ATA DA 31Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, REALIZADA DENTRO DA 2Ș SESSĂO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 23 DIAS DO MĂS DE OUTUBRO DE 2006, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRĂPRIA, SITUADA Ă AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nș 151 - COIMBRAS, A CĂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSĂ ROBERTO BERNARDES – PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA – 1ș SECRETĂRIO; SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – 2ș SECRETĂRIO; CARLOS RENATO DE LIMA REIS; CLĂUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENĂA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIĂO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIĂO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIĂĂES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIĂĂES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGĂNICA DO MUNICĂPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATĂRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDĂNCIAS: 01) COMUNICADO Nș CM 159075/2006 – LIBERAĂĂO DE RECURSOS FINANCEIROS – MINISTĂRIO DA EDUCAĂĂO. 02) TELEGRAMA Nș 10905111, 10906244/2006 – LIBERAĂĂO DE RECURSOS FINANCEIRO – MINISTĂRIO DA SAĂDE. 03) OFĂCIOS Nș 1894, 1897, 1901 – RESPOSTAS DE OFĂCIO TELEMAR. 04) OFĂCIO Nș 666/2006 – ASSOCIAĂĂO MINEIRA DE MUNICĂPIOS – AMM. 05) CONVITE – VIII FESTIVAL REGIONAL “NOSSA ARTE” – ASSOCIAĂĂO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS PASSOS/MG. 06) OFĂCIO S/Nș/2006 – CLĂUDIO FELIX DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nș 018/2006. 07) OFĂCIOS Nș 517, 532, 533, 534, 535, 536, 539, 544, 545, 546/2006 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 08) OFĂCIO CIRCULAR – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTĂNCIA SOCIAL, INFORMANDO A EXECUĂĂO DE RECURSOS FINANCEIROS. 09) BALANCETE CONTĂBIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS – REFERENTE A AGOSTO/2006. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nș 320/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. 02) REQUERIMENTO Nș 321/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. 03) REQUERIMENTO Nș 322/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. 04) REQUERIMENTO Nș 323/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. 05) REQUERIMENTO Nș 324/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. 06) REQUERIMENTO Nș 325/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. 07) REQUERIMENTO Nș 326/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. 08) REQUERIMENTO Nș 327/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. C) PROJETOS: 01) PROPOSTA DE EMENDA Nș 015, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006, Ă LEI ORGĂNICA MUNICIPAL DE PASSOS, PERMANECERĂ SOBRE A MESA, DURANTE O PRAZO DE TRĂS DIAS, PARA RECEBER EMENDA E SERĂ ENCAMINHADA PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA CONHECIMENTO E FORMAR-SE-Ă UMA COMISSĂO ESPECIAL PARA NUM PRAZO DE 10 DIAS EMITIR PARECER EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA REGIMENTAL. 02) PROJETO DE LEI Nș 068/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 03) PROJETO DE LEI Nș 069/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. 04) PROJETO DE LEI Nș 070/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, QUE SERĂ ENCAMINHADO PARA AS COMISSĂES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZOS REGIMENTAIS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIĂĂES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nș 317/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) REQUERIMENTO Nș 318/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS CASTRO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) REQUERIMENTO Nș 319/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, APROVADO POR UNANIMIDADE. B) PROJETO: 01) 2Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 063/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSĂO, A MATĂRIA FOI COLOCADA EM SUA SEGUNDA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA COMO PROPOSIĂĂO DE LEI Nș 150, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006 PARA SANĂĂO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 042/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSĂO, A MATĂRIA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA PARA COMISSĂO TEMĂTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM SEGUNDO TURNO NA FORMA E NOS PRAZOS REGIMENTAIS. 03) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 049/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSĂO, A MATĂRIA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA PARA COMISSĂO TEMĂTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM SEGUNDO TURNO NA FORMA E NOS PRAZOS REGIMENTAIS. 04) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 062/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ROBERTO BERNARDES. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSĂO, A MATĂRIA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA PARA COMISSĂO TEMĂTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM SEGUNDO TURNO NA FORMA E NOS PRAZOS REGIMENTAIS. 05) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 063/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ROBERTO BERNARDES. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSĂO, A MATĂRIA FOI COLOCADA EM SUA PRIMEIRA VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERĂ ENCAMINHADA PARA COMISSĂO TEMĂTICA PARA RECEBIMENTO DE PARECER EM SEGUNDO TURNO NA FORMA E NOS PRAZOS REGIMENTAIS.ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, ORADORES INSCRITOS: 01) WALDEMAR RIBEIRO INICIOU SEU PRONUNCIAMENTO DIZENDO QUE O PODER LEGISLATIVO ESTĂ SENDO ALVO DE DESGASTE NA IMPRENSA PROVOCADO POR MEMBROS DA CASA; DISSE QUE PROVIDĂNCIAS SĂO NECESSĂRIAS, AFIRMANDO QUE HĂ CLIMA DE BADERNA. AFIRMOU QUE A JORNALISTA SELMA TOMĂ VEM INSTIGANDO OS ALUNOS CONTRA A CASA, QUE ELA MANDA HOJE NA FESP, Ă UMA FORASTEIRA E QUE SERĂ ACIONADA JUDICIALMENTE. AINDA EM SEU PRONUNCIAMENTO, ELOGIOU A CONSTRUĂĂO DO NOVO TERMINAL URBANO DE ĂNIBUS. EM APARTE, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA QUESTIONOU AQUELES QUE COMPARECEM Ă CĂMARA PARA AGITAR, PORQUE NĂO ADOTARIAM O MESMO PROCEDIMENTO DIANTE DO MINISTĂRIO PĂBLICO FEDERAL. DISSE QUE A JORNALISTA SELMA TOMĂ ATUA COMO AGITADORA. 02) JOSĂ ROBERTO BERNARDES EM SUA FALA DISSE QUE ESTĂ TRANQUILO DIANTE DAS ACUSAĂĂES SOFRIDAS, QUE O TEMPO ESTĂ DESMACARANDO OS SEUS ACUSADORES. DISSE QUE NO CASO DO NOTEBOOK, O MINISTĂRIO PĂBLICO ESTADUAL ENTROU NUMA CANOA FURADA DA OPOSIĂĂO, AFIRMANDO QUE ALĂM DA CPI NĂO TER ENCONTRADO NENHUMA IRREGULARIDADE FOI INOCENTADO NA JUSTIĂA. AFIRMOU QUE A CPI DA FESP FEZ UM TRABALHO HISTĂRICO, DISSE QUE NO CASO DA CPI DO CLARET ELA NASCE TAMBĂM DE DENĂNCIAS CALUNIOSAS, QUE OS DENUNCIANTES ESTĂO SENDO REJEITADOS NAS URNAS. 03) JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS CONSIDEROU QUE NINGUĂM TEM PODER PARA ILUDIR O MINISTĂRIO PĂBLICO ESTADUAL; QUE SUA VIDA SEMPRE FOI DE TRABALHO SEM NUNCA TER DEPENDIDO DE POLĂTICA. AGRADECEU A VOTAĂĂO DOS VEREADORES PELO PROJETO DE RECONHECIMENTO DO SINDICATO RURAL. CONVIDOU TODOS OS VEREADORES PARA CONHECEREM O PROJETO DE EQUITERAPIA QUE Ă DESENVOLVIDO NO PARQUE DE EXPOSIĂĂES. EM APARTE, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA ELOGIOU O TRABALHO DO SINDICATO RURAL. 04) MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA CUMPRIMENTOU A FESP PELOS CONCEITOS “A” OBTIDOS EM SEUS CURSOS; DISSE QUE AS OBRAS DE CONSTRUĂĂO DA ESTAĂĂO DE TRATAMENTO DE ESGOTO ESTĂO LENTAS E QUE O CASO PRECISA SER VERIFICADO. 