Ata DA 13ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 29 DE abril de 2024, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, PRESIDENTE; maurício antônio da silva, VICE-presidente; francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, 2ª SECRETÁRIA; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; michael silveira reis E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade dos SENHORES VEREADORES dA CASA, A senhorA presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. após, foi colocada em discussão a ata da 12ª reunião ordinária, que foi aprovada sem restrições. em seguida à aprovação da ata, A presidência solicitou ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 215 AO 219, TODOS DE 2024, DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) CERTIDÃO Nº 070/2024, DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, INFORMANDO A DIGITALIZAÇÃO DE MOÇÃO DE PREOCUPAÇÃO E APOIO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ETC), E ENCAMINHANDP ORIGINAL DO MENCIONADO DOCUMENTO; 03) OFÍCIO Nº 179/2024, DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, INFORMANDO SOBRE NECESSIDADE DE DOCUMENTAÇÃO DE ENTIDADE PARA CUMPRIMENTO DE EMENDA IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO DE 2024; 04) DEMONSTRAÇÕES CONTÀBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2024; E 05) OFÍCIOS Nº 222/2024, 223/2024, 224/2024, 225/2024, 226/2024, DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 228/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ARGEMIRO CELESTINO MARTINS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 229/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA, CAPINA E RETIRADA DE ENTULHOS DE ÁREA VERDE LOCALIZADA NA ESQUINA DAS RUAS CALIMÉRIO FRANCISCO DIAS E ANTÔNIO ALVES DO NASCIMENTO, NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA; 03) REQUERIMENTO Nº 230/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA NA PRAÇA DO CENTENÁRIO PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO MENCIONADO IMÓVEL; 04) REQUERIMENTO Nº 231/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO NA RA ALEXANDRE DE LIMA BORSARI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO MENCIONADO IMÓVEL; 05) REQUERIMENTO Nº 232/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE GRADE EM BUEIRO E RECAPEAMENTO OU MANUTENÇÃO NA AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 233/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DA PREFEITURA DE PASSOS, A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES NA RUA IRLANDA, NO BAIRRO NOVO MUNDO; 07) REQUERIMENTO Nº 234/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A RETIFICAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA 068, COM ALTERAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS PARA 44504200000; 08) REQUERIMENTO Nº 235/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A RETIFICAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA 067, COM ALTERAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS PARA 44504200000; 09) REQUERIMENTO Nº 236/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A RETIFICAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA 066, COM ALTERAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS PARA 44504200000; 10) REQUERIMENTO Nº 237/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA NOS DOIS SENTIDOS DA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 238/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA PREFEITURA DE PASSOS A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 663, DE 07 DE MARÇO DE 2022, QUE REGULAMENTA TEMPORARIAMENTE O ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 072, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, CONFORME ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 239/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM A MELHORIA DO FLUXO DE VEÍCULOS E A SEGURANÇA DOS PEDESTRES NO CRUZAMENTO DAS RUAS CANJERANUS, MOGIANA E ALPINÓPOLIS; 13) REQUERIMENTO Nº 240/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS CORTE E SUBSTITUIÇÃO DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA DOS CAETÉS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO Nº 241/2024, DE AUTORIA DOS VEREADORES FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, DIRCEU SOARES ALVES E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS RESPOSTA SOBRE A DENÚNCIA FEITA PELA MÉDICA VIRNA GRINTACI PEREIRA, NESTA CASA, SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA UPA DE PASSOS, CONFORME ESPECIFICAM; E 15) REQUERIMENTO Nº 242/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE PASSOS ALTERAÇÃO LEGISLATIVA NO PLANO DIRETOR (LEI COMPLEMENTAR 071, DE 12 DE JANEIRO DE 2022), CONFORME ESPECIFICA. C) PROJETO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 032/2024-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA E BAIXA NO INVENTÁRIO PATRIMONIAL DE BENS PERMANENTES, MATERIAL DE CONSUMO E OUTROS MATERIAIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”. APÓS A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O SEU DEVIDO ENCAMINHAMENTO AOS DESTINATÁRIOS. APÓS, O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR FEZ USO DA PALAVRA NO PEQUENO EXPEDIENTE. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, OCASIÃO EM QUE A PRESIDENTE ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA SUSPENDEU A SESSÃO PARA LANÇAMENTO DA CARTILHA “ALÉM DOS RÓTULOS: DESVENDANDO O MUNDO DO AUTISMO”, FEITA EM PARCERIA COM A APAP (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE PASSOS) E A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. NA SEQUÊNCIA, FORAM RETOMADOS OS TRABALHOS E INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 212/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 213/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 214/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 215/2024 E Nº 216/2024, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 217/2024 AO Nº 224/2024, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 225/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 226/2024 E Nº 227/2024, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0072023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 19 E ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º AO ART. 37, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 29 DE ABRIL DE 2024, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. SEM MAIS MATÉRIA PARA APRECIAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA. APÓS, A