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  • 18/09/2006

    ATA DA 26 REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 2 SESSÃO LEGISLATIVA DA 15 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 18 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2006, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES – PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA – 1 SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – 2 SECRETÁRIO; CARLOS RENATO DE LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 1) OFÍCIO 034/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA. 2) OFÍCIO CIRCULAR, 31 DE AGOSTO DE 2006 – WANDA DA SILVA MATTAR VILELA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 3) OFÍCIO 081/2006 – TEREZA MARIA LEMOS, ESCOLA ESTADUAL “GERALDO STARLING SOARES”. 4) OFÍCIO 470/2006, ATAÍDE VILELA – PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS. 5) OFÍCIO 1659R/2006 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 6) OFÍCIO 1660R/2006 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 7) OFÍCIO 461/2006, BRENO LEMOS SOARES MAIA - CHEFE DE GABINETE. 8) OFÍCIO 463/2006, BRENO LEMOS SOARES MAIA - CHEFE DE GABINETE. 9) OFÍCIO 473/2006, BRENO LEMOS SOARES MAIA - CHEFE DE GABINETE. 10) OFÍCIO 066/2006/SECEL. 11) OFÍCIO 480/2006, BRENO LEMOS SOARES MAIA - CHEFE DE GABINETE. 12) OFÍCIO 481/2006, BRENO LEMOS SOARES MAIA - CHEFE DE GABINETE. 13) OFÍCIO 474/2006, ATAÍDE VILELA – PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHA BALANCETE CONTÁBIL, REFERENTE À AGOSTO DE 2006. B) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N 306/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 2) REQUERIMENTO N 307/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 3) REQUERIMENTO N 308/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. C) PROJETOS: 1) PROJETO DE LEI N 060/2006, DE AUTORIA DOS VEREADORES HILTON ROSA DA SILVA, CARLOS RENATO LIMA REIS E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 2) PROJETO DE LEI N 061/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS:1) REQUERIMENTO N 304/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO N 305/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, APROVADO POR UNANIMIDADE. NA FORMA REGIMENTAL FORAM INCLUÍDOS NA PRESENTE ORDEM DO DIA OS SEGUINTES OFÍCIOS: 1) OFÍCIO 034/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO POR 30 (TRINTA) DIAS DO PRAZO LEGAL DOS TRABALHOS CPI DA FESP, APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) OFÍCIO DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO POR 30 (TRINTA) DIAS DO PRAZO LEGAL DA CPI DA NOTEBOOK, APROVADO POR UNANIMIDADE. CONFORME ACORDO DE LIDERANÇA FIRMADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES COM REPRESENTAÇÃO NA CASA, FICOU AINDA INCLUÍDO NA PAUTA DE VOTAÇÃO OS SEGUINTES PROTETOS: A) 2 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1) PROJETO DE LEI N 021/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N 130, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006 PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 2) PROJETO DE LEI N 024/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N 131, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006 PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 3) PROJETO DE LEI N 026/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N 132, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006 PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 4) PROJETO DE LEI N 034/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N 133, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006 PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 5) PROJETO DE LEI N 035/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N 134, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006 PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 6) PROJETO DE LEI N 036/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N 135, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006 PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 7) PROJETO DE LEI N 048/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N 136, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006 PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. B) 1 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1) 1 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 02/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO, NA FORMA NOMINAL E REPROVADA POR 6 VOTOS A 4. FICANDO PORTANTO ARQUIVADA A MATÉRIA. 2) 1 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N 004/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2 TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 3) 1 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N 005/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E REPROVADA POR 6 VOTOS A 4. FICANDO PORTANTO ARQUIVADA A MATÉRIA. 4) 1 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N 006/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2 TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 5) 1 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N 014/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E REPROVADA POR 6 VOTOS A 4. FICANDO PORTANTO ARQUIVADA A MATÉRIA. 6) 1 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N 015/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E REPROVADA POR 6 VOTOS A 4. FICANDO PORTANTO ARQUIVADA A MATÉRIA. 7) 1 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N 017/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E REPROVADA POR 6 VOTOS A 4. FICANDO PORTANTO ARQUIVADA A MATÉRIA. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO: 1) ALEXANDRE DE ALMEIDA DISSE QUE AS MATÉRIAS VOTADAS SÃO PARA PASSOS. 2) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DISSERTOU COMENTÁRIOS SOBRE A INICIATIVA DA MATÉRIA. 