05) HILTON ROSA DA SILVA DISSE QUE TODAS AS PESSOAS ESPERAM O TRABALHO DOS VEREADORES; QUE FICA TRISTE QUANDO VĂ UM VEREADOR TENTANTO DENEGRIR A IMAGEM DE UM COLEGA. AFIRMOU QUE FALTA HOJE RESPEITO PARA COM A CASA. AFIRMOU ESTAR ORGULHOSO DE VERIFICAR QUE A AMBULĂNCIA QUE CONSEGUIU PARA O HOSPITAL OTTO KRAKAUER JĂ ESTĂ SERVINDO AOS PACIENTES; QUE A ILUMINAĂĂO NO ESTĂDIO VIRGĂLIO VASCONCELOS Ă UMA REALIDADE E QUE UMA OUTRA AMBULĂNCIA ESTĂ SERVINDO MUITOS AOS PACIENTES QUE FAZEM TRATAMENTO FORA. 06) NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA EM SUA FALA DISSE TER LIGADO AO PREFEITO ATAĂDE VILELA, SENDO INFORMADO QUE NĂO EXISTE ATRASO NAS OBRAS DA ESTAĂĂO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. DISSE QUE AS CRĂTICAS DE PARTE DA IMPRENSA SOBRE A CPI DA FESP NĂO ATINGEM A COMISSĂO. DISSE QUE OS VEREADORES TĂM EDUCAĂĂO E QUE A CASA DA JORNALISTA SELMA TOMĂ ESTĂ COMEĂANDO A RUIR. 70) SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO EM SEU PRONUNCIAMENTO DISSE QUE PARTICIPOU DE REUNIĂO DO CONSELHO COMUNITĂRIO DE SEGURANĂA PĂBLICA (CONSEP); QUE NOS BAIRROS HĂ PREOCUPAĂĂO DE MORADORES COM RUAS MAL ILUMINADAS; QUE PROTOCOU NA CASA PEDIDO PARA A REALIZAĂĂO DE AUDIĂNCIA PĂBLICA VISANDO DEBATER QUESTĂES DE TRĂNSITO E DE SEGURANĂA PĂBLICA. AFIRMOU QUE O DEPUTADO ESTADUAL SARGENTO RODRIGUES TEM AJUDADO DENTRO DE SUAS CONDIĂĂES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO DAS PRERROGATIVAS QUE LHES SĂO CONFERIDAS CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 32Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, A SE REALIZAR DIA 30 DE OUTUBRO DE 2006, EM HORĂRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nș 320/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. 02) REQUERIMENTO Nș 321/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. 03) REQUERIMENTO Nș 322/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. 04) REQUERIMENTO Nș 323/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. 05) REQUERIMENTO Nș 324/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. 06) REQUERIMENTO Nș 325/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. 07) REQUERIMENTO Nș 326/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. 08) REQUERIMENTO Nș 327/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. B) PROJETOS: 01) 2Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 025/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. 02) 2Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 056/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 03) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 045/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. 04) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 056/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. 05) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 061/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. 06) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO - PROJETO DE LEI Nș 079/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. 07) DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PARECER CONTRĂRIO RELATOR AD-HOC REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nș 025/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLĂUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. 08) DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PARECER CONTRĂRIO RELATOR AD-HOC REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nș 023/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 09) DISCUSSĂO E VOTAĂĂO – PARECER CONTRĂRIO RELATOR AD-HOC REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nș 038/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. A PRESIDĂNCIA DA MESA DIRETORA DA CASA COM BASE NO REGIMENTO DA CASA ANUNCIOU OS SEGUINTES PROJETOS PARA NOMEAĂĂO DE RELATOR AD-HOC NA 32Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, QUE DEVERĂ REALIZAR-SE DIA 30 DE OUTUBRO DE 2006: 01) PROJETO DE LEI Nș 028/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. 02) PROJETO DE LEI Nș 048/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. 03) PROJETO DE LEI Nș 055/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA. 04) PROJETO DE LEI Nș 058/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA. 05) PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 012/2006, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIĂO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERĂ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.