N 252, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ROBERTO BERNARDES, APROVADO POR UNANIMIDADE. 89) REQUERIMENTO N 253, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIAO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 90) REQUERIMENTO N 254, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIAO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 91) REQUERIMENTO N 255, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIAO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 92) REQUERIMENTO N 256, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, APROVADO POR UNANIMIDADE. 93) REQUERIMENTO N 257, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, APROVADO POR UNANIMIDADE. 94) REQUERIMENTO N 258, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIAO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 95) REQUERIMENTO N 259, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIAO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 96) REQUERIMENTO N 260, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 97) REQUERIMENTO N 261, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 98) REQUERIMENTO N 262, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 99) REQUERIMENTO N 263, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, APROVADO POR UNANIMIDADE. 100) REQUERIMENTO N 264, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, APROVADO POR UNANIMIDADE. 101) REQUERIMENTO N 265, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, APROVADO POR UNANIMIDADE. 102) REQUERIMENTO N 266, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, APROVADO POR UNANIMIDADE. 103) REQUERIMENTO N 267, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 104) REQUERIMENTO N 268, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 105) REQUERIMENTO N 269, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 106) REQUERIMENTO N 270, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 107) REQUERIMENTO N 271, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 108) REQUERIMENTO N 272, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 109) REQUERIMENTO N 273, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 110) REQUERIMENTO N 274, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIAO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 111) REQUERIMENTO N 275, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIAO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE.112) REQUERIMENTO N 276, DE AUTORIA DOS VEREADORES RENATO BARBOSA DE ANDRADE, HILTON ROSA DA SILVA, SEBASTIAO DOS REIS CASTRO E CARLOS RENATO LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 113) REQUERIMENTO N 277, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 114) REQUERIMENTO N 278, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 115) REQUERIMENTO N 279, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 116) REQUERIMENTO N 280, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, APROVADO POR UNANIMIDADE. 117) REQUERIMENTO N 281, DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLOS RENATO LIMA REIS E HILTON ROSA DA SILVA, APROVADO POR UNANIMIDADE. 118) REQUERIMENTO N 282, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 119) REQUERIMENTO N 283, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 120) REQUERIMENTO N 284, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIAO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 121) REQUERIMENTO N 285, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIAO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 122) REQUERIMENTO N 286, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIAO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 123) REQUERIMENTO N 287, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIAO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 124) REQUERIMENTO N 288, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIAO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 125) REQUERIMENTO N 289, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 126)REQUERIMENTO N 290, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 127) REQUERIMENTO N 291, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 128) REQUERIMENTO N 292, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 129) REQUERIMENTO N 293, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ROBERTO BERNARDES, APROVADO POR UNANIMIDADE. 130) REQUERIMENTO N 294, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIAO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 131) REQUERIMENTO N 295, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, APROVADO POR UNANIMIDADE. 132) REQUERIMENTO N 296, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 133) REQUERIMENTO N 297, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIAO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 134) REQUERIMENTO N 298, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIAO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE USANDO DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SÃO CONFERIDAS CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 25 REUNIÃO ORDINARIA, A SE REALIZAR DIA 11 DE SETEMBRO DE 2006, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N 299/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. 2) REQUERIMENTO N 300/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. 3) REQUERIMENTO N 301/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 4) REQUERIMENTO N 302/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA. 5) REQUERIMENTO N 303/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.h

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