8) 1 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N 025/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2 TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 9) 1 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N 029/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA EMENDA DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E REPROVADA POR 6 VOTOS A 4. EM VOTAÇÃO OPROJETO, REPROVADO POR 6 VOTOS A 4.FICANDO PORTANTO ARQUIVADA A MATÉRIA. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO: 1) WALDEMAR RIBEIRO DISSE EM SUA JUSTIFICATIVA QUE O PROJETO EM QUESTÃO É DE COMPETÊNCIA DO EXECUTIVO QUE A CÂMARA NÃO TEM PODER PARA INSTITUIR PROGRAMAS DE GOVERNO. 2) RENATO ANDRADE LAMENTOU A REJEIÇÃO DA MATÉRIA, AFIRMANDO QUE FICA TRISTE COM A SITUAÇÃO PORQUE CIDADES COMO CURITIBA TÊM APROVADO PROJETOS SEMELHANTES. 3) JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS DISSE EM SUA JUSTIFICATIVA QUE A CIDADE ESTÁ PRECÁRIA E A CÂMARA NÃO QUER APROVAR PROJETOS DE AJUSTA. 10) 1 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N 039/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2 TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 11) 1 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N 040/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2 TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 12) 1 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N 046/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2 TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 13) 1 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N 050/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2 TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 14) 1 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N 051/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2 TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 15) 1 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N 053/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2 TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 16) 1 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N 056/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. PASSOU-SE A VOTAÇÃO DA EMENDA DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, APROVADA POR UNANIMIDADE, SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2 TURNO E REDAÇÃO DO VENCIDO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 17) 1 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N 064/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2 TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 18) 1 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N 065/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2 TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 19) 1 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N 071/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2 TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. 20) 1 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI N 080/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM 2 TURNO NA FORMA E PRAZO LEGAL. C) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1) PROJETO DE RESOLUÇÃO N 06/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA ÚNICA VOTAÇÃOE REPROVADA POR 6 VOTOS A 4, FICANDO PORTANTO ARQUIVADA A MATERIA. 2) PROJETO DE RESOLUÇÃO N 044/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA ÚNICA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ PROMULGADA COMO RESOLUÇÃO N 587, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006. 3) PROJETO DE RESOLUÇÃO N 045/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO DE LIMA REIS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA ÚNICA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ PROMULGADA COMO RESOLUÇÃO N 588, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006.4) PROJETO DE RESOLUÇÃO N 013/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA ÚNICA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ PROMULGADA COMO RESOLUÇÃO N 589, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006. 5) PROJETO DE RESOLUÇÃO N 014/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA VERSAR SOBRE A REFERIDA MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM SUA ÚNICA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ PROMULGADA COMO RESOLUÇÃO N 590, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, ORADORES INSCRITOS: 1) JOSÉ ROBERTO BERNARDES EM SUA FALA DISSE QUE OS PROJETOS ANTES DE SEREM APRESENTADOS DEVEM SER BEM ESTUDADOS, PORQUE SEGUNDO ELE A CÂMARA NÃO PODE APROVAR PROJETOS QUE TRATAM DE PLANOS DE GOVERNO. SEGUNDO ELE, NÃO SE TRATA DE UMA POSTURA DA BANCADA DE SITUAÇÃO DE VOTAR CONTRA, POIS A SITUAÇÃO TEM VOTADO FAVORÁVEL ÀS MATÉRIAS DA OPOSIÇÃO QUANDO SÃO DE INTERESSE DA CIDADE. 2) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA CONSIDEROU QUE TODO O VEREADOR DEVE ESTUDAR BEM O QUE É DE SUA COMPETÊNCIA OU NÃO, QUE DEVE CONHECER O REGIMENTO INTERNO. DESTACOU QUE A CAMPANHA ELEITORAL TEM ENVERGONHADO A MUITOS PORQUE ANTIGOS ADVERSÁRIOS HOJE SÃO ALIADOS. AFIRMOU QUE HÁ PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA QUE COMPROMETE O CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL AELTON FREITAS . DISSE QUE APESAR DE TUDO O PRESIDENTE LULA VAI SER REELEITO. RESSALTOU QUE O PREFEITO ATAÍDE ESTÁ ASSINANDO A ORDEM DE SERVIÇO PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EMÍLIA LEAL, QUE ENQUANTO UNS ATACAM O PREFEITO RESPONDE COM OBRAS. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SÃO CONFERIDAS CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 27 REUNIÃO ORDINÁRIA, A SE REALIZAR DIA 25 DE SETEMBRO DE 2006, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N 306/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 2) REQUERIMENTO N 307/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 3) REQUERIMENTO N 308/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.

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