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  • 02/10/2006

    ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 02 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2006, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES – PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA – 1º SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – 2º SECRETÁRIO; CARLOS RENATO DE LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 1) SITUAÇÃO COM RELAÇÃO AO ENVIO DE REMESSAS, CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 2) OFÍCIOS Nº 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495 498, 506, 507, 511 E 523/2006, PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. 3) OFÍCIOS Nº 498, 499, 500, 501 E 502/2006, ENCAMINHADO AO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL GERALDO THADEU. 4) OFÍCIO Nº 4147/2006, ENCAMINHADO AO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. 5) MOÇÃO DE PESAR, A FAMÍLIA DA SENHORA LUCILA FIGUEIREDO, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. B) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 311/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 2) REQUERIMENTO Nº 312/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. C) PROJETOS: 1) PROJETO DE LEI Nº 069/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 2) PROJETO DE LEI Nº 064/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 309/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO Nº 310/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. POR FORÇA DE ACORDO DE LIDERANÇA FIRMADO NA PRESENTEE REUNIÃO COM FULCRO NO PARÁGRAFO 2º, ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO A PRESIDENTE DOS TRABALHOS DECIDIU INCLUIR NA ORDEM DO DIA AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: B) PROJETOS: 1) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 062/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA ÚNICA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 139, DE 02 DE OUTUBRO DE 2006 PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 2) 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 080/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 140, DE 02 DE OUTUBRO DE 2006 PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 3) 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 004/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 141, DE 02 DE OUTUBRO DE 2006 PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 4) 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 006/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 142, DE 02 DE OUTUBRO DE 2006 PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 5) 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 039/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 143, DE 02 DE OUTUBRO DE 2006 PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 6) 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 040/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 144, DE 02 DE OUTUBRO DE 2006 PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 7) 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 046/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 145, DE 02 DE OUTUBRO DE 2006 PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 8) 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 050/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 146, DE 02 DE OUTUBRO DE 2006 PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 9) 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 051/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 147, DE 02 DE OUTUBRO DE 2006 PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 10) 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 053/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 148, DE 02 DE OUTUBRO DE 2006 PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 11) 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 063/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA PARA COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM SEGUNDO TURNO NA FORMA E NOS PRAZOS REGIMENTAIS. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, ORADORES INSCRITOS: 1) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – INICIOU SEU PRONUNCIAMENTO DIZENDO QUE FICOU DECEPCIONADO COM OS RESULTADOS DA ELEIÇÃO, FALOU DE SUA TRISTEZA. CONSIDEROU QUE A PESQUISA ELEITORAL PARA APONTAR OS FAVORITOS NÃO VALEU DE NADA, PORQUE FALTOU UNIÃO DAS LIDERANÇAS. DISSE QUE OS NÚMEROS DA ELEIÇÃO MOSTRARAM QUE MUITOS CANDIDATOS MENTIRAM, DISSE AINDA QUE O CANDIDATO ALEXANDRE MAIA FOI PREJUDICADO, RESSALTOU QUE O POVO MARCOU ESSES CANDIDATOS QUE PREJUDICARAM OS OUTROS E QUE A RESPOSTA VAI SER DADA NAS ELEIÇÕES FUTURAS. COMENTOU QUE A SITUAÇÃO RETIROU VÁRIAS CANDIDATURAS EM PASSOS E A OPOSIÇÃO NÃO TOMOU A MESMA ATITUDE, LEMBROU A ELEIÇÃO DE OUTROS DEPUTADOS EM CIDADES DA REGIÃO. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SÃO CONFERIDAS CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SE REALIZAR DIA 09 DE OUTUBRO DE 2006, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 311/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. 2) REQUERIMENTO Nº 312/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. A PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA DA CASA COM BASE NO REGIMENTO DA CASA ANUNCIOU OS SEGUINTES PROJETOS PARA NOMEAÇÃO DE RELATOR AD-HOC NA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, QUE DEVERÁ REALIZAR-SE DIA 09 DE OUTUBRO DE 2006: 01) PROJETO DE LEI Nº 025/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. 02) PROJETO DE LEI Nº 079/2005, DE AUTORIA DOS VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. 03) PROJETO DE LEI Nº 097/2005, DE AUTORIA DO VEREADORES JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA E RENATO BARBOSA ANDRADE. 04) PROJETO DE LEI Nº 023/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 05) PROJETO DE LEI Nº 038/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. 06) PROJETO DE LEI Nº 042/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 07) PROJETO DE LEI Nº 043/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 08) PROJETO DE LEI Nº 045/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. 09) PROJETO DE LEI Nº 049/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE.10) PROJETO DE LEI Nº 056/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.
     
     

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