PRESIDÊNCIA INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNI0R PARA ALERTAR QUE DESONERAÇÃO DA FOLHA EM JULGAMENTO NO STF PODE TRAZER PROBLEMAS DE CAIXA PARA A PREFEITURA. DISSE QUE A PREFEITURA PRECISA LIBERAR A AJUDA DE CUSTO DO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES QUE SE DESLOCAM PARA OUTRAS CIDADES. PEDIU APARTE: DIRCEU SOARES ALVES. ALEX DE PAULA BUENO PARA COMENTAR QUE A PREFEITURA ESTÁ CONCLUINDO ASFALTAMENTO NO FINAL DA RUA RIO DE JANEIRO. COBROU QUE EM ÉPOCA RECENTE HAVIA PROMESSA DO MUNICÍPIO EM ADQUIRIR UMA MÁQUINA PARA O FABRICO DE BLOQUETES. COBROU ATENÇÃO SALARIAL PARA SERVIDORES QUE TRABALHAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA DEFENDER QUE ESTUDANTES QUE ESTUDAM EM OUTRAS CIDADES MERECEM O SUBSÍDIO NO TRANSPORTE; QUE HOUVE LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR NO ANO PASSADO, QUE AGUARDA AGORA UMA POSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PARA ESSE ANO; QUE A AJUDA DEVE VISAR ALUNOS NECESSITADOS, QUE NÃO PODE SER LIBERADA ALETORIAMENTE PARA TODOS. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA LAMENTAR CASO EM QUE UMA MULHER FOI VÍTIMA DE TENTATIVA DE ASSASSINATO NO AMBIENTE DE TRABALHO; QUE A FAMÍLIA ESTÁ TRANSTORNADA; QUE AS AUTORAS PRECISAM SER PRESAS. DEFENDEU QUE ESCOLAS FIQUEM ATENTAS COM A QUESTÃO DO AUTISMO, PARA QUE CRIANÇAS ESPECIAIS NÃO SEJAM VÍTIMAS DE AGRESSÕES. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA ABORDAR A QUESTÃO DO MAU CHEIRO PRODUZIDO NA ÁREA DA EMPRESA JBS; QUE O PROBLEMA É SENTINDO EM VÁRIOS BAIRROS; QUE BUSCOU A DIREÇÃO DA EMPRESA, QUE FOI BEM RECEBIDO, QUE A EMPRESA BUSCA UMA SOLUÇÃO. DEFENDEU QUE ALUNOS DE PASSOS QUE ESTUDAM FORAM PRECISAM DE SUBSÍDIO NO TRANSPORTE. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDENTE CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A ORDEM DO DIA PARA A 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 6 DE MAIO DE 2024, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 228/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ARGEMIRO CELESTINO MARTINS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 229/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA, CAPINA E RETIRADA DE ENTULHOS DE ÁREA VERDE LOCALIZADA NA ESQUINA DAS RUAS CALIMÉRIO FRANCISCO DIAS E ANTÔNIO ALVES DO NASCIMENTO, NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA; 03) REQUERIMENTO Nº 230/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA NA PRAÇA DO CENTENÁRIO PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO MENCIONADO IMÓVEL; 04) REQUERIMENTO Nº 231/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO NA RA ALEXANDRE DE LIMA BORSARI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO MENCIONADO IMÓVEL; 05) REQUERIMENTO Nº 232/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE GRADE EM BUEIRO E RECAPEAMENTO OU MANUTENÇÃO NA AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 233/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DA PREFEITURA DE PASSOS, A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES NA RUA IRLANDA, NO BAIRRO NOVO MUNDO; 07) REQUERIMENTO Nº 234/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A RETIFICAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA 068, COM ALTERAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS PARA 44504200000; 08) REQUERIMENTO Nº 235/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A RETIFICAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA 067, COM ALTERAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS PARA 44504200000; 09) REQUERIMENTO Nº 236/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A RETIFICAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA 066, COM ALTERAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS PARA 44504200000; 10) REQUERIMENTO Nº 237/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA NOS DOIS SENTIDOS DA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 238/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA PREFEITURA DE PASSOS A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 663, DE 07 DE MARÇO DE 2022, QUE REGULAMENTA TEMPORARIAMENTE O ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 072, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, CONFORME ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 239/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM A MELHORIA DO FLUXO DE VEÍCULOS E A SEGURANÇA DOS PEDESTRES NO CRUZAMENTO DAS RUAS CANJERANUS, MOGIANA E ALPINÓPOLIS; 13) REQUERIMENTO Nº 240/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS CORTE E SUBSTITUIÇÃO DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA DOS CAETÉS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO Nº 241/2024, DE AUTORIA DOS VEREADORES FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, DIRCEU SOARES ALVES E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS RESPOSTA SOBRE A DENÚNCIA FEITA PELA MÉDICA VIRNA GRINTACI PEREIRA, NESTA CASA, SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA UPA DE PASSOS, CONFORME ESPECIFICAM; E 15) REQUERIMENTO Nº 242/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE PASSOS ALTERAÇÃO LEGISLATIVA NO PLANO DIRETOR (LEI COMPLEMENTAR 071, DE 12 DE JANEIRO DE 2022), CONFORME ESPECIFICA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 070/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE ANTÔNIO THEODORO GRILO AO IMÓVEL LOCALIZADO NA PRAÇA GERALDO DA SILVA MAIA, N. 100 (PALÁCIO DA CULTURA), NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E 02) PROJETO DE LEI Nº 003/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DÁ NOME DE FRANCISCO HONÓRIO VIEIRA À RUA D, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM CANADÁ III”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 021/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO GEDOR SILVEIRA; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 031/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PROJETO ARTE E CULTURA (PEQUENOS CANTORES DE PASSOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 006/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE JUSTINA ISRAEL MARTINS À ATUAL RUA SETE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA PASSOS III, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E 04) PROJETO DE LEI Nº 007/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE THOMAZ ANTÔNIO DA SILVA À ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ALVORADA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.